html Blog do Scheinman: TJ-SP cria Câmara Reservada Empresarial

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

TJ-SP cria Câmara Reservada Empresarial

Colegiado julgará conflitos de empresas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (2/1), a criação da Câmara Reservada Empresarial, que julgará conflitos envolvendo indústria, comércio, questões relacionadas à concorrência desleal, franquias e propriedade industrial.

Segundo informa a assessoria de imprensa do tribunal, a nova câmara funcionará junto à Subseção I da Seção de Direito Privado --a maior do Tribunal de Justiça-- e seus integrantes serão escolhidos pelo Órgão Especial do TJ-SP.

Segundo a exposição de motivos apresentada ao Órgão Especial pelo presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, “a variedade dos temas recursais afetos à Subseção I, oriunda da antiga 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça e com competência residual em relação às Subseções II e III, e a necessidade de modernizar-se com a especialização de temas específicos, justifica a proposta que se faz de criação de câmara especializada".

O documento revela ainda que, de janeiro a outubro de 2010, as matérias envolvendo Direito Empresarial, propriedade industrial e concorrência desleal somam 2.509 processos, e os contratos de franquia mais 117, num total 2.626 processos (uma média de 262 processos/mês ou 65 por semana).

"Esses números expressivos são compatíveis com a criação de uma Câmara Especial, ou  Reservada, ao Direito Empresarial", segundo a minuta.

Essa é a terceira Câmara Especializada criada  pelo TJ-SP. As outras foram a de Falências e Recuperações Judiciais e a de Meio Ambiente.

Nenhum comentário: