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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

A escrivã, o abuso e a necessidade de apuração dos fatos

 

escriva

O episódio ocorreu no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, São Paulo.

Em junho de 2009, V. foi alvo de uma ação da corregedoria dentro do 25º DP (Parelheiros). Ela teve sua calça e calcinha tiradas à força pela equipe de policiais da corregedoria, que a acusou de cobrar R$ 200 de propina para favorecer um homem suspeito de portar munição em um inquérito policial.

Vi a reportagem acerca do episódio ontem na televisão e, de fato, foram encontrados em poder da escrivã os tais R$ 200.

Não entro aqui no mérito da questão da propina, mas da truculência dos delegados, que desrespeitaram a escrivã enquanto mulher, tratando-a de modo degradante contrariamente a tudo o que se tem enquanto direitos humanos fundamentais. Nada de dignidade da pessoa humana. Nada de direitos da mulher. Nada de honrar o serviço público. Nada do exemplo que deveria ser dado por nossas autoridades policiais, especialmente aquelas lotadas na corregedoria, órgão fiscalizador e julgador da própria polícia...

E, enquanto acontecia a cena bárbara, similar às dos estupros cometidos pelos mais vis bandidos, a escrivã apenas esbravejava que queria ser revistada por policiais mulheres.

Isso, ao menos, ela merecia...

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, decidiram ontem afastar do cargo três delegados da Corregedoria da Polícia Civil suspeitos de cometer abuso de autoridade contra a então escrivã V.F.S.L. Aliás, muito bem lançada a decisão de nosso Governador e e de seu Secretário de Segurança em afastar os "gentis" delegados, que não merecem ocupar cargo púbico, tamanha sua falta de consideração pelo ser humano.

Embora datado de 1941, o art. 249 do CPP é cuidadoso em estabelecer condições especiais para a realização de buscas em mulheres. A regra tem mais de 70 anos, quando não havia mulheres nas forças policiais! Hoje achar uma policial feminina é a coisa mais fácil do mundo. Nenhum prejuízo adviria para a diligência (um flagrante de concussão) se uma agente do mesmo sexo da suspeita fosse convocada para realizar a busca. Neste ponto importante ressaltar que a escrivã não se recusou à revista e solicitou uma mulher para revistá-la nos termos da legislação de regência. Não foi atendida.

Segundo o informativo Folha de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo informou que foi instaurado na segunda-feira um procedimento pela Promotoria do Patrimônio Público e Social para apurar se houve abuso e ilegalidade.

Oab já atuando para que corregedoria da polícia apure com a rigidêz necessária a atitude truculenta dos tiras que revistaram a escrivã... além de tudo mentiram em seus depoimentos alegando que ela teria se recusado à revista e afinal sido revistada por uma mulher. O vídeo divulgado na mídia mostra claramente que não houve recusa e que foram apenas homens que praticaram o quase estupro na moça, inclusive algemando-a para o mister. Finalmente é estranho que o vídeo foi sonegado das autoridades competentes no respectivo processo administrativo. No ofício encaminhado pela Oab, foi encaminhada cópia do vídeo para instrução do processo contra os sacripantas que procederam à revista indecente da escrivã, para exata e justa apuração dos fatos, lembrando que também houve falha grave do Judiciário, que concordou com o pedido de arquivamento do inquérito. É bom que cidadãos saibam de que são capazes as instituições que existem para proteger seus direitos.

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