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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Alienação Parental I


Separados os genitores, passa-se a disputa pela guarda dos filhos, algo que não se imaginava há algum tempo atrás. Antes o filho ficava sob a guarda da mãe e ao pai restava o direito de visita nos dias determinados. Com o novo conceito de família deu-se mais valor ao amor e à afetividade familiar, reconhecendo-se o dano afetivo causado pela ausência de convívio paterno.
Hoje, com a ruptura da vida conjugal o genitor – na maior parte das vezes a mãe que detém a guarda do filho - passa a desenvolver um sentimento de traição, de abandono e nutre o desejo de vingança pelo ex-cônjuge afastando o filho; passa então a criar situações para dificultar ou impedir as visitas, levando o filho a rejeitar o pai.
Surge pois a questão: A alienação parental pode ser punida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Pais e filhos sofrem ao ter seu relacionamento destruído pelo comportamento egoísta do genitor alienador? A conduta do alienador causa danos irreparáveis à criança?
O fato é que muitos genitores alienantes, menos esclarecidos, não sabem que o seu filho esta sendo objeto de vingança, às vezes até mesmo involuntária e que os danos psicológicos, invariavelmente surgirão. De fato, a mais perniciosa forma da Síndrome da Alienação parental é a acusação de abuso sexual. É muito difícil de ser desvendada e pode demorar tanto tempo que mesmo comprovada a falsidade de sua existência, a relação entre pai e filho já estará de tal forma abalada pela perda de confiança e afeto, que, dificilmente, poderá novamente ser reconquistada. Neste jogo de manipulação, todas as armas – as mais sórdidas - são utilizadas, inclusive a assertiva de ter sido o filho vítima de abuso sexual, conforme já dito anteriormente. A narrativa de um episódio durante o período de visitas que possa configurar indícios de tentativa de aproximação incestuosa é o que basta. Extrai-se deste fato, verdadeiro ou não, denúncia de incesto. É o que basta para o genitor alienante criar uma falsa alegação ensejadora da Síndrome de Alienação Parental.
Mas não é somente deste tipo de acusação que emerge a alienação. Na grande parte das vezes, o filho é convencido da existência de um fato e levado a repetir o que lhe é afirmado como tendo realmente ocorrido. Nem sempre a criança consegue discernir que está sendo manipulada e acaba acreditando naquilo que lhe foi dito de forma insistente e repetida. Com o tempo, nem a genitora consegue distinguir  entre verdade e mentira. A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existência, implantando-se, assim, falsas memórias.
O filho passa então a sofrer da prefalada Síndrome de Alienação Parental que se trata de um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição.
O genitor alienador coloca obstáculos nos encontros do ex-cônjuge com o filho, com o objetivo de afastar o filho do relacionamento do outro genitor.
A idéia de um genitor manipular o seu filho com a intenção de predispô-lo contra o outro genitor pode parecer difícil de aceitar, porém é um fenômeno cada vez mais freqüente depois de um divórcio ou separação.
É uma forma aética e perigosa de relacionamento; um processo pelo qual um genitor muda a consciência do seu filho de forma a impedir ou destruir o vínculo com o outro pai, até conseguir que o odeie, o rejeite.
A alienação parental representa um processo de uma enorme perversidade, pois é levada a cabo com dolo, com intenção lesiva e a pretexto da vontade expressa ou sob o consentimento tácito de uma criança, cuja manifestação não pode ser considerada tendo em vista sua falta de capacidade para os atos da vida civil. Presente, pois, o pressuposto que gera a obrigação do alienador de indenizar, sem falar em sua responsabilidade penal.
Outrossim, diante da dificuldade de identificação da existência ou não da síndrome, mister se faz que o juiz que aprecia os fatos adote cautelas redobradas. Deve buscar identificar a presença de outros sintomas que permitam reconhecer que está frente à síndrome da alienação parental e que a denúncia do abuso foi levada a efeito por espírito de vingança, como meio de acabar com o relacionamento do filho com o genitor alienado. Para isso, é indispensável não só a participação de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais na demanda, com seus laudos, estudos e testes, mas também que o juiz se capacite para poder distinguir o sentimento de ódio exacerbado que leva ao desejo de vingança a ponto do filho ser programado para reproduzir falsas denúncias com o intuito de afastá-lo do genitor.
A tendência, de um modo geral, é imediatamente levar o fato ao Poder Judiciário, buscando o reequilíbrio da situação, muitas vezes, diante da gravidade da situação, não tendo o juiz outra saída senão a de suspender a visitação, determinar a guarda compartilhada ou até mesmo definir terceiro isento a cuidar do filho, determinando a realização de estudos sociais e psicológicos para aferir a veracidade do que lhe foi noticiado. Como esses procedimentos são demorados – aliás, fruto da responsabilidade dos profissionais envolvidos – durante todo este período, muitas vezes, pode até cessar a convivência dos pais com os filhos. Nem é preciso declinar as seqüelas que a abrupta cessação da convivência pode trazer, bem como os constrangimentos que as inúmeras entrevistas e testes a que é submetida a vítima na busca da identificação da verdade acarretam. Mas é importante que o equilíbrio volte a imperar sob pena de o genitor alienador ver sua vontade triunfar com prejuízos psicológicos e danos irreversíveis ocorrerem, tanto aos filhos, como ao genitor alienado.
E, como identificar o genitor alienador?
O genitor alienador considera o controle sobre a vida dos filhos a questão mais importante de sua vida, não respeitando regras e nem decisões judiciais, buscando controlar o tempo dos filhos quando estiverem com o outro genitor, ou privando este totalmente da convivência com aqueles que ajudou vir ao mundo ou cuja vida ajuda a custear.
Embora seja difícil estabelecer com segurança um rol de características que identifique o perfil de um genitor alienador, alguns tipos de comportamentos e traços de personalidade são denotativos de alienação: dependência; baixa auto-estima; consumismo e materialismo exacerbado; condutas de não respeitar as regras; falta de elos e sucessivos conflitos e discussões familiares; impedimentos a qualquer contato dos filhos com os familiares do outro genitor; hábito contumaz de atacar as decisões judiciais; litigância como forma de manter aceso o conflito familiar e de negar a perda; sedução e manipulação; dominação e imposição, inclusive com abuso de poder econômico; queixumes; histórias de desamparo ou ao contrário de vitórias afetivas; resistência a ser avaliado; resistência a tratamentos psicológicos e/ou psiquiátricos; constante interesse pela vida e intervenções criminosas concernentes ao outro genitor, difamando-o, caluniando-o e injuriando-o; recusa ou falso interesse por quaisquer tratamentos ou aconselhamentos; etc., etc..
Efetivamente, o alienador pode ter várias condutas como apresentar o novo cônjuge ou algum tio ou progenitor (avô ou avó) como mantenedor, pai ou mãe; interceptar cartas, telefonemas; desvalorizar o outro genitor para terceiros, impedir visitação, etc.. Os sentimentos identificados são os de destruição, ódio, raiva, inveja, ciúmes, incapacidade de gratidão, super proteção aos filhos. Em suma, são apenas condutas exemplificativas; nos casos mais severos ocorrem até mesmo cumulativamente, mas que serão apuradas com maior exatidão através da prova técnica pertinente.
Em alguns casos pode haver denuncia de abuso sexual e maus tratos, buscando a interrupção da relação do genitor com o filho por meio judicial, sendo quase impossível à reestruturação da relação entre as vitimas. Mas, tais argumentos podem também servir ao genitor alienado, verificando que, se o genitor alienante, em alguma conduta imprópria, exagerada e/ou reprovável, cometer insanidades relativamente ao filho, poderá inclusive pedir a reversão da guarda, com as consequências de estilo.
E quais as conseqüências da alienação parental?
A criança é induzida a afastar-se de quem ama e de quem também a ama. Isso gera contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor alienado, acaba identificando-se com o genitor patológico, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado. Neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive de ter havido abandono, violência, desamparo material, etc.. O filho acaba por ser convencido de uma mentira que lhe é repetidamente contada...
A criança pode apresentar doenças psicossomáticas, ansiedade, depressão, crises nervosas, baixa produtividade, agressividade imotivada, melindres e necessidade de consumo.
São desvios de personalidade e de conduta que afetam em sua formação, podendo perdurar por anos caso não tratados com a devida expertise.
Neste sentido, uma vez que tenho sistematicamente trazido matérias ao blog acerca da Síndrome de Alienação Parental, o que desejo é evitar a manipulação de crianças pelo genitor que detém sua guarda, literalmente “surfando” os filhos na separação dos pais, certamente como peças de um jogo; o que desejo é evitar que crianças tenham problemas psicológicos no futuro, eis que o genitor alienante, muitas vezes, não tem alcance ou inteligência suficiente para vislumbrar o mal que provoca nos próprios filhos, em razão de problemas seus, mal resolvidos.
