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quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Empreitada: conceito e alguns apontamentos - da prestação de serviços ao colonato

Tendo em vista os princípios doutrinários e as próprias disposições legais atinentes à empreitada, podemos conceituá-la como sendo o contrato pelo qual alguém se obriga a fazer determinada obra a outrem, por si ou através de terceiros, com seu próprio material ou com o fornecido pelo dono da obra, mediante retribuição previamente especificada ou proporcional ao trabalho executado.

O Código Civil Francês define a empreitada como o contrato através do qual uma pessoa, denominada entrepreneur, se encarrega de confeccionar uma obra a outra, qualificada mâitre d’ouvrage, mediante uma remuneração. Também o Código Civil Italiano define a empreitada – ou appalto – como sendo “il contratto col quale uma parte assume, com organizzazione dei mezzi necessari e co gestione a próprio rischio, il compimiento di um ‘opera a di um servizio verso uncorrispetivo in denaro”.

Observa-se que o Direito Italiano vê inserido no conceito o risco inerente ao contrato de empreitada, que deve ser suportado pelo empreiteiro.

Caio Mário da Silva Pereira também define a empreitada, in Instituições de Direito Civil: Contratos, vol. III, Forense, pág 315: “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência,a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado.

No mesmo sentido, Maria Helena Diniz in Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, vol. 3, Saraiva, pág. 266: “Locação de obra ou empreitada é o contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro), se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outro (dono da obra ou comitente), com material próprio ou por este fornecido, mediante a remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado”.

Da mesma maneira, manifestam-se Orlando Gomes in Contratos, Forense, pág. 359, Silvio Rodrigues in Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade, vol. 3, Saraiva, p. 245, 7ª ed., Carlos Alberto Bittar in Contratos Civis, Forense Universitária, pág. 83, 2ª ed.

Constituem, portanto, elementos configuradores do contrato de empreitada: a obra a ser feita; o preço que por ela ou suas etapas deverá ser pago pelo dono da obra; e o sinalagma que vincula as partes contratantes. Efetivamente, o acordo de vontades e o preço são elementos comuns a vários contratos. Na empreitada o fulcro da contratação consiste na realização da obra, sob atividade física ou intelectual de outrem, de que frui o dono da obra, com a obrigação de remunerá-lo da forma ajustada. Utiliza-se, portanto, o dono da obra da atividade do empreiteiro para a consecução da obra desejada, desenvolvendo-se a relação entre as partes com base nesse objetivo. Portanto, o resultado almejado é a entrega da obra, tal como encomendada ao seu dono ou comitente, configurando-se, assim a empreitada como obrigação de resultado.

No que se refere à natureza da empreitada, a mesma trata-se de contrato bilateral, oneroso, comutativo, típico ou nominado, consensual e conforme alguns acidentalmente aleatório. No entanto, é importante fazer-se menção à divisibilidade da obrigação na empreitada: em regra as obrigações de fazer são indivisíveis. Outrossim, mesmo em se tratando a empreitada de obrigação de fazer, a mesma é divisível nos termos do art. 614 do CCiv, ao regular a recepção ou recebimento das obras que se realizem em diversas fases, dividindo-se em partes distintas, ou das que se determinam por medidas. É também importante frisar que, como traço secundário do contrato de empreitada, pode ser ainda citada a pessoalidade da execução, o que, entretanto não impede a realização da obra por terceiros, o que só é vedado quando o contrato é intuitu personae, revestindo-se assim de natureza personalíssima.

É o caso daquele que encomenda uma escultura feita por um grande escultor. Somente o artista e ninguém mais, a princípio, é que pode realizar a obra. Não se admite aqui a intervenção de terceiros ou a subempreitada. Na empreitada não é necessária menção expressa de que se trata de obrigação personalíssima. Basta que a obrigação seja de natureza personalíssima para que, se desempenha por outrem venha a perder o seu valor.

Na verdade, ao mencionar as obrigações de fazer o CCiv estabelece que o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for convencionado que o empreiteiro a realize pessoalmente.

O art. 610 do CCiv, ao tratar das diferentes espécies de contrato de empreitada, estabelece num primeiro momento que a empreitada subdivide-se em empreitada de lavor ou empreitada de material, dependendo se o empreiteiro ira despender tão somente trabalho ou juntamente com ele os materiais necessários à consecução da obra.

Ao contratar a empreitada de determinada obra, poderá o empreiteiro convencionar que para a respectiva execução irá concorrer apenas com seu trabalho, ou seja, somente fornecendo a mão de obra; por outro lado, poderá convencionar o empreiteiro que além de fornecer a mão de obra, também fornecerá materiais necessários à realização da obra. A empreitada que envolve apenas mão de obra, conforme esclarecido, é a empreitada de lavor.

É importante frisar a diferença da empreitada de lavor da prestação de serviço: em certo ponto, ambas se aproximam, mas diferenciam-se especialmente pelo fato da empreitada caracterizar-se como obrigação de resultado e a prestação de serviço como obrigação de meio, sem preocupar-se, neste último caso com a coisa a ser entregue. Ambas também se diferenciam no que concerne à remuneração: na empreitada o pagamento tem em vista a conclusão e entrega da obra, enquanto na prestação de serviço apenas se paga o serviço em si, isoladamente considerado, sem se levar em conta o resultado que vier a ser atingido. Na empreitada também não há vinculo de subordinação entre o empreiteiro e o dono da obra, ao contrário da prestação de serviços em que a subordinação é elemento caracterizador do contrato.

Por outro lado, estabelecidas as diferenças entre a emreitada de lavor, à vista do desenvolvimento das relações negociais, é interessante também tecer comentários esclarecendo quais os elementos diferenciadores entre a empreitada e o chamado “regime de camarada” vigente na atividade agrícola, especialmente canavieira. Vejamos, então, como são definidas e regulamentadas essas atividades que se estabeleceram de longa data.

A diferença fundamental entre o colono e o empreiteiro reside justamente na relação do trabalhador com o produto do seu trabalho: o empreiteiro não é dono do produto agrícola. É, na verdade uma relação que pretende disciplinar a divisão do trabalho na lavoura, de forma que o centro das decisões e o controle sobre o processo de trabalho estejam a cargo das camadas superiores da hierarquia empresarial, o que exige a criação de uma estrutura organizacional compatível, estando os administradores das fazendas no topo da hierarquia, auxiliados pelos feitores e fiscais. O fiscal, que é o ajudante do administrador, é quem transmite as ordens aos feitores que por sua vez, dirigem as turmas de empreitada.

Fica, portanto, evidenciada a tentativa de se estabelecer uma organização do trabalho mais racional, na qual a definição e o controle das atividades sejam atribuições de agentes externos à estrutura familiar, diferente do colonato, que era incompatível com tal divisão do trabalho, posto que toda responsabilidade pelo processo de trabalho era do próprio trabalhador.

No colonato o regime de trabalho ainda referencia-se na estrutura familiar como unidade de trabalho, mas também podendo os colonos podendo ser chamados à empreitada. O usineiro ou dono da terra (dono da obra na terminologia técnico-jurídica), com a empreitada elimina o fator gerador dos conflitos de ordem trabalhista, podendo contar com os elementos positivos da referência na família como unidade de trabalho; fixação da mão-de-obra nas fazendas; e reserva de trabalho para seus momentos de pico. Assim, a empreitada é acertada com o chefe da família que, a princípio, considera como força de trabalho os adultos do sexo masculino para determinar a capacidade produtiva da unidade familiar e a área em hectares de lavoura a empreitar o serviço.

No período da entressafra, muitas vezes o contingente de força de trabalho disponível por unidade familiar excede as necessidades da empreitada e alguns membros podem ajustar-se como diaristas nas “turmas de camaradas” das fazendas, sob o mando dos diversos tipos de fiscais ou feitores na terminologia mais vetusta, em seus ramos de atividade (feitores de transportes, feitores de corte de cana, feitores de carregamento de cana, feitores de carpa, etc.).

Na safra, entretanto, quando o trabalho se intensifica e, à medida que o final do ano agrícola se aproxima, a unidade familiar vai sendo, na sua totalidade, incorporada à atividade do corte de cana, incluindo as mulheres e crianças. Não é por outro motivo que os empreiteiros são escolhidos entre as famílias mais numerosas ... Mesmo assim, nos meses de maior necessidade de mão-de-obra, a empreitada precisa ser complementada com as turmas de “camaradas”.

Sem dúvida esta trata-se de uma relação de trabalho muito mais racional, que permite ao usineiro maior controle sobre o processo de trabalho. Além do colonato ou da empreitada por famílias - relações de trabalho principais na lavoura canavieira nos tempos áureos do período do açúcar -, as usinas optam por possuir ainda as “turmas das fazendas”, ou “turmas de camaradas”, mencionadas em diversos momentos, sob mando e organização dos fiscais-feitores para realização de atividades específicas ou de auxílio aos colonos ou empreiteiros na realização de suas atividades quando o serviço da lavoura ameaça atrasar com eventual perda do produto ou é deveras pesado se apenas desempenhado pelo colonato.

Assim, se a diferença entre os colonos e os empreiteiros reside na relação do trabalhador com o produto do trabalho, que se traduz no parâmetro definidor da remuneração - tonelada ou feixes de canas respectivamente -, o camarada é um trabalhador de jornada, não tendo qualquer relação com o produto do trabalho. Como “diarista”, é a tarefa que desempenha que define o seu salário e a sua função na lavoura. O quadro de cargos e salários desta categoria de trabalhadores demonstra claramente a tentativa de estabelecer, na lavoura canavieira, o princípio norteador da moderna disciplina capitalista, tão bem sucedida nos processos fabris: “o dividir para reinar”.

A especialização dos trabalhadores para tarefas rotineiras e dirigidas pressupõe a transferência do controle do processo de trabalho para a administração empresarial. A própria denominação da função indica o tipo de atividade a ser desempenhada pelos trabalhadores, sugerindo uma classificação que separa as funções diretamente ligadas à lavoura propriamente dita, as auxiliares e as administrativas, sendo todas determinadas a partir das atividades principais desempenhadas pelos camaradas na lavoura canavieira.

Na verdade, nos anos iniciais o número de camaradas variava bastante, aumentando significativamente nos meses de setembro a novembro, ocasião em que o corte da cana se intensificava. Isso pode ser explicado, em certa medida, pela ainda frágil organização do trabalho nesse ramo de atividade, mas indica também a existência de um significativo excedente de mão-de-obra para satisfação da demanda.

Embora mais racional, essa relação de trabalho somente se fez predominante quando da automação e mecanização das atividades retirou a possibilidade do trabalhador arcar com os custos de produção e manter o controle sobre o processo de trabalho. E não foi somente o controle do trabalho que ele perdeu; perdeu também sua identidade de trabalhador rural, tornando-se, pouco a pouco, o mais pobre habitante da cidade ou integrante de uma população itinerante que “persegue as colheitas”. Com tais mudanças, altera-se de forma significativa a paisagem rural, com a crescente substituição do colonato pelo trabalhador diarista ou “camarada”.

Ocorre um deslocamento da população da cidade para a zona rural na ocasião do corte da cana que se faz em maio, junho. As usinas que possuem enormes plantações de cana, recrutam na cidade os seus camaradas entre diaristas, desempregados e mulheres; a própria usina efetua o serviço de transporte em caminhões ou jardineiras (...) durante três meses, uma parcela urbana sai pela manhã e volta à cidade à noite, com as primeiras sombras.

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