html Blog do Scheinman: Julho 2009

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Engolindo sapos…

[sapo.bmp]Você já engoliu seu sapo hoje? Quem não já “engoliu sapo” na vida, durante a trajetória profissional? Certamente devem existir gargantas e estômagos virgens nessa área, creio.

Em compensação, devem existir os engolidores diários e contumazes do batráquio – já tão condicionados que não abrem mão da sua dose diária... Haja estômago! Há uma premissa organizacional que garante que suas chances de ter uma atividade estável são proporcionais à sua capacidade de exercer com magnanimidade e estoicismo (ou seja, sem reclamar) a tal arte.

O pior é que a coisa vem a seco, sem nem ao menos uma farofinha ou um molho de tomate – o que, aliás, não sei se melhoraria em algo a tal refeição.

Dizem os entendidos em sapologia, que a origem da associação do sapo com algo nada palatável vem das Sagradas Escrituras – quem diria, hein? Em um determinado capítulo do livro do Êxodo, um rebelde Faraó recebeu como castigo de Deus uma série de pragas, uma das quais se constituía de uma invasão de milhares de rãs – ou de sapos. Se não são a mesma coisa, são com certeza da mesma família. Segundo a narrativa, o Faraó encontraria o bicho saltitante em todos os lugares possíveis e imagináveis do seu palácio – inclusive quarto de dormir, cozinha e banheiro. Dá pra imaginar? Portanto, desde tempos imemoriais, fez-se do sapo um bicho nojento. E a Psicologia reforça: diz uma teoria que “todos nascemos príncipes e somos depois transformados em sapos” – e assim se explica a divisão entre os bons e os maus.

Que coisa....E olhem que, ironicamente, não me lembro de ter visto um só filme de terror em que o personagem central fosse um sapo gigante. Quase toda a fauna e a flora já foi astro ou estrela de um filme de John Carpenter, Joe Dante, Zé do Caixão e outros diretores do gênero. O sapo, não. Parece que só aparece nas empresas, mesmo.

No trabalho, “engolir sapo” é não ter o direito, o espaço, a liberdade ou a coragem de responder à altura um insulto, uma humilhação, uma acusação, uma ironia. Claro que essa impotência tem uma razão de ser óbvia: o “sapo” vem sempre do parceiro, do colega, do sócio, do superior... mas invariavelmente pessoas sem senso crítico ou espírito de boa convivência. Pessoas solitárias que se julgam donas da verdade ou autosuficientes. Esses são os grandes provedores de sapos à humanidade...

Ou seja: ninguém “engole sapo” enviado por um colega, sócio, parceiro, chefe, com quem tenha empatia ou simbiose – e muito menos de peso menor. Donde se pode facilmente concluir que os “sapos” tem uma preferência toda especial em fazer do seu habitat natural as organizações que adotam um modelo de gestão autoritário e insensível. Que não permite o diálogo, a réplica, o esclarecimento, muito menos a argumentação.

Inclusive, na prática dessa “arte”, as coisas hoje estão cada vez mais fáceis (ou seria melhor dizer “difíceis”?) porque, graças ao avanço tecnológico, sobretudo da Informática, atualmente já se pode mandar (ou receber) “sapos” por e-mail ! Chique, não? Mas, convenhamos: na verdade, não há nada de errado em “engolir sapos”, desde que algumas condições sejam observadas.

Por exemplo: quando sua atividade depende da sua capacidade digestiva. Aí tem que comer, amigo. E, em alguns casos, até pedir bis! Porque se trata de um caso de sobrevivência profissional. Quer ver outro exemplo? Quando você aprendeu a desenvolver anti-corpos emocionais contra “sapos”. Em outras palavras: quando há um canal de comunicação livre e desimpedido entre seu ouvido direito e o esquerdo – ou vice-versa. Traduzindo: quando você deixa o “sapo” entrar por um ouvido e sair pelo outro, sem descer para o estômago – e muito menos para o coração. Mas nem tudo está perdido: garanto-lhe que se você treinar direitinho, você vai aprender a rir dos lançadores de “sapos”. Principalmente porque eles não têm a aparência de quem está se divertindo. Pelo contrário, quase sempre parecem “enfezados”, gritam, xingam, acusam, esmurram a mesa e soltam perdigotos. Cá pra nós: sei de uma empresa em que os funcionários criaram – claro que em segredo guardado a sete chaves – o “Troféu Frog”, para “premiar” semestralmente (também em segredo) o mais habitual e notório arremessador de “sapos” contra a equipe. Não é engraçado? Agora, falando sério: nenhuma empresa que se preza, nenhum dirigente que respeita e valoriza seus colaboradores, nenhum gestor que está acompanhando as tendências das novas relações humanas, permite a criação e o arremesso de sapos em sua organização ou em seu departamento. As chamadas equipes de alta performance caracterizam-se justamente pela liberdade de expressão, pela transparência, pelo diálogo claro e objetivo, sem insinuações e muito menos agressões verbais. Ao invés de “lançamento de sapos”, as equipes integradas utilizam instrumentos mais saudáveis e profissionais, como as discussões técnicas, defesa e explicação lúcida dos pontos de vista contrários, das divergências e das opiniões diferentes.

Proponho que façamos uma campanha em defesa do sapo, para que eles sejam deixados em paz nas empresas. Ninguém precisa ser ecologista ou ambientalista para saber que eles tem lá sua utilidade – mas claro que fora das empresas, no seu “habitat” natural. Um conselho útil para ninguém precisar mais “engolir sapos” e ir correndo chorar no banheiro: inverta a premissa psicológica que citei acima e tente transformar os “sapos” enviados em sua direção em “príncipes”. É uma alquimia simples: basta misturar bem alguns ingredientes facilmente encontráveis em qualquer bom coração de qualquer esquina da vida: uma pitada de compreensão, outra de tolerância, mais uma de compaixão, um tiquinho de paciência e afeto e bom humor à vontade – ou como se diz em culinária: ao gosto.

Para encerrar, quero apenas registrar uma curiosidade que há tempos vem me intrigando: de onde será que os “arremessadores de sapos” diários conseguem tanto estoque?

Romário, quebrado?

Romário perde maioria das ações em tribunais

O ex-jogador Romário tem perdido diversas partidas nos tribunais, segundo o portal G1. Com um volume de pelo menos 30 processos em suas costas, o ex-artilheiro da seleção tem perdido quase todas as causas, o que põe em risco seu patrimônio. Ele já teria recebido condenação em mais de 80% dos casos, de acordo com levantamento no Fórum do Rio.

“A maioria dessas ações já transitou em julgado. Então, não tem mais jeito. Em algum momento ele terá que pagar”, afirma o advogado Carlos Florian, que representa a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda, autora de processo na Justiça contra o ex-craque. A Koncretize seria um dos primeiros credores a ser beneficiados com a venda da cobertura no leilão feito nesta terça-feira (28/7), no Fórum da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. No entanto, nenhum interessado se apresentou para arrematar o imóvel avaliado em R$ 8,9 milhões.

No processo movido pela Koncretize, distribuído na 32ª Vara Cível da Capital, em 2001, Romário deixou de cumprir uma determinação judicial e foi condenado ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. Dois meses depois, desobedeceu outra ordem da juíza Regina Pires Duarte que lhe aplicou multa de igual valor, também diária. Em dois anos, o montante da dívida ultrapassava dos R$ 3 milhões. Corrigido pelo cálculo judicial, em 22 de julho, o valor pulou para R$ 7,5 milhões.

Os credores parecem agir com mais rapidez para garantir pagamento de dívidas. Já foram penhorados quatro carros importados (Ferrari, Porsche, jipe Cherokee e Mercedes Benz) e uma moto BMW, além de um terreno no Recreio, apartamentos em Jacarepaguá e contas bancárias. Calcula-se que ele já teria perdido este ano R$ 3 milhões em arresto (sequestro de bens feito pela Justiça).

Com a falência do Café do Gol — casa noturna na Barra da qual era sócio —, Romário passou a responder na Justiça por pelo menos nove processos da boate, com dívidas de imposto de renda, contribuição para o financiamento de seguridade social (Cofins) e até débitos com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que arrecada e distribui direitos autorais de músicas. Ele foi condenado a pagar R$ 30 mil para o órgão. Tudo isso porque um advogado conseguiu agilizar uma ação de “desconsideração da personalidade jurídica”. Romário poderia recorrer, alegando que as dívidas foram contraídas pela empresa. Mas, como não entrou com nenhum recurso dentro do prazo, ele passou a responder por todas as dívidas da boate.

Romário terá de pagar ainda uma indenização de R$ 3.759,19 ao técnico de som Bruno Lima Freire, que teria recebido cheques sem fundos como pagamento de serviço de sonorização e montagem de equipamento de som na boate. O ex-jogador foi condenado pelo juiz Mario Olinto Cunha Filho, da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. O advogado de Romário, Norval Valério, evita falar sobre as estratégias que pretende usar para defender seu cliente, mas disse que está se inteirando de todos os detalhes dos processos para esclarecer tudo em breve. Ele acredita que ainda terá chances de recorrer de algumas decisões judiciais. (Fonte: Conjur).

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis aqui ou no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias,/Projetos/ Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na página de abertura do portal. O detalhamento da pesquisa foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Com os dados estatísticos por tribunal é possível encontrar informações detalhadas da Justiça brasileira referente a informatização, despesas, arrecadação, estrutura e quantidade de processos. Há ainda números sobre o cumprimento da Meta 2, do planejamento estratégico do Judiciário, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. Também está disponível um breve comentário sobre a situação do Tribunal, com percentuais e informações resumidas, além de uma tabela ampla com a evolução histórica do tribunal entre 2004 e 2008.

Atualmente o portal do CNJ contém as informações completas sobre os cinco tribunais regionais federais e os 24 tribunais trabalhistas. Estão em construção os links com as informações da Justiça Estadual, que já disponibiliza informações sobre o maior tribunal do país – São Paulo. (Fonte: CNJ).

Presume-se ser pai aquele que se recusa a fazer o exame de DNA

O Diário Oficial da União de hoje (30) publica norma que regulamenta a investigação de paternidade dos filhos nascidos fora do casamento. A Lei nº 8.560 de dezembro de 1992 passa a vigorar com mais um artigo. Segundo o texto, o réu que se recusar a fazer o exame de código genético (DNA) acabará gerando a presunção da paternidade.

Essa presunção não anula outras provas que demonstrem o relacionamento entre a mãe e o suposto pai. A Lei nº 12.004 de 29 de julho de 2009, que entra em vigor hoje (30), revoga a Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949, que tratava do reconhecimento de filhos ilegítimos.

A nova norma estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético (mais conhecido como exame de DNA) em processo investigatório aberto para essa finalidade. Atualmente, a Justiça brasileira já tem reconhecido a presunção de paternidade nesses casos.

