Perda de negócio imobiliário por negligência da construtora gera indenização

Uma construtora vai indenizar em R$3.105, por perda de chance em negócio, a família de um comprador de imóvel que assinou contrato de promessa de compra e venda, mas faleceu sem que fosse celebrado o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento não foi liberado quando o comprador ainda era vivo pelo fato de a construtora não ter apresentado, em tempo hábil, a documentação necessária referente ao imóvel.

Caso a construtora tivesse apresentado a documentação do imóvel em tempo hábil, o financiamento teria sido liberado e teria sido celebrado contrato de seguro para o caso de óbito do devedor, de modo que todas as prestações em aberto seriam consideradas quitadas.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a construtora a indenizar a viúva e os dois filhos do comprador em 30% do valor total que seria quitado caso o financiamento e o conseqüente contrato de seguro tivessem sido concretizados. O valor da indenização foi fixado em R$3.105.

A concessão da indenização se baseou no fato de que, “independentemente da certeza em relação à concretização da chance, sua perda, quando configurar em si mesma uma probabilidade séria de ser obtida uma situação de vantagem, implica numa propriedade integrante da esfera jurídica de seu titular, passível, portanto, de ser indenizada”.

O contrato de promessa de compra e venda foi assinado em agosto de 2001. O valor do imóvel, uma casa residencial localizada no bairro Copacabana, em Belo Horizonte, foi ajustado em R$ 27 mil, sendo que o valor de R$ 19.600 deveria ser pago através de financiamento a ser obtido da Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 40 dias após a entrega de toda a documentação da vendedora.

No contrato, foi estabelecido que a construtora teria o prazo de 120 dias para apresentar a documentação do imóvel, prazo esse que poderia ser prorrogado, a seu critério. Enquanto não fosse apresentada a documentação, o comprador continuaria a pagar mensalmente o valor de R$250, diretamente à construtora.

Em 20 de setembro de 2004, o comprador faleceu em virtude de acidente automobilístico. Até essa data, dois anos e dez meses após a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, a construtora ainda não havia apresentado os documentos do imóvel à Caixa Econômica Federal. Na ação, a viúva e os filhos do comprador requereram a quitação do imóvel, mas o juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte indeferiu o pedido.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a desembargadora Selma Marques, relatora, concluiu que a quitação não poderia ser autorizada, uma vez que “o dano não coincide com a vantagem que era esperada, posto que esta não passa de mera expectativa”.

Entretanto, a relatora ressaltou que a construtora violou obrigação instrumental da promessa de compra e venda e, por essa atitude ilícita, o promitente comprador não teve a chance de celebrar o contrato de financiamento e por óbvio o de seguro em caso de falecimento.

Segundo a relatora, houve abuso de direito por parte da construtora ao incluir item no contrato que lhe permitia dilatar o prazo para a apresentação dos documentos “a seu único e exclusivo arbítrio”.

“Portanto, resta configurada responsabilidade civil pela perda de uma chance devido ao fato de não ter tido o promitente comprador a oportunidade de celebrar o contrato de seguro de vida, cujo resultado seria a quitação das parcelas em aberto no momento de sua morte”, concluiu a relatora, que foi acompanhada pelos desembargadores Fernando Caldeira Brant e Afrânio Vilela. (Fonte TJMG).

Tá aí.

O bêbado e a procissão

Recebi a anedota e gostei...

O sujeito está no maior porre na porta de um boteco e, de repente, aparece uma procissão.

Centenas de pessoas reunidas, carregando uma santa num andor toda decorada em verde e rosa.

O cachaceiro berra:

- Olha a Mangueira aí, geeeente!!!

Enfezado, o padre se vira pro bêbado e esbraveja:

- Que falta de respeito, seu excomungado! Fique aí com o seu vício e nos deixe em paz com a nossa fé!

Mal o padre acabou de falar, a santa bate com a cabeça no galho de uma mangueira, cai e se espatifa no chão.

E o bêbado:

- Eu avisei... Mas, o padre é estressadinho!!!

O desenrolar dos fatos na crise americana

Já trouxe anteriormente uma postagem acerca da crise americana vista de forma bastante simplória, mas estava faltando uma versão resumida dos fatos tão como ocorridos no mercado norte americano. Efetivamente, a Folha de São Paulo lançou nessa semana uma seqüência cronológica que explica detalhadamente o desenrolar dos eventos que culminaram em um dos piores cenários econômicos daquele país.

Com essa postagem procuro trazer, resumida e ordenadamente, informações sobre o que vem dizendo o The Wall Street Journal, rei dos periódicos econômicos dos EUA.

Penso poder ajudá-los a compreender, fato a fato, como a situação chegou a esse ponto.

Começa 2004: problemas no "subprime", um sistema de hipotecas arriscado que lida com pagadores de histórico de crédito ruim. A crise deflagrou devido ao começo da inadimplência no setor. Os títulos oriundo das operações de empréstimo no setor imobiliário, com fraco lastro, passaram a ser largamente negociados no mercado e em razão disso vinham tendo seu valor inflado artificialmente.

De abril a agosto de 2007, grandes companhias começam a entrar em colapso. A New Century Financial, especializada em empréstimos "subprime", ingressa com pedido de recuperação judicial e procede a um corte geral de pessoal; despede muitos funcionários.

Logo depois, em julho, o banco de investimentos Bear Stearns avisa que seus investidores não poderão resgatar o dinheiro de seus fundos de alto risco.

No mês de agosto, o banco de investimentos BNP Paribas dá o mesmo recado e fica claro que os bancos não querem se emprestar dinheiro mutuamente.

O Federal Reserve (Banco Central americano), mais conhecido com Fed, corta pela metade a taxa de juros para empréstimos a bancos. Bancos centrais estrangeiros intervêm (Japão e Canadá), além do norte-americano.

Chega setembro e a crise atravessa o oceano com a fuga de capital do Reino Unido, devido ao pedido de empréstimo do banco britânico Northern Rock ao banco central de lá. Correntistas retiram mais de US$ 2 bilhões do país.

Em outubro, começam os reflexos no resto do mundo. O banco suíço UBS revela perdas bilionárias. Em seguida, é a vez do Citigroup (Citibank e outros) divulgar déficits de mais de US$ 3 bilhões por causa do "subprime". Demissão do diretor do Merrill Lynch, por revelar a existência de US$ 7,9 bilhões de dívidas.

No fim do ano, o presidente George W. Bush anuncia um plano para ajudar milhões de mutuários com problemas. O Fed coordena a ação ao lado de cinco outros bancos.

Em 2008, a crise só acelera. Os líderes do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) reconhecem o problema e afirmam que o rombo no "subprime" pode chegar a US$ 400 bilhões. Nacionalização do banco Northern Rock pelo governo britânico.

No mês de março, o Fed libera mais US$ 200 bilhões para bancos com problemas. O Bear Stearns, quinto maior do país, é comprado pelo JP Morgan Chase por US$ 240 milhões, valor ridiculamente inferior ao que valia 12 meses antes.

Um mês depois, aumenta a estimativa do valor das perdas. O FMI (Fundo Monetário Internacional) alerta que podem chegar a US$ 1 trilhão ou até ultrapassar esta marca, somando-se a crise internacional.

A crise se espalha para outros setores - o de crédito ao consumidor e de dívidas de empresas.

No dia 21 de abril, o banco central inglês divulga plano de cerca de 50 bilhões de libras (por volta de R$ 171 bilhões) para ajudar bancos a trocar dívidas hipotecárias por títulos do governo, mais seguros.

Mais empresas imobiliárias recebem ajuda do governo dos EUA, desta vez, a Fannie Mae e a Freddie Mac.

Em junho, o banco britânico Royal Bank of Scotland faz o maior lançamento de ações da história corporativa do Reino Unido: 12 bilhões de libras (mais de R$ 41 bilhões).

O UBS também lança ações no valor de US$ 15,5 bilhões para cobrir parte de suas perdas, que chegaram a US$ 37 bilhões - é o banco mais afetado pela situação crítica.

Em 19 de junho, acontece a prisão de 406 pessoas pelo FBI, incluindo corretores e empreiteiros, envolvidas em supostas fraudes em financiamentos habitacionais no valor US$ 1 bilhão.

Dias depois, outro banco britânico, o Barclays, anuncia os planos para levantar mais de 4 bilhões de libras (cerca de R$ 15 bilhões) com ações.

Entra o mês de julho. O banco hipotecário americano IndyMac vai à bancarrota, é o segundo maior banco a falir na história do país.

As empresas Fannie Mae e Freddie Mac recebem mais auxílio financeiro proveniente das autoridades governamentais. As duas companhias detêm quase a metade das hipotecas dos EUA e são cruciais para o mercado imobiliário americano.A partir de agosto, o HSBC alerta para as difíceis condições dos mercados financeiros e divulga queda de 28% em seus lucros semestrais.

O ministro da Fazenda britânico, Alistair Darling, reconhece a crise no Reino Unido como a pior dos últimos 60 anos, em uma entrevista ao jornal "The Guardian". E os dados oficiais do Banco da Inglaterra mostram queda na aprovação de hipotecas em julho.

Sobe a taxa de desemprego nos EUA para 6,1%, agravando a crise.

O governo dos Estados Unidos anuncia o controle da Freddie Mac e da Fannie Mae, já que o patamar de dívida das duas empresas configurava um "risco sistêmico" para a estabilidade econômica.

O Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos, registra perdas de bilhões no trimestre anterior a agosto. A Comissão Européia afirma que Reino Unido, Alemanha e Espanha poderão ter recessão até o final de 2008. O banco também ajuiza pedido de recuperação judicial, por não achar comprador. É o primeiro grande banco em colapso desde o início da crise. No mesmo dia, o Merrill Lynch é comprado pelo Bank of America por US$ 50 bilhões, tentando assim, evitar prejuízos maiores.

A seguradora AIG, a maior do país, recebe um pacote emergencial do Fed de US$ 85 bilhões para tentar evitar a falência, com a condição de ceder quase 80% das ações da empresa e o gerenciamento dos negócios ao governo.

No fim de setembro, o Washington Mutual, outro gigante hipotecário, é fechado por agências reguladoras e vendido para o adversário, o Citigroup. Piora a crise nos bancos europeus com a nacionalização parcial do grupo belga Fortis. Autoridades na Holanda, Bélgica e Luxemburgo investem 11,2 bilhões de euros na operação.

Legisladores americanos anunciam um acordo bipartidário para aprovação do pacote de US$ 700 bilhões para salvar instituições financeiras afetadas pela crise. O pacote é rejeitado pela Câmara dos Representantes (deputados) do país. As negociações são retomadas.

O Wachovia (quarto banco no ranking) também é comprado pelo Citigroup que concorda em assumir até US$ 42 bilhões de seus prejuízos.

O banco de hipotecas Bradford & Bingley é nacionalizado pelo governo britânico que passa a controlar financiamentos e empréstimos no valor de 50 bilhões de libras (cerca de R$ 171 bilhões). As operações de poupança e agências são vendidas para o Santander, da Espanha.

O governo da Islândia assume o controle de 75% do terceiro maior banco do país, o Glitnir, após problemas com fundos de curto-prazo.

A crise se reflete na população de maneira preocupante. O americano médio está deixando de tirar férias, comprar supérfluos e bens necessários, como roupas, e reduz até o consumo de eletrodomésticos, como relata Doug Hayman, 49, um professor de Nova York, segundo o WSJ: "Estamos em modo de emergência. Eu estou preocupado. O governo é inapto." As ações também têm tirado o sono de muitos idosos: "Eu dependo disso, é a maior parte da minha renda", afirma Tony Hausner, 65, um paramédico aposentado da capital do país, que investiu pesado no mercado. E ainda reitera: "Eu não tenho em quem me amparar". Se o famoso pacote emergencial não sair, tudo indica que o Mr. Hausner não será o único.

No princípio de outubro é aprovado o pacote emergencial nos EUA a um custo de US$ 850 bilhões (sobre esse pacote já fizemos nossas considerações através da postagem http://blogdoscheinman.blogspot.com/2008/10/us-850-bilhes-o-custo-da-crise-nos-eua.html)

Agora é aguardar o impacto da crise e ver quanto tempo o mercado levará para absorver a passagem do furacão.

É isso.

Dicas para abastecer o carro

Pelo que me foi informado, autor dessas dicas trabalha numa refinaria há 31 anos. Ao levar a sério os truques que a seguir lhes são expostos, aproveitará ao máximo o seu combustível e, portanto, seu dinheiro. Espero que lhe sejam proveitosos.

Primeira Dica: Encher o tanque pela manhã cedo. A temperatura ambiente e do solo é mais baixa. Todos os postos de gasolina têm seus depósitos debaixo da terra. Ao estar mais fria a terra, a densidade da gasolina e do diesel é menor. O contrário se passa durante o dia, em que a temperatura do solo sobe, e os combustíveis tendem a expandir-se. Por isso, se você encher o tanque ao meio dia, pela tarde ou ao anoitecer, o litro de combustível não será um litro exatamente. Na indústria petrolífera a gravidade específica e a temperatura de um solo tem um papel muito importante. Nas distribuidoras, cada carregamento de combustível nos caminhões é cuidadosamente controlado no que diz respeito à temperatura. Para que a cada litro vertido no reservatório do caminhão seja exato.

Segunda Dica: Quando encher o tanque, não aperte o gatilho da bomba ao. Segundo a pressão que se exerça sobre a pistola, a velocidade pode ser lenta, média ou alta. Prefira sempre o modo mais lento e poupará mais dinheiro. Ao sorver mais lentamente, cria-se menos vapor, e a maior parte do vertido converte-se num encher eficaz. Todas as mangueiras sorvedoras devolvem o vapor ao tanque. Se encherem o tanque apertando a pistola ao máximo uma verdadeira percentagem do precioso líquido que entra no tanque transforma-se em vapor e volta pela mangueira do sorvedor ao reservatório do posto ou faz volume no próprio tanque. Com este procedimento, entra menos combustível no carro pelo mesmo dinheiro.

