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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

DNIT pagará pensão a viúva por buraco na estrada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá que pagar pensão à viúva de um condutor que morreu em abril de 2004, no Ceará, em decorrência de um acidente causado pela má conservação da BR 020. Ela também deverá receber indenização por danos morais, no valor de 300 salários mínimos.

Essa foi a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

O motorista, que viajava a trabalho em uma camioneta, sofreu o acidente por causa de um buraco na estrada, que o fez perder o controle da direção e levou o veículo a derrapar e capotar.

Para o MPF, não há controvérsia quanto à responsabilidade do DNIT sobre a má conservação da estrada e a presença de buracos na pista.

O boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária Federal atestou as más condições da pista, que não tinha acostamento, apresentava problemas na sinalização vertical e horizontal e estava com uma das faixas interditada. Em seu depoimento, o policial que fez o boletim afirmou que o acidente foi decorrente de forma inequívoca de um buraco existente na BR 020.

No julgamento, o tribunal ressaltou que no momento do acidente o motorista não dirigia em velocidade excessiva e não estava sob efeito de qualquer droga, conforme declaração prestada pelo perito da Secretaria Municipal de Saúde de Canindé (CE), o que exclui a responsabilidade da vítima no acidente.

O caso já havia sido julgado pela 2.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que concedera a pensão e a indenização, mas ainda assim foi reexaminado pelo TRF-5 porque o Código de Processo Civil (artigo 475, I) estabelece que sentenças proferidas contra uma autarquia federal (no caso, o DNIT) só produzem efeito depois de confirmadas pelo tribunal. (N.º do processo no TRF-5: 2007.81.00.012555-8 -REOAC 471272-CE). (Fonte: TRF-5).

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