Da série "placas inúteis"

Depois que vi a placa fiquei me perguntando qual seria realmente a sua finalidade...

Tá aí.

Súmulas não serão passíveis de recurso

Nota da Assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, no site do tribunal, observa que, na sessão plenária de quarta-feira (13), durante a aprovação da Súmula Vinculante que limitou o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo decidiu, também, conferir a todas as demais Súmulas Vinculantes caráter impeditivo de recursos.

Isto significa que as decisões tomadas com base no entendimento do STF não serão passíveis de recurso.

O efeito impeditivo de recurso permite aos tribunais negar admissibilidade a Recursos Extraodinários e Agravos de Instrumento que tratem de tema estabelecido nas Súmulas Vinculantes, de modo que esses recursos nem sejam encaminhados à instância superior, isto é, não cheguem ao Supremo.

Dessa forma, os tribunais poderão inadmitir, já na origem, os agravos contrários às decisões que negarem a subida dos recursos extraordinários.

É isso.

CNMP determina exoneração de Schoedl

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. Em setembro de 2007, o CNMP já havia determinado, em caráter liminar, o afastamento de Thales Schoedl de suas funções e a suspensão da eficácia do ato do MP paulista que havia concedido o vitaliciamento ao promotor.

Na sessão do dia 2 de junho de 2008, o Plenário, na análise de mérito do processo, decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, e pela conseqüente exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Shoedl entraram com embargos de declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, mos o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo.

Na sessão de hoje, 18 de agosto, o conselheiro Ernando Uchôa apresentou seu voto-vista, em que entendia ser caso de manutenção do ato do MP/SP que concedeu o vitaliciamento ao promotor de Justiça. Votaram com o conselheiro Ernando Uchôa os conselheiros Sérgio Couto, Diaulas Riberiro e Paulo Barata. Os demais conselheiros, no entanto, (com exceção de Francisco Maurício, que não participou do julgamento) não acataram a tese do voto-vista e confirmaram a decisão anterior de negar o vitaliciamento ao promotor Thales Ferri Shoedl, determinando a exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.

A decisão de hoje sobre o caso, no CNMP, é definitiva. O ato de exoneração do promotor, no entanto, deve ser editado pelo Ministério Público de São Paulo.

É isso.

Câmara do Conama aprova relatório da norma sobre descarte de pilhas

A Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, no dia 11.08 p.p., o relatório final modificando a resolução Conama 257/99 que trata dos indicadores para produção de pilhas e do gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas usadas.

O relatório será levado, ainda, para a Câmara de Assuntos Jurídicos, para, depois ser apreciada pelo plenário do Conama nos dias 10 e 11 de setembro. Uma das principais alterações propostas é o prazo de até julho de 2009 para que o setor produtivo se adeque aos padrões que limitam o uso de metais pesados e ampliam o número de pilhas a serem coletados pelos fabricantes.

A Câmara Técnica também aprovou duas recomendações para a Receita Federal. Se aprovadas no plenário, o Conama solicitará ao setor aduaneiro da Receita Federal mais atenção com as pilhas piratas, que entram no País contrabandeadas. Segundo técnicos do Conama, essas pilhas podem carregar até dez vezes mais cádmio e mercúrio do que as produzidas de acordo com as normas do Conama.

A segunda recomendação diz respeito à redução de impostos para pilhas recarregáveis. O intuito é aumentar o uso dessas pilhas que, por terem uma vida útil mais longa, chegam a substituir até 1000 pilhas convencionais.

A reunião também determinou um calendário para os próximos encontros. A discussão sobre a coleta e destinação de pneus ficou para 28 e 29 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo. Segundo estudo apresentado na Câmara Técnica, 50% da produção de pneus, o que equivale a 100 milhões de unidades por ano, não têm destinação adequada.

Nos dias 9 e 10 de outubro a Câmara Técnica debate o transporte de resíduos e nos dias 13 e 14 de novembro os técnicos estudam uma proposta de resolução para a gestão dos resíduos sólidos.

Tá aí.

O mundo dá voltas...

O diretor disse à secretária: - Vamos viajar para o exterior por uma semana, faça os preparativos da viagem!

A secretária faz uma chamada para o marido: - Vou viajar para o exterior com o meu diretor por uma semana. Cuida-te.

O marido liga para a amante: - Minha mulher vai viajar para o exterior por uma semana, então nós vamos passar a semana juntos, meu docinho!

A amante liga para um menino a quem ela dá aulas de explicação: - Tenho muito trabalho na próxima semana e não precisas vir às aulas.

O menino liga para o seu avô: - Vô, na próxima semana não tenho aulas, a minha professora estará ocupada. Vamos passar a semana juntos.

O avô (que é o diretor) liga para a secretária: - Vou passar a próxima semana com o meu neto, não poderemos participar naquele encontro. Cancele a viagem.

A secretária liga para o marido: - A próxima semana o meu diretor tem muito trabalho, cancelamos a viagem...

O marido liga para a amante: - Não poderemos passar a próxima semana juntos, a viagem da minha mulher foi cancelada.

A amante liga para o menino das aulas de explicação: - Esta semana vamos ter aulas como normalmente.

O menino liga para o avô: - Vô, a minha professora disse que esta semana tenho aulas. Desculpe-me, não vai dar para fazer-lhe companhia.

