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terça-feira, 15 de setembro de 2009

Prudente distância

 

Inúmeros são os casos em que o indivíduo, desenvolvendo sua vida e atividades na mais absoluta paz e urbanidade se vê ameaçado por pessoas, que inclusive possam ter sido próximas ou aparentadas no passado que, intencionalmente, procurem invadir o seu espaço com o intuito de gerar danos de ordem material e moral, vitimando-o com toda espécie de violência e agressões, praticando crimes de diafamação, calúnia e injúria.

Recentemente, soube de um caso de ex-esposa destemperada, maluca de pedra mesmo, que procurou amigo do ex-marido e lhe desfilou toda espécie de impropérios, inclusive demonstrando-lhe estar alienando parentalmente os filhos do casal relativamente ao genitor. Esse é um caso clássico de fazer-se a moça manter prudente distância, não só do ex-cônjuge mas de todas as pessoas de bem que integram seu círculo social. Se lhe se pudesse instalar uma daquelas tornozeleiras eletrônicas para lhe mapear os passos seria, talvez, o ideal (sic).

De fato, nossos Tribunais já vêm decidindo que o juiz pode fixar a distância que o(a) agressor(a) deve manter da vítima, e ainda listar lugares que não possam ser frequentados, para que se evite agressões e violência, sejam de ordem material e/ou moral.

O mais razoável, no entanto é que o(a) agressor(a) mantenha prudente distância, até mesmo porque pode se tratar de pessoa notadamente destemperada que se desloque até o domicílio da vítima apenas para importuná-la.

Em caso julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso em habeas-corpus a um agressor do Amapá, foi decidido que o juiz deve fixar distância em metros a que se deve manter o(a) agressor(a), para que não venha importunar a vítima, que segue tranquila em seu quadrado. Seria no mínimo risível e esdrúxula uma situação em que, exemplificativamente, alguém tomasse um avião apenas para se deslocar até o domicílio da vítima com o intuito de ofendê-la e agradí-la, gerando toda espécie de dano.

No caso do julgado em questão, em primeiro grau, o juiz determinou a distância que o acusado deveria manter da vítima, além da obrigação da provisão de alimentos, medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que aliás, conforme diversos julgados recentes, também pode ser invocada para proteção do varão.

Ao julgar habeas-corpus, o Tribunal de Justiça manteve tais medidas urgentes determinadas pelo magistrado de primeiro grau, sem a oitiva prévia do então paciente, assim como os alimentos provisionais. No recurso para o STJ, a defesa alegou que cabia ao magistrado identificar claramente os locais que o paciente não poderia frequentar. “O magistrado, na prática, o proibiu de frequentar qualquer local público ou privado, já que a indeterminação do comando o coloca em risco de ser preso por se encontrar em qualquer local onde, porventura, a ofendida esteja presente”, sustentou.

Em parecer, o Ministério Público Federal afirmou que a proibição de aproximação não infringe o direito de ir e vir, consagrado no artigo 5º , XV, da Constituição Federal. “A liberdade de locomoção do ora paciente encontra limite no direito da vítima de preservação de sua vida e integridade física. Na análise do direito à vida e à liberdade, há que se limitar esta para assegurar aquela”, afirmou a subprocuradora.

Após examinar o recurso em habeas-corpus, a Quinta Turma negou provimento. “Conforme anotado no parecer ministerial, nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei n. 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, poderá o Magistrado fixar, em metros, a distância a ser mantida pelo agressor da vítima – tal como efetivamente fez o juiz processante da causa”, considerou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso.

Segundo o ministro, é desnecessário listar quais os lugares a serem evitados. “Uma vez que, se assim fosse, lhe resultaria burlar essa proibição e assediar a vítima em locais que não constam da lista de lugares previamente identificados”, observou. De qualquer forma, nos termos do julgado, nada impede que, além de fixar em metros a distância que o(a) agressor(a) deve manter da vítima, também se enumere os lugares que aquele não pode frequentar, sob pena de macular a imagem do ofendido e ainda gerar-lhe outras espécies de violência que não a essencialmente física, mas também não menos graves. (Fonte: Consulex e STJ).

Desta forma, o indivíduo se encontra resguardado, não só pela lei, mas também pelo posicionamento adotado por nossos tribunais, contra investidas daqueles que o desejam ameaçar, em sentido lato, mas também no sentido estrito com a agressão advinda de um conflito de natureza conjugal, de sorte que, não indicados os lugares que o(a) algoz não possa frequentar, ao menos fixe-se a distância que deve manter da vítima ou dos locais que esta frequenta para que tenha sua integridade física e moral preservadas.

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