html Blog do Scheinman: Os novos conceitos do direito societário e do mercado de capitais

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Os novos conceitos do direito societário e do mercado de capitais

 

Chinese Wall, Compliance e gestão financeira

Os recursos dos fundos de investimento no Brasil devem ser geridos de maneira completamente independente dos recursos da própria instituição administradora.

Essa já era uma tendência no exterior que foi regulamentada no Brasil pelo Banco Central em 1997. O objetivo principal dessa iniciativa foi separar a gestão dos recursos dos investidores da gestão dos recursos próprios das instituições financeiras, evitando, assim, situações de conflitos de interesses ou de interesses concorrentes.

Anteriormente a essa medida, não havia como garantir que a gestão dos recursos dos investidores não seria prejudicada por alguma operação realizada pela instituição financeira.

Esta separação é conhecida no mercado financeiro pelo nome de "Chinese Wall", em uma alusão à conhecida grande muralha da China, que foi construída para garantir proteção contra possíveis invasões "externas".

E pensando nisso, não parece bastante intuitivo que o modelo em que existe a separação (Chinese Wall) é mais seguro para os investidores?

Atestam basicamente para o isolamento da administração de recursos próprios da de terceiros, contra práticas fraudulentas e uso de informações privilegiadas. Essas regras podem ser aplicadas com tamanha seriedade, que os gestores (diretores ou responsáveis legais) podem ser, inclusive, indiciados criminalmente, caso um de seus colaboradores adote uma conduta fraudulenta, mesmo que sem o seu conhecimento.

Assim, até por uma questão ética, bem como no cumprimento dos deveres de diligência, de informar, de lealdade e de transparência, assim como para atendimento dos direitos fundamentais do investidor, os administradores de fundos mútuos são obrigados a descrever detalhadamente as estratégias de investimento e garantias que oferecem. Que tipos de investimentos farão e qual o nível de risco que os fundos geridos irão assumir, além de reportar-se periodicamente ao investidor.

Desta maneira, as instituições administradoras e gestoras de recursos precisam atentar ao caráter fiduciário que representam - a figura do fiduciário é aquela que age em determinados assuntos primordialmente em benefício de outra pessoa (no caso o investidor), apresentado-se como garantia de reciprocidade, boa-fé, escrúpulo e confiança em todas as transações que faz em nome do seu cliente.

Para isso, é imperativo que as necessidades e regras acordadas com o cliente, tornem-se o foco de todas as decisões de investimento tomadas pelo administrador. Aliás, as regras de "compliance" visam, de forma bastante marcante, este aspecto.

Efetivamente, a política de transparência dos gestores de fundos deve apresentar reflexos úteis e mensuráveis. Dessa forma, para que haja percepção desse valor pelo investidor, é fundamental que haja a "aposta", fundamentalmente, em empresas e negócios idôneos, para um bom resultado para o fundo, sob pena, inclusive, de responsabilização pessoal do administrador, se verificada sua imprudência ou imperícia (no caso de conduta culposa) ou dolo, seja esse dolo bom ou mal.

A busca por transparência fará com que os sistemas de informações das empresas sejam ainda mais desenvolvidos, podendo espelhar essa nova moralidade em seus demonstrativos e fornecendo, assim, valiosa contribuição à decisão do investidor.

Em suma, "compliance" e "Chinese Wall" são normas de conduta, de responsabilização e segregação de funções, determinadas pelo Banco Central do Brasil aos gestores de recursos de terceiros, com a intenção de assegurar os interesses dos partícipes de fundos de investimento e outras formas de capitalização em grupo.

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