html Blog do Scheinman: TJ-SP cria novas regras para escolher o presidente após falecimento de Viana Santos

sábado, 12 de fevereiro de 2011

TJ-SP cria novas regras para escolher o presidente após falecimento de Viana Santos

Em ofício, Kuntz informa Peluso sobre os critérios

Liminar do Presidente do STF limitava os elegíveis

"Por dever de ofício institucional", o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, enviou mensagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, dando ciência do que deliberou o Órgão Especial para as próximas eleições aos cargos de cúpula.

Liminar concedida por Peluso (o mérito da ação ainda não foi julgado) limitava o número de desembargadores elegíveis: um para cada cargo vago, dentre os mais antigos, salvo expressa manifestação de desinteresse ou impedimentos legais (exercício de cargo de presidência ou reeleição). Na prática, trata-se de autêntica homologação de nomes.

Por maioria de votos, o Órgão Especial aprovou, nesta quarta-feira (9/2), proposta do desembargador Maia da Cunha que permite o concurso para o mandato complementar dos três cargos de direção vagos entre os nove desembargadores mais antigos interessados em concorrer, sendo vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.

Foram vencidos o próprio Kuntz e os desembargadores Corrêa Vianna, Laerte Sampaio e Barreto Fonseca.

O modelo anterior ficou exposto com a morte do desembargador Antonio Carlos Viana Santos e as aposentadorias, que ocorreram neste ano, dos desembargadores Marco César Müller Valente (vice-presidente) e Antonio Carlos Munhoz Soares (corregedor).

Salvo alguma mudança eventualmente determinada pelo STF, o modelo aprovado pelo Órgão Especial reduz as chances de escolha de Kuntz para presidir o tribunal, pois o magistrado completa 70 anos em setembro, o que tornaria necessário convocar novas eleições numa Corte preocupada com a continuidade administrativa.

A Resolução nº 539/2011 do Órgão Especial, assinada por Kuntz na condição de presidente em exercício, estabelece que a eleição para os cargos de direção será no dia 3 de março. Foi aberto o prazo de dez dias para a inscrição dos elegíveis, considerando-se "expressa desistência" para os que assim não se manifestarem.

A eleição será realizada pelo sistema eletrônico, com voto secreto, a exemplo do que foi feito em pleitos anteriores. (Fonte: Blogdofred)

Nenhum comentário: