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quarta-feira, 21 de abril de 2010

STF nega recurso de Nicolau dos Santos Neto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (20/4) recurso apresentado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de verbas da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Foi mantida decisão da ministra Ellen Gracie que, no dia 5 de março deste ano, arquivou pedido da defesa para o STF analisar supostas ilegalidades no processo de apelação criminal do juiz aposentado.

Entre as várias alegações da defesa, está a de suposta incompetência do juízo federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo para analisar a matéria.

Há ainda alegações de violação do princípio do juiz natural e do promotor natural, bem como de cerceamento de defesa, por terem sido negados pedidos de diligência, e até de ilegalidade na fixação da pena.

A defesa pretendia que o Supremo analisasse essas e outras questões por meio de um recurso extraordinário que ficou retido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, por decisão da Vice-presidência daquela Corte.

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