A atualização da lei nasceu do Projeto da Lei (PLC 53/07), apresentado em 2001, pelo deputado federal Alberto Fraga. Ela foi recebida pelo Senado em julho de 2007 e, em junho de 2009, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Agora, com a lei, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção de paternidade. Entretanto, a presunção de paternidade deverá ser apreciada em conjunto com o contexto mais amplo de provas, como elementos que demonstrem a existência de relacionamento entre a mãe e o suposto pai. Não se poderá presumir a paternidade se houver provas suficientes que demonstrem a falta de fundamento da ação.

Os precedentes

A paternidade presumida já é entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça desde 2004. Existe até uma súmula sobre o tema, a 301, publicada em novembro daquele ano.

O entendimento começou a ser consolidado em 1998. Com base no voto do ministro Ruy Rosado, a 4ª Turma decidiu que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA — no caso concreto, marcado por 10 vezes, ao longo de quatro anos — aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade das alegações do processo (REsp 13.536-1).

Em outro caso, o ministro Bueno de Souza levou em conta o fato de o suposto pai ter se recusado, por três vezes, a fazer o exame. “A injustificável recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA induz presunção que milita contra a sua resignação”, afirmou (REsp 55.958).

A 3ª Turma também consolidou essa posição ao decidir que, “ante o princípio da garantia da paternidade responsável, revela-se imprescindível, no caso, a realização do exame de DNA, sendo que a recusa do réu de submeter-se a tal exame gera a presunção da paternidade”, conforme acórdão da relatoria da ministra Nancy Andrighi (REsp 25.626-1).

Vários e antigos são os julgamentos que solidificaram essa posição até que o tribunal decidisse sumular a questão, agilizando, dessa forma, a análise dos processos com esse intuito nas duas turmas da 2ª Seção, especializada em Direito Privado. (Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça).

Eis a íntegra da lei:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI 12.004, DE 29 DE JULHO DE 2009.

Altera a Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético - DNA.

Art. 2o A Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2o-A:

“Art. 2o-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.

Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.”

Art. 3o Revoga-se a Lei 883, de 21 de outubro de 1949.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2009; 188º da Independência e 121o da República.

Poliamorismo???

A coexistência de duas ou mais relações afetivas paralelas, nas quais as pessoas se aceitem mutuamente, motiva a partilha dos bens em três partes iguais, segundo decisão inédita dada por um juiz de Rondônia.

Em uma Ação Declaratória de União Estável, o juiz Adolfo Naujorks, da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, determinou a divisão dos bens de um homem entre ele, a esposa com quem era legalmente casado, e a companheira, com quem teve filhos e conviveu durante quase trinta anos.

Segundo o juiz, a sentença se baseou na doutrina e em precedente da jurisprudência, que admite a “triação” — meação que subdivide o patrimônio em partes iguais. O juiz ainda fundamentou sua decisão em entendimento da psicologia, que chama essa relação triangular pacífica de “poliamorismo”.

É no mínimo uma decisão inusitada.

Acusados de fraudar concurso do Ministério Público, procuradores de Justiça de São Paulo perdem função

Os procuradores de Justiça Arthur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão foram condenados à perda da função pública, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de multa civil, correspondente a 20 vezes o valor dos vencimentos que recebem hoje, acrescidos de juros e correção monetária, informa o site Consultor Jurídico. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29/7), por maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A punição exemplar é inédita na história do Ministério Público paulista.

O colegiado do TJ paulista ainda aplicou a pena de cassação da aposentadoria de Gonzaga. Os dois respondem Ação Civil Pública por improbidade administrativa. São acusados de fraudar e frustrar a licitude de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, ocorrido em 1999. Ficaram vencidos os desembargadores Laerte Sampaio, Barreto Fonseca e Antonio Carlos Malheiros. Cabe recurso aos tribunais superiores.

CA7JGLX6Em novembro de 2004, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado, por maioria, Gonzaga e  Estevão pelo crime de violação do sigilo funcional, ao "vazarem" para alunos de um cursinho questões que cairiam em um concurso de ingresso à carreira, em 1999.

Gonzaga e Estevão, professores de um cursinho da Fundação Eurípides Soares da Rocha, em Marília (SP), "vazaram" para oito alunos questões que cairiam no concurso, anulado depois pelo então procurador-geral, Luiz Antônio Marrey. Havia mais de 6.000 candidatos para 100 vagas.

Gonzaga recebeu pena de um ano de reclusão, e Esteves, de oito meses. As penas foram convertidas em restrição de direitos e multa de 100 salários mínimos, a serem destinados a uma instituição filantrópica (no caso de Gonzaga). No caso de Estevão foi reconhecida a extinção da punibilidade, por prescrição. O relator Sinésio de Souza acolheu a alegação de que os promotores, "membros da elite" do Ministério Público, aproveitaram-se do cargo para "fraudar uma instituição que tem o dever de combater fraudes".

O advogado que defendeu Estevão, atribuiu a investigação a uma "luta de facções" no Ministério Público, com a eleição para procurador-geral. Disse que havia contradição entre a denúncia "apaixonada" e as alegações finais apresentadas pela acusação.

Segundo informa o site que divulgou a notícia, no julgamento desta quarta-feira o desembargador Walter Guilherme disse que "o ato dos procuradores de Justiça trouxe indisfarçável dano ao Ministério Público paulista”. Segundo ele, a sociedade se viu golpeada e, por um bom tempo, vai pairar o descrédito sobre a instituição com respeito a organização de concursos públicos. “Para mim é doloroso votar desta forma”, concluiu o desembargador, que foi integrante do Ministério Público e colega de um dos acusados. (Fonte: Conjur).

Pacto visa promover trabalho digno nas confecções

Para o auditor fiscal Renato Bignami, sanção da anistia a imigrantes ilegais pelo presidente Lula neste mês criou contexto propício para a melhoria das condições de trabalho de estrangeiros nas confecções de São Paulo

Com o objetivo de acabar com o trabalho indigno na cadeia das confecções, ramo que emprega muitos estrangeiros em situação de vulnerabilidade, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) lançou, na última sexta-feira (24), o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo.

O acordo começou a ser elaborado em junho de 2007 e contou com a participação de outras entidades e organizações de auxílio aos imigrantes. Ao todo, dez organizações assinaram o compromisso, entre elas a Federação do Comércio em São Paulo (Fecomercio), o Centro Pastoral do Migrante (CPM), o Centro de Apoio ao Migrante (Cami), a Associação Brasileira dos Coreanos, a Secretaria Nacional de Justiça, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e a organização não-governamental Repórter Brasil.

Desde junho de 2007, o grupo denominado "Dignidade para o trabalhador migrante" vem se reunindo para a elaboração do pacto municipal. "Durante esses dois anos de negociações, reforçamos a certeza de que a solução para o problema não está nas mãos de uma só entidade", declarou Ana Palmira Arruda Camargo, chefe da Fiscalização do Trabalho da SRTE/SP.

Renato Bignami, auditor fiscal da SRTE/SP, lembrou durante o lançamento que o contexto é propício para a melhoria de condições de trabalho dos imigrantes, por conta da anistia a ilegais sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo deste mês, já que os trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão sem documentos eram obrigados a deixar o Brasil.

As entidades que aderiram ao acordo atuarão em três frentes: a promoção da qualidade de vida e de trabalho, do ponto de vista econômico e social, estabelecendo critérios mínimos de legislação, segurança e saúde nos ambientes de trabalho; a responsabilização em casos de inobservância das normas trabalhistas ou outras irregularidades; e a criação do Observatório do Migrante, entidade independente criada para monitorar a condição do migrante em São Paulo e prover as comunidades estrangeiras com informações.

Em contrapartida, as empresas, oficinas e confecções, bem como associações e representantes dos migrantes, comprometem-se a buscar a regularização das situações de forma assistida e orientada. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos priorizarão as fiscalizações naquelas empresas que optaram por ficar à margem do pacto e da legalidade.

Apesar da participação em reuniões de elaboração do pacto, grandes magazines não assinaram o compromisso. A Repórter Brasil entrou em contato com as assessorias de imprensa da Riachuelo e Marisa, mas não obteve respostas das empresas até o fechamento desta matéria. Segundo assessoria da Renner*, "a assinatura do pacto depende do esclarecimento quanto aos mecanismos de fiscalização, visto que se trata de uma questão de interesse público". Já a C&A* informa "que está analisando o conteúdo do pacto bem como a sua participação".

O documento de criação do Pacto destaca a existência de um grande número de estrangeiros indocumentados na cadeia produtiva das confecções paulistas. "Pelo fato de não possuírem documentos nacionais, esses trabalhadores estão em estado de extrema vulnerabilidade que ocasiona o surgimento de focos de trabalho degradante e forçado", destaca um trecho do acordo.

Responsabilidades

A SRTE/SP deve intensificar as fiscalizações, com o apoio das Procuradorias Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, para identificar fraudes nas contratações, situações de trabalho degradante e/ou forçado e casos de precarização por intermediação ilícita de mão-de-obra estrangeira.

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ) se comprometeu a organizar palestras e cursos relacionados à situação jurídica e a regularização do imigrante e a promover capacitações sobre os temas do tráfico de pessoas e dos direitos humanos, bem como disponibilizar a sua central de atendimento para orientação do público em geral.

A Defensoria Pública da União deverá promover ações no monitoramento da aplicação da Lei da Anistia (Lei nº 11.961/2009) na Delegacia de Polícia Federal. "A defensoria irá defender o estrangeiro. Se necessário, irá ingressar com ações previdenciárias para garantir direitos dos trabalhadores documentados", comprometeu-se o defensor Jânio Urbano Marinho Junior.

O Observatório do Imigrante e do Terceiro Legal terá por finalidade observar pela melhoria constante do meio ambiente de trabalho nas confecções.

A Repórter Brasil fará parte da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Ramo das Confecções em São Paulo, cujo objetivo será estudar a cadeia produtiva e negociar acordos entre as entidades participantes para melhorar o meio ambiente de trabalho desse setor econômico.

Outras organizações, como o Centro Pastoral do Migrante (CPM) e o Centro de Apoio ao Migrante (Cami), ajudarão na divulgação do pacto setorial e continuarão prestando assessoria jurídica aos estrangeiros.

Condições mínimas

O acordo lista ainda condições previstas na legiação brasileira que deverão ser cumpridas pelos empregadores. Entre elas estão: o registro da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), repeito à jornada diária de 8 horas, ou 44 horas semanais, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Em muitas oficinas e confecções, os trabalhadores imigrantes são submetidos a condições insalubres, em locais pequenos, sem ventilação ou instalações sanitárias. Para melhorar esse quadro, o pacto setorial lista algumas normas que devem ser respeitadas pelos empregadores, como manter o local de trabalho com a altura do piso ao teto (atendendo às normas de conforto e segurança), disponibilizar um espaço suficiente para trabalho seguro, manter instalações sanitárias separadas por sexo e garantir conforto nas refeições. (Fonte: Repórter Brasil, por Bianca Pyl)

Lula regulamenta profissão de motoboy

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29/7), projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades Márcio Fortes, que se reuniu com Lula nesta manhã. A informação é do portal UOL.

De acordo com Fortes, o projeto aprovado no Congresso teve apenas um veto. Lula não autorizou a regulamentação da profissão de motovigia. Segundo dados da Fenamoto (Federação dos mototaxistas e motofretistas do Brasil), a nova lei vai regular a atividade de dois milhões e meio de profissionais no país.