Terceira Dica: Encher o tanque antes que este baixe da metade. Quanto mais combustível tenha no depósito, menos ar há no mesmo. O combustível evapora-se mais rapidamente do que você imagina. Os grandes depósitos cisterna das refinarias têm tetos flutuantes no seu interior, mantendo o ar separado do combustível, com o objetivo de manter a evaporação ao mínimo.

Quarta Dica: Não encher o tanque quando o posto estiver prestes a a ser reabastecido nem imediatamente depois. Se chegar ao posto de serviço e vir um caminhão tanque a repor os tanques subterrâneos do mesmo, ou que acaba de os reabastecer, evite, se puder, abastecer no referido posto nesse momento. Ao reabastecer os tanques, remove-se o combustível restante nos mesmos e os sedimentos do fundo. Assim sendo você corre o risco de abastecer seu automóvel com combustível sujo.

São apenas algumas dicas. Meio óbvias talvez, mas que podem ajudar.

É isso.

Alemanha: imposto do sexo

Os cofres de Colônia, na Alemanha, vão ficar mais gordinhos. Graças ao chamado imposto do prazer, a cidade vai arrecadar mais de 820 mil euros até o final do ano.

A taxa - de seis euros por dia - é pago pelas meretrizes. A prostituição é legal no País e as moças que rodam bolsinhas nas calçadas são obrigadas a fazer declaração de renda e pagar o compulsório.

Não sei como é a coisa no Brasil.

Só sei que na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do site do Ministério do Trabalho, o item 5.198 descreve o profissional do sexo como Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Puta, Quenga, Rapariga, Trabalhador do sexo, Transexual e Travesti.

O site traz ainda uma cartilha com o passo-a-passo da prostituição, desde a abordagem ao cliente até a satisfação dele.

É isso.

Hoje é dia de eleição: bebida: sim ou não?

Hoje é dia de eleição. Todo cidadão brasileiro pode e deve exercer o direito de voto.

Que cada um faça sua escolha de forma consciente.

Mas, em toda eleição fico me perguntando o porque da proibição da venda de bebida alcóolica enquanto não se encerra a votação...

De fato, esse panorama, nos últimos anos, tem mudado.

A proibição não está expressa no Código Eleitoral ou na Lei das Eleições e costuma vir de secretarias estaduais de segurança, delegados de polícia ou juízes eleitorais.

Segundo o chefe do cartório da 288ª Zona Eleitoral, Alexandre Sanches, em São Paulo "a proibição costuma ser oficializada na sexta-feira ou sábado que antecede a votação".

A medida deve ajudar a manter a calma no dia da votação, já que, entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro, é proibida a detenção ou prisão de eleitores, a não ser em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo conduto.

A proibição é realizada para evitar transtornos durante as votações como a manipulação de pessoas alcoolizadas e outros conflitos. Alguns estados do país como, por exemplo, Santa Catarina, já não fazem mais uso do "Lei Seca" devido o maior rigor da lei eleitoral, que não permite grandes aglomerações de pessoas no dia da eleição.

No caso de São Paulo, a 9ª Vara de Fazenda Pública (SP) concedeu liminar para garantir a venda de bebidas alcoólicas, neste domingo em todo o Estado. A decisão judicial atendeu pedido de salvaguarda da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), que se antecipou a uma eventual proibição.

Na última eleição de 2006, a Secretaria de Segurança Pública proibiu a venda e o consumo de bebida alcoólicas no dia da votação de 8h às 17h. Em pleitos anteriores, também já foram adotadas proibições semelhantes no período de votação em SP. A medida também costuma ser adotada em outros Estados brasileiros.

O assessor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, Ênio Lucciola, não quis informar se a proibição seria adotada em publicação de ato normativo no Diário Oficial do Estado de São Paulo neste sábado, como nos anos eleitorais anteriores. A liminar da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti garante aos associados da Abrasel-SP a venda de bebida alcoólica no dia da eleição. A associação tem cerca de 500 bares e restaurantes em todo o Estado.

De qualquer forma, a liminar concedida não é um "alvará" para se "encher o caneco" nesse dia do pleno exercício da cidadania. Aliás, não nos esqueçamos que temos por nossas paragens paulistanas a nossa Lei Seca...

Penso até que, por força da liminar concedida, a fiscalização poderá ser ainda maior.

Portanto, se beber, não dirija; esse 05 de outubro poderá ficar marcado em sua lembrança como o Dia do Bafômetro.

É isso.

Estão regrando a internet na Europa

O Conselho da Europa apresentou nesta sexta-feira as diretrizes de um código para proteger a privacidade, a segurança, a liberdade de expressão e a dignidade dos usuários de Internet, focalizando sua atenção nos jogos online.A iniciativa é voltada aos provedores de Internet e foi elaborada com seus representantes na Europa, a EuroISPA e a ISFE, e consiste em uma série de normas técnicas e morais inspiradas no sentido comum para convencer o setor a autorregulamentar sua atividade empresarial.

O Conselho da Europa recomenda reforçar a informação dada a os internautas sobre seus direitos e deveres, sobre os riscos a que se expõem e às ferramentas para controlá-los, como os antivírus, os filtros e o controle pelos pais.Com respeito aos jogos em rede, a proposta convida os criadores e editores a “avaliar como o conteúdo do jogo pode influenciar sobre a dignidade humana, a sensibilidade e os valores dos jogadores” e colocá-los em alerta contra a violência, o apelo ao sexo e o racismo.Um dos pontos chave na iniciativa é poder integrar ao jogo ferramentas como o controle por parte dos pais para filtrar os conteúdos, limites de horário e proibição do acesso em determinados momentos do dia (Gilbert Reilhac - REUTERS).

Tá aí.

US$ 850 Bilhões é o custo da crise nos EUA. E nóis aqui......óóóó

A um custo de US$ 850.000.000.000,00 (isso mesmo... oitocentos e cinquenta bilhões de dólares) a Câmara dos Representantes norte-americana aprovou hoje o pacote de medidas que visam acalmar a economia do País.

Ao que tudo indica o governo do Tio Sam vai utilizar boa parte desse dinheiro (cerca de setecentos bilhões de dólares) para aquisição de títulos podres, sem lastro, que inundaram o mercado e foram, efetivamente o pivô da crise, cujas consequências levarão um bom tempo para ser amenizadas.

Penso que o reflexo disso será sentido com rigor em nossa economia. Fiquei um tanto pasmo quando o Previdente Luiv Ináfio saiu a público declarando que estávamos "blindados" e "com reservas" para enfrentar a turbulência que viria pela frente, como se as exportações não fossem prejudicadas, se as bolsas não sofressem queda, como se não houvesse a fuga de capital estrangeiro ou se nossos investidores não tivessem que zerar suas posições. Tudo, naturalmente, sem falar na normal alta da moeda norte americana, usual, nessas circunstâncias, de absoluta instabilidade econômica.

