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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Banestado: MPF apresenta parecer um ano depois

Parte dos crimes de evasão bilionária prescreve em 2012

Um ano e três meses depois, o Ministério Público Federal apresentou parecer numa das ações penais do chamado "Caso Banestado" --bilionária evasão de divisas, com utilização de contas em nome de pessoas interpostas e contas CC5. O processo corria o risco de ter partes dos crimes prescritos, devido à lentidão do sistema judiciário, à generosidade recursal e, no caso específico, à demora da Procuradoria Geral da República em se manifestar.

Trata-se da ação penal nº 2003.7000039531-9, proposta contra diretores e gerentes do banco paranaense. O processo resultou na condenação de 14 agentes do banco, dentre eles cinco diretores, considerados responsáveis pela estruturação do esquema fraudulento que possibilitou a evasão de R$ 2,4 bilhões (valores de 1996/97). A condenação foi confirmada em segunda instância, com redução de pena.

O processo aguarda julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1.115.275. Ainda terá que ser julgado, depois do Recurso Especial, Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão condenatório. Parte dos crimes irá prescrever em 2012, caso não haja trânsito em julgado.

Em maio último, este Blog revelou que, apesar da relevância do caso, envolvendo crimes considerados gravíssimos, o Recurso Especial estava no Ministério Público Federal em Brasília desde maio de 2009, ou seja, mais de um ano para elaboração de um parecer. Finalmente, a manifestação do MPF foi juntada na última segunda-feira (23/8).

Na ocasião, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, informou que a manifestação do Ministério Público Federal aguardava "finalização".

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, "as questões trazidas nas nove Petições de Recurso Especial no REsp nº 1.115.275 (sendo uma petição do MPF e oito petições dos réus) têm demandado maior análise, envolvendo a atenção minuciosa do Ministério Público Federal". (Fonte: Blogdofred).

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