html Blog do Scheinman: Processo judicial eletrônico é apresentado a presidentes de tribunais, mas carece de adaptações

sábado, 25 de junho de 2011

Processo judicial eletrônico é apresentado a presidentes de tribunais, mas carece de adaptações

 

PROCESSO-ELETRONICO-II Presidentes de tribunais de todo o país reúniram-se no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema destinado a integrar dados e a unificar a tramitação de processos em todo o país.

O PJe foi lançado oficialmente no último dia 21 de junho pelo presidente do conselho, ministro Cezar Peluso. Na reunião foram apresentados detalhes do sistema e distribuído um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos softwares.

A proposta do PJe é ser o sistema nacional único de tráfego de dados judiciais. Desenvolvido por técnicos do CNJ, ele ficará à disposição dos tribunais, que não precisarão empenhar tempo nem dinheiro para manutenção de sistemas próprios. Não há regra que imponha o uso do PJe nas cortes locais, mas, daqui para a frente, aquelas que quiserem manter seus próprios sistemas serão obrigadas a fazer com que eles se comuniquem com a plataforma criada pelo CNJ.

O sistema, no entanto, deverá ser alvo de intervenções de tribunais de todo o país, conforme Peluso, durante cerimônia que oficializou a criação do novo sistema (PJe).

“O sistema não deixará de ser construído e evoluído. Há muito ainda por fazer, e a colaboração dos tribunais será um ganho ao sistema”, disse Peluso, que também afirmou que haverá a colaboração de órgãos como a Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Peluso, o processo judicial e o próprio PJe são apenas instrumentos para se atingir um fim: uma decisão judicial rápida e eficaz. De acordo com números divulgados pelo CNJ, pelo menos 70% do tempo de tramitação de processos são gastos em movimentos burocráticos entre protocolos, gabinetes e cartórios.

Atualmente, as únicas cortes que estão colocando o PJe para funcionar são os tribunais regionais federais da 3ª e da 5ª região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Entretanto, acordos de cooperação firmados entre o CNJ e a maioria dos tribunais brasileiros já permitem experiências com o sistema unificado e auxílio em seu desenvolvimento.

Para usar o PJe, os advogados e autoridades que atuam no Judiciário precisarão ter apenas um certificado digital, do tipo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). O certificado foi criado em uma medida provisória de 2001 e é acreditado pelas autoridades brasileiras. “O cadastro é feito no próprio site do tribunal, e o interessado começa a acessar com a senha de forma unificada”, afirma Marivaldo Dantas, juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

De acordo com Dantas, as críticas sobre os custos do certificado, que vale por até três anos, não procedem. “Há algumas associações de advogado oferecendo por R$ 100. Não é um custo proibitivo, e o certificado pode ser usado para várias coisas” . Como exemplo, há operações com a Receita em que o uso do certificado digital é vantajoso, por conferir confiabilidade na transmissão de informações. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo, quem declara usando o certificado digital tem prioridade no recebimento da restituição.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, há desafios que precisam ser superados para a implantação do PJe: a capacitação daqueles que irão usá-lo, como advogados e membros do Ministério Público, e a readaptação de servidores que terão as atividades burocráticas extintas. (Fonte: Agência Brasil).

Nenhum comentário: