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sábado, 14 de agosto de 2010

Justiça Federal abre processo contra 37 suspeitos de fraudar exame da OAB

A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após denúncia do Ministério Público Federal em Santos decorrente da Operação Tormenta da Polícia Federal, deflagrada em junho para investigar suposta quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. A denúncia foi recebida no último dia 4, mas está sendo divulgada após a 3ª Vara Federal em Santos (SP) quebrar o sigilo dos autos a pedido do MPF.

Segundo o Ministério Público, essas 37 pessoas são acusadas de envolvimento na fraude da segunda fase do Exame da Ordem de 2009, que foi realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada em março após os primeiros indícios da fraude. Dessas, nove pessoas permanecem presas preventivamente.

De acordo com o MPF, o inquérito do exame da Ordem foi o primeiro a ser relatado pela Polícia Federal e o primeiro a ter a denúncia oferecida pelo órgão em Santos. A polícia investiga ainda fraudes em outros concursos: da própria PF, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses inquéritos da operação continuam em andamento.

Por conta do grande número de réus, o MPF pediu a subdivisão do caso em três ramos, o que foi aceito pela 3ª Vara Federal de Santos. A subdivisão ocorreu para facilitar a instrução penal, disse o ministério.

Ainda segundo o MPF, o primeiros do três processos, com dez réus, tratará do esquema de venda de respostas pelos mentores da fraude, que seriam um advogado de 71 anos e uma psicopedagoga de 57 anos, ambos da Baixada Santista. O casal seria aliado de uma outra dupla, um jornalista e um motorista, que vendia "colas" impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada.

Nesse primeiro processo também figurará o policial rodoviário federal que teria copiado um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. A cópia, que teria sido feita pelo policial na sexta-feira que antecedeu a prova, que ocorreu num domingo, teria sido entregue à noite para os mentores, em Campinas (SP)

No sábado, os mentores teriam se encontrado com o jornalista e o motorista, quando supostamente os repassaram uma cópia do caderno de questões. Paralelamente, os mentores acionaram um advogado, que também está no processo, para corrigir as perguntas. A outra dupla teria acionado um terceiro advogado, também no processo, e um funcionário da Receita Federal para a correção da cópia.

Ainda nesse primeiro grupo de réus, o MPF disse que também está um microempresário, que é sobrinho do mentor do esquema, e um terceiro advogado, que teria recebido a cópia do microempresário e vendido em São Paulo, também por R$ 20 mil, para um rapaz não identificado.

Nesse grupo, o policial responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva. Os mentores responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Os demais responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.

Desses dez réus estão presos preventivamente os mentores, dois dos advogados, o microempresário, o policial, o jornalista e o motorista.

Ainda segundo o MPF, os mentores estariam previamente acertados com o diretor de uma faculdade de direito, que teria pago a eles R$ 9 mil para que arranjassem professores para a montagem de um cursinho de três dias em que seriam abordados os temas que cairiam na 2ª fase do Exame da Ordem.

O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro por dois advogados para um grupo de bacharéis em direito formados na faculdade e contatados diretamente pelo diretor. O cursinho "vip" teve em torno de 10 alunos e não foi divulgado pela universidade, revela o MPF.

De acordo com o MPF, a PF investigou o caso e relatou que somente no sábado, véspera da prova, foram discutidas as questões da prova, uma a uma, com nomes de artistas substituindo os que realmente apareceram no concurso. O objetivo da direção da faculdade de direito, afirma o MPF na denúncia, era melhorar seu desempenho do curso no Exame da Ordem, o que traria mais prestígio à faculdade.

Após o encontro com o professor que corrigiu sua cópia da prova, o mentor foi ao encontro do diretor da faculdade, no Guarujá (SP), e entregou o caderno de questões, para provar que tinha o material. Simultaneamente, seu sobrinho (o microempresário) foi ao encontro dos professores do curso, que naquela mesma tarde, montaram as questões da aula, com base nas perguntas da prova.

O grupo que participou da montagem do cursinho (formado pelos dois advogados que deram o curso e o diretor da faculdade) será réu do segundo processo oriundo da denúncia, disse o MPF.

Os três responderão por fraude a concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e por isso não serão processados, disse o MPF. Nesse grupo se encontra o nono réu preso preventivamente, um dos advogados que deu o curso.

Por fim, no terceiro processo, estarão 24 pessoas beneficiadas com as "colas" vendidas pelo jornalista e o motorista. Os resumos com as respostas das perguntas da prova foram entregues, digitados, a estudantes e bacharéis de direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da ordem, segundo a denúncia, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.

Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude a concorrência e receptação. Dois desses bacharéis, que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas, responderão pelo crime de receptação na forma qualificada. Fonte: OAB/Consulex).

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