O avô liga para a sua secretária: - Não se preocupe, na próxima semana vamos participar naquele encontro. Continue com os preparativos...

Imagine o resto da história...

Tá aí.

Advogado de SC é preso por falsificar perfil no Orkut

O advogado Guilherme Stinighen Gottardi, 26 anos, foi preso sob a acusação de ter falsificado perfil de duas pessoas no site de relacionamento Orkut. Ele criou perfis de uma colega de trabalho, onde ela aparece nua em uma fotomontagem, e do noivo dela, apresentado como homossexual. O acusado vai responder por falsidade ideológica, cuja pena pode ser de um a três anos de prisão, mais multa.

Segundo o Uol, Gottardi e a vítima trabalham em uma agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Em 2007, o noivo dela registrou um boletim de ocorrência por causa do perfil no Orkut em que aparecia como gay. A Polícia passou a vigiar usuários de cafés e lan houses da cidade.

Há duas semanas, outro perfil foi feito com a imagem da funcionária do banco, na qual ela falava mal dos colegas. O boletim de ocorrência foi feito na quarta-feira (13/8). À noite, Gottardi foi preso em flagrante em uma lan house, quando atualizava os perfis. Ele foi detido com um CD com fotos e informações das vítimas. O trabalho de investigação foi feito com o apoio da direção do Orkut, que indicou o local onde a conta foi acessada.

O pai da garota estava junto com os policiais no momento da prisão. Ele disse que vai processar o advogado por danos morais.

A polícia afirma que o advogado “provavelmente tinha atração, amor pela vítima”. "Como não era correspondido, ele começou a fazer perfis falsos no Orkut", diz o investigador André Gustavo da Silveira, do 1º Departamento de Polícia Civil de Santa Catarina.

(Fonte: Conjur)

Luiv Ináfio deveria ser o novo Fio Maravilha

Estava ouvindo um CD do Jorge Benjor e me deparei com a letra do "Fio Maravilha"...

Pra quem não sabe, o tal do Fio Maravilha é um ex-atacante do Flamengo, que ficou famoso mais pela música composta em sua homenagem por Jorge Benjor, em 1973, do que pelo seu futebol folclórico e desengonçado; vive desde 1981 nos Estados Unidos, exatamente na Costa Oeste. Lá, em São Francisco, Califórnia, depois de ter jogado em alguns clubes, tem trabalhado como entregador de pizzas... e é o que continua fazendo.

Até hoje, o ex-atacante diz que se arrepende de ter entrado em uma batalha judicial com Jorge Benjor. O cantor foi processado por Fio, que exigia o pagamento de direitos autorais. O atacante foi derrotado na Justiça e acabou sendo obrigado a pagar os honorários do advogado do compositor. Mesmo assim, Jorge Ben Jor passou a cantar "Filho Maravilha" porque não queria sequer mencionar o nome do novo desafeto.

A letra original, composta em 1972, foi inspirada em uma jogada genial de Fio Maravilha em um amistoso do Flamengo contra o Benfica, no Maracanã.

O lance virou música. E, enaltece a genialidade e perseverança do jogador, mas ao mesmo tempo salienta sua malícia e raça...

Mas, o que me chamou a atenção na música e me fez refletir, foi a demonstração de humildade, conforme a letra da canção:

"Só não entrou com bola e tudo porque teve humildade em gol. Foi um gol de classe onde ele mostrou sua malícia e sua raça. Foi um gol de anjo um verdadeiro gol de placa. Que a magnética agradecida assim cantava. Fio maravilha, nós gostamos de você; Fio maravilha, faz mais um pra gente ver".

Tenho assistido a inúmeros arroubos de soberba de nosso Presidente.

Lula não chegou lá de bobo: tem malícia e raça; às vezes é dotado de angelical ingenuidade; mas geralmente faz jogadas geniais e marca seus gols de placa... E a magnética população o aplaude agradecendo assim cantando...

Só acho que o nosso Lula Maravilha, no País das Maravilhas, deveria ser um pouco mais humilde, tal como aquele que hoje entrega pizzas nas terras de Tio Sam. Não precisa sempre entrar com bola e tudo...

É isso.

Bom final de semana a todos!!!!

O óleo do pré-sal e o governo na contra-mão

O ciclo de produção na indústria de petróleo é de longo prazo. Algumas vezes, campos descobertos demoram anos para serem explorados. Ainda mais quando se trata de reservas em locais de difícil acesso.

Na década de 1970, a Petrobras já sabia do potencial das reservas do pré-sal. Até reportagens foram publicadas revelando que havia uma acumulação de óleo na área onde recentemente se anunciou o gigantesco achado.

Contudo, a tecnologia de sísmica da época não permitia definir com precisão o tamanho do campo. E mesmo tendo indicações de que era um mamute – jargão da indústria para mega-campos petrolíferos – não havia tecnologia para tirar uma gota daquele petróleo de lá.

Agora, a situação é diferente. A Petrobras é uma das empresas com a tecnologia mais avançada para exploração de petróleo em águas profundas. Fruto do esforço de exploração do petróleo nas águas da bacia de Campos. Mas outras empresas também estão aptas a disputar aquele quinhão.

