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terça-feira, 3 de agosto de 2010

Aposenta-se o Ministro Eros Grau: o papel político do STF

Vai-se o Ministro Eros Grau, abre-se mais uma vaga no Supremo Tribunal Federal e com isso mais um nome a ser indicado pelo Presidente Lula para a mais alta corte do País, nosso Tribunal Constitucional.

Passo a refletir mais uma vez acerca do papel político do Supremo Tribunal Federal em nosso Estado.

O sentido da palavra "política" ganha aqui contornos mais estreitos. Ela exclui o Poder Judiciário de seu âmbito e faz uma separação radical entre o jurídico e o político. A questão recorrente sempre foi se o STF podia ou não se manifestar em casos "políticos". O STF conseguiu em algumas ocasiões garantir um papel social, tornando-se guardião dos direitos individuais, ampliando a utilização de instrumentos processuais como o habeas corpus e fazendo o controle de constitucionalidade conforme esses critérios, mas não sempre.

Vejamos o exemplo do H.C. 3527, impetrado por José Eduardo Macedo de Soares e outros presos durante a decretação do estado de sítio pelo então Presidente Hermes Fonseca. A base do pedido do Habeas Corpus era a inconstitucionalidade do estado de sítio, com base no art. 80 da Constituição de 1891, que determinava como únicos motivos possíveis para sua decretação a "comoção intestina" ou a "invasão estrangeira". Os pacientes pediam ao STF que este exercesse o seu poder legal de controle de constitucionalidade, declarando inconstitucional o estado de sítio e, por conseguinte, nulos os atos praticados em sua vigência, inclusive as prisões.

O ministro relator Amaro Cavalcanti estranhamente decide:

"tomar conhecimento do pedido para poder bem verificar qual seja a natureza dos fatos e fundamentos alegados, mas, à vista do que, em declarar-se incompetente para julgar do mérito do mesmo pedido, desde que o seu fundamento, único invocado, a inconstitucionalidade da decretação do estado de sítio, é matéria estranha ao Poder Judiciário."

Os argumentos que sustentavam essa afirmação final postulavam que se o STF julgasse inconstitucional o estado de sítio, estaria interferindo no poder discricionário do Presidente da República, assim como no poder de controle político do estado de sítio dado pela Constituição ao Congresso Nacional. Sobre essas questões, portanto, o Supremo deveria se eximir de se manifestar. O que chama a atenção é o fato do próprio Ministro do STF negar uma das prerrogativas decorrentes do seu posto, qual seja, a de fazer o controle de constitucionalidade. Este poder não decorria de interpretação, como nos Estados Unidos, a partir do caso Marbury vs. Madison. Ele estava expresso no Decreto nº 848 de 11 de outubro de 1890, que criou o órgão durante o governo provisório, quando foi assinado pelo então Ministro da Justiça, Campos Sales, quem afirma na exposição de motivos:

"A magistratura, que agora se instala no país graças ao regimen republicano, não é um instrumento cego, ou mero intérprete, na execução dos atos do Poder Legislativo. Antes de aplicar a lei, cabe-lhe o direito de exame, podendo dar-lhe ou recusar-lhe sanção, se ela lhe parecer conforme, ou contrária à lei orgânica .... Aí está o posta a profunda diversidade de índole, que existe entre o Poder Judiciário, tal como se acha instituído no regimen decaído, e aquele que agora se inaugura, calcado sobre os moldes democráticos do sistema federal. De poder subordinado, qual era, transforma-se em poder soberano, apto, na elevada esfera de sua atividade, para interpor a benéfica influência do seu critério decisivo, a fim de manter o equilíbrio, a regularidade e a própria independência dos outros poderes, assegurando, ao mesmo tempo, o livre exercício dos direitos do cidadão ... Ao influxo da sua real soberania se desfazem os erros legislativos, e são entregues à severidade da lei os crimes dos depositários do Poder Executivo."

O Decreto outorga explicitamente ao Supremo Tribunal o poder de fazer o controle de constitucionalidade de normas dos outros poderes, nos moldes do modelo de controle difuso norte-americano. Esse poder de controle é o que dá um tom ''político'' a este órgão, não no sentido partidário, e sim no sentido institucional, isto é, de forma a tornar o Supremo Tribunal uma parte ativa no processo de aprofundamento da democracia e dos princípios republicanos.

Já o voto vencido do Ministro Pedro Lessa, fiel ao Decreto e à tradição do controle difuso de constitucionalidade que ele instaura no Brasil, afirma a autoridade da Corte, corretamente:

"Não pode haver conflito entre o executivo e a Suprema Corte Federal, em face da Constituição, porque a Suprema Corte é a intérprete final da mesma Constituição, e aos outros dois poderes cumpre acatar as sentenças dessa Corte, sempre que ela declara inconstitucional uma lei, ou um ato do executivo."

