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quinta-feira, 30 de junho de 2011

TJSP instala Câmara Reservada de Direito Empresarial

“A especialização é o caminho a ser seguido pelo judiciário.” Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, instalou, nesta quinta-feira (30), a Câmara Reservada de Direito Empresarial da corte paulista.

        De acordo com o presidente, a instalação “dará uma resposta célere e segura sobre a matéria agora incumbida à nova turma. A expectativa da presidência é que os recursos sejam rapidamente solucionados”, completou. A solenidade foi realizada no salão do Júri do Palácio da Justiça,

        O desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças, primeiro na lista de antiguidade entre os integrantes da nova câmara, falou sobre a importância do Direito Empresarial na sociedade contemporânea. Segundo ele, “a instalação de uma Câmara Reservada de Direito Empresarial reveste-se de um significado extremamente relevante. Evidencia que esta Corte de Justiça, que tem jurisdição sobre o Estado de São Paulo - onde se concentra mais de 50% da economia nacional - está devotando ao direito comercial a atenção que esta área jurídica reclama e merece”.

        Pereira Calças abordou ainda a expectativa de julgamentos mais céleres com a instalação da turma especializada. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao criar e instalar a Câmara Reservada de Direito Empresarial, atua com o objetivo de prestar tutela jurisdicional mais célere e eficiente, cumprindo seu papel na realização desta ambiciosa meta, desejada igualmente por todos os profissionais do direito”, concluiu.

        Após o encerramento da cerimônia, os componentes da câmara escolheram, por aclamação, o desembargador Romeu Ricupero como presidente. A escolha se deu pelo fato de que ele se aposentará compulsoriamente no ano que vem, quando completa 70 anos de idade. Os outros integrantes são, além de Ricupero, os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani.

        Os julgamentos acontecerão às terças-feiras, a partir das 9h30. Inicialmente, a periodicidade das sessões será quinzenal.

A Câmara

O novo colegiado, que vai funcionar junto à Subseção I da Seção de Direito Privado, julgará matérias relacionadas ao Direito Empresarial, dispostas nos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e questões envolvendo juízo arbitral sobre litígios conexos com a matéria da competência da nova câmara. Serão distribuídos apenas os recursos interpostos em ações ajuizadas após a instalação da câmara especializada. Os feitos já distribuídos não serão redirecionados, devendo ser julgados pelas câmaras que compõem a Subseção I.

        A nova Câmara foi criada em razão da grande demanda de recursos distribuídos envolvendo as matérias que devem ser apreciadas pelo colegiado. Segundo estatísticas, o TJSP recebeu, de janeiro a dezembro do ano passado, 2.509 recursos relacionados a Direito Empresarial, concorrência desleal, Leis das Sociedades Anônimas e propriedade industrial. A expectativa é de que os julgamentos, que hoje podem levar um ano, aconteçam em até dois meses. (Fonte: TJSP).

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