html Blog do Scheinman: STF deve decidir sobre poderes do Ministério Público

terça-feira, 8 de setembro de 2009

STF deve decidir sobre poderes do Ministério Público

 

Advocacia Geral da União é contra investigação criminal pelo MP 

Ao julgar no último dia 28 de agosto um recurso (*) contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a alegação de que o Ministério Público ultrapassara suas atribuições em investigação criminal, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a chamada “repercussão geral”.

É quando o STF filtra casos de relevância jurídica em que há divergências, analisa a questão e sua decisão passa a ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos idênticos.

O recurso tem como relator o ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Menezes Direito.

A polêmica voltou à tona nesta segunda-feira, quando foi revelado que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais.

A opinião foi dada numa ação em que a Associação dos Delegados de Polícia no Brasil (Adepol) questiona se promotores de Justiça nos Estados e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição Federal ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da polícia civil.

O fato inusitado é que Toffoli contrariou pareceres da Presidência da República e do Ministério da Justiça -ao qual está vinculado à Polícia Federal- que opinaram pelo não acolhimento da ação da entidade de policiais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

“Como Toffoli assessorou Lula em campanhas eleitorais no PT e aspira a uma vaga no Supremo, seu parecer foi visto como um aceno à ala moderada da Corte, que, na gestão de Gilmar Mendes, tem mantido o Ministério Público na berlinda", informa um texto publicado no Jornal Folha de São Paulo. Toffoli nega que tenha dado o parecer com essa intenção. Agora resta aguardar o resultado do julgamento.

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