Sempre tive em mente que, numa separação, os filhos devem ser preservados a qualquer custo, nem que isto gere consequências ao próprio cônjuge que corre o risco de ser alienado, algumas dessas consequências gravíssimas, por sinal, mas jamais devem ser utilizados como massa de manobra ou de barganha pelo outro cônjuge como elemento de vingança, “picuinha” ou com o simples escopo de obter vantagens econômicas, o que acontece com maior frequência do que se imagina.
Filhos não são moedas ou armas. São gente.Têm sentimentos. Têm alma. Têm carências. Devem ser tratados como gente, dignos e carentes de atenção de ambos os genitores. Até animais presos em zoológicos não são privados da convivência com seus pais… porque permitir que se o faça com uma criança? Porque permitir que um cônjuge não dê amor, carinho e atenção aos próprios filhos? Esta atenção poderá fazer falta no futuro, por mais que o genitor influente seja “bonzinho” e tente ”apagar” da mente das crianças tal necessidade. Um único genitor jamais conseguirá suprir o papel do outro, que sempre existirá, por mais latente que seja, no íntimo de seus filhos.
E, este sofrimento, que é acarretado aos filhos pelo cônjuge influente, na verdade um total irresponsável, deve ser reparado, tanto material como moralmente, da mesma forma que o sofrimento e os prejuízos materiais que são acarretados ao genitor impedido de ter contato com aqueles que são “sangue de seu sangue”. É este o cônjuge alienado parentalmente, alijado da convivência de seus filhos, aliás, um direito natural seu.
Neste diapasão, importante traz à colação interessante texto acerca do tratamento que vem sendo dado à síndrome de alienação parental pelo judiciário, de sorte que aqueles que são prejudicados, alienados contra sua vontade, não mais precisam ficar silentes. O genitor alienado parentalmente pode fazer valer seus direitos e o genitor alienante há de responder por todos os danos, materiais e morais que causar, não só ao primeiro, mas também em relação aos próprios filhos, cuja guarda também não merece ter.
“Embora já conhecida do Judiciário, a alienação parental ainda é pouco divulgada, mas muito comum nas separações de casais. Alienação parental ou “síndrome da alienação parental” ocorre quando um dos cônjuges, durante ou depois da separação, influencia os filhos contra o outro cônjuge, através de anos ou décadas de verdadeira programação de crianças, ainda na tenra idade. Normalmente praticado pelas genitoras, mas também pelos pais e avós, tanto maternos quanto paternos, os reflexos dessa enfermidade podem se estender por toda uma existência, conforme relatos de vários profissionais da psicologia e psiquiatria.
De fato, há casos em que os pais são excluídos ou alienados do convívio dos filhos por décadas, única e exclusivamente em razão de uma irresponsável conduta das mães, que, não raras vezes, causam traumas muitas vezes irreversíveis. Os tribunais brasileiros, em inúmeros pronunciamentos, têm tratado dessa questão sob o enfoque do direito de família, mais precisamente acerca da guarda dos filhos e/ou regime de visitas, chegando, inclusive, a destituir o poder familiar, e entregar a crianças para instituições especializadas, pois o objetivo é sempre salvaguardar a integridade do menor. Basta haver indícios da prática da alienação parental, para que as decisões judiciais adotem providências específicas.
Há notícias sobre projetos de lei objetivando caracterização criminal dessa prática nefasta, justamente para tentar coibi-la. Entretanto, como há grande sofrimento emocional de pais e filhos, bem como gravosos reflexos psicológicos, inclusive com necessidade de adoção de procedimentos médicos/psicológicos dispendiosos, de longa duração e desfecho imprevisível, os quais atingem até a capacidade laboral dos envolvidos, é perfeitamente cabível a reparação pecuniária, através da indenização pelos danos materiais e morais daí decorrentes. A Constituição Federal em vigor, de forma expressa, confere proteção à criança e ao adolescente, bem como prevê expressamente a viabilidade de indenização por danos materiais e morais.
Por isso, tanto os filhos, quando se dão conta de que foram vítimas, quanto os pais que foram alienados do convívio com seus filhos, podem buscar no Judiciário alguma reparação, considerando os danos materiais como tratamentos médicos psicológicos, ou prejuízos como perda de emprego. Já os danos morais, são inexoráveis, eis que o efeito dessa separação, segundo psicólogos e médicos psiquiatras, de sorte que merecem reparação”. (Fonte: Marilia Souza de Lima, in http://www.webartigos.com/articles/23279/1/DIREITO-CIVIL-ALIENACAO-PARENTAL/pagina1.html).

Nota: Por um lapso, ao postar-se a matéria deixou-se de indicar a respectiva fonte, o que se faz neste momento, outorgando-se o crédito à respectiva autora, para todos os fins e efeitos de Direito.

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