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quinta-feira, 12 de março de 2009

TRF do Rio suspende liminar que livrou bacharéis do exame da OAB

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), desembargador Castro Aguiar, suspendeu a decisão que permitiu a seis bacharéis em Direito se inscreverem na OAB sem se submeter à aprovação do Exame de Ordem. A Suspensão de Liminar e Sentença foi pedida pela OAB-RJ contra a decisão da juíza 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho. A juíza entendeu ser inconstitucional a exigência da aprovação no exame.
“Além de afronta à norma regulamentar estabelecida, vislumbram-se prejuízos à estabilidade da comunidade jurídica, considerado, sobretudo, o elevado número de bacharéis em Direito que, como os impetrantes, são comumente reprovados na prova nacional da OAB”, escreveu em sua decisão — Clique aqui para ler.
Castro Aguiar disse que não entraria na discussão se a decisão da juíza Maria Amélia está certa ou errada. Disse que a medida excepcional que permite suspender uma liminar ou sentença é para preservar o interesse público. O desembargador também explicou que apenas suspendeu os efeitos da decisão da juíza. “Não a reforma nem a cassa”, escreveu.
Em janeiro de 2008, seis bacharéis em Direito conseguiram uma liminar para se inscreverem na OAB sem se submeter à prova. A liminar foi suspensa por decisão do desembargador Raldênio Bonifácio Costa. À época, o desembargador reconheceu a suspeição de Maria Amélia para julgar o caso. Isso porque ela movia ação de reparação conta o ex-presidente da OAB fluminense Octávio Gomes e o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas Mário Antonio Dantas de Oliveira Couto.
Ao analisar o mérito da decisão, a juíza Maria Amélia afirmou que o Exame não propicia qualificação nenhuma “e, como se vê das recentes notícias e decisões judiciais reconhecendo nulidade de questões dos exames (algumas por demais absurdas), tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional”. Ao decidir, Maria Amélia não acolheu parecer do Ministério Público Federal, que opinou contra a concessão do Mandado de Segurança.
A OAB-RJ entrou com a Suspensão de Limnar e Sentença. Sustentou que a decisão da juíza tem sido divulgada pelos bacharéis “dando a impressão geral de que o exame de ordem fora extinto como um todo, não obstante ter beneficiado apenas os seis impetrantes da ação mandamental”. Argumentou, ainda, que os bacharéis que conseguiram a autorização para se inscreverem na OAB sem a aprovação na prova são líderes de um movimento que pretende acabar com o exame e que faz uso político da decisão.
"A tranquilidade e a normalidade voltam à advocacia. Temos plena confiança que a sentença final confirmará o entendimento do TRF e os bacharéis continuarão, de forma honrada, a submeter-se ao exame. A sociedade precisa estar segura de que os profissionais que a servem estão aptos para defender suas causas", afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Segundo o presidente da Comissão de Exame de Ordem, Marcello Oliveira, no Rio de Janeiro, existem 102 cursos jurídicos, "muitos deles sem a necessária qualificação acadêmica." (Fonte: Conjur).
Agora, resta a dúvida sobre o que acontecerá com os eventuais atos praticados por esses afoitos bacharéis enquanto "estiveram" advogados... durante um breve período puderam ter praticado atos privativos daqueles aprovados no exame e, agora, sem o tal status, será que seus atos são nulos? Como ficam seus eventuais clientes que acreditaram estar sendo atendidos por advogados quando na verdade eram atendidos por apenas bacharéis? Situação complicada esta...
Penso que os apressados acabam comendo crú, como, aliás, diz o ditado popular. Que arquem com as consequências de seus atos, juntamente com a ilustre magistrada que de longa data se mostra avessa à OAB fluminense e tudo a ela pertinente.
Lamentável todo esse imbroglio. Bastava a magistrada não usar sua emoção para analisar o pleito inicial que todos esses problemas poderiam ser evitados.
É isso.

Um comentário:

glaucianecarvalho disse...

Bem, OAB sempre causa muita polêmica em suas atitudes e decisões. Assim como a própria "parcialidade" da Justiça. Pessoalmente, sou plenamente favorável a prova da OAB, pois acredito que nossos conhecimentos devem sim, ser analisados para que possamos testar a nossa capacidade. O que eu sou contra é o fato de outros cursos como medicina, engenharia, análise de sistema, não passar pelo crivo de uma prova igual a nossa. Se estamos falando em analisar a capacidade técnica de um bacharel, por uma questão de isonomia deveria ser analisado todos os cursos do Brasil.
Outro fator é que o ensino jurídico no Brasil é deficitário. O que deveria ser feito é mais fiscalização sobre a abertura de cursos jurídicos pelo MEC juntamente com a OAB. Se fiscalizar os que já existem, e evitar a abertura de novos, teremos uma maior qualidade do ensino jurídico no Brasil. Era isso.... adoro seu blog!