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sexta-feira, 8 de julho de 2011

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que modifica a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ophir informou ao parlamentar que vai encaminhar a PEC à análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e, posteriormente, ao Pleno do Conselho Federal da OAB para manifestação de um posicionamento pela entidade. "Mas considero esta uma discussão republicana e importante, que precisa ser travada pelo Parlamento e por todos os segmentos que compõem a Justiça brasileira", ressaltou o presidente nacional da OAB.

A PEC 17/2011, já em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que os ministros do STF continuarão sendo nomeados pelo presidente da Republica, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, mas sua composição, em vez de ser da livre escolha do chefe do Poder Executivo, se dará da seguinte forma: três ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil, dois pela Procuradoria-Geral da República, um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal e dois pelo presidente da República. A proposta define um sistema de transição pelo qual os atuais ministros do STF teriam os mandatos preservados até a data de caírem na compulsória, que ocorre aos 70 anos de idade. (Fonte: OAB)



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