Em outro HC, o de nº 1073, julgado em 1898, o STF contornou melhor a situação política, concedendo o Habeas Corpus aos acusados do atentado contra o Presidente Prudente de Morais, considerando que a atribuição dada ao Congresso Nacional de aprovar ou suspender o estado de sítio e as medidas presidenciais tomadas durante o mesmo:

"não exclui a competência do Judiciário senão para esse julgamento político, que não para o diverso efeito de amparar e restabelecer os direitos individuais que tais medidas hajam violado, quando delas venha regularmente a conhecer por via de pedido de habeas corpus."

Desta forma, pergunta-se: O STF tem um papel político?

Lembra-se o contexto atual em que fazemos essa pergunta: o desconfortável momento em que ficamos na dúvida quanto a serem as decisões do STF políticas no sentido não apenas ideológico da palavra, mas, muito mais do que isso, no sentido de expressar a dúvida quanto à subserviência do STF ao governo federal, quanto à falta de independência do Poder Judiciário.

Se os desajustes do formalismo já foram analisados e comprovados, mas se, por outro lado, não queremos substituir o paternalismo do Poder Executivo pelo paternalismo do "sacerdócio" judicial, que caminhos podemos trilhar na hermenêutica constitucional? Como podemos definir um papel político para o STF, em que a palavra "política" assuma novos contornos?

Destarte, penso deva ser repensada a forma de nomeação dos ministros do STF, não em virtude da própria forma, mas em virtude da cultura institucional que se criou em torno dela. Infelizmente o Senado Federal não tem cumprido o seu papel dentro do processo de escolha dos ministros, acabando com o contraditório próprio deste ou de qualquer processo jurídico.

Por outro lado deve-se cogitar do papel do STF como político, sim. Não podemos, após a crítica à experiência liberal, aceitar como livre de problemas o dogma da neutralidade. As questões que chegam ao STF são muitas vezes de caráter político e não podemos fingir que os ministros conseguem ficar impassíveis frente a elas. Contudo, não podemos assumir o papel do STF como um papel político no sentido ideológico ou moral, rompendo com a diferenciação entre o Direito, a Política e a Moral.

O papel político do STF é em verdade um papel político institucional. O STF tem de construir uma cultura interna de defesa e preservação do órgão e do Poder Judiciário como terceiro poder do Estado. Levar a sério a tarefa de "guardião da Constituição", resgatando a sua história institucional.

Finalmente, o STF, como ''guardião da Constituição'' e como ''terceiro poder'', deve repensar, hoje mais do que nunca, a independência e a neutralidade. Como fazer com que o processo judicial seja um processo de construção de consenso, uma instância de discussão acessível aos cidadãos?

Justamente porque o STF tem a última palavra sobre o que é a Constituição, ele não pode agir como se tivesse a última palavra sobre o que é a Constituição. Não pode criar uma identidade entre o significado da Constituição e as opiniões dos ministros sobre os diversos assuntos que chegam até a Corte.

O STF deve assumir o paradoxo inerente à decisão: se a decisão visa pôr um ponto final no conflito trazido à tona na Corte, por outro lado, ao tomar a decisão, a Corte contribui para que a discussão continue em novos níveis e perspectivas, em outros âmbitos sociais de debate público - em outras instâncias da esfera pública.

A sociedade, como parte dos processos judiciais, deve poder sustentar seu pontos de vista morais, políticos, procurando desenvolve-los autonomamente, sem precisar renunciar a eles em favor do aparato estatal. O STF deve ser o guardião desse processo.

O conceito de "política institucional" que deve ser assumido pelo STF exige que este assuma a tensão constitutiva do próprio Direito entre público e privado. O STF deve lidar com as crises permanentes gerada pelos conflitos entre autonomia pública e autonomia privada, como dimensões que, ao mesmo tempo que são opostas, se pressupõem, ou, na expressão de Habermas, são equiprimordiais.

Nesse sentido, todo conflito trazido à tona no STF é um conflito de direitos fundamentais. Visto desse modo, o papel político institucional do STF requer uma nova visão do que seja a Constituição. A Constituição que se assume como projeto em constante construção não pode fixar fórmulas prontas de interpretação e nem fechar o leque de direitos. A Constituição é apenas uma moldura principiológica que permite a permanente construção de direitos.

Assim, o papel político institucional do STF requer que este assuma o risco permanente de definir a cada caso o que é o Direito, usando os princípios/direitos fundamentais da Constituição como parâmetros e limites. O STF tem a responsabilidade de, como "intérprete final da Constituição", incorporar diferenças através dos direitos fundamentais.

Ser "guardião da Constituição" é garantir a inclusão por via da argumentação judicial, capaz de fazer com que a decisão não seja do ministro tal ou qual, mas a sociedade se reconheça na decisão. Para isso, adicionalmente, o STF deve ser o guardião do processo dialógico que leva à formação de seu entendimento. Essa, por sua vez, é também a garantia de inclusão por via do processo, que exige o respeito mínimo aos direitos processuais das partes. (Fonte: Maria Fernanda S. Ripoles, Jusnavigandi).

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