html Blog do Scheinman: Fumar é crime?

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Fumar é crime?

TABACO~1 Primeiro veio a Lei Seca.

Quem é flagrado dirigindo com a quantidade acima da permitida de álcool no organismo, mediante o teste do bafômetro, comete contravenção penal, deve ser autuado e, dependendo da gravidade da infração, pode mesmo ser preso.

Ou seja, dirigir embriagado é crime e ponto.

Isso ficou na cabeça do brasileiro…

De repente, começam a pipocar nos estados da Federação as leis ante-fumo e, do nada, os fumantes passam a ser vistos como contraventores.

Mas, de fato, fumar não é crime. A proibição consiste em apenas não poder fumar em lugares fechados, e nada mais. O fumo é permitido e não existe qualquer contravenção no que se refere ao hábito ou vício de fumar.

Não faço aqui a apologia ou defesa ao fumo. Pelo contrário, acho ótima a lei, já que não há nada pior do que comer ou estar em algum lugar com um fumante baforando ao nosso lado. Eu particularmente sou fumante, mas de cachimbo, conforme já informei aqui no blog, hábito que cultuo apenas no aconchego de meu lar e em ocasiões especiais. Portanto não sei exatamente o que é a fissura ou necessidade do cigarro.

Tenho até achado engraçado aquele aglomerado de gente na porta dos estabelecimentos, ou o monte de bituquinhas espalhadas pelas calçadas. Outro dia fui a um restaurante e qual não foi minha surpresa ao ver dois senhores muitíssimo bem vestidos dividindo o mesmo degrau da escadaria do banco vizinho com o mendigo que alí dormia, para fumarem seu cigarrinho. Até acho que o mendigo tinha a preferência por antiguidade. O que não faz a necessidade…

Bom, mas voltando à questão fulcral do texto. Será que todas essas pessoas às portas dos estabelecimentos, ou os dois nobres senhores que ocupavam a escadinha junto do mendigo estavam praticando algum crime apenas por ser fumantes???

Do jeito que a coisa vai, logo logo, vão estar multando os estabelecimentos que vendem cigarros, ou os fumantes terão que “subir o morro” atrás de um maço de Marlboro.

A lei veio em ótima hora. Está mais do que provado que fumar faz mal à saúde, que causa câncer, que gera impotência, etc., etc. Por outro lado, também está provado que o fumante passivo também está sujeito aos mesmos malefícios causados por aquele que “pita seu cigarrinho”. Diante disso, penso ter sido providencial a nova legislação.

Mas existe uma grande diferença entre ser proibido fumar em um lugar fechado e criminalizar-se o fumo. Fumante não é criminoso não. Tem inclusive o direito de fumar, mas que também não venha pedir indenizações monstruosas dos fabricantes de cigarros quando fumou porque quis, através de livre manifestação de sua vontade. Não pode o fumante querer se beneficiar de sua própria torpeza e, depois de fumar por toda a vida, quando do pulmão só sobra o ganchinho de sustentação, ingressar em juízo alegando que “sofreu os males do fumo”. Sou diametralmente contra esse tipo de processo. É o mesmo que o ébrio contumaz processar o boteco porque bebe… Podem até haver alguns argumentos como por exemplo o vício gerado pelo fumo ou pela bebida, mas no fundo, no fundo, quem começou a beber e fumar????

Voltando ao fumo: O fato do indivíduo ser fumante não o torna contraventor. Somente se fumar em local proibido é o estabelecimento que pode ser multado, cabendo a este a fiscalização. Enquanto na Lei Seca o agente ativo da conduta delituosa é a pessoa, no que se refere ao fumo e sua proibição, o agente ativo é o estabelecimento que permite fumar. Por outro lado, na Lei Seca o que se verifica é uma conduta ativa do indivíduo: a de beber e dirigir, enquanto no que se refere à Lei Ante-fumo o que se observa é uma conduta omissiva do estabelecimento: a de não fiscalizar se há alguém fumando sob seu teto e/ou instalações, o que pode levar à sua autuação.

Daí a flagrante diferença entre as duas legislações e a sutil diferença entre beber e dirigir e fumar em um local não permitido.

Beber e dirigir pode ser considerado um crime, uma conduta delituosa; mas fumar… fumar, embora perigoso à saúde, deixe o ambiente fedido, etc., etc., está longe de ser considerado crime. 

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