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segunda-feira, 26 de julho de 2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

Álcool no sangue é uma coisa; no ar expelido pelos pulmões é outra

Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, absolveu sumariamente um acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriaguez.

No processo o réu foi denunciado por dirigir seu veículo, sob a influência de álcool, cuja concentração no sangue era de 0,50 mg/l, conforme constou no exame bafômetro/etilômetro, limite este superior ao permitido por lei. Entretanto, o tipo penal previsto pelo artigo 306 do CTB, alterado com a vigência da lei 11.705, de 19 de junho de 2008, a famosa "lei seca" define como crime a condução de veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool igual ou superior a 6 (seis decigramas por litro de sangue).

Segundo a juíza, "já que o bafômetro utiliza matéria-prima gasosa e não comprova alteração do sangue. Apenas examina caractere armazenado no tecido alveolar pela via oral".

Assim, conclui que "até prova científica contrária, álcool no sangue é uma coisa e álcool no ar expelido dos pulmões é outra".

Confira a íntegra da sentença clicando aqui. (Fonte: Migalhas).

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