A nova lei obriga os trabalhadores sobre duas rodas a serem mais precavidos. Será obrigatório o uso de coletes com refletores. No caso dos motoboys, será necessária a instalação de equipamentos de segurança ("mata-cachorros" e antenas corta-pipas). Eles serão fiscalizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caberá aos Estados e municípios autorizarem e regularem as profissões. Isso poderá ser feito a partir de órgãos, como o Detran e o Contran, ou de leis municipais e estaduais. Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões. Entre elas, quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Para evitar que cidades proíbam a atuação dos motoboys e mototaxistas, a Fenamoto tem estimulado os trabalhadores locais a pressionar os vereadores das suas cidades para a criação de leis municipais sobre a profissão.

A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do Código não prevê nenhuma das profissões de motociclistas.

Na fila da regulamentação

Há no Congresso Nacional 240 propostas de regulamentação profissional. Algumas chamam atenção pelo caráter inusitado, como a de Sommelier — profissional responsável pela composição da carta de vinhos dos restaurantes. A deputada Luciana Costa (PR-SP) apresentou o PL 4.787/2009 para mudar o nome da classe de empregadas domésticas para “funcionário do lar”.

Para tentar reverter essa enxurrada de projetos de lei, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou em 2007 o PL 2.686/07 para dificultar a insistência dos colegas deputados. “Nos projetos de regulamentação dessas atividades e profissões, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outras atividades”, justifica. “Existem inúmeras profissões que, apesar de não regulamentadas, são exercidas de forma eficaz. À exceção de algumas poucas atividades, a maioria pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal”, prossegue o deputado.

O projeto é, na verdade, a reedição de uma súmula criada, em 2001, pela Comissão de Trabalho da Câmara. Quatro anos depois, os deputados revogaram o verbete. Os deputados reclamavam da pressão que sofriam, uma vez que eram considerados “inimigos” de uma categoria, sempre que um PL era derrubado pela comissão. A proposta de Coruja aguarda votação há um ano na Comissão de Trabalho.

No mesmo sentido, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também é contra mais leis para as profissões. “Tenho rejeitado na Câmara todo tipo de disciplina de profissões. Outro dia foi a de manicure. Ela já realiza seu trabalho por instinto. E agora querem que ela vá fazer um curso para ter um papelzinho. Agora, quem não tiver um papel, comete um crime por exercício ilegal de profissão. Veja como estamos burocratizando tudo. É loucura”, disse o deputado.

OAB quer "recall" para povo cassar mandato de todo parlamentar traidor

auge Em virtude da grave crise vivida pelo Senado nos últimos meses a OAB vai retomar com intensidade, a partir do fim do recesso parlamentar, campanha pela aprovação urgente do "recall", mecanismo que possibilita a cassação dos mandatos eletivos pela vontade popular.

"O "recall" prevê a cassação do mandato daqueles políticos que não cumpriram fielmente tudo o que prometeram durante a campanha. Ou seja, traíram a vontade popular e a esperança do eleitor", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto.

Para o presidente da OAB a reforma política é fundamental para que o cidadão possa confiar de novo em seu representante. "É preciso valorizar a política, fazer com que ela não seja confundida com politicagem".

Britto espera que a reforma realmente seja colocada em pauta e aprovada para que não seja mais "um balão de ensaio". Sempre que há uma crise de credibilidade se fala em prosseguir com a reforma política.

Mas quando o povo esquece da crise, o Congresso esquece da reforma, concluiu o presidente nacional da OAB.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Empresário denunciado por provocar incêndio e formação de quadrilha pede liberdade

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de liberdade em favor do empresário E.R.S.C., que está preso preventivamente. Ele foi denunciado com outros corréus pelos crimes de dano qualificado, incêndio doloso qualificado, supressão de documentos e formação de quadrilha.

O Ministério Público do estado de Alagoas após oferecer a denúncia pediu a prisão preventiva dos acusados para garantir a ordem pública e a necessidade da instrução criminal. Contra essa prisão, os advogados impetraram no Supremo a presente ação, Habeas Corpus (HC) 100060, com pedido de liminar a fim de que E.R.S.C. seja posto em liberdade.

Para a defesa do empresário, a prisão viola o princípio da liberdade, da razoável duração do processo, da proporcionalidade e da razoabilidade, da humanidade da pena, da dignidade humana e do devido processo legal. Os advogados também argumentam que seu cliente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita.

“Não há como subsistir a prisão cautelar do paciente”, afirma a defesa. Ressalta que os requisitos para a concessão da medida cautelar da fumaça do bom direito e do perigo na demora estão presentes tendo em vista que o empresário está sofrendo coação ilegal e abusiva em razão da prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Criminal de Alagoas.

Dessa forma, os advogados pedem liminar para a imediata soltura do empresário e, no mérito, que ele possa responder em liberdade até o julgamento final da ação penal. (Fonte: STF(.

De meu lado, penso que atitudes como a do empresário incendiário devem ser coibidas a qualquer custo. Não sei porque alguém, empresário bem conceituado, é levado a tocar fogo em seu patrimônio, bem debaixo das barbas da comunidade em que vive… será que o imóvel e os bens que o guarneciam estavam segurados???

De qualquer forma, muitíssimo bem lançada a decisão de nossa corte maior no caso analisado.

É isso.

sábado, 25 de julho de 2009

A leveza e o humor como ferramentas da docência

Algumas mudanças na docência jurídica

Sou professor de Direito há quase 20 anos e essa é talvez a atividade que desenvolvo que me gera mais satisfação. De fato, procuro praticar a docência de forma amena, longe daquele formato do professor rígido ou opressor, tão comum nas Faculdades de Direito que se espalham pelo País.

Penso que foi-se a época em que o professor das ciências jurídicas deveria estar catedrático para dar suas aulas. Foi-se a época em que a aula tinha formato de conferência e, em que o professor, como um oráculo não podia ser interrompido lá no seu Olimpo.

Foi-se a época em que o aluno de direito devia ser tratado como criança...

N prática, parto do pressuposto de que um discente de direito - especialmente aqueles que já realizam estágios - já conhece suas responsabilidades em comparecer às aulas independentemente de controle de presença, sabe que deve entregar trabalhos práticos e seminários e que o aprendizado não se limita a uma série de informações jogadas ao léo no ambiente de sala de aula. Penso que o aluno de direito é um ser amadurecido; é muito mais um companheiro de estudos para o resto da vida do que um pós adolescente que deve ser tutelado como se ainda estivesse no curso ginasial...

Por outro lado, tenho percebido um rejuvenescimento dos docentes, ou seja, a presença de professores cada vez mais novos em sala de aula, em que a idade pouco interfere em sua titulação ou competência.

Nesta toada, ser um professor "light" tornou-se uma constante. Efetivamente, os docentes sempre penaram para ter a atenção e o aproveitamento nas aulas de direito. E, com alguma regularidade o humor, a piada e os exemplos cômicos têm sido utilizados para tal fim. Aliás, o anedotário, assim como os "causos" jurídicos existentes são vastíssimos.

O humor em sala de aula

Não é só. A piada virou também objeto de estudo nas salas do país.

Muitas vezes, com a fórmula "humor + ironia + sarcasmo" conseguimos ilustrar uma situação real dramática de contexto atual, inserta no universo ou na norma ou fato jurídico.

O humor está presente na vida, não somente nas piadas que correm de boca em boca e nos "textos para rir".

A importância do uso de textos e exemplos, assim como de um vocabulário, que estejam mais próximos da realidade do aluno para o estudo do direito, auxiliam a intelecção do discente: ora, não se pode analisar um fato jurídico como quem autopsia um cadáver, estático, morto, parado no tempo.

É preciso analisar o fato como estando em movimento, inserido num contexto maior, vislumbrado no tempo e no espaço. Pode parecer um chiste falar em fato jurídico e o cadáver, mas trata-se de uma maneira dotada de certo humor negro, para abordar, pelo menos num prisma inicial, as teorias positivista e tridimensional do direito... A compreensão de uma piada não passa pela decodificação do texto, mas sim pela interpretação. Ao interpreta-la, estimulam-se o questionamento sobre o texto e a descoberta da lógica do conjunto, levando à busca de novas leituras de um mesmo enunciado legal.

Penso que, em termos de metodologia científica aplicada ao direito, podemos utilizar textos de humor, tanto para mostrar as possibilidades de leitura superficial que os alunos podem fazer de enunciados legais, quanto para promover o estudo dos dispositivos em profundidade, que causam os efeitos de humor e num paralelo permitem o entendimento da real intenção do legislador ao compor a norma.

Não há dúvida de que os textos humorísticos aguçam o raciocínio, a capacidade de ler as entrelinhas e de perceber ambigüidades. Um tema complexo fica bem mais palatável com o recurso do humor e com um vocabulário mais coloquial e, por isso, torna-se uma maneira mais fácil de se aproximar do aluno. Inclusive estimulando seu raciocínio, já que a piada não entrega o assunto de "mão beijada".

Há piada para todo gosto e conteúdo lingüístico. Em Humores da Língua (Mercado das Letras), Sírio Possenti, lingüista da Unicamp, analisa e classifica textos de humor, apresentando um interessante material que pode ajudar professores de gramática da língua.

"- Estou com vontade de ganhar na loteria de novo? - O quê? Você já ganhou? - Não. Mas já tive essa vontade antes."

Não se trata de explicar a piada, mas os mecanismos que levam ao riso. A comicidade está no uso da expressão adverbial de novo no final do período. Numa leitura linear da primeira fala, não se percebe a existência de ambigüidade em relação ao que a expressão está determinando, se é a vontade ou o ganhar. A mudança de posição tiraria todo o efeito: "Estou de novo com vontade..."

Essa percepção dá uma clareza maior aos alunos de que nem sempre o que se quer dizer fica claro à primeira vista, pois dentro da língua há outras possibilidades de entendimento. A percepção dessa ambiguidade, por exemplo, é de suma importância no entendimento dos textos doutrinários e da jurisprudência e das normas jurídicas em sí.

Um outro foco, também embasado no humor, está na análise de mecanismos da língua, como efeitos da pontuação, coesão e coerência, voz do narrador, repetições de palavras e temas ou, ainda, qual a melhor maneira de expressar determinada idéia, quais palavras se encaixam melhor, como tornar o texto mais engraçado, a questão do inusitado etc.

Como técnica desenvolvida em tese desenvolvida na Faculdade de Letras da USP suscita-se que depois de escolhida uma piada, ela é escrita na lousa e a discussão sobre pontuação é a primeira a ser feita, já que a pontuação é um ponto importante da piada, porque dá o ritmo e marca as pausas que darão o sentido do texto.

Segundo a técnica, a estratégia está sendo eficaz; os alunos se divertem e conseguem entender com bom humor a importância dos pontos e das vírgulas no texto e, com isso, adquirem mais facilidade na hora de escrever seus próprios textos. Passada a fase da escrita, os alunos são convidados a montar uma piada, utilizando os dispositivos apreendidos nas discussões. Esta fase é um pouco mais complicada, porque os alunos ainda têm um pouco de dificuldade de criar o desfecho inusitado, mas o treino é bastante empolgante. No universo do direito tal técnica, de analisar a pontuação, é de suma importância para a análise de dispositivos legais. Não é incomum que uma simples vírgula mude integralmente o sentido de uma Lei...

Qualquer registro em língua portuguesa serve como objeto de análise e reflexão para uma aula de direito, mas piadas podem dar um toque a mais ao conjunto...

Como dizem os lingüistas: "É no humor e nos momentos de aparente descontração de uso da linguagem que vamos encontrar os mecanismos de produção de efeitos de sentido, os quais, de maneira aparentemente contraditória, mostrarão as possibilidades e as riquezas da língua."

Beth Brait, professora da USP, autora de "Ironia em Perspectiva Polifônica" ensina que: "Se o lingüista quiser investigar, por exemplo, questões fonológicas, morfológicas ou sintáticas, as piadas oferecem um material muito interessante, pois é como se os seus enunciados estivessem sempre, digamos, no limite, entre terem um sentido ou terem outro, e entre terem uma estrutura ou terem outra. Isso obriga o analista a considerar mais finamente o material lingüístico que está sendo analisado."

Penso que, por meio do humor ou da piada, estamos estudando a construção da crítica social.

Estudar o direito é estudar a sociedade à qual nós pertencemos. O riso é um gesto social e uma forma de punição. Então, numa sociedade que se quer crítica, não é possível desprezar esses efeitos de sentido do humor, que também são um índice para avaliar-se o pensamento crítico do jovem.

Enquanto professor de direito que se utiliza da simplicidade, do coloquial, do humor, penso que rimos menos de uma censura que relaxa do que de uma coincidência rara. Muitas vezes, talvez se ria do próprio direito ou da Justiça, não porque eles não teriam as virtudes que se suporia que deveriam ter (porque podem falhar), mas porque nos propiciam agradáveis coincidências e descobertas.

É isso.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

STJ decide que regime de casamento pode ser alterado na vigência do Código Civil de 2002

 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu, por unanimidade, a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil de 1916 na vigência do novo, de 2002. Caberá à primeira instância verificar se o pedido do marido para mudar o regime de comunhão parcial para separação total de bens atende aos requisitos exigidos pelo novo Código Civil. O relator do processo é o ministro Sidnei Beneti.

Segundo o relator, se não há prejuízos a terceiros ou para os cônjuges, o direito à mudança de regime deve ser possível por uma questão de razoabilidade e Justiça.

O casamento ocorreu em 1993, no regime de comunhão parcial de bens. Segundo o Código Civil de 1916, uma vez assumido, o regime de casamento seria imutável. O casal teve um filho e pretendia proteger a herança deste porque o marido tem outros filhos de casamento anterior.

O pedido do marido foi negado nas duas instâncias da Justiça do Distrito Federal, com o entendimento de que o casamento é um ato jurídico perfeito e definido pelas regras do Código de 1916. Portanto, não seria o caso de aplicar as regras do artigo 1.639, parágrafo 2º, do novo Código Civil de 2002. Além disso, o artigo 2.039 do novo Código seria explícito ao determinar que os regimes de casamentos celebrados pelas regras anteriores teriam plena vigência. Entendeu-se, ainda, que não se poderia usar a mudança para prejudicar herança nem para fazer diferença entre os filhos.

No recurso ao STJ, o casal alegou que haveria dissídio jurisprudencial e que não seria justo que os filhos de união anterior fossem beneficiados pelas economias e patrimônio da atual mulher. Afirmou também que a lei não garante tratamento igual para filhos de terceiros. Por fim, destacou que o casal não teria dívidas com terceiros. Assim, não há intenção de esconder patrimônio ou qualquer outra irregularidade.

O ministro Sidnei Beneti destacou, em seu voto, que o STJ já tem diversos precedentes no sentido da possibilidade da alteração do regime de casamento celebrado ainda pelas regras do CC de 1916. Com isso, o ministro acatou o recurso e determinou a volta às instâncias ordinárias para verificar se a mudança de regime matrimonial atende às exigências do novo Código Civil, ou seja, se o pedido é motivado e de ambos os cônjuges, se procedem as razões apresentadas e se estão resguardados os direitos de terceiros. (Fonte: STJ).

Cemitério é condenado por desaparecer com corpo

 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de administração de cemitério a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma mulher cujos restos mortais desapareceram do jazigo adquirido pela família.

Os desembargadores entenderam que ficou comprovado o sumiço do corpo da mãe dos autores da ação e que a responsabilidade era da administradora do cemitério. Para a desembargadora Selma Marques, a empresa “agiu de forma negligente ao não ter os devidos cuidados com os restos mortais da mãe dos requerentes, que acabou se perdendo, não se tendo, até os dias de hoje, notícia de seu paradeiro”.

Os desembargadores Selma Marques e Fernando Caldeira Brant entenderam justa uma indenização de R$ 60 mil (R$ 30 mil para cada um dos filhos). Eles reduziram o valor da indenização determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares (MG). O juiz fixou a indenização em R$ 100 mil. Já o desembargador Marcelo Rodrigues manteve o valor. Ele ficou parcialmente vencido.

Histórico

Em janeiro de 1997, diante da morte de sua mãe, um gerente de serviços e uma dona de casa adquiriram concessão perpétua de um jazigo para enterrá-la. Em abril de 2003, o pai deles também morreu e, ao ser enterrado no mesmo jazigo, constatou-se que o corpo da mãe não estava lá e sim os restos mortais de um homem. Várias testemunhas, inclusive funcionários do cemitério, confirmaram que, na reabertura do túmulo, encontraram uma calça e meias masculinas junto à ossada.

De acordo com os autos, os filhos cobraram explicações da administradora do cemitério, que não soube informar como e porque o corpo da mãe desaparecera. Eles afirmaram que pagavam regularmente a anuidade para custear as despesas de administração e conservação do cemitério. Assim, não havia motivos para a remoção do corpo.

A empresa alegou que não tinhs comprovação de que houve troca dos corpos, mas não providenciou a perícia necessária para produzir provas. (Fonte: Conjur e TJMG).

STJ diz que não há exploração sexual contra menor quando o cliente é ocasional

Na análise de um caso concreto ocorrido em Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMS) e rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois clientes que contrataram em caráter ocasional serviços de prostitutas adolescentes. 

Os réus foram condenados apenas por terem fotografado as menores nuas em poses pornográficas. Eles tinham contratado serviços sexuais de três garotas de programa adolescentes em um ponto de ônibus. Elas foram levadas a um motel. Como pagamento, duas delas receberam R$ 80, cada e a terceira recebeu R$ 60.

Ao absolver os réus do crime de exploração sexual de menores, o TJMS tinha levado em conta o fato de que as adolescentes já eram "prostitutas reconhecidas".

A Quinta Turma do STJ confirmou o entendimento ao apontar que o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição não abrange a figura do cliente ocasional. A relação deste não deve, segundo a tese jurídica, ser enquadrada como exploração sexual.

Vejo tal decisão como extremamente perigosa… não estaria, de uma certa forma, deixando de punir aqueles que recorrem, mesmo que “ocasionalmente”, à prostituição infantil???

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Lixo importado da Inglaterra será devolvido em dez dias

Foto Lixo importado da Inglaterra será devolvido em dez dias Em operação que contou com a participação direta do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Ibama lacrou nesta quinta-feira (23) 41 contêineres de resíduos sólidos no Porto de Santos, em São Paulo. O material, que começou a chegar em novembro do ano passado, será reembarcado e devolvido para o porto de origem, na Inglaterra, dentro de dez dias. As seis empresas envolvidas na importação, o consolidador, o responsável pelo carregamento e os compradores da carga foram autuados por crime ambiental e multados em R$2,5 milhões de reais.

Minc informou, ainda, que vai acionar a Comissão Interministerial de Combate a Crimes Ambientais, composta pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, a Polícia Federal e a Força Nacional, para melhorar a fiscalização ambiental nos portos brasileiros, impedindo esse tipo de crime, que vem se repetindo, de forma que seja combatido com eficácia. Segundo ele, outro carregamento, que aportou em Caxias, no Rio Grande do Sul, começa a ser devolvido já na segunda-feira (27).

"Como é possível países que dizem fazer tudo para defender o meio ambiente, com tecnologia, dinheiro e meios para fazer isso, mandem aos países pobres e em desenvolvimento seu lixo doméstico, químico e industrial para serem queimados e enterrados?", questionou o ministro. As empresas importadoras alegam que o material encontrado em Santos teria sido embarcado como sobras de plástico para reciclagem, mas o Ibama constatou que se trata de lixo doméstico. A carga dos contêineres inclui até fraudas descartáveis usadas, embalagens de ração animal, garrafas pet, entre outros itens típicos de resíduos não recicláveis.

O ministro pedirá a abertura de investigações para avaliar o passivo ambiental deixado pela importação ilegal de lixo doméstico e industrial. Não é a primeira vez que o lixo de outros países vem parar no Brasil. Em 1992, lixo químico proveniente de países desenvolvidos, chegou a contaminar trabalhadores portuários no País e em 2004 os portos brasileiros receberam toneladas de lixo industrial da Bélgica, contendo inclusive substância tóxicas como restos de chumbo e outros metais.

A Convenção da Basileia prevê que os governos dos países signatários também sejam responsabilizados pelos danos ambientais causados pela exportação de seu lixo. O ministro disse que já se reuniu com representantes do Ministério das Relações Exteriores e foi informado de que o governo inglês já foi informado do problema. (Fonte: MMA).

Denunciado por porte ilegal pede absolvição sob argumento de que a arma de fogo estaria quebrada

Denunciado por porte ilegal de arma de fogo, E.J.P. pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição por atipicidade de conduta sob argumento de que o carregador da arma estava quebrado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 100021, impetrado na Corte com pedido de liminar.

A defesa alega que o carregador é um objeto imprescindível para a eficácia do disparo e por não estar em funcionamento, conforme atesta laudo do Instituto de Criminalística, não haveria conduta ofensiva necessária para a configuração do crime. Por essa razão, no habeas corpus os advogados contestam ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão da 3ª Vara Criminal de São Vicente (SP), desfavorável ao denunciado.

Em 23 de setembro de 2004, E.J.P. teria sido surpreendido por policiais portando consigo uma arma de uso permitido, mas sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

“A arguição de que a arma de fogo estaria apta a disparar não encontra fundamento, já que a perícia realizada deixou claro que o pente do armamento estava avariado, deste modo, impossível supor que a arma estaria apta a efetuar um disparo, já que sem o pente, o projétil não chegaria à câmara/agulha da arma de fogo”, disse a defesa. Os advogados argumentam ser inadmissível o pensamento de que a arma em questão teria potencialidade lesiva, como qualquer arma quebrada, pois bastaria que fosse consertada.

No pedido de habeas corpus, a defesa pede a anulação do acórdão questionado e a consequente absolvição do réu. (Fonte: STF).

