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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Regularização ambiental de imóveis rurais é discutida em Brasília

O Cadastramento Ambiental Rural é um instrumento básico e fundamental para o Programa Meio Ambiente, criado por decreto do presidente Lula em dezembro de 2009, que vai fornecer recursos públicos para a regularização ambiental dos imóveis rurais. A afirmação é do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krackeke,ao participar da oficina de subsídios para a implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Os secretários estaduais de Meio Ambiente da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente se reuniram, nesta quarta-feira (10/02), em Brasília, para discutir os principais desafios para implementação do cadastro.

O cadastro ambiental rural (CAR) é um sistema eletrônico de identificação georreferenciada da propriedade rural ou posse rural, contendo a delimitação das áreas de preservação permanente, da reserva legal e remanescentes de vegetação nativa localizadas no interior do imóvel, para fins de controle e monitoramento. Segundo a maioria dos secretários presentes, o principal desafio é a adesão dos produtores ao sistema pelo alto custo do levantamento dos dados exigidos e pela insegurança jurídica gerada pelas grandes ameaças do Congresso Nacional em alterar o Código Florestal.

Para a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, a preocupação ambiental não é só estadual ou federal, é mundial. "Em nível global, está sendo discutido o Mecanismo de Desenvolvimento Verde. Em breve, não será possível ter relações comerciais com outros países sem implementar o CAR", disse a secretária, divulgando 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade instituído pelas Nações Unidas.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, o CAR faz parte do contexto de políticas governamentais de comando e controle e de desenvolvimento sustentável que foram responsáveis pela queda significativa do desmatamento na Amazônia nos últimos anos que reduziu de 27 mil Km2 em 2004 para 7.008 km2 em 2009. (Fonte: MMA).

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