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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Os limites do Big Brother e as nulidades contratuais

É sabido e notório que os reality shows são um belo nicho de audiência para todas as emissoras de televisão.

Primeiro veio "No Limite" com o atrativo da vida na natureza e os desafios impostos aos urbanóides absolutamente sem recursos. Um mote interessante. Senor Abravanel aproveitou o momento, com forte apelo popular, para levar às casas de seu público, a famigerada "Casa dos Artistas", que de "reality" nada tinha, mas que que foi o embrião do que temos hoje na poderosa Globo, como um show de beldades, e mocinhos com cérebros de ervilha - salvo raras excessões - enquanto os mais aficionados a tudo assistem, inclusive num risível pay-per-view a espera de uma cena mais caliente, ou um "paga peitinho".

É o Big Brother que na sua décima edição (isso mesmo, dez anos iniciados com essa coisa de ver gente enjaulada com cada vez mais requinte...) invade nossas casas após o período de férias de verão num show de horror onde a intimidade das pessoas é exposta a limites jamais vistos e o voyeurismo escancarado é alardeado aos quatro ventos.

Numa suposta seleção aleatória, são "sorteados" de forma "politicamente correta" rapazes e moças, bem ou mal de corpos e rostos perfeitos, mas sempre contando-se com alguém que represente uma minoria, agora de forma escancarada... Na edição deste ano, como usualmente, há uma única participante mulata, um judeu e a inovação consistiu na seleção de três jogadores declaradamente homossexuais, em contrapartida aos dois “vovôs” da edição anterior.

E o mote da homossexualidade é abordado de forma aberta – com traços diretos de homofobia, seja por alguns participantes, seja pelo apresentador do programa, mencionando “bichices” ou que algum brother pode ainda “não ter saído do armário”… Ora em uma situação normal, por muito menos do que isso, já teria havido uma prisão sem direito a fiança! Mas parece que explorar esse filão dá ibope… Também pudera, na última edição, o amalucado médico psiquiatra, declaradamente gay, no interregno do programa da edição número oito, virou hétero e se apaixonou pela gostosa Gysele... vai entender!

Bom, não vou desfocar...

Sem adentrar no mérito dos rios de dinheiro abocanhados pela emissora do Jardim Botânico com os patrocinadores do programa, com o merchandising desenvolvido e de alguma forma, até mesmo com propaganda subliminar, que efetivamente existe, mesmo vedada por lei (observe-se, por exemplo que todos os participantes, nas provas, por exemplo, usam tênis de uma mesma marca...), o programa, é um sucesso.

Sua audiência é espantosa e por mais que se digam enojadas, as pessoas assistem ao que chamo de "zoológico televisivo".

E, o pior é que, a cada edição, visando manter a audiência e inovar no formato do programa, a emissora vem trazendo "novidades"; novidades estas, que, no meu entender, extrapolam os limites do razoável. Do humanamente tolerável, dentro de padrões normais de vida e convivência em uma sociedade civilizada.

É cediço que os participantes, ao aceitarem participar do programa e concorrerem ao prêmio, devem firmar contratos extremamente complexos abrindo mão de uma série de direitos e assumindo obrigações - literalmente vendendo a alma ao diabo - dispondo de bens inclusive, por lei, considerados indisponíveis (o que por sí só já torna o contrato - ou ao menos a disposição contratual - nula de pleno direito), além de se submeterem a todo tipo de situação, o que, no meu entender, também pode gerar a nulidade do contrato, tendo em vista o seu manifesto desequilíbrio, já que é evidente a extrema onerosidade para uma das partes, assim como a hopussificência dos concorrentes, sem falar nas já referidas renúncias a direitos fundamentais, não renunciáveis, como, por exemplo o direito à intimidade, à segurança, à liberdade, etc.

Outrossim, embora hajam os contratos, penso que os desafios impostos aos participantes estão extrapolando os limites do razoável. Existem as provas de resistência, por exemplo, nas quais fica a critério do participante desistir. Mas será que, após ficar por dez, onze ou doze horas sob forte pressão física ou psicológica, o participante tem discernimento suficiente para resolver o que é melhor para seu corpo? Já houveram muitos, muitos acidentes fatais no esporte porque atletas acharam que poderiam ultrapassar seus limites, quando não podiam, mas naquele momento, seus cérebros e faculdades mentais não mais funcionavam com perfeição...

Ou os limites de exposição da intimidade. Por exemplo: a participante que, sem qualquer intenção, permite que seus seios fiquem à mostra. Será que quando assinou o contrato tinha o "animus" de permitir que, neste caso - de descuido - seus seios fossem mostrados em cadeia nacional? Se mostrada a imagem, quando a participante, na assinatura do contrato não tinha a intenção de permiti-lo, naturalmente a rede de televisão estaria afrontando a boa-fé objetiva do contrato nos termos da legislação de regência. Não seria um caso de afronta à sua boa-fé objetiva???

De fato o programa tenta levar os participantes ao limite, mas existe uma diferença, uma tênue diferença entre testar limites e levar um ser humano à quase loucura. É no mínimo temerário. É cruel. Porque a emissora deseja levar as pessoas a um estado de nervos quase irreversível? Porque não fomentar ações culturais, ambientais, etc.???

Vislumbro o programa com requintes de maldade, que extrapolam o limite do tolerável. E, existe uma diferença, uma notável diferença, entre ser voyeur e ser sádico.

Direitos humanos não são respeitados. Cenas tão bárbaras só eram vistas - mantendo-se as devidas proporções - nos tempos do Coliseu em Roma.

Fico imaginando se alguma emissora de televisão exibisse um programa com animais sendo trancafiados num ambiente com apenas alguns tendo o direito de sair. Certamente as entidades de proteção dos animais já estariam mobilizando-se para tirar o programa do ar... Porque permite-se então fazer algo similar com seres humanos???

Somente porque estas pessoas assinaram um contrato? Ou porque a parte contraente é a poderosa Globo? É... o contrato, seu escopo, seu espírito e seu objeto são passíveis de questionamento, assim como nossa vontade de assistir a esse verdadeiro espetáculo de horror.

É certamente um assunto para reflexão.

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