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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CNJ vai investigar evento de juízes em Comandatuba

Ministra Eliana Calmon cancela palestra em encontro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, a realizar-se de amanhã a sábado, em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou a abertura de procedimento e vai pedir informações à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sobre a natureza do evento da entidade.

Até a publicação da reportagem na Folha, nesta segunda-feira (8/11), de autoria do editor deste Blog, a programação do encontro previa entre as "atividades científicas" uma entrevista com a corregedora, na sexta-feira às 9h, sobre "O papel do Juiz Federal na sociedade contemporânea".

A assessoria de imprensa do CNJ informou ontem que a ministra não participará do evento, "pois é conhecida sua posição contrária a iniciativas que coloquem a magistratura sob suspeição".

O jornal revelou que cada juiz desembolsará apenas R$ 750, terá todas as despesas pagas (exceto passagens aéreas) e ocupará apartamentos de luxo e bangalôs com diárias que variam de R$ 900 a R$ 4.000. A diferença será coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil) Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (R$ 60 mil), Eletrobras, Souza Cruz e Etco - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (os três últimos não revelaram os valores).

A maior parte do evento será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha).

O conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves vai propor ao colegiado uma consulta aos cinco tribunais regionais federais para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados do trabalho nesses três dias úteis. Diz que a atuação do Conselho não tem nada a ver com a Ajufe --uma entidade de direito privado-- mas com os tribunais e com os magistrados. "Não é uma caça às bruxas. Antes, vamos ouvir as partes", diz.

Chaves diz que ficou "impactado" com a reportagem e percebeu a mesma reação de outros conselheiros. Diz que o conselho pode vir a editar um ato normativo (uma resolução ou recomendação aos tribunais) sobre a questão dos patrocínios.

A rigor, a atuação do CNJ chega com quatro anos de atraso.

Em 2006, depois de um evento promovido pela Febraban, reunindo juízes em Comandatuba, pediu-se ao CNJ para disciplinar esses patrocínios.

O então conselheiro João Oreste Dalazen afirmou à Folha, no ano passado, que "o assunto foi levado ao CNJ, que não levou avante".

Segundo Dalazen, o conselho "entendeu que episódios dessa natureza não enodoam. Não constituem um deslize ou algo que não se possa revelar".

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, diz que o patrocínio de empresas a eventos de juízes "é descabido e antiético".

"Juízes não podem receber benefício pessoal direto daqueles que eventualmente serão parte interessada em processos que julgarão", diz.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, diz que "não é conveniente juízes reunidos em praia, pois dá a conotação de lazer e diversão". Em evento da AMB em São Paulo, "cada juiz pagou inscrição, passagens e hospedagem", afirma.

Valadares diz que é preciso tomar cuidado com os patrocínios. Segundo ele, a AMB não permite que os patrocinadores indiquem palestrantes nem interfiram no tema dos encontros.

Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, entidade que está patrocinando o encontro da Ajufe, diz que o sindicato "busca aproximação com juízes para dar esclarecimentos a respeito de ações de empresas que contestam na Justiça normas da ANP [Agência Nacional do Petróleo] e desequilibram o mercado". (Fonte: Blogdofred).

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