html Blog do Scheinman: Eliana elogia campanha da OAB em defesa do CNJ

quarta-feira, 23 de março de 2011

Eliana elogia campanha da OAB em defesa do CNJ

Corregedora diz que "pessoas de má-fé" tentaram "envenenar" as relações entre a corregedoria e a Ordem

Em ofício lido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jefferson Luis Kravchychyn durante o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do CNJ, nesta segunda-feira (21/3), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, a corregedora Eliana Calmon apoiou o movimento e criticou os que, "por ignorância ou má-fé, passaram a alardear que o evento da OAB tem como escopo enfrentar as decisões do STF contra atos do Conselho Nacional de Justiça".

A OAB tem revelado publicamente a preocupação com recentes decisões judiciais que anularam procedimentos do órgão de controle do Judiciário favoráveis ao afastamento de magistrados envolvidos em processos de desvio de conduta e em irregularidades.

"A preocupação da entidade nasceu, bem sei, quando uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, proferida por cautela, em liminar, passou a ser explorada por seguimentos da sociedade brasileira como tese pacificada e sedimentada na Corte Maior e assim tentar podar a atuação disciplinar e correicional do Conselho Nacional de Justiça, alardeando a tese da competência subsidiária do CNJ", afirma Eliana no ofício.

"A mesma preocupação me assaltou quando passei a ver a sustentação em praticamente todos os processos disciplinares, como tese de defesa, a questão da competência subsidiária do CNJ, o que me fez, como autoridade coatora, assim apontada em diversos mandados de segurança que tramitam no STF, percorrer o pretório apresentando aos senhores ministros, em memoririas, números concretos dos procedimentos disciplinares paralisados ou prescritos por inação das corregedorias, muitas delas inteiramente desestruturadas para atender à demanda disciplinadora. Daí a minha intenção de dotar as Corregedorias dos Tribunais de Justiça de estrutura, lotação e dotação próprias, permitindo desta forma a continuidade da administração, evitando um eterno começar a cada dois anos, quando há mudança do Desembargador Corregedor".

"A preocupação da OAB vem ao encontro dos meus receios, como aliás deixei registrado nos memoriais entregues aos ministros do Supremo Tribunal Federal", afirmou Eliana, ao agradecer o apoio institucional oferecido pela Ordem ao CNJ.

No ofício, a corregedora também afirma que "na última semana o assunto foi pauta em inúmeros blogs e notícia de muitos jornais, deixando-me seriamente preocupada pela deturpação de objetivo, eis que se dizia haver uma campanha de desagravo da OAB, em favor do CNJ, diante das decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal".

"Pessoas de má-fé que só têm a lucrar com o enfraquecimento das instituições republicanas procuraram envenenar as relações entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo entre o Supremo Tribunal Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, sobretudo por meio da repetição de inverdades. A estratégia não é nova e requenta a técnica de Joseph Goebbels, Ministro das Comunicações de Hitler, no sentido de que 'uma mentira repetida um milhão de vezes torna-se verdade'".

Segundo informa a assessoria de imprensa da OAB, a solenidade foi conduzida pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante, e contou com a presença de membros do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiros federais, membros honorários vitalícios da OAB e toda a diretoria da entidade.  

http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/OficioElianaCalmon

Nenhum comentário: