html Blog do Scheinman: TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar

Reabertas feridas da Ditadura

Por unanimidade, a quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou decisão em primeiro grau da Justiça que havia extinguido uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e que pedia a condenação de sete servidores públicos federais que tiveram participação na prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho.

Com isso, o TRF determinou a reabertura do processo, que deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal. Na ação, o MPF pede que os sete servidores reparem os gastos da União com indenizações aos parentes das vítimas, estimados em R$ 483 mil e também sugere a perda de suas funções e cargos públicos e cassação de aposentadoria.

Para os desembargadores do TRF, a decisão tomada pela 11ª Vara Cível de São Paulo que havia extinguido o processo foi precoce diante da complexidade da matéria. Segundo nota da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert teria dito, na sessão realizada hoje (14), que a “velocidade impressionante” da Justiça Federal “abortou precocemente a ação”.

“O MPF afasta com veemência a afirmação na sentença de que o caso seria de pouca relevância”, disse Weichert. Segundo ele, a família de Fiel Filho entrou com ação na Justiça logo após sua morte e obteve a confirmação de que a prisão fora ilegal, o operário sofrera tortura nas dependências do DOI-Codi e a versão de suicídio fora forjada pelos agentes públicos.

Segundo informa a assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República, a decisão do Tribunal, tomada em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (14/9), atendeu aos pedidos da Procuradoria da República em São Paulo e o mérito da ação deverá ser analisado e julgado na primeira instância da Justiça Federal. O principal argumento para anular a sentença da 11ª Vara Cível de São Paulo foi a da “precocidade” da decisão diante do da complexidade da matéria. 

O relator do caso, desembargador André Nekatschalow, entendeu que todos os pedidos do MPF são pertinentes e devem ter o “devido prosseguimento” na justiça. Seu voto foi seguido pelo desembargador Luiz Stefanini e pelo juiz convocado Hélio Nogueira. Agora os réus serão citados, bem como a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para oferecerem suas defesas.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e havia sido preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, no dia 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o prenderam não possuíam mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e apreensões, também sem autorização legal.

Foi levado à sede do DOI-Codi, na região do bairro Paraíso, na capital paulista. Testemunhas afirmam que lá ele foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Na versão oficial da época, o metalúrgico teria se estrangulado com um par de meias.

Ação Civil Pública nº 2009.61.00.005503-0

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