Os principais pontos do pacote americano consistem em: a) aumento de US$ 100 mil para US$ 250 mil na garantia de depósitos dos clientes bancários; b) ampliação da isenção da "Taxa Mínima Alternativa", o que acarreta menos impostos ao contribuinte; c) vantagens fiscais e outros incentivos para empresas ou pessoas que invistam em energias renováveis (usinas solares ou compra de carros elétricos); d) isenções fiscais para empresas que investirem em pesquisa e para pequenas lojas e restaurantes que gastarem em melhorias; e) a SEC (similar americana de nossa Comissão de Valores Mobiliários) pode proibir o "mark to market" (marcar a mercado), que permite dar a um ativo o preço atual de mercado; f) os contribuintes receberão direitos de compra de ações e se beneficiarão se as empresas ajudadas se recuperarem; g) os ganhos dos diretores das companhias participantes do programa serão limitados; h) os dirigentes não poderão receber bônus milionários quando forem demitidos; i) empresas que remunerem diretores com mais de US$ 500 mil ao ano pagarão mais imposto; j) haverá a criação de um conselho de supervisão do programa.

Na verdade, trata-se de pontos que visam estabelecer certos "freios" a um mercado que se encontrava deveras "alavancado", estabelecendo que os investimentos voltem a ter uma conotação menos agressiva e com um controle mais eficaz.

Tão logo o pacote aprovado (e o foi sem emendas o que evita sua rediscussão) seja assinado pelo Presidente G.W. Bush, adquirirá, de imediato, força de lei, gerando forte impacto na economia, inclusive para o ano de 2009.

Segundo o Fundo Monetário Internacional - FMI - a reviravolta da conjuntura dos EUA pode ser mais violenta e pode evoluir para uma recessão. A zona do euro, no entanto, estaria diante de um cenário de desaquecimento, mais que de um cenário de recessão. Esta diferença se deve principalmente ao comportamento das famílias, diz um estudo elaborado pelo Fundo: os americanos economizam muito menos que os europeus, segundo o FMI.

Nos EUA, os perfis dos preços dos ativos, do crédito total e do endividamento líquidos das famílias parecem similares aos dos episódios anteriores que foram seguidos de recessão, detalhou o FMI.

O tamanho do mercado hipotecário americano, que está no centro da crise, e o papel do investimento sugerem que a economia das famílias e os comportamentos delas de consumo podem desempenhar um papel muito mais importante no desaquecimento atual do que teve no passado.

Em contrapartida, na zona do euro, o vigor relativo dos balanços das famílias coloca a economia um pouco ao abrigo de uma desaceleração brutal. A vulnerabilidade da zona euro pode ser também um pouco reduzida pelo fato de que os sistemas financeiros em inúmeros países tendem a ser menos desregulados que nos EUA, acrescentou o FMI, que ressalta as diferenças entre países, com um crescimento do crédito muito mais forte na Irlanda ou na Espanha do que em outros países e, particularmente, na Alemanha.

A nós, brasileiros, resta acompanhar o desenlace e o desenvolvimento da crise, embora alguns reflexos já estejam sendo sentidos, como, exemplificativamente, a retração das exportações, a contração do crédito, a alta dos juros ao consumidor, etc.

Talvez a maior "pancada" já sentida no Brasil em razão da crise é a forte queda nos mercados acionários. Trata-se de um ciclo sem fim: com medo da crise financeira aumentar, os investidores tiram o dinheiro das Bolsas, consideradas investimentos de risco. Então, faltam recursos para as empresas investirem e a crise aumenta, o que faz o investidores tirarem mais dinheiro.

Ou seja, como a crise americana provoca justamente aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender - oferta elevada - os preços dos papéis caem e os índices (que refletem os valores das ações) desvalorizam.

Para minimizar os efeitos da crise por aqui, tenho visto alguns movimentos por parte do governo no sentido de estudar linhas especiais de financiamento. Entre as possibilidades está colocar mais dinheiro no Proex (Programa de Financiamento às Exportações) e garantir recursos para ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), mecanismo que permite às empresas oferecer os dólares que receberão por suas exportações como garantia de empréstimos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também já declarou que o banco de fomento conta com dinheiro suficiente até a primeira metade de 2009 para fazer face à escassez de crédito internacional.

Por fim, há, conforme já explicitei acima, a alta do dólar; em momento de crise, a cotação sobe porque a moeda americana, considerada um investimento seguro, é mais procurada. E o dólar mais caro encarece os importados, o que pressiona a inflação e reduz o poder de compra.

Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos...

É isso.

Falsos advogados: cuidado!!!!!

O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), define penas para o exercício da profissão de advogado por quem não for inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - com exceção dos casos em que a lei dispense tal exigência. A proibição alcança também advogados que estiverem com o registro na OAB suspenso em decorrência de processo disciplinar. O projeto estabelece pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Essa pena poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o infrator tenha sido excluído dos quadros da Ordem.

Peccioli destaca a importância dos requisitos exigidos para o exercício da profissão de advogado, entre eles o Exame de Ordem. O parlamentar ressalta que muitos bacharéis, não conseguindo sucesso no exame, passam a advogar sem a indispensável inscrição na OAB. "Junte-se a isso os famosos rábulas que têm escritórios espalhados pelos grotões do País e dão consultas, além dos advogados suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina, bem como os excluídos dos quadros da OAB."

Segundo o parlamentar, é freqüente o uso de número de inscrição de advogado por quem não é advogado. Nesse caso, o falsário se vale da inscrição de um profissional regularmente inscrito por outra seção da OAB. "É comum no cotidiano forense os advogados serem processados no Judiciário ou no Tribunal de Ética da OAB por ações temerárias, de má-fé ou ineptas que jamais propuseram. São pegos de surpresa", ressalta.

Diante da inexistência de sanção penal para o exercício ilegal da advocacia, o Judiciário se vale da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa para o exercício de profissão ou atividade econômica sem o preenchimento das condições previstas em lei. Para o parlamentar, essa pena é um incentivo para a proliferação de falsos advogados. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e pelo Plenário da Casa.

Tá aí.

A nova nota de US$ 1,00

De tempos em tempos o dinheiro muda de cara.

Na terra do Tio Sam, com as recentes mudanças havidas na economia, não poderia ser diferente...

Tá aí.

O Mercado Municipal completa 75 anos

Este ano o Mercado Municipal de São Paulo completa 75 anos, mas continua imponente e agradabilíssimo para ser frequentado, numa fantástica mistura de pessoas, produtos, cheiros e gostos, tudo iluminado pelos seus magníficos vitrais executados pelo artista russo Conrad Sorgenicht, representando a vida no campo, a lida com o gado e a colheita de café na época.

Projetado por Ramos de Azevedo em 1926 (o mesmo arquiteto do Teatro Municipal e do Palácio das Indústrias) e com o auxílio de Felisberto Ranzini (responsável pela bela fachada), situado às margens do Rio Tamanduateí, hoje canalizado (mapa: http://www.mercadomunicipal.com.br/local.html), o Mercadão, como é carinhosamente chamado pelos paulistanos e frequentadores ocupa uma área de mais de 12.500m² e possui 291boxes que oferecem produtos variados com qualidade e preços acessíveis, que vão desde utensílios de cozinha, passando por alímentícios, produtos finos, até tabacos e especialidades árabes, sem falar nos seus botecos e bares mais do que tradicionais. Após a última reforma deflagrada pela Prefeitura o Mercado, novamente adquiriu status de ponto turístico, apresentando várias preciosidades. E, é sobre essas preciosidades, ou prazeres da vida, que venho postar hoje. São boxes, verdadeiras lojas, às quais vale uma visita.

Casa Irmãos Borges: Vende chocolates e frutas secas além de azeitonas e bacalhau e outras delícias (Rua B, boxe 3, telefone(s): (11) 3227-7048 / 3229-0395).

Empório Sta. Therezinha: Vende doces, frios, frutas secas e grão, mas os destaques são os vinhos e cachaças (Rua H, boxe 10, telefone(s): (11) 3326-2584).

Levi Queijos: Queijos da melhor qualidade e com uma variedade imensa. Sugiro a trança de muzzarela marinada em vinho tinto. Mas não deixe de provar os diversos tipos de parmesão (várias origens), ementhal, gouda e meia-cura, todos sempre deliciosos e muitíssimo bem conservados (Rua D, boxe 9/11, telefone(s): (11) 3228-1196/3228-1584/3228-7955/3228-7655).

Queijos Roni: neste boxe encontra-se a melhor ricota do Mercadão. Só provando pra saber (Rua D, boxe 2, telefone(s): (11) 3228-3099).

G. Frederico Ervas: é um paraíso dos aromas; alí se encontra-se todo tipo de ervas, temperos e especiarias (Rua F, boxe 21, telefone(s): n).

Empório Chiappetta: Talvez o mais tradicional dos empórios da Capital. Comercializa diversos produtos nacionais e importados, com destaque para o bacalhau, azeites, frutas secas, azeitonas e petiscos diversos para aperitivos. Sugiro experimentar o enrolado de berinjela recheado de tomates secos e a pasta de ricota com salmão defumado (Rua G, boxe 8, telefone(s): (11) 3228-1497 / 3227-5709).

Hocca Bar: O lugar tem fama pelo delicioso pastel de bacalhau que vende. Mas também vende pastéis com outros recheios, além de sanduíches. O pastel é grande e vale quanto pesa. Chegue cedo por causa da fila que começa a se formar antes das onze horas da manhã (Rua G, box 7 e mezanino, boxe 5, telefone(s): (11) 3227-6938). Banca do Juca: Para mim é a melhor banca de frutas do mercado. Se procura frutas tradicionais ou exóticas com qualidade, a Banca do Juca é o lugar certo. Lá você encontra desde mamão papaya até physales, mangosteen, rambutan, granadilla e pitaya amarela. Assim que começou no mercado municipal a banca chamava-se 13 de Maio, porém com a novela A Próxima Vítima, em que Tony Ramos interpretou o vendedor Juca no mercado, a banca mudou de nome por causa do personagem (Rua I, boxe 23/25, telefone(s): 3227-0979 / 3227-3646).

O Rei do Bacalhau: Também conhecido como Empório do Nunes. Produtos portugueses como bacalhau, vinhos, azeites, azeitonas e queijos de qualidade podem ser encontrados aqui, inclusive o famoso Serra da Estrela, de vez em quando (Rua D, boxe 12, telefone(s): (11) 3227- 2774).

Charutaria Bruno: Charutos Nacionais, Cigarrilhas, Cigarros e Tabacos em Geral. Ótimos fumos de corda e boas opções de fumos importados para cachimbo. Tudo sempre bem conservado e muito fresco. Material para narguilé (Rua E, boxe 12, telefone(s): (11) 3228-3191).

Banca do Ramón: A banca vende de tudo um pouco entre bebidas e alimentos. Mas o destaque fica por conta dos doces, balas, chocolates, passas, frutas secas, cristalizadas e biscoitos (Rua E, boxe 7, telefone(s): (11) 3228-1309 / 3313-4091).

Empório Raga: Banca de secos e molhados onde se encontra pinoles, queijo pecorino e bacalhau da melhor qualidade (Rua G, boxe 11, telefone(s): (11) 3227-4334 / 3229-9122).

Banca 3R: Tem peixes e crustáceos frescos. Fornece filé de linguado, de badejo, de pescada, de namorado e de robalo para restaurantes franceses e italianos de São Paulo (Rua B, boxe 27, telefone(s): (11) 3227-9225).

São apenas algumas sugestões. O Mercadão é imenso e deve ser visitado fora do horário do rush.

Penso que a melhor hora é no início da manhã, inclusive pela maior facilidade de estacionamento. Para os que desejarem maiores informações sobre o Mercado Municipal, seus comerciantes, sua história, seus eventos, etc., pode ser acessado o site http://www.mercadomunicipal.com.br/ .

A visita do Mercadão e a aquisição dos produtos alí disponíveis é, de fato, um prazer da vida.

É o "Caveirão" voador

A última novidade na Cidade do Rio de Janeiro é a aquisição de um helicóptero blindado importado dos Estados Unidos. A aeronave que custou R$ 8 milhões e tem capacidade para 15 pessoas, incluindo seis atiradores aguarda liberação da Receita Federal para entrar em funcionamento.

Ele será operado pela Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) e será utilizado em operações de combate ao narcotráfico.

De acordo com a Secretaria de Segurança, os pilotos da Polícia Civil receberam treinamento nos Estados Unidos e foram os responsáveis por trazer o helicóptero até o Brasil.

Para o professor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Domício Proença, o governo estadual deve especificar quais serão as estratégias adotadas para a utilização da aeronave.

Penso que desde já o tanque voador já tem a sua função desviada, eis que a função essencial da polícia é proteger o cidadão e a cidade e não somente combater o crime.

Dou minha cara a bofetão se o tal helicóptero for utilizado somente para a proteção da população.

Será o novo "Caveirão dos Ares" e provavelmente seu piloto será o "Comandante Nascimento"...

Em breve virará tema de filme.

É isso.

Dilma manda devolver presentes: dois pesos e duas medidas

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, determinou que as secretárias do Palácio do Planalto que receberam presentes acima de R$ 100 devolvam os itens às empresas. No dia da secretária, empresas privadas distribuiram até passagens aéreas para o exterior.

O código de conduta dos servidores, que existe desde 2002, permite presentes de até R$ 100.

Segundo o Palácio do Planalto, as secretárias ganharam kits de academia de ginástica, diárias de hotéis, sacolas com brindes da TAM e passagens aéreas da Ocean Air, Gol e Webjet. Algumas das passagens eram para Buenos Aires, na Argentina. O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, João Geraldo Carneiro, disse que é melhor evitar o recebimento dos brindes. "Certamente se amanhã esse servidor for solicitado para prestar favor a essa companhia que dor passagem de avião ou de ônibus, o que seja, provavelmente contará com certa dose de simpatia. Então é melhor evitar." A Ocean Air negou que tenha feito doações, ao contrário do que disse o Palácio do Planalto, a assessoria de imprensa da Gol informou que não localizou executivos para comentar o assunto e a Webjet disse que forneceu passagens dentro do valor permitido de R$ 100.