Conflito de competência: STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de processo), para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em fase de execução na Justiça de São Paulo contra a Reiplas Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda. A empresa está em recuperação judicial. O ministro também designou o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações de Empresas da Comarca de São Paulo para solucionar, em caráter provisório, questões urgentes relacionadas à indústria de material elétrico.

A Reiplas encaminhou o conflito de competência ao STJ para contestar as execuções trabalhistas que está sofrendo apesar de ter homologado judicialmente, na 2ª Vara de Falências e Recuperações de Empresas da Comarca de São Paulo/SP, seu plano de recuperação judicial, aprovado na Assembléia de Credores realizada em fevereiro de 2006.

A empresa solicitou que o STJ suspendesse o processamento de todas as execuções trabalhistas movidas contra ela e seus sócios relacionadas com créditos sujeitos aos resultados do plano de recuperação judicial, além da anulação de todos os atos que determinassem a penhora de bens ou de qualquer importância contra a empresa. Para a indústria, após a homologação do plano de recuperação, o Juízo da 2ª Vara de Falências tornou-se o competente para processar todas as ações e reclamações que a envolvem, pois se tornou o juízo universal da recuperação da empresa.

Ainda de acordo com a defesa da indústria, após a homologação do plano, a empresa encaminhou petições (documentos judiciais) aos Juízos trabalhistas onde tramitam ações contra ela – entre eles os Juízos das 1ª, 46ª e 53ª Varas do Trabalho de São Paulo, destacados no conflito de competência em análise no STJ. Nas petições, informou a impossibilidade de continuação das execuções de créditos trabalhistas, pois eles estariam sujeitos aos termos do plano de recuperação judicial por que passa a empresa, conforme determina a Lei de Falências (n. 11.101/05).

O ministro João Otávio de Noronha deferiu parcialmente liminar à indústria. Assim, ficam paralisadas apenas as execuções das reclamações trabalhistas indicadas no conflito de competência, que são as movidas por Mário Sérgio Silva Peres e Wilson Zadolynny, em tramitação nos Juízos da 1ª, da 46ª e da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, e não todas as ações contra a empresa e seus sócios, como solicitado no pedido ao STJ. Conforme a decisão do magistrado, cabe ao Juízo da 2ª Vara de Falências de São Paulo resolver, em caráter provisório, questões urgentes que envolvam a indústria.

Segundo o presidente do STJ em exercício, no caso em análise, estão presentes o fumus boni juris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora de uma decisão). “Há nos autos comprovação do início de execuções nos juízos suscitados (indicados no conflito de competência), inclusive, com bloqueio online de valores constantes em suas contas bancárias”, salientou o magistrado.

João Otávio de Noronha ressaltou o entendimento firmado pelo STJ no sentido de sua decisão de que “os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, devem ser realizados pelo juízo universal”, no caso, a 2ª Vara de Falências e Recuperações de Empresas de São Paulo, que homologou o plano de recuperação judicial da indústria de material elétrico.

Ao final de sua decisão, o ministro solicitou informações aos juízos indicados no conflito de competência e, com a chegada das informações, determinou que a ação seja enviada ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. Após esse trâmite, o conflito será encaminhado ao ministro Aldir Passarinho Junior, que vai relatar o processo no julgamento do mérito da questão no STJ sobre as ações e execuções judiciais movidas contra a empresa durante a evolução do seu plano de recuperação judicial. (Fonte: STJ).

Justiça condena estudante a indenizar colega chamada de ''imbecil'' em e-mail

A 13ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve decisão que condenou um estudante a indenizar em R$ 4.000 sua colega do curso de pós-graduação, chamada de “imbecil” e “retardada” em um e-mail compartilhado por alunos e professores.

No final de 2007, um grupo de e-mail composto por 52 pessoas, entre alunos e professores de um curso de pós-graduação em Biologia Vegetal da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), recebeu uma mensagem em que o líder da turma chamou uma estudante de “imbecil” por utilizar o e-mail para outros fins. “Sua retardada, pare d mandar e-mails inúteis e arrume alguma coisa melhor para fazer”, dizia o e-mail.

A estudante foi à Justiça pedindo indenização por danos morais contra o líder da turma, alegando que sofreu abalo psicológico ao ser humilhada e exposta ao ridículo diante de pessoas de seu convívio social.

O juiz Maurício Torres Soares, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido da estudante, fixando o valor da indenização em R$ 4.000.

Inconformado, o líder da turma recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, mas os desembargadores mantiveram a sentença.

“Não é de bom tom um líder de turma se achar no direito de agredir verbalmente, ou querer chamar atenção de uma colega chamando-a de ‘imbecil’ e ‘retardada’”, ressaltou o relator, desembargador Francisco Kupidlowski.

Segundo o magistrado, a veiculação do texto “teve repercussão e, definitivamente, de forma nociva à reputação da estudante, atingindo sua honra subjetiva”.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Consumidores usam o Twitter para ganhar com promoções

 

Empresas preparam condições exclusivas para seus seguidores que descobrem, antes dos outros clientes, onde estão os descontos e os lançamentos. Ferramenta serve de filtro para usuário pesquisar tudo em um só lugar

Muitos consumidores já estão usando o Twitter para se informar sobre promoções e aproveitar as ofertas das empresas. O Twitter é uma espécie de "microblog", em que são publicados textos com limite de 140 caracteres. Essas mensagens são recebidas por todos os usuários que optaram por "seguir" aquele perfil.

A ferramenta, que surgiu em 2006 e despontou como uma febre entre usuários que apenas queriam relatar o que acontecia no seu dia a dia, começa a ser incorporada por empresas que pretendem divulgar seus produtos na internet. Elas usam o espaço como um canal de marketing e atraem seguidores ao anunciar promoções e lançamentos em primeira mão.

A velocidade da informação é a marca do Twitter. Os mais de 3 mil seguidores da CVC, por exemplo, ficam sabendo das ofertas da operadora de turismo antes de todo mundo. "Quando decidimos lançar uma promoção, precisamos primeiro criar um material de divulgação e só depois publicamos essas ofertas nos jornais, revistas e sites. Isso leva tempo", conta Rogério Mendes, gerente de e-commerce da CVC. "Mas enquanto o material não fica pronto, nós divulgamos a oferta no Twitter, porque isso pode ser feito na hora."

Há empresas que oferecem condições especiais apenas para seus seguidores no Twitter. É o caso do Extra.com.br. "Já demos dois mil vouchers de locação da Net Movies, descontos exclusivos em produtos, realizamos um concurso cultural que tinha como prêmios geladeira, TV, Playstation 3 e Netbook. Ali também postamos ofertas do dia e outras informações relevantes do nosso site, como a divulgação de serviços", informa a coordenadora de marketing da rede Luciana Cesana Comenalli.

Outra vantagem de se informar pelo Twitter é poder filtrar as informações. "Para atrair e manter nossos seguidores, colocamos apenas conteúdo que o nosso público acha relevante", diz Andrea Dietrich, gerente de e-marketing do Grupo Pão de Açúcar.

A publicitária Renata Munhoz, 24 anos, ´segue´ a LG Top Mount, Fast Shop e Extra no Twitter, por indicações de amigos e interesses profissionais. "A vantagem é não ter que pesquisar em cada site e ter tudo em uma página só. Gosto da interatividade das empresas, que oferecem brindes."

Cuidado

"Para não perder tempo recebendo informações inúteis, antes de se tornar um seguidor de uma empresa no Twitter é recomendável verificar se as informações publicadas ali são realmente de seu interesse", sugere o consultor Ethevaldo Siqueira, especialista em tecnologia. Outra dica é aproveitar o mais rápido possível as ofertas que lhe atraem. Muitas vezes, as promoções divulgadas têm validade de apenas 24 horas.

É bom lembrar que tanto no Twitter como no Orkut existem perfis falsos de empresas, alerta Valéria Cunha, assistente técnica do Procon-SP. "Convém ao consumidor buscar o site verdadeiro da empresa e entrar em contato para verificar se a oferta é válida. O número de seguidores pode indicar credibilidade."

E guarde os anúncios. "O consumidor tem o direito de reclamar sobre o descumprimento de qualquer oferta publicitária. Para isso, imprima a página com a promoção ou solicitação para utilizar como prova", completa.

Participe

Entre em www.twitter.com e clique em Get Started. Coloque seu nome completo, nome de usuário, senha e e-mail para criar seu microblog

Depois, basta clicar em Find People e digitar o nome da empresa ou loja de sua preferência para receber as oportunidades

Ao encontrá-la, clique em Follow. Pronto, você passará a receber todas as promoções que a empresa posta no site. Ao acessá-lo, terá um histórico delas no seu perfil

Se já achou o que queria e desejar parar de receber promoções, clique em Following. Na barra de ferramentas ao lado da foto da empresa referida, clique em Unfollow para parar de seguí-la

OAB-RJ entra na Justiça contra os chamados "planos de assistência jurídica"

 

auge A Procuradoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro entrou com ação na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado contra empresas que estão oferecendo no mercado os chamados "planos de assistência jurídica". Essas empresas estariam negociando serviços e captando clientela nos moldes dos planos de saúde. O pedido de liminar ainda não foi apreciado pela Justiça.

Penso que tal prática em nada dignifica o exercício da profissão além de fomentar o exercício ilegal da advocacia por profissionais não habilitados. Advocacia é para advogado regularmente inscrito. Não pode ser exercida por prepostos, paralegais, etc.

Por outro lado, a advocacia é, como sempre foi tida como atividade artesanal, desenvolvida pelo profissional junto com seu intelecto.

Advogar “a rodo” é no mínimo temerário.

É isso.

Olha o cartel se formando…

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo na semana passada contra a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), que representa as principais empresas do setor. A SDE suspeita que a atuação da entidade, de reunir os dirigentes das indústrias associadas às vésperas da Páscoa, estaria direcionando os reajustes de preços dos produtos típicos vendidos nesta época do ano. A decisão da secretaria já foi publicada no Diário Oficial da União e a Abicab será notificada para que apresente sua defesa em até 15 dias.

Procurada, a entidade informou em nota que, "até o momento, não recebeu qualquer notificação a respeito" e que só poderá se pronunciar quando conhecer o inteiro teor da decisão. Ainda por meio da nota, a Abicab afirmou ser "uma entidade de classe que sempre primou em defender o setor que representa em consonância com a legislação estabelecida pelas autoridades governamentais".

O fato citado pela SDE como suspeito e que referenda a abertura do processo é que, semanas antes da Páscoa, as empresas ligadas à Abicab teriam o costume de se reunir e, logo após, a diretoria da associação anuncia um porcentual de aumento nos preços dos produtos. Para a secretaria, o reajuste indicado pela associação torna-se uma orientação para lojistas e redes de varejo, que podem impor aumentos ainda maiores para os consumidores finais.

Segundo a secretaria, este ano a reunião teria ocorrido no Hotel Maksoud, em São Paulo, em 4 de março, e, após o encontro, a Abicab divulgou que os preços finais dos chocolates para a Páscoa seriam elevados em 8% em relação ao ano anterior. Uma pesquisa de preços feita pelo Procon de São Paulo junto a grandes varejistas constatou um aumento médio real nos preços finais mais elevados que o porcentual sugerido pela associação das indústrias de chocolates, da ordem de 12%. No ano passado, a projeção de aumentos de preços da associação foi de 4,7% e o Procon verificou um aumento real aos consumidores de 7,3%.

A Abicab reúne 18 indústrias do setor de chocolates, inclusive as líderes de mercado como a Nestlé e a Kraft. Considerando os demais setores representados pela associação, o número de associados passa dos 200. Pela lei antitruste, quando for encerrada a investigação - e se a SDE concluir que houve infração à ordem econômica -, o parecer será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento. (Fonte: Agência Estado).

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Projeto prevê controle interno do Senado

 

De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 47/09 estabelece regras e procedimentos para o controle interno do Senado. A atual Secretaria de Controle Interno passaria a ser a Controladoria do Senado Federal, cujas funções envolveriam a avaliação da legalidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial da Casa. Caberá à Controladoria o monitoramento de todas as atividades de controle interno de todos os gestores da instituição. A proposta pode receber emendas de 3 a 7 de agosto.

A Controladoria terá como competência planejar, dirigir e executar atividades de inspeção e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de pessoal. O órgão também acompanhará os rendimentos de senadores e de servidores comissionados ou que ocupem função de confiança. A Controladoria trabalhará integradamente com os demais órgãos de controle interno dos outros Poderes da União. As competências desse órgão abrangerão todos os órgãos supervisionados ou vinculados ao Senado.

Semestralmente, a Controladoria apresentará relatório de atividades à Mesa e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relatório semestral será apreciado pela CMA e colocado à disposição de todos os senadores.

Somente poderão exercer o cargo de chefe da Controladoria servidores efetivos do Senado e, excepcionalmente, servidores efetivos titulares de cargos de controle do Tribunal de Contas da União (TCU) ou da Controladoria Geral da União (quando cedidos ao Senado para esse fim). O chefe da Controladoria terá de informar obrigatoriamente o TCU e a Mesa sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária.

A Controladoria usará como mecanismos de controle interno a segregação de funções; a rotatividade nos cargos diretivos; a descentralização de responsabilidades; a tesouraria e o princípio da transparência.

Será criado um colegiado com os titulares dos órgãos e unidades administrativas do primeiro nível hierárquico do Senado para assessorar a Controladoria na homologação do resultado de licitações, pregões ou contratações. O chefe da Controladoria será nomeado pelo presidente do Senado, após sabatina na CMA e aprovação pelo Plenário, e terá mandato de cinco anos, vedada a recondução.

O projeto também estabelece que o Senado deverá dar prioridade para o uso dos sistemas corporativos de licitação eletrônica, registro de preços e pregão. A Controladoria também apresentará um plano de fiscalização anualmente à Mesa. A proposta também ressalta a obrigatoriedade de o Senado seguir os preceitos constitucionais da eficácia e eficiência operacional, transparência, legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efetividade e equidade.

Na justificação do projeto, Renato Casagrande destaca que o mandato fixo do chefe da Controladoria (cinco anos) só poderá ser interrompido por deliberação da Mesa, como forma de preservar sua autonomia e independência.

Eu, pra dizer a verdade, só acredito em controle externo… e ele já deveria existir e exercido por cada um de nós: é só não votar em picareta. Mas como temos memória curta…

Novo Estatuto do Torcedor deve virar lei até outubro, diz secretário

Torcedores violentos serão punidos

Os torcedores de futebol mais violentos deverão ser punidos em breve com penas alternativas. O governo espera que o novo Estatuto do Torcedor se torne lei até outubro desse ano. A previsão é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

As novas regras preveem, por exemplo, uma pena alternativa para o torcedor violento, em que ele deverá prestar serviço comunitário, por até três anos, sempre nos dias e horários em que seu time estiver jogando. “Essa é uma maneira de tirar do estádio as pessoas que estão brigando ou atrapalhando”, afirmou.

Segundo ele, o Estatuto do Torcedor criado em 2003 sofreu alterações e já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Falta ainda ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário pelos senadores, seguindo depois para sanção presidencial.

O secretário explicou que “o estatuto até falava em banimento de torcedores que causavam confusão, mas era muito difícil de efetivar isso". O que está sendo criado, segundo ele, é um tipo penal contra tumulto e briga nos estádios.

“Precisamos do governo e do Judiciário, com leis mais efetivas e contundentes", defendeu presidente do Conselho da Torcida Jovem do Flamengo e presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, José Maria de Sá Freire. "Não é justo um cara ser pego brigando, com pau e pedra, lesionar, machucar e ferir gravemente várias pessoas e chegar num Juizado Especial Criminal, pagar dez cestas básicas e ser liberado."

O novo Estatuto também estabelece a punição aos cambistas ou para as pessoas que participarem de um esquema de desvio de ingressos. “Hoje o policial não consegue nem apreender os ingressos dos cambistas porque não é crime, nem nada”, reclamou o secretario.

Outra idéia prevista é a de se aprimorar e estabelecer os juizados especiais em todos os estádios brasileiros. Segundo Abromovay, essa medida tem um efeito muito grande porque permite que se resolva o conflito no estádio e garante a presença do Estado no local.

Mas muitas propostas para se combater a violência não estão previstas somente no Estatuto do Torcedor. Além do governo, há também idéias sendo discutidas em vários setores da sociedade.

“As organizadas têm trabalhos na área esportiva e social, com milhares de jovens. Temos sedes recreativas e administrativas que podem ser pólos do governo para manter atividades sociais, esportivas, culturais e até de informática”, diz Freire, representante das torcidas do Rio de Janeiro.

O promotor Paulo Castilho, da capital Paulista, também defende a ideia dos trabalhos de inclusão social com as organizadas. “É preciso que essa torcida organizada seja realmente organizada e que o Estado fiscalize e contribua para isso. Mas como fazer isso? Cadastrando, monitorando essa torcida, acompanhando num serviço de inteligência”, afirmou.

Para Castilho, o combate à violência no futebol também passa por uma maior especialização das polícias, reestruturação dos estádios, urbanização das cidades e também punição a jogadores e dirigentes de clubes que incitam a violência. (Fonte: Agência Brasil).

sábado, 18 de julho de 2009

Sarney, tal como Nero, preferiu explodir tudo

Senado demitirá 200 servidores contratados por atos secretos

Cerca de 200 funcionários do Senado contratados por atos secretos serão exonerados. O levantamento já foi concluído pela Advocacia-Geral e está na diretoria-geral para análise de Haroldo Tajra.

A informação é do advogado-geral, Luis Fernando Bandeira de Melo. Segundo a assessoria da diretoria-geral, na próxima semana a lista dos demitidos deve ser divulgada.

O servidor cumpre determinação do presidente José Sarney (PMDB-AP), que anulou os 663 atos não publicados e estabeleceu um prazo de 30 dias para que a comissão diretora da Casa definisse a forma de ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelas contratações irregulares.

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), já tinha informado no início da semana que 200 dos 663 atos eram inócuos, uma vez que não traziam qualquer consequência administrativa para o Senado. (Fonte: Agência Brasil).

De fato, tenho assistido a este imbroglio dos atos secretos com muita atenção. Há muito joio, trigo, agulhas e palha misturados. E o que faz o Presidente Sarney? No melhor estilo primitivo-canavieiro, manda tocar fogo em tudo.

Literalmente explode os tais atos secretos para com isso, tentar livrar-se das explicações que deveria dar. Ele, Sarney, bem como os demais envolvidos no esquema. Anular os atos secretos me parece similar a uma queima de arquivo, a jogar a sujeira para baixo do tapete.

Depois de assistir ao Senador Virgílio bradando da Tribuna com uma beligerância e veemência poucas vezes vista no Senado Federal, nunca imaginei que a solução seria simplesmente a anulação dos tais atos secretos. É no mínimo de se estranhar uma solução tão estapafúrdia para um esquema tão quadrilheiro.

Este ‘’cala-boca’’ realmente me incomodou, não somente pelo fato de não se investigar uma situação que carecia de análise mais pormenorizada, mas por se tratar de mais um escândalo que acabará em pizza no nosso País, assim como tantos outros que vimos assistindo nos últimos anos.

Infelizmente somos um povo de memória curta. Esquecemos que o maranhense Sarney é Senador da República pelo Amapá; esquecemos que Sarney assumiu a presidência da república por ter tido a ‘’sorte’’ de ver Tancredo Neves falecer antes de receber a faixa presidencial; esquecemos que seus familiares continuam aprontando em seu estado de origem (não o Amapá, mas o Maranhão) resolvendo as coisas no mais velho estilo coronelístico; esquecemos que o Presidente Lula forçou sua permanência na presidência do Senado Federal, numa verdadeira intervenção no legislativo; etc, etc.

Agora, veio a anulação dos atos secretos: muitos inócquos. outros escandalosos que cairão no esquecimento muito bem enterradinhos. E o que acontece agora??? Alardeia-se que os servidores serão demitidos… alguns pagarão o pato do Sarney mas certamente outros, de algum jeito, serão readmitidos e tudo seguirá feliz nas terras brasilienses ou no Reino de Sarney.

É isso.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Investigando o sêmen do criminoso

Como hoje é sexta feira, vale amenizar um pouco!

A história é a seguinte. O perito chegou ao local do crime para fins de colher evidências do ilícito cometido. Como se trata de cena nos EUA o esquema para produção de provas é profissional e dos bons. O expert desconfia de que uma testemunha teria feito sexo com a vítima… veja o que acontece!

Impacto de esbulho possessório em desapropriação para reforma agrária será reavaliado

O esbulho possessório que impede a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária deve ser significativo e anterior à vistoria do imóvel, a ponto de alterar os graus de utilização da terra e de eficiência em sua exploração, comprometendo os índices fixados em lei. O entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça permite ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ver avaliados a extensão da invasão na propriedade e o respectivo impacto no cálculo do índice de produtividade de imóvel rural cujo esbulho ocorreu antes da inclusão de tal impedimento na lei.

Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deverá examinar a alegação do Incra de que a desapropriação das fazendas Prazeres I e Prazeres II, da Companhia Açucareira Conceição do Peixe, em Alagoas, ocorreu em obediência aos critérios de produtividade, mesmo com a alegada invasão.

A Companhia entrou na Justiça a fim de pedir a anulação do ato administrativo de desapropriação das fazendas, alegando que a vistoria realizada pelo Incra ocorrera durante invasão do imóvel por movimentos sociais de reforma agrária, o que seria vedado pelo artigo 4 do Decreto 250/97.

Ainda segundo a defesa, a ocupação teria sido o motivo de força maior que causou a perda de produtividade do imóvel, não considerado pela vistoria do Incra. O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro esse prazo no caso de reincidência da invasão.