No entanto, restam ainda muitas perguntas no ar sobre o pré-sal, como ficou conhecida a imensa faixa com cerca 800 quilômetros de comprimento, por 200 quilômetros de largura que ora se discute, com enorme potencial de produção tanto em volume quanto em qualidade. Esta imensa área de 160 mil quilômetros quadrados se estende do Espírito Santo a Santa Catarina.

O problema é que as principais respostas estão tão bem guardadas quanto aquele petróleo.

De fato, penso que a questão não está sendo tratada pelo Governo Federal com a urbanidade e inteligência necessárias.

Com base no vetusto e nacionalista slogan "O petróleo é nosso", a ordem do Planalto na condução dos debates é clara, mas espelha-se em política pouco capitalista e nada afinada com a economia globalizada hoje conquistada com muito esforço, política esta que existia nas décadas de 40 ou 50 do século passado, no governo Getúlio Vargas e que já se mostrou ineficaz e contrária aos interesses da Nação e do Povo Brasileiro difusamente considerado.

O governo do presidente Lula já tem definidas as quatro grandes linhas estratégicas para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho: serão garantidos os blocos já leiloados e respeitados os contratos assinados; não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobras nenhum novo bloco nessa área ou na franja do pré-sal, pois Lula decidiu que o regime a ser adotado será o de partilha de produção; será mesmo criada uma empresa estatal, não operacional, para gerir todos os contratos de exploração do pré-sal; o Brasil terá um regime misto de exploração do petróleo, sendo de concessão para áreas de alto risco exploratório e de partilha de produção para o pré-sal.

Diz-se que a nova estatal não vai concorrer com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras, mas, na prática, as novas regras não mais permitirão que empresas privadas tenham concessões para explorar o petróleo em campos do pré-sal. A ordem do Planalto é esta: "Descobertas futuras ficam totalmente com a União e com o Brasil".

Fiquei pensando qual é realmente o escopo de criação dessa nova estatal, já que, de acordo com a Lei nº 9478/97 que criou a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e dispõe sobre a política energética nacional e atividades relativas ao monopólio do petróleo, cabe à Agência a administração dos recursos do pré-sal. Não seria um novo cabide de empregos ou um mecanismo para enfraquecer a ANP além da própria Petrobrás, sujeitando-se a nova sociedade estatal à vetusta política de distribuição de vantagens políticas e de cargos???

Já se fala até no absurdo de se emitir papéis lastreados na produção futura do pré-sal através dessa estatal, já que a exploração das jazidas pode demorar ainda algum tempo, vários anos talvez... seria uma forma de se por a mão nesse dinheiro desde já, gastando-se por conta, antecipando-se receitas.

Além disso, Lula orientou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a mostrar aos acionistas da empresa que essa política para o pré-sal será adotada como "decisão de Estado", e não de maneira unilateral pela estatal petrolífera.

O governo aguarda uma melhor avaliação dos campos já concedidos na camada do pré-sal a nove consórcios de empresas petrolíferas para definir as mudanças na Lei do Petróleo. Antes de propor alterações, o governo quer saber se na área de 14 mil quilômetros quadrados já concedida, onde estão os blocos de Tupi, Júpiter e Carioca, para citar apenas alguns, existe apenas um campo gigantesco e contínuo de petróleo. Se for este o caso, a União terá parte do petróleo, pois ainda não concedeu as áreas limítrofes aos blocos já licitados.

O governo já começou a negociar com alguns governadores aliados um acordo para não mexer nas regras de distribuição dos royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) em troca do apoio às mudanças no marco regulatório de exploração do petróleo.

Me parece apenas que o Governo Federal se esqueceu que, ao alijar a Petrobrás (cujos acionistas são em grande parte investidores dos EUA) da exploração das novas jazidas, na verdade também afasta os acionistas do mercado nacional. E o acionista, antes de auferir lucro com a empresa (o que parece incomodar muito nosso Governo), é um investidor que injeta recursos no mercado comprando ações e permitindo que a companhia invista...

A postura que vem sendo adotada já assusta os investidores. Nem se diga que a Petrobrás desvalorizou-se em cerca de 30% em razão da queda do preço do óleo no mercado internacional... é óbvio que houve o justo receio e consequente fuga do capital estrangeiro de uma companhia nacional que sempre foi lucrativa.

Em suma, o Governo anda na contra-mão da economia global. Fico um tanto receoso com isso...

De fato, a Petrobras faz as descobertas e depois "todo mundo quer", conforme afirmou o Ministro do Meio Ambiente em evento recente, realizado pela Petrobrás.

"A Petrobras tem que ser fortalecida, não enfraquecida, qualquer medida para diminuir o escopo da Petrobras deve ser repensado, com cautela", afirmou o ministro Carlos Minc.

A posição de Minc vai contra a de alguns membros do governo, como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que defende a criação da nova empresa estatal, e do próprio presidente Luiv Ináfio, que já declarou que "o pré-sal não é da Petrobras"...

Lula criou uma comissão interministerial que tem até meados de setembro para apresentar propostas para exploração da área descoberta no ano passado e que pode conter bilhões de barris de óleo equivalente.

Defendendo os interesses da Petrobrás, que penso devem ser preservados - até mesmo em razão de princípios maiores do Direito Pátrio - Gabrielli tem destacado que antes de se discutir o que se fará com os recursos do petróleo "é preciso discutir como o petróleo será produzido".

