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sexta-feira, 4 de março de 2011

Deputados discutem mudanças no projeto sobre revista íntima de mulheres

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu mudança na redação final do Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para que as revistas íntimas nos presídios continuem sendo legais, desde que não sejam realizadas por homens. Está em discussão o substitutivo do ex-deputado Flávio Dino aprovado pela CCJ. O texto proíbe empresas e órgãos públicos de realizar revista íntima de suas funcionárias por parte dos empregados ou seus prepostos.

Para o parlamentar, é fundamental que fique explícito no projeto um dispositivo que autoriza a revista nos presídios. “O sistema prisional precisa de mecanismos para proibir que pessoas entrem no recinto com qualquer coisa que comprometa a segurança do local”, disse.

A alteração tem acordo da autora, Alice Portugal. “Há concordância de que o relatório final seja mudado para que a revista seja realizada por agentes femininas no sistema prisional e em casos de investigação”, avaliou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), questionou ainda o dispositivo que prevê a pena de detenção para o empregador que infringir a norma pela segunda vez. “Para definir a pena, tem de tipificar o crime no Código Penal. O ideal seria ou retirar ou corrigir do ponto de vista técnico”, defendeu.

Diante das sugestões, 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu prorrogar a discussão da proposta para que sejam feitas as alterações. (Fonte: Agência Câmara)

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