Consta do processo que a invasão aconteceu em 17.10.1999 e a vistoria foi realizada 26.10.1999. Há informação também de que a reintegração do imóvel ocorreu em 21.12.1999, ou seja, o esbulho possessório durou cerca de dois meses, tendo iniciado dez dias antes da vistoria do Poder Público.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo o juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, o procedimento de desapropriação fora realizado de forma regular, sem nenhuma mácula que pudesse anulá-lo. Insatisfeita, a companhia apelou, insistindo no pedido de anulação.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à apelação, declarando nula a vistoria e invalidando todo o processo de desapropriação. Para o TRF5, é impossível dar andamento à desapropriação, quando houver ocorrido o esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo do imóvel a ser expropriado.

“Mesmo que ele já tenha sido vistoriado, não se pode proceder a sua avaliação, ou, se já avaliado, não poderá ser desapropriado antes do transcurso de dois anos a contar da sua ocupação, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 2º, da Lei n. 8.629/93, com a redação dada pela Medida Provisória 2.183/01”, considerou o tribunal. Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ.

Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial. “O dispositivo legal indicado como violado não tem eficácia absoluta, devendo ser analisado, em cada caso, para saber-se do alcance da invasão e do seu impacto na aferição da produtividade do imóvel submetido à inspeção do Poder Público”, observou a ministra Eliana Calmon, relatora do caso.

A relatora considerou, ainda, que a proibição só passou a vigorar após a medida provisória 2.183-56, publicada em 27 de agosto de 2001, enquanto o esbulho e a vistoria ocorreram em data anterior, 1999. Assim, a ministra anulou o acórdão do TRF5, determinando o retorno dos autos para que sejam examinados os embargos de declaração opostos pelo Incra. (Fonte: STJ).

Vítimas da Talidomida receberão indenização de 100 vezes o valor de pensão

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu nesta quinta-feira (16/7) que a União deverá indenizar, por danos morais, as pessoas com a Síndrome da Talidomida. De acordo com o tribunal, deverá ser pago, em parcela única, 100 vezes o valor da pensão vitalícia recebida pelas vítimas.

Em 1982, governo brasileiro, por meio da Lei 7.070, concedeu pensão alimentícia vitalícia às vítimas da síndrome. A pensão varia de meio a quatro salários mínimos, de acordo com o grau de deformação.

A União poderá recorrer da decisão, que é válida para os membros, nascidos de 1957 a 1965, da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, que moveu a ação. Cerca de 360 pessoas serão beneficiadas. As pessoas que já fizeram acordo com a União não terão direito.

A Talidomida é um medicamento desenvolvido na Alemanha em 1954, que pode gerar casos de focomelia —síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto— se tomado durante a gravidez.

"Nós esperávamos uma indenização de 200 vezes o valor da pensão para que o Estado não mais cometesse o mesmo erro", disse a presidente da associação, Cláudia Marques Maximino, ao comentar a decisão judicial em São Paulo. A entidade pediu na ação o valor de 500 vezes a pensão recebida.

Em abril passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a União é responsável pela fiscalização dos medicamentos comercializados no país e, por isso, deve responder pelos efeitos colaterais causados pelos produtos. Em primeira instância, a Justiça Federal havia definido a indenização por danos morais às vítimas no valor de 20 vezes a pensão. (Fonte: Agência Brasil).

Delegados vão ao Supremo contra controle externo da polícia pelo MP

 

A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) decidiu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o controle externo das atividades das polícias judiciárias, como a Polícia Federal e as polícias civis, pelo Ministério Público.

Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4271, a associação pede a derrubada das leis e resoluções que impõem a fiscalização das investigações policiais por promotores e procuradores.

De acordo com a Adepol, esse controle interfere na organização das polícias e compromete garantias, direitos e deveres dos agentes. Para a associação, que congrega todos os delegados de carreira do país, o papel de correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder deve ser exercido exclusivamente pelas corregedorias internas.

O controle das polícias pelo MP tem sido alvo de críticas desde o ano passado, em especial após a operação Satiagraha. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chegou a propor no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de uma “corregedoria judicial” para fiscalizar a atividade. Ele classificou a atuação do parquet como “abstrata” e disse que muitas vezes promotores e procuradores são “parte naquilo que nós dizemos ação abusiva da polícia.”

Essa posição gerou a reação do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que rechaçou a criação de um novo órgão para essa atividade e destacou a aprovação popular sobre o trabalho do Ministério Público. “Essa questão do controle externo é uma atribuição expressamente conferida ao MP pela Constituição, de certo que o MP vem exercendo plenamente em todo o território nacional essa atribuição”, afirmou.

Inconstitucionalidade

Na ação, a Adepol aponta que a inconstitucionalidade estaria na Lei Federal 8.625/93, que trata da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados; na Lei Complementar Federal 75/93, sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; e na Resolução 20/2007 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Argumenta que as normas repercutem “direta e negativamente nas atividades de polícia judiciária brasileira”, uma vez que permitem ao MP realizar inspeções e diligências investigatórias, requisitar o auxílio de força policial, ter livre acesso a estabelecimentos policiais ou prisionais, além de ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade policial.

A Adepol argumenta ainda que o acesso irrestrito provoca conflitos com o Poder Executivo e que é impróprio o controle externo por ato administrativo baixado pelo CNMP, pois o órgão não teria detém competência para legislar.

De acordo com a associação, essas normas são incompatíveis com a Carta Magna porque não existe competência constitucional que permita aplicar a lei orgânica do MPU aos Estados, uma vez que o Ministério Público estadual difere do Ministério Público da União. (Fonte: Ultima Instância).

Mudança na Lei de Adoção e no ECA agilizam adoções

 

As mudanças na Lei Nacional de Adoção combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem agilizar a adoção de crianças no Brasil. A avaliação é do vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco de Oliveira Neto. As duas alterações legislativas foram aprovadas esta semana pelo Senado e seguem para sanção presidencial.

“Essa lei e a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente são questões importantes para agilizar a adoção de crianças e adolescentes do país e fazer, também, com que as crianças que estão em abrigos retornem mais rápido para as suas famílias, quando há condições para isso”, afirmou Oliveira Neto, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a nova legislação “desburocratiza o processo, garante proteção integral à criança e ao adolescente e mostra que existem possibilidades de horizontes diferentes de adoção”. A adoção de crianças poderá ser feita agora por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, os adotantes deverão ser casados civilmente ou manter união estável. Também está prevista a criação de cadastro nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, bem como de pessoas ou casais habilitados à adoção.

“A grande função [do cadastro] é potencializar as possibilidades de quem quer adotar e da criança a ser adotada. Ele é o mecanismo para se fazer a verificação através de um sistema informatizado”, explicou Oliveira Neto. As pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar também serão cadastrados. Mas, em respeito à Convenção de Haia, a adoção internacional será possível somente em última hipótese. A preferência será, pela ordem, das adotantes nacionais e de brasileiros residentes no exterior.

Entre as mudanças na lei atual está a definição do conceito de família ampla, com maior empenho na permanência dos menores na família original ou com parentes próximos — avós, tios e primos. O tempo de permanência nos abrigos será reduzido a, no máximo, dois anos, preferencialmente em endereço próximo ao da família.

Existem atualmente no país 22 mil candidatos no cadastro nacional de pais adotantes e duas mil crianças à espera de adoção, de acordo com a Agência Brasil. Uma reclamação comum diz respeito a um suposto excesso de burocracia no processo de adoção.

Francisco de Oliveira Neto discorda. “O Judiciário quer conhecer a pessoa que quer adotar, saber as características dela. Isso não é burocracia. Se submeter a uma avaliação é o mínimo que o Poder Judiciário pode exigir para entregar a criança com a certeza de que ela não vai sofrer novo abandono”, argumentou. “Há diálogo no processo. O juiz não faz nada sozinho, ouve assistentes sociais, psicólogos, tem a participação do Ministério Público e de advogados”, acrescentou.

Segundo o juiz, um problema comum é a grande diferença entre o tipo de criança pretendida por quem quer e o tipo de criança disponível para adotar. “Cerca de 80% das pessoas só aceitam adotar crianças com menos de três anos de idade, que representam apenas 7% das crianças disponíveis para a adoção no país”, exemplificou.

José Simão X Juliana Paes: Sem censura e sem retratação

 

Ao determinar que José Simão se abstenha de fazer referências à atriz Juliana Paes, confundindo-a com a personagem "Maya", da novela "Caminho das Índias", o juiz João Paulo Capanema de Souza, do Rio de Janeiro, afirmou em despacho não ver "ofensa ou aspecto pejorativo" nas considerações do colunista "sobre a 'poupança' da atriz ou sobre o fato de sua bunda ser grande", já que "sua imagem esteve e está à disposição de quem quisesse e ainda queira ver", e qualificá-la "nos limites do tolerável".

Mas o magistrado considerou que o colunista ofendeu "a moral da mulher Juliana Couto Paes, seu marido, sua família", ao "jogar com a palavra "casta" e dizer que Juliana "não é nada casta"."

"É censura. A pessoa não pode determinar quando e o que falar dela. Isso tolhe totalmente a liberdade de expressão", afirmou o colunista. "Na hora em que estava escrevendo, achava que estava elogiando a atriz. Não quero me retratar", disse.

Segundo Simão, "a imagem que Juliana Paes passa para o Brasil é que ela é a 'gostosa', e que todo homem fica 'babando'. Não vejo por que o termo 'casta' ofende uma mulher moderna, liberada, atriz da Globo. Para mim, casta é pudica, e eu não admiro pessoas castas. É coisa medieval", afirmou.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Eu coleciono pinguins!!!

 

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Muitos já devem ter se perguntado: porque um blog pretensamente jurídico tem uma identificação visual pautada nos pinguins? Na chamada inicial há a foto dos pinguins; na frase do dia há o pinguim amalucado dando cambalhotas, enfim, o que o pinguim tem a ver comigo e com um blog dedicado ao direito e à vida jurídica?

Na verdade, pra quem não sabe, eu coleciono pinguins. Esse é o meu hobby. É algo que me entretém, me faz dar boas risadas e outorga a satisfação de entregar-me ao salutar hábito do colecionismo.

Milhões de pessoas colecionam os mais diversos objetos em todo o mundo. O que as leva a isto ? Numa primeira análise, o colecionismo poderia ser considerado apenas como uma forma de entretenimento, um simples " hobby ". Mas, uma análise mais profunda, logo demonstra tratar-se de uma atividade mais importante : o colecionismo, além da idéia básica de entretenimento cultural, é uma arte e uma ciência.

A história relata, em diversas etapas do desenvolvimento humano, uma série de pessoas, em diferentes locais, preocupadas em guardar, armazenar objetos, de modo a preservá-los. Se isto não tivesse ocorrido, não teríamos, hoje, o conhecimento que temos de nosso passado.

Apesar dos inegáveis atrativos que os modernos meios de entretenimento proporcionam às pessoas e, lembrando-se de um passado ainda recente, não se pode deixar de constatar o irresistível charme e o fascínio que o colecionismo exerce sobre as pessoas. A grande maioria delas já passou por uma experiência colecionista, por mais breve que tenha sido, e quase todos, mesmo não tendo prosseguido, tem uma palavra de atenção, de reconhecimento, de saudade e mesmo de admiração pelo que fez algum dia.

No entanto, juntar coisas de forma ordenada ainda gera alguns tabus, com conotação pejorativa ao colecionismo, seja ele de qualquer natureza : ele é uma atividade salutar e recomendada, bem como pode ser praticada por qualquer idade, não sendo uma mera atividade recreativa infantil ou um passatempo para a terceira idade. Segundo psiquiatras, colecionar é uma atividade absolutamente normal. Todos as pessoas colecionam algo, mesmo que não percebam. Podem ser caixas de fósforo, chaveiros, sapatos, etc. Inadvertidamente ou não, sempre colecionam alguma coisa. Podem ficar tranqüilos, pois anormais são aqueles que não se interessam por nenhuma outra atividade, além de sua atividade cotidiana, às vezes nem mesmo por ela...

Para se ter uma idéia da importância do colecionismo,diversos países introduziram uma das formas de colecionismo, a Filatelia, em seus curriculuns escolares, considerando-se a sua importância didática, histórica e cultural.

O colecionismo é uma importante fonte de estudos e pesquisas, pois os objetos colecionados refletem as imagens dos diversos tipos dos mesmos, de acordo com suas particularidades e características, neles estando retratados os seus aspectos culturais e até mesmo pode-se ter a história de uma nação contada, por exemplo, pelos seus selos postais ou por suas moedas.

A adoção de um plano para uma coleção, de uma estruturação da mesma, implica em raciocinar, criar, imaginar, pesquisar, estudar e observar regras, além de relacionar-se com terceiros. Este conjunto de tarefas configura um trabalho natural de observação, análise e síntese desenvolvendo aptidões e aumentado a capacidade de aquisição de novos conhecimentos com a conseqüente elaboração e expressão dos mesmos. O desenvolvimento de uma coleção, tornando-a dinâmica, moderna, maleável, cada vez mais completa, induz, sempre a uma necessidade de um melhor trabalho, de mais pesquisa e por isto mesmo motiva cada vez mais o trabalho a ser desenvolvido.

O colecionismo desenvolve a metodologia, o senso de observação, a atenção e por fim a paciência, tão necessárias para um estudo em profundidade de qualquer assunto. A pesquisa, item este tão importante e ora praticamente abandonado pelos educadores é um elemento obrigatório para qualquer forma de colecionismo vai despertar o instinto de curiosidade, fundamental para o prosseguimento dos estudos.

Paralelamente, a limpeza, o rigor, a correção, elementos básicos da coleção serão elementos que lhe servirão ao longo da vida escolar, em qualquer grau e até mesmo profissionalmente, por toda a vida.

Pode-se e deve-se iniciar uma coleção de forma bem simples, sem preocupação financeira. A coleção vai crescer, tomar forma e rumo e, caso o colecionador queira, poderá aumentá-la na medida de suas possibilidades. Pode-se fazer uma coleção do tamanho do bolso de cada colecionador.

O colecionismo pode ser praticado por todos, sem distinção alguma, não se constituindo numa atividade elitista, pois as coleções são formadas por seus praticante, no nível desejado ou possível, desde uma coleção simples, porém expressiva e de valor cultural e educativo, até uma especializada, com as mesmas qualidades, porém com valor financeiro elevado. O colecionador propriamente dito não objetiva o lucro. Seu investimento se baseia na aquisição de conhecimentos. Todo colecionador acaba por se tornar um especialista em sua área. Se vier a ocorrer um lucro financeiro, este surgirá de maneira espontânea, pois todo acúmulo de valores traz, afinal de contas, uma riqueza.

Duas coleções, uma simples e modesta e outra, premiada e de alto valor financeiro, possuem uma característica em comum : o seu aspecto cultural. Isto, mais do que um aspecto em comum, é uma qualidade, que une e nivela os colecionadores. Ambas tem o mesmo valor para seu proprietário, o mesmo objetivo, a mesma importância, podendo diferir no seu valor, mas esta é outra questão...

O fascínio da pesquisa, da descoberta, é algo inerente ao ser humano e o colecionismo é um dos campos que proporciona as melhores oportunidades neste sentido. Os grandes acervos, em todo o mundo, quer particulares, quer de museus, arquivos, etc., iniciaram-se, em sua maioria, por pequenas coleções particulares.

No meu caso, há alguns anos, comecei a colecionar os famosos pinguins de geladeira, comuns nas cozinhas na década de 1940, como item obrigatório de decoração dos refrigeradores, àquela época considerados artigos de luxo e objeto de ostentação.

Com a expansão do eletrodoméstico nos lares brasileiros na década de 1960, o seu principal objeto de adorno foi popularizado, passando a ser considerado algo absolutamente cafona e posteriormente brega.

Um autêntico “Spheniscus magellanicus geladeirum”, ou seja, um autêntico pinguim de geladeira da década de 40 é feito de porcelana, com uma altura por volta de uns 25 centímetros. Deu origem a outros tipos como o pingüim de crochet que vestia as alavancas de abertura das geladeiras de então que insistiam em dar choques elétricos nos seus proprietários. Tenho alguns exemplares deles em suas variações. Muitos em bom estado...

Esquecido mas não morto, o pinguim de geladeira teve sua volta triunfal na década de 1990, como um dos símbolos da arte "kitsch", que tem como principal preocupação "brincar" com o exagero e prestar uma justa homenagem ao humor.

De fato, não coleciono apenas pinguins de geladeira, mas todos os tipos de pinguins, de todos os materiais e tamanhos, obviamente, com maior predileção pelos de porcelana. No entanto, em minha coleção há peças em metal, madeira, cerâmica, vidro, cristal, murano, pedras brasileiras, resinas, borracha, etc., etc. E, não só passeio pelas pequenas réplicas (às vezes estilizadas dos pinguins em diversos materiais)... conto com moedas, cédulas, selos, louças, cartões telefônicos, relógios, preservativos, canetas, telefones, acessórios para computador, tapetes... enfim, tudo relacionado a pinguins.

Adquiro as peças de todas as formas... em peregrinações pelas feirinhas de antiguidades, pelas lojas de cacarecos e bricabraques, presentes de amigos... confesso já até ter cometido pequenas extravagâncias relativamente a pinguins, como por exemplo adquirir peças raras e antigas em leilões, algumas esculturas cujos artistas um dia resolveram homenagear um pinguim e assim sucessivamente. Já tive vontade muitas vezes de cometer pequenos furtos, mas nunca o fiz... Mas confesso já ter me transformado num verdadeiro cara-de-pau pedindo a alguém que me desse um pinguim que tenha visto em seus domínios... Por exemplo, tenho aqui um exemplar em borracha que foi distribuido pelo laboratório farmaceutico que fabricava o medicamento Gelusil-M, que foi gentilmente cedido a uma amiga, a pedido, por uma médica que sequer conheço, que reside em João Pessoa no Estado da Paraíba... Ou uma daquelas bonequinhas russas (as Matruskas), mas em forma de pinguim, que contem 14 pequenos pinguins em tamanhos descrescentes em seu interior... ou um pinguim adquirido por dileto ex-aluno no aquário de Genova, mas feito de algas recicladas... é interessante saber que as pessoas ajudam a formar e incrementar a coleção. Ultimamente tenho estado de olho nos pinguins distribuídos pela Editora Abril para divulgar a Revista Piauí, mas não há jornaleiro ou banca que queira fazer negócio...

Ultimamente recebi dois pinguins que muito me emocionaram. Um pinguim de pelúcia que veio de uma classe para a qual leciono, presenteado por um especial grupo de alunas, acompanhado de um comovente bilhete; e outro que sei foi fruto de um incomensurável esforço por parte de quem o deu. Ambos têm hoje lugar de destaque em minhas estantes…

Na verdade, cada pinguim é um pinguim. Cada um carrega em sí uma história, uma alegria, um momento de vida, um momento de lembrança, um momento que jamais se repetirá. Cada pinguim que se encontra exposto marcou algum instante de meu passado e que se perpetuará pelo meu futuro. Meus pinguins… aves quietas, sem vida, mas que ajudam a contar minha história.

Embora adore ganhar pinguins de presente, também atuo em contrapartida. Sempre tenho comigo um bom estoque de pinguins. Vivo presenteando os amigos com alguns espécimes em porcelana. Alguns raros outros não, alguns pequenos, outros grandes... As pessoas que me são próximas ganham seus pinguins. Talvez no meu íntimo tenha a esperança que iniciem sua própria coleção...

Mas, porque pinguins? Porque resolvi colecionar pinguins??? Sempre me perguntam... na verdade não sei... talvez tenha sido por eliminação... corujas, sapos, elefantes, cavalinhos estão saturando o mercado. Queria algo mais complicado de colecionar, encontrar e classificar.

Aliás, outro dia, conversando com um psiquiatra, muito amigo, experiente e inteligentíssimo, que, infelizmente, não mais se encontra entre nós, recebi um elogio indireto, em que fez um paralelo entre a natureza dos pinguins e minha predileção por colecioná-los.

Contou-me o médico amigo que o pinguim é um dos poucos exemplares do mundo animal que só consegue viver em comunidade, além de não ser nômade por essência, permanecendo no Antártico e nas suas gélidas águas durante todo o seu período de vida. Ou seja, o pinguim é um ser vivo socializado, que convive bem em comunidade; aliás, para o pinguim, a vida em comunidade, mais do que uma forma de socialização é um meio de sobrevivência.

Reúnem-se em grupos enormes, e, à vez, ocupam lugares no interior deste círculo, a fim de se manterem quentes e protegidos do vento. Atingida a temperatura ideal, retornam ordeiramente ao exterior. Tudo isto sem necessitarem de tirar uma senha ou obedecer a uma ordem de comando. Puro instinto e cavalheirismo (não é à toa que parecem usar smoking). Graças à sua disciplina e capacidade de adaptação, preservam-se enquanto grupo coeso e organizado.

Agridem somente quando ameaçados, do contrário são extremamente mansos, divertidos e curiosos.

Têm fêmeas fixas e são monogâmicos. Durante o período de reprodução, os ovos são colocados em ninhos de pedra, cavados ou sobre as pregas da pele existente nos pés (dependendo da espécie do pinguim). Os machos, geralmente, ajudam na incubação que dura de 5 a 6 semanas. Os filhotes são agrupados em creches e não podem procurar alimento sozinhos até que terminem o seu desenvolvimento.

A fidelidade é característica marcante entre os casais de pingüins. Raramente acontece o divórcio, somente em casos de má reprodução. Em suma, ter minha personalidade comparada à natureza de um pinguim, me parece elogioso...

Se por colecionar pinguins - e o faço de forma séria, contando hoje com mais de 800 unidades - posso ser considerado um ser socializado, solidário, educado, cavalheiro, elegante, disciplinado, trabalhador e preocupado com a entidade familiar - tal como ocorre com as dóceis aves - já me dou por feliz nesta vida.

Pense nos pinguins... talvez possam servir de exemplo para uma vida melhor. Não sugiro que passe a idolatrar a ave, mas de repente, uma boa lição pode ser extraída se apenas tiver um exemplar de porcelana ostentando o topo de sua geladeira.

É isso.