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quarta-feira, 21 de abril de 2010

Conselho Nacional de Justiça aposenta juíza que deixou menina presa em cela masculina no Pará

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (20/4), por unanimidade, aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA).

O plenário acatou o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880, informa a assessoria de imprensa do CNJ.

"Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável.

Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.

"Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator. Também pesou contra a juíza, as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.

Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos gravíssimos comprometem a permanência da juíza na magistratura. A aposentadoria compulsória é a pena máxima no âmbito administrativo.

O relator encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para eventual proposição de uma ação civil pública, que poderá levar à perda do cargo ou cassação da aposentadoria.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba.

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