Existe um limite para se tirar recursos da indústria do petróleo, porque é necessário manter o ritmo de investimentos para garantir a extração da commodity.

Não faço aqui a defesa da Petrobrás; longe disso... apenas procuro fazer seja assegurada a mínima intervenção estatal na economia, como é desejável em um estado liberal e democrático.

De fato, cabe à União gerir as reservas e já não existe mais o monopólio da Petrobrás, mas é perigoso e delicado mudar as regras sem o devido respaldo, podendo até haver afronta ao direito adquirido e ato jurídico perfeito, o que pode inclusive desestabilizar o sistema.

Penso que, com argumentos um tanto vazios (embora populistas) simplesmente confiscar o pré-sal é retroceder ao sistema getulista, ditatorial e anti-democrático, por mais nobres, sociais, populares e bem intencionados que possam parecer ser os argumentos do Estado.

É isso.

O cara é espetacular!!!!

O cara dá um jeito em qualquer coisa...só não entendi o que quer dizer "fazer garrafada"...

Tá aí.

Leilão de boi pirata ocorre na próxima semana

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu que o Ibama realize leilão dos bois apreendidos por ordem da Justiça Federal na Estação Ecológica da Terra do Meio e reduza o valor do lance inicial. "Determino, em caráter de urgência, o regular prosseguimento do leilão do rebanho descrito, nestes autos, observando-se, se possível, o preço mínimo não inferior a 50% do seu valor de mercado", manifestou-se o desembargador do TRF da 1.ª Região, Souza Prudente.

A decisão é uma resposta ao pedido de reconsideração feito pela Procuradoria do Ibama contra liminar, obtida pelo fazendeiro Lourival Medrado dos Santos, que havia estabelecido em R$ 3.151.530,35 o preço mínimo para o leilão do gado, o mesmo valor cotado para o leilão do dia 21 de julho.

Diante da decisão do desembargador, o Ibama solicitou à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a marcação de novo leilão para o dia 19 de agosto, próxima terça-feira. Os valores mínimos exigidos para o arremate dos lotes do gado apreendido devem ser divulgados nesta sexta-feira (15).

Na decisão proferida, o desembargador federal Souza Prudente levou em consideração, entre outros fatos, a "flagrante desobediência à ordem judicial", pois há mais de um ano e meio a Justiça havia determinado ao fazendeiro Lourival Medrado dos Santos que retirasse o rebanho da Estação Ecológica.

O desembargador afirma que "não há, pois, como se admitir que o agravante, após descumprir, acintosamente, a determinação judicial em referência, sujeitando-se, inclusive, ao pagamento da multa pecuniária fixado pelo juízo monocrático e às sanções penais cabíveis, agora venha lançar mão de expedientes mercadológicos, abusivamente protelatórios, para inibir, por vias indiretas, a retirada do rebanho da aludida área, agravando ainda mais e criminosamente o dano ambiental, ali, instalado, numa área de Conservação Ambiental e de Proteção Integral."

O juiz determinou ainda que o edital do novo leilão dos bois piratas informe que o arrematante assumirá o compromisso de proceder à integral retirada do rebanho da estação ecológica num prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais dez.

É isso.

Licença maternidade poderá ser de seis meses

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto de Lei 2513/07, de autoria da senadora Patricia Saboya (PDT-CE) - e originado de proposta apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) - agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovado também no Senado. A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes do Simples. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas.Durante a prorrogação, a empregada terá direito a remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação. A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.

A senadora Patrícia Saboya recebeu a proposta da OAB e da SBP em 30 de julho de 2005. Na oportunidade, ambas as entidades defendiam que não existem mais dúvidas entre os cientistas sobre a importância do reforço dessa ligação carinhosa nos primeiros meses de vida para a saúde da criança, tanto do ponto de vista físico quanto do emocional.

É isso.

Precisão chinesa???

As comemorações de massa na China sempre foram dignas de todos os elogios.

A abertura dos Jogos foi linda, embora dotada de dublagens e alguns efeitos especiais.

Mas esse vídeo humorístico que recebi retrata que "errar é humano" e que até nos regimes mais duros podem acontecer fatos macarrônicos.

É só assistir.

Depois da Lei Seca querem multar o fumante

O motorista que gosta de fumar enquanto dirige pode ter que mudar de hábito.

É o vai acontecer se o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).“Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos”, afirma o deputado.

“No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza”, salienta.

Atualmente, já são consideradas infrações médias dirigir com o braço do lado de fora; transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; entre outros.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fico aqui pensando em qual será o próximo passo: vão proibir música nos carros? transportar crianças? soltar pum enquanto dirige? mascar goma ao volante? conversar com o passageiro???? Tudo isso distrai o motorista, tanto - ou mais - quanto fumar...

Porque não se preocupar em bem disciplinar a direção perigosa? Em soluções viáveis para o trânsito? Em melhorar o transporte coletivo? Acho que é falta do que fazer...

Não faço aqui a apologia ao fumo. Pelo contrário: o tabagismo faz mal mesmo, mas há tanta coisa mais importante com que se preocupar do que o motorista fumante...

É isso.

