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quinta-feira, 26 de março de 2009

Supremo manda União expropriar terra com plantação de maconha

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (26/3), que a União exproprie um imóvel de mais de 25 mil hectares que tinha 150 metros quadrados de plantação de maconha.
A decisão dos ministros, unânime, reformou sentença do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), segundo informa o Supremo.
A Justiça de primeira instância havia condenado o dono da terra, Olivinho Fortunato da Silva, a nove anos de reclusão, e determinou a expropriação de todo seu imóvel. O TRF-1 acolheu um recurso do fazendeiro contra essa decisão e determinou a expropriação apenas da parcela de terra onde foi encontrada a plantação ilegal.
A União recorreu, então, ao Supremo, alegando afronta ao artigo 243 da Constituição, pedindo a expropriação de toda a propriedade rural.
O dispositivo constitucional diz que “glebas” onde sejam encontradas culturas de drogas devem ser expropriadas e destinadas a assentamentos de colonos, para produção de alimentos e produtos medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário.
Em seu voto, o ministro Eros Grau, relator do processo, frisou que o argumento dos advogados do fazendeiro, de que o termo “gleba”, constante do artigo 243 da Constituição, faria referência apenas à parcela do imóvel onde se encontrou a droga não é aceitável. “Gleba é área de terra, não porção ou parcela dessa área, é o imóvel, simplesmente”, disse o ministro.
O termo gleba, presente na Constituição Federal, só pode ser entendido como “propriedade”. E é essa propriedade que se sujeita à expropriação quando é encontrada plantação de drogas psicotrópicas. O preceito não fala na expropriação de áreas, mas sim da gleba em seu todo.

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