O fato em si, não enseja maiores elocubrações. Há uma lei que deve ser cumprida. Ora, se há um limite de R$ 100 para presentes aos servidores, tal teto deve ser respeitado e pronto, mas que seja respeitado por todos os servidores, de todos os graus, inclusive ministros de estado, já que, em última análise, pode ser equiparado ao servidor contratado (mediante qualquer regime), toda e qualquer pessoa que ocupa cargo na administração pública.

Ao que me consta, a austera ministra não recusa seus "upgrades" concedidos pelas companhias aéreas, nem tampouco os diversos mimos que recebe, como pessoa vaidosa e de gosto sofisticado que é.

Lembro com graça de episódio ocorrido na época do último dia das mães, quando o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) então aproveitou a presença da ministra Dilma na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para entregar-lhe um presente, uma vez que Dilma foi intitulada pelo presidente Luiv Ináfio de "mãe do PAC" (Programa de Aceleração do Crescimento).

Salgado arrancou sorrisos de Dilma ao entregar o "mimo" à senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que repassou o presente à ministra. Ele fez mistério sobre o presente, mas comprou para Dilma um colar de ouro branco com um pingente no formato do mapa do Brasil dentro de uma caixa preta... a eterna caixa preta da Casa Civil.

A oposição, à época, questionou o gesto do peemedebista ao lembrar que ministros não podem receber presentes em valores acima de R$ 100, como previsto pelo código de conduta da alta administração federal.

"Só a caixa do colar chega a esse valor", ironizou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Bem-humorada, Dilma abriu um sorriso depois das palavras de Salgado, mas não chegou a agradecer oficialmente o presente, já que só tinha direito a palavra depois que o grupo de parlamentares lhe encerrasse o bloco de perguntas... mas, se não agradeceu de pronto, também não devolveu o presente.

Salgado disse na época que o presente custava menos de R$ 2.000, por isso iria encontrar um solução jurídica para que pudesse dar o colar à ministra. Ele afirmou que o presente era uma peça adquirida em seu Estado, Minas Gerais.

Penso que não haja uma solução jurídica para transformar um objeto que custe R$ 2.000 em R$ 100. Ou encontrar a permissão legal para recebimento do caro mimo, salvo por eventuais laços de amizade que os una.

Só sei que da última vez no País em que um Senador da República andou presenteando uma Ministra de Estado, a coisa evoluiu para um "Besame Mucho" e finalmente o abandono em Paris.

É isso.

Publicado pelo STJ primeiro acórdão com base na lei de recursos repetitivos

Em apenas 12 dias, um recurso especial da Segunda Seção do STJ foi julgado e teve seu acórdão publicado (Resp 982133) .

Trata-se do primeiro recurso em que foi aplicada a recente Lei de Recursos Repetitivos (lei 11.672/2008), principal ferramenta criada para desafogar o STJ.

Agora, centenas de casos com tese idêntica não precisam ser levados a julgamento coletivo e podem ser decididos individualmente pelos ministros. Para a presidente da Seção, ministra Nancy Andrighi, a expectativa é que a lei funcione eficazmente para a redução de recursos no STJ. "Uma vez pacificada a questão, os recursos não devem mais passar da segunda instância, o que deverá contribuir para a redução do número em trâmite no STJ", afirma.

Quando um recurso especial for identificado como repetitivo pelo relator, todos os demais processos idênticos ficarão suspensos não só no STJ, como nos TJs e nos TRFs. A providência está prevista na lei.

No dia 10 de setembro, cerca de um mês após o início da vigência da lei, a Segunda Seção definiu : a empresa telefônica pode cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários. Esses documentos são necessários para futuro ingresso de ação judicial. Também ficou estabelecido que o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

A decisão da Segunda Seção atinge 212 recursos que tiveram a tramitação suspensa no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até o julgamento do STJ. É desse estado a maior parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal sobre o tema.

Exatos 12 dias após o julgamento e decorridos cerca de 45 dias desde a vigência da lei, foi publicado no Diário da Justiça o acórdão, que é a decisão da Seção. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, o importante para tornar a lei eficaz é identificar a tese repetitiva com celeridade e priorizar o procedimento.

Com a publicação, o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos deve ser aplicado para todos os demais processos com tese idêntica que estavam suspensos no STJ. Os processos já distribuídos serão decididos pelos respectivos relatores; processos que ainda não foram distribuídos serão decididos pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

Já os processos suspensos nos TJs e TRFs poderão ter dois destinos: caso a decisão coincida com a orientação do STJ, o seguimento do recurso será negado, encerrando a questão; caso a decisão seja diferente da orientação do STJ, serão novamente examinados pelo tribunal de origem. Neste caso, se o Tribunal mantiver a posição contrária ao STJ, deve-se fazer a análise da admissibilidade do recurso especial.

A ministra Nancy Andrighi destaca que, apesar de a lei não conferir ao STJ força vinculante, com a uniformização da jurisprudência, os tribunais estaduais e regionais federais devem passar a seguir a orientação. "Caso mantenham entendimento em sentido contrário, suas decisões provavelmente serão revertidas em sede de recurso especial", alerta.

Para o ministro Aldir Passarinho Junior, adotar a orientação firmada pela Corte superior significa estabilizar a ordem jurídica em todos os níveis, desestimulando, assim, os litígios sobre matérias já resolvidas.

Já foram destacados 38 recursos especiais no STJ para julgamento conforme determina a Lei de Recursos Repetitivos – 26 são da Primeira Seção, oito da Segunda Seção e quatro da Terceira Seção.

É isso.

Golpe no Equador

Filhote menos talentoso de Hugo Chávez, o presidente do Equador, Rafael Correa, aquele que tem voz de eunuco, deu um golpe de estado constitucional.

Comemorou em sua cidade natal - Guayaquil - reduto da oposição ao seu regime que vem se mostrando totalitário e ditatorial, a aprovação, com suposto índice de 70%, de uma nova carta constitucional que amplia demasiadamente seus poderes.

Quando da instalação da "assembléia constituinte", que dominava amplamente, destituiu um ministro do Supremo Tribunal Eleitoral para nomear em seu lugar outro aliado do governo. Este STE totalmente governista é que comandou o referendo, realizado ontem, dia 28 de setembro, para aprovar a nova constituição.

A nova constituição permite a reeleição do presidente e lhe dá poderes de intervenção direta na economia. Também transforma o quéchua e o shuar em línguas oficiais, mas isto não tem a menor importância. É só para dar uma pincelada cultural no golpe.

Sob o pífio argumento de dar sustentação ao "socialiasmo do Século XXI", e adoçando a boca do povo prometendo saúde e educação gratuitas, a exemplo dos delirantes vizinhos boliviano e venezuelano, o novo maluco latino fez aprovar texto que conduz o país ao mais absoluto totalitarismo, concentrando poderes em mãos do Estado, com o controle absoluto sobre o desenvolvimento, agora nas mãos do Governo, com as consequentes ameaças ao setor privado, como aliás se verificou recentemente no caso da multinacional brasileira que teve suas instalações ocupadas por militares, seus direitores perseguidos, chegando-se ao absurdo da possibilidade de calote ao nosso BNDES.