Entrou em vigor a guarda compartilhada

A Lei 11.698, que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, entrou em vigor ontem, quarta-feira (13/8).

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Antes da lei, só existia a guarda unilateral, ou seja, o filho ficava apenas um dos pais, que decidia sobre a vida da criança.

Sancionada no dia 13 de junho, a lei altera o Código Civil. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Definição da escola e de viagens, por exemplo, passa a ser conjunta.

O tempo que o filho passará com cada um dos pais será decidido entre eles. Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada.

Penso que se trata de um avanço em nosso sistema. Tudo pelo bem dos filhos que deixam de servir de massa de manobra na separação dos pais e podem fazer jus a uma melhor qualidade de vida.

Tá aí.

Recomendo o Blog do Sampaio

Tenho muitos amigos, mas poucos posso chamar de bons amigos... e dentre esses, poucos são blogueiros!

Um deles é o Martim Sampaio, esse dileto indivíduo da foto aí do lado, com a cartola de Doutor Honoris Causa da célebre Universidade de Coimbra. Poucos podem ostentá-la...

Faço a postagem para indicar aos caros leitores o acesso ao Blog do Martim Sampaio cujo endereço é: (http://ultimainstancia.uol.com.br/blogdomartimsampaio/).

Os posts, com viés jurídico, tratam de assuntos interessantes, especialmente focados em política internacional, mas sempre com um toque de humor, dependendo do dia e do estado de espírito do autor, afinal de contas, blog é blog...

Vale a pena acessar. Fica a sugestão.

Tá aí.

Publicidade enganosa em Pequim

O diretor musical da cerimônia de abertura dos Jogos de Pequim admitiu que uma menina que apareceu cantando durante o evento foi dublada por outra menina, que não foi considerada bonita o bastante para se apresentar no palco. Em entrevista à rádio de Pequim, Chang Qigang disse que os organizadores precisavam de uma menina que tivesse boa voz e fosse bonita ao mesmo tempo."Depois de vários testes, nós decidimos colocar Lin Miaoke no palco e usar a voz de Yang Peiyi", disse ele. "A razão por trás disso é que precisamos colocar os interesses do país em primeiro lugar." Usando em um vestido vermelho, Lin Miaoke, de 9 anos, encantou a platéia ao cantar Ode à Pátria durante a abertura da Olimpíada na sexta-feira passada.

Ela vem sendo chamada de "anjo sorridente" e tem atraído a atenção da mídia desde a apresentação. Yang Peiyi, de 7 anos, disse ao jornal chinês China Daily não ter se arrependido de ter emprestado a voz a Lin e que ficou feliz em ter participado da cerimônia. A revelação aconteceu horas depois de o vice-presidente dos Jogos de Pequim, Wang Wei, ter admito a jornalistas que parte dos fogos de artifício exibidos na televisão durante a abertura eram imagens em terceira dimensão produzidas no computador. "Algumas imagens foram produzidas antes da cerimônia para se obter um efeito teatral", disse Wei.

"Por causa da baixa visibilidade, algumas imagens foram gravadas antes da cerimônia de abertura".

Confesso que me senti meio idiota com essas notícias.

Está certo...tudo pelo espetáculo, pelo show, mas porque fazê-lo às escondidas?

Penso que após as duras investidas do País anfitrião dos Jogos contra sua sofrida população, contra as liberdades individuais, contra os Direitos Humanos, armar um verdadeiro circo (no sentido mais pejorativo da palavra) na cerimônia de abertura dos jogos é escarnecer de todos que ligaram seus televisores para assistir uma festa que na sua mais pura concepção significa a união entre os povos sob o manto do esporte.

Se formos pensar na questão não só sob o prisma moral (que muito me incomoda...), mas também sob o aspecto jurídico, a prática ocorrida, no mínimo se consubstancia como propaganda enganosa, consistente na falsa veiculação de fato aos consumidores.

Em tese, se aplicável fosse a legislação brasileira, o Ministério Público estaria legitimado a propor a ação civil pública, na defesa coletiva de direito difuso, para que o Estado Chinês ou no mínimo a organização dos Jogos, seja condenada, em caráter pedagógico, a indenizar pelo dano moral coletivo, valor a ser recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85.

Fico revoltado: até numa festa que significa a união dos povos, a confraternização pela paz, pela defesa dos Direitos Humanos, somos sacaneados enquanto cidadãos...

É isso.

Programa na TV

Estarei hoje no programa "Direito e Globalização" sendo entrevistado acerca de Atualidades na Advocacia.

O programa é exibido no Canal 9 da NET (Cabo e TV Digital), Canais 72 e 99 (TVA Analógico) e 186 (TVA Digital).

A entrevista concedida ao advogado Martim de Almeida Sampaio é absolutamente informal, em tom coloquial e aborda temas atuais e polêmicos, com leve humor, buscando demonstrar especialmente que o profissional do Direito não é apenas um ser sisudo, mas sim dotado de sentimentos e afinado com a realidade das pessoas e da sociedade.

É ver para crer.

E, para quem desejar assistir à reprise do programa, pode assessar o site www.tvaberta.com ou www.ultimainstancia.com.br.

Tá aí.

