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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Supremo julga denúncia contra Anthony Garotinho

Ex-governador é acusado de crime eleitoral

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará as sessões na próxima semana e decidirá, na quinta-feira (5/8), se recebe denúncia por crime eleitoral contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, Álvaro Lins dos Santos, ex-deputado estadual e ex-diretor da Polícia Civil do Rio, e outros indiciados. O julgamento, pautado inicialmente para o dia 23 de junho, foi adiado a pedido do ex-governador dois dias antes da sessão.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo recebimento da denúncia. O relator é o ministro Celso de Mello.

Trata-se de inquérito instaurado para apurar a suposta prática de captação ilícita de votos destinada a favorecer os candidatos Geraldo Pudim e Álvaro Lins no pleito de outubro de 2006, por meio do oferecimento de vantagens ao grupo denominado “Excedentes PCERJ”.

Segundo informa o STF, a prática ilícita consistiria na realização de concurso público para investigador de Polícia Civil no período antecedente ao das eleições. O edital estabelecia regras para aprovar um número de candidatos significativamente superior ao número de vagas. Esses candidatos seriam usados como cabos eleitorais gratuitos, em troca da convocação para participarem das etapas seguintes do concurso.

Quando foi ajuizada Ação de Investigação Eleitoral, para cassação do diploma de Álvaro Lins, pela prática de captação de sufrágio, o ex-deputado determinou ao representante do grupo dos excedentes, Kuene Robson Pereira Alves, que retirasse do site imagens ou provas que o vinculassem ao grupo, pretendendo induzir o juízo eleitoral a erro.

Auxiliado por Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho – administrador financeiro de sua campanha eleitoral - Álvaro Lins fez declaração falsa à Justiça Eleitoral, omitindo na prestação de contas despesas em valor superior a R$ 200 mil.

Em sua defesa, Garotinho alegou que que não há justa causa para instauração da Ação Penal. Disse que não praticou qualquer conduta que possa ser enquadrada como crime eleitoral. Alegou que não esteve presente ao evento em que foram prometidas vantagens aos integrantes do grupo e que sequer concorria a cargo eletivo em 2006.

Segundo o ex-governador, a denúncia descreve apenas uma movimentação política e lícita para que o pleito do referido grupo fosse analisado pelo governo estadual. Garotinho sustentou, ainda, que a interceptação telefônica realizada em outra investigação não pode ser aproveitada em seu desfavor.

Os indiciados Álvaro Lins dos Santos, Geraldo Roberto Siqueira de Souza, Kuene Robson Pereira Alves e Daniel Goulart também alegaram que as interceptações telefônicas são provas emprestadas de outra investigação e não poderiam ser utilizadas na ação penal. Sustentaram, ainda, não ter sido caracterizado ilícito.

O ex-diretor da Polícia Civil sustentou que a ausência, na denúncia, dos eleitores corrompidos inviabiliza o seu recebimento; e que sua conduta não caracterizaria corrupção eleitoral, mas mera "promessa de campanha". O indiciado Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho valeu-se dos mesmos argumentos de defesa apresentada por Álvaro Lins. (Fonte: Blogdofred).

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