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terça-feira, 3 de março de 2009

Suprema Corte Americana admite vídeo como prova

A Suprema Corte americana decidiu pela primeira vez, em fevereiro deste ano, aceitar um vídeo do You Tube como único documento para julgar um caso. Os juízes resolveram analisar os fatos após a exibição de imagens mostrando como a Polícia age com brutalidade contra um homem que se mostrou intransigente em uma batida policial. Ele chorava e se negava a levantar como foi pedido pelo policial. Por conta da rebeldia, tomou choques em um ato de abuso de autoridade. As informações são do jornal New York Times.
Em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia se debruçado sobre um vídeo de violência policial, postado no You Tube. As imagens serviram como principal prova de abuso de autoridade no caso. (Veja aqui esse vídeo).
Estudo publicado na revista Harvard Law Review sustenta que vídeos mostrados em julgamentos aumentam as chances de juízes fundamentarem suas decisões sem interferência das partes litigantes. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, o ato é conhecido como “veja por você mesmo”. (Clique aqui para conhecer o estudo).
No Brasil, penso que não há óbice em admitir-se a prova produzida através de vídeo, eis que, embora haja a menção na legislação processual acerca das provas que podem ser feitas no curso da instrução - cuja enumeração entendo ser meramente exemplificativa - há também disposição legal que admite a produção de qualquer prova que seja moralmente legítima. Não vejo porque não se admitir um vídeo como prova...
Tá aí.

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