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quarta-feira, 29 de abril de 2009

E os trajes para entrar nos tribunais???

Outro dia fui ao Centro da Cidade em São Paulo e, sem qualquer crítica de natureza pessoal, observei como nossos(as) colegas, operários(as) do direito têm se vestido.

Com relação às doutoras, não há muito a dizer: parece que nunca se vendeu tantos vestidinhos, tubos, terninhos e tailleurs de cor preta. É o que prevalece. O que muda é o tamanho e o grau se “justeza”, não de justiça (que trocadilho abobado…) dos mesmos e o tamanho do decote. Sei lá, mas com a moda do silicone, os peitões têm voltado aos corredores dos tribunais.

Nos meus tempos de estagiário dizer-se que uma advogada tinha peito, significava que era aguerrida, do litígio, boa de briga, boa de argumentação, até mesmo um tanto agressiva ou beligerante. Hoje, dizer que advogada tem peito significa… sei lá… uns 350 mililitros no direito e no esquerdo. E tudo dependendo do tamanho do decote.

Há quem diga que num julgamento recente acerca de uma questão de família um juiz ficara hipnotizado com o forte poder de argumentação da advogada recém formada cujas intervenções, a posteriori, foram consideradas geniais pelo magistrado… dizem as más línguas que genial era o decote. Cada um luta com as armas que tem. No meu caso já tive, em tempos mais remotos uma linda estagiária, cujo nome não vou declinar, eis que hoje mulher muitíssimo bem casada e mãe de dois filhos, que, ingressando no gabinete de um determinado juiz foi recebida com o gracejo “Dra., a Justiça pode ser cega, mas eu não sou; seu decote é lindo!”.

Mas de fato, o problema com a indumentária nas dependências dos tribunais é sério. Não trato da elegância. Cada um faz a sua. No que se refere aos homens, é tudo uma questão de gosto, de recursos financeiros e de escola, de ter sido educado no vestir.

Há quem goste de usar um terno de linho, cor tijolo-cocô, com camisa laranja e gravata no mesmo tom. Ou quem ainda curta os sapatos bicolor, ou a combinação terno-alpercatas. Mas isso não interessa.

O grande problema em nossas cortes é a vestimenta sem decoro, que vulgariza ou que depõe contra a seriedade dos ambientes em que se faz nossa Justiça. Lugar para se exibir corpos bonitos e bem torneados ou seios e traseiros voluptuosos, definitivamente não é o forum ou tribunal…

Vejamos um exemplo bastante sério: Recentemente, quando do julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a liberar a entrada, no plenário da Corte, de índios trajando apenas bermudas e cocar. Não se trata de questionar a tradição indígena, mas de uma questão de uso da vesmimenta correta em respeito ao local onde se realiza um determinado ato, dotado de formalismo e solenidade. Ora, não é porque um determinado deputado, por exemplo, seja a favor da descriminilização da maconha e a favor do naturismo que se vá permitir-lhe ingressar no Congresso nacional completamente pelado e fumando um baseado (sic).

Mas voltando-se à seriedade exigida pelo assunto: o Conselho Nacional de Justiça adiou para as próximas sessões a decisão sobre quais são os trajes adequados para as pessoas entrarem nos tribunais. Na sessão plenária desta terça-feira (28/4), o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vistas do Procedimento de Controle Administrativo, ajuizado pelo advogado Alex André Smaniotto. “Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário”, ironizou o conselheiro, que deseja estudar melhor o assunto.

Até a interrupção do julgamento, seis conselheiros já haviam votado com o conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen. Ele negou o pedido do advogado, que solicitou providências ao CNJ para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena (RO), que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem.

No processo, o advogado alega que o juiz responsável pela Comarca de Vilhena proibiu a entrada de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus e que presenciou uma pessoa ‘extremamente carente’ ser impedida de entrar no Fórum porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada. “Como podemos restringir a entrada de qualquer indivíduo pelas suas vestimentas se elas não infringem a lei?”, indagou o advogado.

O conselheiro Paulo Lôbo divergiu do relator e dos conselheiros que já haviam votado. Para ele, “a Constituição estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. E o magistrado não é legislador”. Segundo Lôbo, não é razoável que o cidadão seja obrigado a trocar a roupa, que normalmente usa para transitar nos espaços públicos e privados, para ir ao Fórum de sua cidade tomar conhecimento de processos de seu interesse. Lembrou ainda que, a cidade amazônica de Vilhena tem o clima tropical quente e úmido. “Tais proibições, longe de valorizar o Judiciário, o distanciam do cidadão, como local de intermediações às pessoas comuns do povo”, afirmou Paulo Lôbo em seu voto.

O conselheiro-ministro João Oreste Dalazen ressaltou que seu voto não significa ‘restrição de acesso à Justiça’. Os conselheiros Jorge Maurique e Andréa Pachá, opinaram que o assunto deveria ser tratado pela Corregedoria do Estado.

De qualquer maneira, além de abordar a questão na qual tem se fulcrado o CNJ, penso que também deveria haver uma preocupação com as vestimentas tais como ditadas pela atual moda. Sem falso moralismo ou sendo piegas, penso que deveria haver uma melhor conscientização ou controle no que se refere às vestimentas, mesmo de grife ou de ótima qualidade, com as quais se transita nos corredores de nossos foruns e tribunais. Como ouvi em algum lugar: “roupa de trabalho é roupa de trabalho, roupa de balada é roupa de balada”.

No mais, no que se refere à questão efetivamente suscitada perante o CNJ, é aguardar para ver o resultado.

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