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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Os crimes praticados pela internet têm solução?

 

Calúnia, pirataria, violação de direito autoral e concorrência desleal. Os crimes praticados pela Internet são os mais diversos e cada vez mais comuns. No entanto, ainda falta regulamentação e estudos sobre o tema no Brasil.

O que preocupa, é o uso da tecnologia pelos criminosos, que têm se mostrado cada vez mais capazes e arrojados. Efetivamente, os crimes continuam os mesmos, tal como os crimes contra a pessoa, contra a honra, contra o patrimônio, etc.. O que mudou mesmo, foram as armas utilizadas para a prática desses crimes, de certa forma muito mais letais do que as outrora existentes. Ora, um crime contra a honra perpetrado pela internet, pode ter consequências muitíssimo mais nefastas - tendo em vista o seu alcance - do que se praticado no "boca-a-boca"... já ouvi quem dissesse que a "punhalada por e-mail não cicatriza nunca".

Não podemos ignorar a existência do Projeto de Lei 89/03 de autoria do senador Eduardo Azeredo, que ficou conhecido como Lei dos Crimes Eletrônicos. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Tal diploma legal tem como principal escopo tipificar as práticas criminosas na Internet e em outros meios tecnológicos.

“A lei seria positiva, pois tornaria ilícito o acesso não autorizado a sistemas, melhoraria a tipificação de crimes em ambiente coorporativo e possibilitaria a colaboração internacional no combate aos crimes digitais”, diz Patrícia Pinheiro advogada especializada na área.

Contudo, que diversos problemas podem surgir com a aprovação da lei, já que pode-se criar uma situação que pode punir inocentes. Exemplo disso é o artigo que usa a palavra receptar, em que se sugere que alguém que receber arquivos com conteúdo ilícito estaria sujeito a sanções legais. Por outro lado o texto do projeto de lei prevê que todo o trâmite de investigação seja feito com ordens judiciais, o que atrapalha a celeridade do processo. A lei também não trata da prova de autoria, o que deixa de fora a identidade digital. Além disso, a cópia indevida de dados, feita usualmente com as teclas copiar e colar, não é abordada pelo projeto.

De outro lado, penso que toda vez em que se tipifica condutas de forma exaustiva e não exemplificativa, especialmente num espectro como o da tecnologia em que algo que hoje é considerado moderno, de ponta, e amanhã pode ser considerado vetusto, antiquado, e em que as inovações surgem num ritmo alucinante, a lei pode, de um minuto a outro tornar-se inoperante e ineficaz, em razão das novas práticas e tecnologias que venham a surgir e não estejam contempladas no texto legal. Ou seja, o projeto em vias de ser aprovado pode ser perfeito para o momento presente, mas não há qualquer garantia de que se mantenha eficaz e aplicável num futuro próximo...

No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou que existe o crime cibernético organizado no país. A Polícia Federal considera que existem fortes indícios da existência de facções brasileiras atuando em crimes eletrônicos nos Estados Unidos. Há o exemplo canadense de combate a golpes eletrônicos, em que a polícia e empresas de softwares fazem uma atuação preventiva no combate a crimes como a pedofilia on-line.

De fato, a Polícia Federal já procura desenvolver este tipo de investigação no Brasil. Além de reprimir estes crimes, a polícia procura sites e comunidades que divulgam condutas sexuais com crianças. Ele demonstrou a importância do uso da Internet para elaboração de crimes. Um exemplo foi a questão do financiamento do terrorismo. A Internet é considerada um dos principais meios para organização do atentado aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001.

Há ainda o poder da Internet em divulgar notícias falsas. Cita-se o caso, por exemplo, em que se noticiou que o ministro Carlos Velloso concedeu liminar a um ex-prefeito da operação Pasárgada, quando o magistrado já estava aposentado. Com isso, o Supremo teve de produzir diversas notas para desmentir o assunto.

De fato, penso que a divulgação de notícias falsas ou a prática de crimes contra a honra através da internet, é uma prática covarde e muito pior do que a agressão presencial. Covarde porque muitas vezes o agressor se esconde atrás de "nicks" ou perfis falsos. E de consequências estratosféricas porque o alcance das perturbações virtuais é muitíssimo mais extenso - e na grande parte das vezes incomensurável - se comparado com os "crimes clássicos" tal como tipificados na legislação penal.

Hoje, com a conscientização do Poder Judiciário e do Ministério Público, acerca da existência e do poder destrutivo dos crimes contra a honra efetivados pela via virtual, e mais o a potencial aprovação do citado Projeto de Lei, penso que a questão ficará um pouco melhor regrada, até mesmo porque, com o aumento das demandas em razão desse tipo de crime, os provedores, sítios de internet, páginas de relacionamento, redes de amizades, etc., têm permitido (ou às vezes, sido compelidos...) à abertura de seus arquivos para indicação dos autores das práticas lesivas.

Desta forma, embora ainda haja "muito chão" para coibir-se os crimes virtuais, hoje a situação encontra-se um pouco melhor disciplinada do que num passado mais recente, eis que a impunidade deixou de ser a tônica da questão, dando margem, em vários casos, à penalização dos culpados.

Para tanto, denunciar é necessário. A vítima não deve deixar passar "em branco" a agressão. Revidar é fazer o jogo do agressor, mas deve-se procurar os serviços de atendimento ao consumidor ou de denúncia de abusos do sítio onde a injúria, difamação ou calúnia é perpetrada ou, caso a vítima entenda necessário, acionar a delegacia de repressão aos crimes virtuais.

E, dependendo do grau da agressão, até mesmo pleitear indenização por danos, materiais e especialmente morais.

Talvez, com essas medidas a questão será em definitivo resolvida

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