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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Participação a distância em assembléia de acionistas é novidade em 2012.

Nos quatro primeiros meses do ano, é comum as sociedades por ações convocarem suas assembléias-gerais, tendo em vista as disposições legais atinentes à matéria.
No ano de 2012 a questão pode vir com uma novidade: a participação e o voto a distância com base na Lei nº 12.431/2011 que permite ao acionista de companhias abertas ..."participar e votar a distância em assembléia geral".
Obvio que a matéria ainda carece de disciplinação pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários - bem como na boa estrutura tecnológica para que a participação não presencial possa ocorrer sem maiores percalços, com transmissão ao vivo, por tele ou videoconfereência, ou através de qualquer outro meio que faculte a participação assemblear fora do edifício sede da empresa, tal como disciplinava a lei até então.
Efetivamente a medida é interessante, até mesmo como uma consequência dos anseios do próprio mercado, que vinha pugnando pela maior flexibilização e democratização das assembléias, especialmente em prol dos acionistas minoritários, investidores estrangeiros, etc. e veio na esteira de prática que já vinha sendo adotada de votação online em que um procurador comparecia fisicamente à assembléia, munido de procuração fisica ou apenas virtual, mas que seguia ordens de seu mandante, à distância, exercendo assim o direito de voto. Nestes casos, era necessária a presença física ao menos do procurador, mas com a nova lei, o acionista estará dispensado até mesmo de presença no ambiente onde ocorrerá a assembléia, podendo exercer seus direitos à distância, inclusive através de procurador, bastando para tanto que haja a sistematização propícia para que o acionista, à distância possa se fazer "presente" na assembléia, participar dos debates, votar, etc.
De fato, é um avanço, mas a disciplinação deverá vir de forma clara e com boa operacionalidade sob pena de não havendo estrutura tecnologica suficiente para a providência, instalar-se verdadeiro caos nos conclaves societários.

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