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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Governador veta lei antifumo em Mato Grosso

 

Cabe à União legislar sobre cigarro. Com essa justificativa, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), vetou, nesta sexta-feira (13/11), o projeto de lei que pretendia proibir o consumo de cigarro em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas. As informações são do Portal G1.

O projeto, de autoria do Legislativo, havia sido aprovado em 30 de setembro depois de oito anos tramitando na Assembléia Legislativa do estado. "O projeto tramitou por oito anos e agora o Executivo não quer aplicar", lamentou o autor da proposta, deputado José Riva (PP). Ele afirma que a situação de Mato Grosso é mais crítica que a de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que já dispõem desse tipo de legislação.

Em São Paulo, a Lei 13.541/09, que entrou em vigor no começo de agosto deste ano, teve campanha para alertar sobre a lei e blitz em restaurantes e bares para fiscalizar o cumprimento dela. A lei está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional do Turismo (CNT). Depois de São Paulo, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais aprovaram leis no mesmo sentido. (Fonte: Conjur).

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