11 de agosto: Parabéns aos causídicos e a difícil arte de advogar

Hoje é dia de comemoração. Dia de festa no mundo jurídico. O dia 11 de agosto é o dia em que foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil, em 1827. É mais comum que o dia 11 de agosto seja referido como sendo o Dia do Advogado, mas, como dito acima, é o dia de todos os juristas.

Se dedicarmos alguns minutos deste dia à reflexão sobre o direito, veremos que há muito pelo que lutar. O acesso à justiça precisa ser ampliado, as atividades pro bono precisam ser melhor regulamentadas, soluções para o problema da celeridade processual precisam ser pensadas. Estes são alguns exemplos de questões que interessam não apenas ao jurista, mas a toda a sociedade.

Devemos lembrar que vivemos numa República, sob uma Constituição Federal. A Constituição e as leis não são apenas regras escritas com as quais se deva lidar apenas tecnicamente. O direito diz respeito ao indivíduo em particular e à sociedade em geral.

O Dia do Jurista é também dia de comemoração para os estudantes de Direito. Daí a importância das faculdades de direito na formação do aluno, que poderá prestar o Exame de Ordem para tornar-se advogado e atuar na advocacia, poderá se dedicar à vida acadêmica, poderá prestar concursos para Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Magistratura, Ministério Público, entre outros.

Mas, como advogado, não posso deixar de pensar nessa data como o Dia do Advogado propriamente dito e no exercício desta profissão que escolhi abraçar desde minha juventude e que, por uma armação do destino acabei por adotar como área de docência.

Portanto, sempre penso na advocacia como uma arte, como um dom, daí dizer que o operador do direito não deve buscar ser apenas um técnico, mero executor de tarefas, frio e calculista mas um verdadeiro artista em busca da obra mais perfeita, que exerce sua função com a abnegação, carinho e amor merecidos.

Não raras vezes tenho me deparado com estudantes, bacharéis e advogados, todos preocupados com o fato de que seus pleitos possam não ser acatados pelos juízes dos diversos tribunais. Constantemente tenho dito a esses colegas que o advogado não deve estar preocupado se o juiz irá acatar ou não o seu pleito, mas devem se preocupar sim em fazer um bom pleito. Também tenho dito reiteradas vezes que a missão do advogado é pleitear, tanto que considero que, “advogar é a essência do pleitear” a preocupação deve ser com a forma de pleitear. Já tenho reiterado, não uma única vez, que o advogado deve possuir três virtudes para advogar e bem: - ter talento, arte e dedicação.

Essas virtudes não se excluem, antes se completam. Vejamos: o advogado sem talento para a advocacia, poderá ser tudo, menos advogado. Poderá ser juiz, promotor, delegado, funcionário público em qualquer área, porém, será sempre um advogado frustrado com a profissão, passará a ser um mau advogado.

Advogar é uma arte. Com certeza. Simples e complexa como interpretar uma sinfonia de Beethoven. Ou como examinar um denso romance de Dostoievski.

Em Arte Del Derecho, Carnelutti assegura, com exatidão, que "a interpretação jurídica e a interpretação artística não são coisas diversas mas a mesma coisa. Se o Direito - prossegue - não fora arte, não haveria interpretação em seu âmbito. A interpretação jurídica é uma forma de interpretação artística; se não tivesse esse caráter, não seria interpretação. A grandeza de Vitorio Sciajola e de Artur Toscanni pertencem a uma só categoria."

Nada mais verdadeiro. O jurista quase sempre estará diante dos intricados labirintos das relações humanas e, por isso, ao interpretar o ordenamento jurídico poderá jogar o homem para a luz ou para o abismo.

Interpretar uma lei é o mesmo que se lançar sobre a partitura musical, por exemplo, para conhecer os mistérios e os segredos do compositor e torná-los mais belos aos ouvidos da multidão. A arte de advogar exige antes de tudo paixão. Era impressionante a paixão com que Rui Barbosa e Sobral Pinto defendiam as suas causas.

Aliás, a paixão é a condutora do mundo, conforme ressalta, o poeta pernambucano Ângelo Monteiro, em poema publicado no livro Armorial de um Caçador de Nuvens.

E mais ainda: para conseguir alcançar arte e paixão, o advogado precisa de estratégia. Precisa conhecer a "Arte da Guerra", mesmo para construir a paz. A advocacia é um dos poucos ofícios em que se lida com um adversário ante a triangularidade da relação processual. Para vencer precisa de estratégia e de muita luta.

A arte de advogar exige concentração. Quanto mais concentrado no que você faz mais chances de êxito você tem. O advogado deve em sua arte, nos tempos atuais, mais do que nunca, assumir a dimensão social da profissão.

O Papa Paulo VI, falando aos membros do Conselho da Union Internacionale des Avocats, afirmou que o advogado é um homem a procura da verdade, inclusive a "verdade das almas, sobretudo, quando delas recolhe, tão comumente, os mais íntimos segredos. Ninguém, talvez, afora o sacerdote, conhece melhor que o advogado a vida humana sob os mais variados aspectos, os mais dramáticos, os mais dolorosos, os mais viciosos, por vezes, também, freqüentemente, os melhores".

O jurista Mauro Capelletti escreveu que "sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. Justiça é compreensão, isto é, tomar em conjunto e adaptar os interesses opostos: sociedade de hoje e a esperança de amanhã".

O ranço individualista e elitista da advocacia deve ser afastado para um maior compromisso social da profissão.

Os advogados representam, perante um dos poderes do Estado, os anseios e aspirações da sociedade.

E nessa tarefa, devem procurar a correta aplicação da lei e sobretudo a perseguição do justo, contribuindo, assim, para o aprimoramento da vida em sociedade.

Daí a complementação de que a arte no advogar significa a satisfação de pleitear, solucionar problemas que lhe são postos, e, como finalidade precípua da profissão – fazer Justiça. Essa a maior missão do advogado, chega a ser Divino.

Finalmente, a dedicação. O advogado é um eterno estudante – das leis, dos costumes, do comportamento humano, das tendências sociais e econômicas e até mesmo da religiosidade, pois todos estarão em um contexto religioso, mesmo os ateus, pois ser ateu também é uma forma de religião. Em tempos atuais, em face dos grandes problemas que envolvem toda a Sociedade, em maior ou menor grau, a advocacia se tornou tão necessária que cada família deveria ter o seu advogado, até mesmo para resolver os problemas “internos”. Acham exagero? Como resolver um problema do consumidor que todos somos? A família não está constantemente envolta com problemas de telefone, água, energia elétrica, protestos, nomes no órgãos de proteção ao crédito, devolução de mercadoria, etc., etc., etc.? Quanto custa os serviços de um advogado para resolver quaisquer dessas questões?

É... advogar é mesmo uma arte... mas de nada adianta esse dom artístico se o indivíduo não sabe reivindicar.

Reivindicação mal posta é prejuízo certo. Lembrando sempre, que a reivindicação não para em sí mesma, se estende aos danos, materiais e morais. Por aí já se vê que, para ser advogado é preciso possuir, além do talento, arte e dedicação, também consciência e responsabilidade.

Não que o advogado, no exercício de sua atividade, deva se preocupar com o que o juiz pensa, porque jamais poderá atinar com os pensamentos de cada um. O advogado deverá apenas se guir pelo senso de Justiça, na acepção mais ampla do termo. Ora, o conceito de Justiça é muito amplo e, quando se deseja, acha-se justificação nas mais estapafúrdias decisões.

Não deve o advogado temer reivindicar e pleitear o Direito de seu cliente; deve procurar fazer Justiça, porque o advogado também é um Juiz... de sua própria consciência. Quando se perde esse foco, a profissão descamba para as práticas menos ortodoxas e recomendáveis, transmudando um ideal em interesses próprios ou de terceiros. Quando isso ocorrer, ter-se-á chegado ao inferno da profissão, onde a corrupção, a incúria, o desprezo pela moralidade, decência e honradez terão ceifado o verdadeiro sentido de Justiça que nos impedem a elevação à condição de cidadãos exemplares, sem medo de encarar nossos semelhantes.

Finalmente, tem-se que os nossos ideais, desde que justos, poderão ser repetidas vezes ignorados, até repudiados ou julgados improcedentes. Mas não se deve desistir do bom caminho, pois os bons exemplos tendem a ser seguidos, mesmo que por diminuta plêiade. Mesmo que isto não aconteça, teremos a certeza de que ao término de nossas vidas seremos lembrado com um Homem ou Mulher de ilibada conduta (aliás esse é um dos requisitos para ser alçado no judiciário).

Este título será a nossa herança maior para as nossas futuras gerações. Lembremo-nos: poucos são os agraciados com tal título.

Assim estamos todos, advogados ou não, obrigados a pleitear e reivindicar o que nos é devido por lei e por direito, porém somos todos responsáveis pelos nossos atos.

Por fim, a riqueza estará em nossas mãos na justa proporção do emprenho e honestidade que dedicarmos à nossa profissão. Se não estivermos satisfeitos com a carreira, prestemos concurso. Procuremos outra profissão para nos completarmos. O mais importante, porém, é permanecermos na profissão da qual sempre possamos nos orgulhar.

Parabéns a todos os juristas neste 11 de agosto. Parabéns a todos os advogados!

É isso.

Um lindo duelo musical

No filme Amargo Pesadelo ("Deliverance" - 1972 - Diretor: John Boorman - com John Voight e Burt Reynods), ocorre esta cena inesquecível que ficou conhecida como "Duelo de Banjo" apesar de um deles tocar um violão.

O homem com o violão desafia um menino mudo e limítrofe, com um banjo, e é incrível este duelo! Um dos momentos mais bonitos do cinema...

É uma bela cena, digna de ser reproduzida e de de uma excelente qualidade musical. Observem apenas que a músuca começa a ficar quente a partir da segunda metade, quando o "duelo" se acirra!

Vale a pena assistir.

Tá aí.

A todos os pais, minhas homenagens!!!!

Hoje é Dia dos Pais.

Muitos dizem que a data é apenas comercial e que dia dos pais é todo dia, mas, não poderia deixar de homenagear aqueles que nos guiam e que desde pequenos nos incutem os valores que manteremos ao longo de nossas vidas. Às vezes uma palavra, apenas uma palavra soprada em nossos ouvidos enquanto na mais tenra idade, nos trará benefícios no futuro...

Ser pai é preocupar-se com os filhos. É permitir que cresçam fazendo suas opções, mesmo que à distância e com dificuldade de trespasse aos obstáculos que surjam em seus caminhos. É fazer com que aprendam por seus próprios meios, mas que ao mesmo tempo saibam que junto ao pai têm sempre uma porta aberta e um porto seguro.

Dia dos Pais... talvez é o dia de lembrarmos desses princípios... e não apenas fomentarmos o comércio.

São enviados muitos presentes no Dia dos Pais, desde as lembrancinhas feitas em salas de aula, até aquelas bizarras pantufas “papai-sabe-tudo”, comprados pela mamãe, evidente -, todos eles, sem exceção, com forte carga de carinho, independente do preço, da etiqueta ou criatividade.

Mas, os mais bonitos presentes são aqueles despidos de valores materiais: sem embalagem, sem embrulho, sem griffe... São as homenagens singelas e ao mesmo tempo fortemente carregadas de afeto e amor. Um telefonema, um bilhete, um cartão comprado ao acaso... escrevem-nos aquilo que mais desejamos ou precisamos ouvir. Penso que todo pai traz pela vida afora uma dúvida atroz. Inferiores às mães, somos meros coadjuvantes no papel da criação. Talvez esse detalhe explique o complexo de inferioridade que sofremos quase todos desde o primeiro choro do primeiro(a) filho(a). A dúvida é: temos mesmo alguma importância?

Atire a primeira pedra quem já não se fez esta pergunta… Tudo bem, há pais diferentes, até porque inexiste a figura do “pai padrão”. Há os mais afetivos, que constroem uma relação de cumplicidade com o filho de dar inveja. Outros ficam marcados pela autoridade exemplar, por trás da qual se pode vislumbrar um amor incomensurável. Outros ainda, apesar de enfiados no trabalho, sempre acham tempo e jeito de fazer chegar seu carinho. Cada qual, a seu modo, ama do jeito que sabe, pode e consegue amar.

Ser pai é acima de tudo, não esperar recompensas. Mas ficar feliz caso e quando cheguem. É saber fazer o necessário por cima e por dentro da incompreensão. É aprender a tolerância com os demais e exercitar a dura intolerância (mas compreensão) com os próprios erros.

Ser pai é aprender errando, a hora de falar e de calar. É contentar-se em ser reserva, coadjuvante, deixado para depois. Mas jamais falar no momento preciso.

É ter a coragem de ir adiante,tanto para a vida quanto para a morte. É viver as fraquezas que depois corrigirá no filho, fazendo-se forte em nome dele e de tudo o que terá de viver para compreender e enfrentar.

Ser pai é aprender a ser contestado mesmo quando no auge da lucidez . É esperar. É saber que experiência só adianta para quem a tem, e só se tem vivendo. Portanto, é agüentar a dor de ver os filhos passarem pelos sofrimentos necessários, buscando protegê-los sem que percebam, para que consigam descobrir os próprios caminhos.

Ser pai é saber e calar. Fazer e guardar. Dizer e não insistir. Falar e dizer. Dosar e controlar-se. Dirigir sem demonstrar. É ver dor, sofrimento, vício, queda e tocaia, jamais transferindo aos filhos o que, a alma, lhe corrói.

Ser pai é ser bom sem ser fraco. É jamais transferir aos filhos a quota de sua imperfeição, o seu lado fraco, desvalido e órfão. Ser pai é aprender a ser ultrapassado, mesmo lutando para se renovar. É compreender sem demonstrar, e esperar o tempo de colher, ainda que não seja em vida. Ser pai é aprender a sufocar a necessidade de afago e compreensão. Mas ir às lágrimas quando chegam.

Ser pai é saber ir-se apagando à medida em que mais nítido se faz na personalidade do filho, sempre como influência, jamais como imposição. É saber ser herói na infância, exemplo na juventude e amizade na idade adulta do filho. É saber brincar e zangar-se. É formar sem modelar, ajudar sem cobrar, ensinar sem o demonstrar, sofrer sem contagiar, amar sem receber.

Ser pai é saber receber raiva, incompreensão, antagonismo, atraso mental, inveja, projeção de sentimentos negativos, ódios passageiros, revolta, desilusão e a tudo responder com capacidade de prosseguir sem ofender; de insistir sem mediação, certeza, porto, balanço, arrimo, ponte, mão que abre a gaiola, amor que não prende, fundamento, enigma, pacificação. Ser pai é atingir o máximo de angústia no máximo de silêncio. O máximo de convivência no máximo de solidão.

É, enfim, colher a vitória exatamente quando percebe que o filho a quem ajudou a crescer já, dele, não necessita para viver.

É quem se anula na obra que realizou e sorri, sereno, por tudo haver feito para deixar de ser importante.

São essas coisas que aprendi com meu Pai - com "P" maiúsculo - a quem rendo todas as homenagens nesse dia, já que respeito, amor, carinho, admiração, etc. são sempre merecidos; todos os dias.

Quiçá meus filhos possam, com lucidez, enxergar em mim o que, com os anos aprendi a vislumbrar nesse, que hoje, é um verdadeiro amigo.

Aliás, é o que desejo a todos os pais: que enquanto filhos possam ter pais com "P" maiúsculo e que enquanto pais tenham o reconhecimento, respeito, admiração, amor, carinho e atenção dos seus filhos... hoje e sempre.

Feliz Dia dos Pais!