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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

De 120 para 180

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

O Senado aprovou ontem, 3/8, a PEC 64/07 (clique aqui), da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai agora à Câmara.

A proposta altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da CF/88 (clique aqui). Na prática, estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela lei 11.770/08 (clique aqui) às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Por essa lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.

Alguns estados, municípios e empresas do setor público também já haviam ampliado para seis meses a licença de suas servidoras gestantes, o que passará a ser obrigatório caso a Câmara confirme a decisão do Senado.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no esforço concentrado do dia 7 de julho. O resultado foi comemorado pelos senadores e pelo público presente nas galerias do Plenário.

A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini, disse que a PEC foi a primeira proposição que apresentou no Senado, fruto de suas observações quando atuava como médica pediatra.

"Via a angústia das mães quando tinham que voltar ao trabalho. Agora, a mãe vai voltar ao trabalho muito mais produtiva e tranquila, ao passo que a criança terá um desenvolvimento psíquico mais equilibrado e será um cidadão de paz", disse a senadora.

Consagração

O presidente do Senado, José Sarney, elogiou o valor social da PEC. Ele lamentou que o regimento imponha restrições à participação do presidente nas votações e disse que, do contrário, teria prazer em juntar seu voto ao dos demais.

"A emenda de Vossa Excelência recebeu uma verdadeira consagração dessa Casa", disse.

Diversos outros senadores ressaltaram os benefícios inerentes à ampliação do período de convivência entre a mãe e o bebê. A senadora Marina Silva (PV/AC) observou que a oportunidade de amamentação por mais tempo exclui a necessidade de alimentação precoce que expõe os recém-nascidos a diversas infecções.

"Há ganho emocional, ganho social e ganho econômico para o poder público, já que há perspectiva de diminuição de gastos com saúde pública", disse Marina, que voltou de sua licença para participar do esforço concentrado.

Já o senador Augusto Botelho (PT/RR), que também é médico, acrescentou que não é só leite que faz bem ao bebê, mas o contato físico com a mãe.

"Seis meses é o mínimo. As pessoas serão melhores se conviverem mais tempo com as mães", disse.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP), por sua vez, lembrou que a ideia é meritória e que existe em muitos países, mas que será necessário reduzir outros gastos públicos para que mães e filhos não sejam prejudicados.

Segurança

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), observou que a votação foi acompanhada por assistentes sociais, que lotaram as galerias do Plenário e comemoraram o resultado.

"Todos têm conhecimento profundo da matéria e sabem do que estamos falando", disse.

O que difere a proposta ora em discussão da lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.

A autora enfatizou, na justificação da PEC, os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho. (Fonte: Migalhas).

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