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segunda-feira, 28 de março de 2011

TJ-SP vai controlar a produção de desembargadores

Tribunal não julgou 47,7 mil processos da Meta 2 e Resolução prevê medidas disciplinares para atrasos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passará a controlar a produção de todos os desembargadores e adotará medidas disciplinares em relação aos que não cumprirem os objetivos fixados na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Essas medidas constam da Resolução nº 542/2011, assinada pelo presidente da Corte, José Roberto Bedran, na última quinta-feira (24/3), determinando apurar os motivos da demora no julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e os de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007.

Em fevereiro, o TJ constatou que permaneciam pendentes de julgamento 47.782 processos que se enquadram na Meta 2.

Mensagem da presidência do tribunal afirma que as medidas serão tomadas em "atendimento ao interesse público e em postura compatível com o alto conceito, a reconhecida tradição e o bom nome do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tudo com vista a, correspondendo aos anseios da sociedade, propiciar a mais eficiente prestação dos serviços forenses".

No prazo de 15 dias, a Secretaria Judiciária vai relacionar os processos pendentes de julgamento, com a indicação do relator. Serão redistribuídos dentro da mesma seção ou subseção aos demais desembargadores e juízes substitutos, desde que não exista prevenção.

O presidente do TJ-SP vai apurar a responsabilidade disciplinar dos relatores com processos pendentes de julgamento. O mesmo será feito pelo corregedor, em relação aos juízes substitutos.

Os processos redistribuídos deverão ser julgados no prazo de 120 dias. A cada 45 dias, o presidente do TJ-SP e o corregedor encaminharão ao Órgão Especial relatório de acompanhamento.

A redistribuição alcançará todos os desembargadores e substitutos, inclusive os que estiverem em gozo de férias ou licença.

O tribunal passará a publicar mensalmente estatística com o número de processos recebidos, os votos proferidos como relator e o acervo de cada desembargador e juiz substituto, bem como a média de votos e do acervo de cada seção ou subseção.

A produtividade não poderá ser inferior a 70% da média da seção, desprezados os números relativos a removidos, promovidos, aposentados e afastados junto ao TRE ou que tenham distribuição reduzida. A par disso serão investigados os casos dos julgadores cujo acervo for igual ou superior a 70% da média de sessão - o que independe do número de processos não julgados da meta 2 em seu poder.

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