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quinta-feira, 22 de julho de 2010

De Sanctis, que pode concorrer a vaga no STF, manda leiloar Mercedes de empresária

 

Em decisão de 12 laudas, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a "venda antecipada judicial de natureza caritativa" do veículo Mercedes-Benz S-500, ano 2007, blindado, da empresária Tânia Bulhões, apreendido no ano passado. Ela é proprietária de uma loja de móveis e artigos de decoração de luxo em São Paulo.

Em junho último, De Sanctis recebeu denúncia contra a empresária, acusada dos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, descaminho (fraude à importação), fraude cambial e evasão de divisas. O veículo, que estava custodiado na Polícia Federal, encontra-se no depósito da Justiça Federal desde maio.

"Tal medida destina-se ao resguardo do seu valor aquisitivo que deverá ser depositado à disposição deste juízo, devidamente atualizado", afirma na decisão o titular daquela Vara especializada em julgar crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

"Apesar de [a empresária] não ter sido acusada pelo crime de lavagem de dinheiro, deve-se afirmar, até mesmo, a possibilidade da adoção desta medida [leilão] por conta de políticas públicas definidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)", decidiu o magistrado.

De Sanctis determinou a realização de leilão tradicional e por meio eletrônico a ser efetuado pela Hastanet Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. A nota fiscal de compra do veículo registra aquisição por R$ 600 mil (sem o valor da blindagem). O automóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 340 mil.

O pedido de restituição do veículo foi indeferido. O juiz entendeu "não ser recomendável a nomeação da acusada como depositária do veículo porquanto sua nomeação teria o mesmo efeito da restituição, situação não recomendada na atual fase processual, devendo-se aguardar a conclusão da ação penal".

Na decisão, o juiz esclarece que a venda antecipada de bens sequestrados e apreendidos foi medida excepcional até que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação nº 30, em fevereiro último, recomendando aos juízes criminais "rigoroso acompanhamento do estado da coisa ou bem", orientando-os para que seja ordenada a alienação antecipada, para preservação do respectivo valor.

De Sanctis pode concorrer a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

Interessante salientar que o juiz federal De Sanctis está entre os magistrados escolhidos em eleição promovida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para definir a lista sêxtupla com sugestões de nomes para preencher futuras vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal. A lista será apresentada ao Presidente da República nas próximas semanas.

“É importante que haja representatividade de Magistrados Federais de carreira no STF”, disse o Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy.

De Sanctis, que foi alvo de manifestações de solidariedade dos juízes federais adquiriu notoriedade no País pelo confronto com o ministro Gilmar Mendes, no episódio da prisão do banqueiro Daniel Dantas. Não teço qualquer comentário sobre seu notório saber jurídico ou ligação com o Governo, requisitos que normalmente pesam para ocupação do importante cargo…

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