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domingo, 7 de março de 2010

Operação Pasárgada: MPF denuncia os magistrados Francisco Betti, Ângela Catão e Weliton Militão

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; do juiz federal Weliton Militão dos Santos, titular da 12ª Varal Federal de Minas Gerais; de Aníbal Brasileiro Costa, oficial de Justiça e diretor da mesma Vara, e de mais três suspeitos acusados de montar um esquema de venda de decisões judiciais, fatos investigados na Operação Pasárgada, deflagrada em 2008.

O esquema envolvia a suposta venda de liminares e sentenças para liberação indevida do Fundo de Participação dos Município a prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social.

Na denúncia, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos pede o imediato afastamento das funções públicas de Betti, Catão, Militão e Brasileiro. "A prova é robusta e não comporta tergiversações. Durante o inquérito, os denunciados, notadamente os magistrados, demonstraram que não têm pudor de usar suas funções jurisdicionais a serviço de sua defesa", afirma Vasconcelos.

As investigações foram feitas pelo então corregedor-geral da Justiça Federal do TRF-1, Jirair Meguerian, que, às vésperas de assumir a presidência do tribunal decretou a prisão de 50 pessoas, entre as quais o juiz Militão, e determinou busca e apreensão que atingiram a então juíza federal Ângela Catão.

Ângela foi indicada em março de 2009 para promoção a desembargadora do TRF-1, pelo critério de antiguidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só assinou a nomeação em outubro, depois que a juíza entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando omissão do presidente.

Quanto a Militão, em novembro, o TRF-1 apenas aplicara censura ao juiz. Em julgamento anterior, oito desembargadores votaram pela aposentadoria compulsória do magistrado, quorum insuficiente para a aplicação dessa medida.

Militão retornou ao cargo, no final do ano passado. Na ocasião, o juiz substituto Rodrigo Rigamonte Fonseca e alguns servidores pediram transferência. A diretora da secretaria da Vara e sua substituta, que ocupavam funções chave no gabinete de Militão, colocaram o cargo à disposição da administração.

O processo subiu para o STJ porque Betti foi citado nos depoimentos como tendo recebido dinheiro para ajudar um dos prefeitos presos na Operação Pasárgada, o que ele nega. A defesa dos magistrados acusados tentou, sem sucesso, devolver o processo para julgamento no TRF-1.   

Em novembro último, a Corte Especial do STJ revogou o desmembramento e o sigilo de dois inquéritos da Operação Pasárgada, que haviam sido decretados pelo ministro relator, Nilson Naves.

Foram também denunciados pelo MPF Wander Rocha Tanure, servidor aposentado da Justiça Federal, advogado e despachante; Paulo Sobrinho de Sá Cruz, comerciante e consultor, e Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente do posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal na Justiça Federal de Belo Horizonte.

O MPF requer a condenação dos denunciados pelo crime de formação de quadrilha. De acordo com participação de cada um dos integrantes, segundo a denúncia, houve o cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, exploração de prestígio e prevaricação.

Betti foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e exploração de prestígio. Militão e Ângela Catão, por corrupção passiva e prevaricação.

O juiz Militão não atendeu aos pedidos de entrevista feitos pelo Blog nos últimos meses. Seu advogado, Leonardo Coelho do Amaral, diz que recomendou ao juiz evitar comentar o caso até decisão final da Justiça.

Em dezembro, Amaral disse que o magistrado era vítima de "constrangimento ilegal". Segundo ele, "o então corregedor [Meguerian] não tinha função jurisdicional, apenas administrativa". Em 2008, Betti requereu ao STJ a instauração de inquérito criminal para apurar eventual responsabilidade de Meguerian e de delegados federais por notícias que lhe atribuíam a prática do crime de corrupção.

Em abril de 2008, a juíza Ângela Catão rebateu todas as suspeitas contra ela e disse que os responsáveis pelo caso na Polícia Federal, Procuradoria da República e na Corregedoria agiam de "má-fé". E afirmou ser vítima de "perseguição" do então juiz-corregedor Meguerian.

Esta é a primeira denúncia da Operação Pasárgada. Outras peças de acusação devem ser apresentadas à Justiça contra acusados que não detém foro privilegiado no STJ e cuja atuação não  esteja vinculada aos magistrados.

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