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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Hospitais na mira do consumidor

 

Estava lendo um texto de uma colega advogada, especializada em responsabilidade civil e ações em face de planos de saúde, e achei importante trazer esses esclarecimentos aqui no Blog...

Há cerca de 15 anos foi iniciada a cruzada jurídica contra os planos de saúde. Hoje, temos milhares de decisões amparando o Consumidor, desde a Comarca mais distante até o STJ. E, como sempre ocorre, inevitavelmente, quando o Judiciário, através de suas decisões, altera o ritmo social de algum setor, de forma contundente e repetidamente, observamos a ocorrência, muitas vezes atabalhoada, do processo legislativo. No presente caso não foi diferente. Em 03.06.98 veio ao mundo a Lei 9656/98. Nenhum primor, ao contrário, mas trouxe regulamentação ao setor, com vigilância atribuída à ANS – Agência Nacional de Saúde.

Mas, faltou, na época, ao Governo, e ainda falta, agora pela ANS, perspicácia para entender que não basta controlar somente as Operadoras de Planos de Saúde. Hoje, com a incontestável evolução, minuto a minuto, da Medicina , seja a importada, seja a nacional, que tanta esperança traz, temos o "outro lado da moeda": o preço desta, após todas as injeções de porcentagem dos atravessadores. E, com o controle anual – necessário – das mensalidades, enfrentamos um grande paradoxo. Estamos a beira do caos. Pouco falta para uma grande quebradeira, questão conhecida de todos da área, mas que se prefere deixar quieta, surda e muda. De per si, a inflação da Medicina nos EUA bate recorde... Imagine essa inflação chegando ao selvagem mercado brasileiro, independentemente de ser o serviço ou produto importado ou nacional, com o já mencionado acréscimo de lucros. Explica-se. Falamos de próteses e órteses e afins. Falamos de medicamentos quimioterápicos e outros afins. Falamos de material descartável. Por exemplo, hoje temos marca passo que alcança o valor de noventa mil reais. Claro que o preço do produto lá fora, em sua origem, é muito, muito menor. Mas, ágio daqui, ágio dali...Pronto. Às vezes é muito mais fácil proceder à importação direta de um ou outro produto ou socorrer-se para tanto de empresas de importação especializadas no segmento, do que submeter-se ao selvagem mercado nacional. Sai mais barato, é mais rápido e certamente o produto que nos chega às mãos por via de importação é de melhor qualidade e muitas vezes mais avançado tecnologicamente se comparado com aquele do qual dispomos aqui no Brasil...

E, quando o produto é nacional, a situação não é diversa, parece a agricultura, atravessador daqui, atravessador dali, até chegar ao consumidor final é uma peregrinação. E é aí que encontramos a perversidade. Hoje vou falar só da questão que envolve as próteses e órteses, importadas ou nacionais. Para isso, o termo prótese passa a ser entendido como qualquer peça inserida internamente no corpo do paciente. Imaginemos a seguinte situação: O consumidor, cliente da Operadora, tem indicação médica de fazer uma cirurgia e/ou procedimento para colocar prótese de quadril ou próstata ou "stent" ou etc. Ao pedir a autorização para a cobertura da cirurgia/procedimento, sempre receberá uma recusa por parte da Operadora, no que tange ao pagamento da prótese, da órtese, do "stent", do parafuso, do cimento, etc..., se o contrato for anterior à Lei 9656/98. Em conseqüência, o Hospital que cobra esses itens na sua conta, repassará essa glosa ao paciente.

Tal situação obrigará o Consumidor a buscar o Judiciário, com amparo no CDC, dada a abusividade da restrição e ao elevado valor desses materiais cirúrgicos. Sim, pois se fossem acessíveis, talvez muitos até concordassem em pagar. Já com a liminar ou tutela antecipada, essa conta hospitalar reverterá à Operadora. E, quando não concedida a mesma, o Hospital ficará perseguindo o Consumidor e, se não receber, ingressará com cobrança judicial. É certo que muitos hospitais não fazem a cobrança da prótese ou a órtese diretamente em sua contabilidade, ao contrário, apresentam a nota do fabricante separadamente ao paciente. Existem casos onde ao Consumidor é determinado o acerto direto com o fabricante da peça. Mas, uma cobrança sempre é certa, nesses casos. Cerca de 10% a 20% do valor da prótese, nada mais é do que o pedágio para o produto entrar no Hospital, porém, esse pedágio, normalmente, é denominado como “taxa de esterilização”, “taxa de armazenamento” ou qualquer outro codinome. Mas, será justo impor esse pagamento à Operadora ou ao Consumidor? Entendemos que não. A favor do Consumidor, já há julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos da Apelação 7086578-8, tendo como Relator o Desembargador Andrade Marques, da 22ª Câmara de Direito Privado, que brilhantemente entendeu que, como essa taxa nunca fez parte do contrato de prestação de serviço entre Hospital e paciente, não pode dele ser cobrada.

Pelo lado da Operadora, não se tem notícia de análise da questão no Judiciário, o que deveria haver, mas, cada qual cuida de seu negócio. Claro que sabemos que as Operadoras estão reféns dos Hospitais. Sim, os Consumidores querem “aquele” Hospital. E, “aquele” Hospital sabe que, se a Operadora não aceitar suas condições, rescindido restará o credenciamento. E quem fica insatisfeito? O cliente da Operadora. Circulo fechado. Curiosidades... Como a Lei 9656/98 determina o pagamento dessas próteses e órteses, as Operadoras tentaram com os Hospitais autorização para adquirir diretamente a prótese. Resposta? Imagina... E é aqui que peca o Governo. Por não fiscalizar esse setor: os prestadores desse serviço, ou seja, hospitais, clínicas, laboratórios, etc...Enquanto isso, o que não podemos aturar, como sociedade, é que um Hospital queira lucrar em cima de próteses e órteses.

Ora, o Hospital nada mais faz do que ser, quando muito e de forma temporária, um mero depositário. Esses materiais não ficam estocados, até porque cada médico quer um tipo, de um fabricante, etc.... É o tempo de pedir, chegar e colocar no paciente. Não tem cabimento essa cobrança chegar a 20% do produto. Negócio da China. Mas, pode suplantar a existência dos planos de saúde, se o Governo não regulamentar essa questão da cobrança indevida, ou majorada, de próteses e órteses ou vinculados a essas, por parte dos Hospitais. Aliás, até mesmo para pararmos com boataria.

Imagina, dizem até que tem médico que ganha porcentagem do fabricante, quando escolhe determinada prótese...

Penso que o importante é sempre lutarmos por nossos direitos enquanto consumidores. Analisarmos os contratos de nossos seguros ou planos de saúde e, quando em contato com os hospitais, sabermos exatamente onde estamos pisando... Só sei que simplesmente pagar e calar não é um bom caminho.

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