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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Leilão eletrônico: juíza responderá ação penal

 

TRF-3 recebe denúncia, mas não afasta magistrada

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recebeu nesta quarta-feira (09/02), por maioria, a denúncia da Procuradoria Regional da República contra a juíza Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo. Ela foi acusada da prática de advocacia administrativa e induzimento de autoridade contratante em erro para dispensa indevida de licitação para a implementação do Leilão Eletrônico Judicial (LEJ).

O TRF-3 rejeitou o pedido de afastamento da juíza.

Em abril de 2009, o jornal Folha de São Paulo revelou que o TRF-3, por unanimidade, decidira abrir processo disciplinar contra a magistrada, diante das suspeitas de favorecimento a leiloeiros oficiais e de participação de sócios ocultos na distribuição de lucros.

Segundo o MPF, o LEJ foi indevidamente implantado no Ministério da Justiça (MJ), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Elizabeth Leão foi acusada de ocultar sociedade do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ), que ela presidia, com a empresa privada S4B Digital Desenvolvimento de Tecnologia Multimídia LTDA, que fornecia a tecnologia atribuída ao INQJ necessária para o funcionamento dos leilões eletrônicos.

Registrado como Organização Social de Interesse Público (OSCIP), o INQJ firmou convênios com o MJ, com o TJ-SP e com o TRT-15 nos quais recebia 5% do valor dos arremates dos bens leiloados sem precisar passar por licitação. O INQJ, no entanto, repassava entre 30% a 50% desse valor à S4B Digital, empresa que criou e operou a tecnologia eletrônica necessária para o leilão judicial.

Segundo a denúncia, Elizabeth Leão “fazia valer sua influência e seu prestígio de juíza federal e de presidente do INQJ para patrocinar, através daquele instituto, de forma indireta, interesses financeiros e comerciais ilegítimos daquela empresa perante órgãos públicos”.

Com a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, firmou parceria em novembro de 2007 para o projeto “Leilão.gov”, que previa a venda de bens apreendidos em operações ilícitas e de lavagem de dinheiro, tendo como conveniados a Receita Federal, a Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação do Ministério da Justiça.

Nos três convênios a juíza omitiu o fato da S4B Digital ser sócia do INQJ, o que garantiu o reconhecimento do Instituto como OSCIP e, por isso, a dispensa de licitação ao firmar “parcerias” com os órgãos públicos para promover os leilões.

Em abril de 2008, o Sindicato de Leiloeiros Oficiais do Norte e Nordeste pediu a apuração de reclamações, alegando que a juíza favoreceria interesses privados.

O Conselho da Justiça Federal determinara que a juíza se afastasse da presidência do INQJ. Inconformada, a magistrada recorreu e ajuizou medida cautelar, concedida pelo desembargador Roberto Haddad, permitindo que ela permanecesse como presidente até o final do recurso administrativo.

Ao pedir a investigação disciplinar no Órgão Especial do TRF-3, o então corregedor André Nabarrete Neto não determinou o sigilo e não propôs o afastamento da juíza, medida defendida por três desembargadores, mas recusada por 11 pares.

A reportagem da Folha revelou que os leilões judiciais eletrônicos ganharam visibilidade com a venda, pela internet, de três imóveis do megatraficante Juan Carlos Abadia, quando foram arrecadados R$ 4,3 milhões. O leilão foi autorizado pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis -contra o qual não há suspeição. O fato foi considerado um "divisor de águas" pelo então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

"A escolha do INQJ ocorreu após análise documental. Os leilões realizados foram considerados altamente satisfatórios, transparentes e seguros, atingindo os fins desejados", disse De Sanctis, na ocasião. "Quanto a questões internas do INQJ, nada sei, mas sempre tive boa impressão do trabalho realizado", disse o juiz, recentemente promovido ao TRF-3. (Fonte: Blogdofred).

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