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quinta-feira, 13 de maio de 2010

13 de maio: dia da abolição da escravatura – A verdadeira abolição ainda não ocorreu

Hoje é 13 de maio. Há 122 anos era assinada a Lei Áurea que outorgava, finalmente, liberdade aos escravos, abolindo-se a escravatura.

A impopular medida tomada pela Princesa Isabel, na verdade, acarretou um grande problema - não por seu ato humanitário, merecedor, efetivamente, de todos os elogios e láureas - mas por, repentinamente, sem qualquer planejamento ter fomentado a miséria, a fome e até a criminalidade daqueles que, outrora escravos encontravam-se abandonados e perdidos num novo mundo livre. Hoje nos parece impossível que seres humanos pudessem ser comprados e vendidos como meros objetos, além de espancados, torturados e até mortos pelos seus senhores, que não viam neles os sentimentos que existem em todas as pessoas.

E muita luta foi necessária para que o direito dos escravos obtivesse reconhecimento. Intelectuais de grande prestígio, como Castro Alves, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, revoltados com tamanha injustiça social, empenharam-se resolutamente em favor dos negros.

Em 13 de maio de 1888, foi-lhes finalmente concedida a liberdade pela Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, tirando do Brasil uma nódoa que nos humilhava diante dos povos civilizados.

Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto de manobras sociais empreendidas entre o período de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea, que promoveu a oficialização da abolição do regime.

Os movimentos pela abolição da escravatura foram deflagrados a partir de alguns eventos ou fatos: a cessação do tráfico negreiro da África, em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu de 1865 a 1870, a promulgação da Lei do Ventre Livre; a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida como a Lei dos Sexagenários).

As mudanças ocorridas afetavam diretamente a economia de produção neste período do Brasil. Os negros chegaram a participar da luta anti-escravista e muitos deles, perseguidos por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista, reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares, Quilombo de Jabaquara). Após as medidas oficiais anti-escravistas determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, intencionavam exigir indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império.

Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das novas correntes imigratórias passa a ser empregada. Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades a eles oferecidas. A liberdade dada aos negros anteriormente escravizados é relativa: embora não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a ascensão social ou a cidadania dos negros foi oferecida.

O fato é que no dia de hoje, 13 de maio, as autoridades comemoram os 122 anos da Lei Áurea. Mas pergunto se os cidadãos comuns têm algo a comemorar?

A escravidão foi abolida, mas os negros foram condenados a se tornar favelados porque nada receberam de seus senhores ou do Império. Os índios vítimas dos descimentos e seus descendentes já eram favelados. Sendo assim, a polêmica decisão que custou o trono de Pedro II não mudou absolutamente nada no panorama político e econômico brasileiro. Desde então o Brasil mudou muito pouco. Salvo algumas raras exceções aqui e ali, os descendente de negros e índios continuam a ser mantidos na sua vil condição de subalternos através da exclusão política e da brutalidade policial. A própria esquerda que dizia representar esta camada da população acomodou-se ao poder e passou a reproduzir a mentalidade dominante na administração pública.

No exato momento em que a miséria dos abandonados, mas "donos de seus narizes", atinge patamares insustentáveis, nossos administradores participam de escândalos cada vez mais escabrosos, aumentam seus salários, fazem viagens nababescas, utilizam cartões corporativos desvairadamente, etc., tudo levando a crer que a verdadeira "abolição" ainda não ocorreu, especialmente pela falta de vontade daqueles que subiram ao poder se dizendo defensores ferrenhos dos "fracos e oprimidos".

Sabe de uma coisa? Fico pensando se não somos todos escravos dessa administração, que nos pressiona com suas táticas de guerrilha, aumento abusivo de tributos e com permanentes "conversas pra boi dormir"...

Penso que a verdadeira abolição ainda não aconteceu. Nossos administradores só não têm coragem de enunciar isto porque (como defensores da reforma agrária, a qualquer custo, que são) ficariam ofendidos se fossem simplesmente chamados de "senhores de engenho".

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