Não bastasse o controle sobre setores fundamentais da economia, como petróleo, água, agricultura, mineração, etc., a nova carta, de forma arbitrária, "de cima para baixo" e sem dar ouvidos à opinião popular e a setores importantes, como a igreja, por exemplo, traz "inovações" que prometem ser polêmicas, como, por exemplo, o controle de natalidade, o caminho para a legalização do aborto, etc..

Naturalmente que haverá resistência a esse novo texto que, penso, é eivado de uma série de vícios e nulidades, além de ser dotado de uma principiologia que se mostrou vetusta em outros países que já deixaram de ser socialistas há tempos.

Será que Correa, com sua voz de mezzo-soprano, ainda não percebeu que Chavez e Morales não são os melhores exemplos a ser seguidos?

É isso.

Ministério do Meio Ambiente realiza maior ação de combate ao tráfico de animais silvestres do País

Treze pessoas foram presas e 1.232 animais libertados na maior operação de repressão ao tráfico de animais silvestres já realizada pelo Ibama. Chamada Operação Vôo Livre, a ação foi realizada nos municípios de Belo Jardim, Serra Talhada, Sertânea e Caruaru, no Estado de Pernambuco.

Das 1.215 aves, mais de 300 foram soltas na manhã da última sexta-feira na Serra de Jerusalém, na região do agreste pernambucano. As restantes são nativas do sertão, e serão soltas em suas regiões de origem. Muitas também estão debilitadas e serão encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Recife antes de ganharem a liberdade.

"Traficantes na gaiola e pássaros em liberdade", comemorou o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc depois de acompanhar o flagrante na casa do traficante André Pereira da Silva, 29 anos, e a soltura das aves na Serra de Jerusalém.

Nos fundos do barraco de uma área muito pobre de Caruaru, André Pereira mantinha mais de 200 pássaros de alto valor comercial. Perguntado pelo ministro, o traficante admitiu que venderia as aves por R$ 5,00 cada. Comparando com a prática do tráfico de drogas, Minc disse que pessoas como André são a ponta de um grande esquema internacional, que será investigado com a ajuda da Polícia Federal e a Interpol.

"Essas aves que ele vende por R$ 5,00 chegam ao consumidor final, na Europa, por R$ 3 mil. Só numa gaiola ele tinha 14 "cancões", uma das espécies mais valiosas. Ele tinha US$ 42 mil naquela gaiola".

O tráfico de animais silvestres é o terceiro em volume no País e a estimativa é que ele movimente até US$ 6 milhões ao ano. Já os danos à natureza são incalculáveis. De cada dez aves caçadas, nove morrem na captura, no transporte ou no cativeiro.

Entre os pássaros apreendidos, os 35 fiscais do Ibama encontraram pintassilgos, espécie ameaçada de extinção. Além de galos de campina, jandaias, papa-capins, canários da terra, curiós e bem-te-vis, tico-ticos, canários da terra, corujas buraqueiras e papagaios engaiolados. A operação também resgatou 15 jabutis, um tatu e um veado catingueiro.

Tá aí.

Santa Maria Novella

Desembarcaram na Capital Paulistana as lojas da grife italiana Santa Maria Novella.

Seus produtos, consistentes em fórmulas, perfumes, sabonetes, cremes, tônicos, óleos e sais de banho são confeccionados de acordo com as mais apuradas técnicas, aptas a manter as essências e propiciar ao usuário (tanto d linha masculina como feminina, produtos para o lar, velas, etc) a satisfação à altura do preço praticado tanto no Brasil como nas lojas já existentes ao redor do mundo.

Eu já conhecia os sabonetes da marca, tendo predileção pelos elaborados a base de leite integral e deixados para secagem por um período de 60 dias (para uma melhor consistência e aproveitamento do sabonete com boa duração se comparado com os produtos normais) , estes encontrados em diversas fragrâncias; particularmente gosto do sem perfume ou com o aroma de verbena, embora se encontre os de gardênia, rosa, violeta, etc.

Dentre os sabonetes, sugiro em especial o "Sapone alla Mandorla" com maravilhoso aroma de amêndoas, similar ao do marzipan (doce de origem alemã também à base de amendoas e açúcar de confeiteiro), tão agradável que dá vontade de comer.

As frangrâncias da marca também são extraordinárias. Gosto muito da Agua de Colônia Russa, com notas de laranja e tangerina, cítrica por excelência e da Lavanda Ambrata, com a nobreza da lavanda e leves notas de âmbar.

Sem dúvida alguma que se trata de um prazer da vida.

A brincadeira é mais importante do que o brinquedo

A brincadeira é mais importante que o brinquedo - e a interação com a família e com outras crianças, imprescindível para meninos e meninas de todas as idades.

O conselho é da professora da Faculdade de Educação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e coordenadora da brinquedoteca da instituição Maria Ângela Barbato Carneiro.

Ela explica que atualmente os pais, sem tempo, tendem a substituir a brincadeira pela compra de um brinquedo. "Isso não resolve. O que desenvolve a criança é a interação. Os pais precisam aprender a brincar", diz. Uma pesquisa divulgada em 2007 pela Ipsos Public Affairs, encomendada pela Unilever, mostra que apenas 53% dos pais brincam com os filhos diariamente e 14% percebem o brincar como um importante aliado no desenvolvimento infantil. "Hoje, os pais brincam menos com as crianças", diz Maria Ângela. É preciso mostrar como as brincadeiras têm o poder de conectar a família.

Naturalmente que as brincadeiras tradicionais como esconde-esconde, pega-pega, cantar músicas infantis, contar histórias, entreter a criança com um teatro de fantoches ou marionetes têm um grande valor, não apenas no desenvolvimento das habilidades psicomotoras da criança como estimula sua ligação com a família, mas penso que um genitor, para ter uma verdadeira conexão com suas crianças deve ter a posição de parceiro, amigo, companheiro, não opressor, sem contudo deixar de exercer o poder de controle sobre os filhos.

Ou seja, não basta que haja a dedicação à criança, é necessário que esta dedicação seja permeada de bom humor, sorrisos, alegria, amizade, jovialidade, companheirismo, da eterna intenção de fazer sorrir... ou seja, o genitor, mais do que brincar, deve tentar "ser legal" para com os seus. Penso que de nada adianta ser um genitor presente e sempre sisudo, de rosto fechado. Porque não sorrir, não fazer rir, não ser bem humorado, às vezes até de forma pueril? Seria talvez uma maneira de ser melhor compreendido pelas crianças. Em suma, parto do pressuposto de que criança "não gosta de grito, de careta e de cara feia"...

Por outro lado, por vivermos em uma sociedade de consumo, existe ainda um outro aspecto a observar.

Não se deve "comprar" os filhos, ceder a todos os seus caprichos.

A questão relativa aos brinquedos e bens de consumo é de extrema relevância: sua quantidade deve ser cuidadosamente regulada. "Algumas crianças pedem muitos produtos porque se tornaram colecionadoras de brinquedos, não para brincar com eles", diz Maria Ângela.

O importante para a criança neste caso, é mostrar às outras o que se tem e não de fato brincar. A educadora conta que essa competição entre as crianças, embora comum, não deve ser estimulada. "O melhor caminho para contornar a situação é explicar que não se pode comprar tudo", diz Maria Ângela. Uma solução é atrair a criança para a brincadeira sem brinquedo, fomentar a intelectualidade das crianças e, para tanto é necessário que os próprios pais evoluam intelectualmente, quando isso é possível.

Se o genitor se preocupa tão somente em adquirir e possuir, é óbvio que o reflexo em seus filhos será o mais nefasto possível. No entanto, se o genitor da criança estuda, trabalha, lê, evolui enquanto ser humano e procura exercitar seu cérebro e intelecto, certamente o exemplo a seus filhos será mais benéfico...

É preciso conter o consumismo das crianças para não criar hábitos desnecessários e pouco saudáveis. Penso que, lidar com as crianças de forma madura, brincando com elas de forma gentil, simbiótica, tornando-se o genitor - às vezes - ele mesmo, criança, é buscar o bom amadurecimento e desenvolvimento daqueles que no futuro estarão melhor preparados para educar os seus próprios filhos.

É isso.

Polonia: pela castração química dos pedófilos

O primeiro-ministro polonês Donald Tusk quer aprovar uma lei que imponha a "castração química" de pedófilos. Políticos do Parlamento Europeu em Bruxelas fizeram objeções à proposta, mas há pouco que a UE possa fazer para impedi-la.

A princípio, parecia apenas um lapso de discernimento altamente emotivo por parte do primeiro-ministro Donald Tusk, mas agora é oficial. O governo polonês quer aprovar uma lei que force pedófilos condenados a serem castrados quimicamente.

Um caso de incesto no subúrbio da cidade de Grodzisk, no Leste polonês, gerou o atual debate. A polícia recentemente prendeu um homem de 45 anos que teria abusado sexualmente de sua filha por seis anos. Sua filha de 21 anos alega ter dado à luz a dois filhos do pai.

A notícia chocou Tusk. "Não acredito que tais indivíduos, tais criaturas, possam ser chamados de humanos", disse ele. "Neste caso, não dá nem para argumentar em nome dos direitos humanos". Ele quer impor a "castração química" como punição na Polônia. Em suas palavras, a castração não seria "a pedido do condenado, e sim parte do veredicto". A punição forçada se aplicaria "principalmente a pedófilos, particularmente àqueles que não têm esperança de melhora".

O Ministério de Saúde e Justiça da Polônia está atualmente redigindo as mudanças necessárias ao código penal do país, e Tusk espera que o projeto de lei de castração forçada esteja pronto para avaliação pelo Parlamento em outubro. "Quero introduzir as leis mais duras possíveis contra criminosos que estupram crianças", disse Tusk na semana passada.

Christoph Joseph Ahlers vê o projeto polonês como "puro populismo". O psicólogo sexual é co-fundador do Projeto de Prevenção Dunkelfeld do Instituto de Medicina Sexual, do Hospital de Charité em Berlim, e trabalha como consultor terapêutico.

Também não estão claros quais seriam os alvos do projeto de lei do primeiro-ministro Tusk. Em um momento ele fala de "pedófilos" e de "criminosos que estupram crianças" e, no outro, são "condenados" que precisam da castração forçada.

O psicólogo sexual Ahlers adverte sobre a confusão de termos. "A pedofilia não é um ato criminoso, é uma doença na qual o interesse sexual é dirigido a crianças", diz ele. "Mas isso não significa que todo pedófilo automaticamente abusa de crianças.

"Estudos conduzidos nos EUA mostraram que um terço dos criminosos condenados por abuso de crianças são pedófilos. Dois terços atacam crianças por outras razões, inclusive doenças como o alcoolismo. O diário de esquerda polonês Gazeta Wyborcza, que se opõe à proposta do governo, publicou essas estatísticas várias vezes. O jornal também informou que o homem de 45 anos preso no Leste da Polônia não tinha sido considerado pedófilo.

Também não está claro o que, exatamente, Tusk quer dizer com "castração química". De acordo com o psicólogo sexual Ahlers, há três possibilidades para o tratamento médico de criminosos sexuais. Certos antidepressivos são uma opção e os chamados anti-andróginos são outra. Os dois são medicações que reduzem o desejo sexual.

Entretanto, uma classe de drogas normalmente administrada para pacientes de câncer de próstata também pode ser usada para tratar criminosos sexuais - são as únicas que tecnicamente seriam classificadas como "castração química". Elas "quase completamente eliminam o desejo sexual, que permanece fraco após a administração", disse Ahlers. Os remédios não são aprovados oficialmente para o tratamento de criminosos sexuais e só podem ser administrados com o desejo expresso do paciente.

Reino Unido, Dinamarca, Suíça, Suécia e Alemanha já oferecem aos molestadores de crianças a opção de "castração química", mas apenas de forma voluntária e administrada por um psicoterapeuta qualificado. Na Alemanha, os criminosos sexuais têm direito legal a psicoterapia.

O psicólogo sexual Ahlers critica a crença de que os remédios por si sós resolvem a questão. "Forçar os pacientes a tomarem esses remédios não seria o tratamento profissional correto", diz Ahlers. "O medicamento por si só não leva automaticamente a uma melhora do controle do comportamento". Ele aconselha uma combinação de psicoterapia e medicação.

Na Alemanha, os democratas cristãos conservadores lutaram inúmeras vezes pela adoção de "castração química". O debate tornou-se especialmente acalorado nos anos 70, depois da morte do criminoso sexual condenado Jürgen Bartsch, que violentou e matou três crianças. Para evitar a prisão perpétua em um hospital psiquiátrico, Jürgen Bartsch optou pela castração. Em abril de 1976, enfermeiras da sala de operação administraram dez vezes a quantidade normal de anestesia, e Jürgen Bartsch morreu pouco depois da operação.

Ahlers adverte contra expectativas muito altas com a castração. "Até mesmo homens castrados têm relapsos", diz ele. Tudo depende do acompanhamento da medicação com "psicoterapia qualificada".

Na Polônia, o debate sobre a questão continua. Ativistas de direitos humanos e especialistas jurídicos apontam que a constituição polonesa proíbe a punição corporal. Eles também argumentam que a terapia química forçada, contra a vontade do paciente, violaria as leis internacionais e polonesas.

Apesar de a Polônia ser associada à União Européia, há pouco que pode ser feito em Bruxelas para impedir o país de adotar a medida penal. A UE "não tem autoridade porque o direito penal é uma questão para os Estados membros," diz Klaus Hänsch, membro alemão do Parlamento Europeu e ex-representante do social democratas de centro-esquerda. A pena de morte é a única punição expressamente proibida pela União Européia, diz ele. No máximo, a União Européia poderia condenar o plano com bases morais e éticas.

"Não acredito que essa castração forçada seria uma punição apropriada compatível com o direito penal moderno", diz o especialista jurídico da UE.

Elmar Brok, membro democrata cristão alemão do Parlamento Europeu também critica o projeto de lei chamando-o de "um instrumento inadequado". Os dois políticos disseram que acreditavam que seria possível para os cidadãos poloneses questionarem a lei na Corte Européia de Direitos Humanos em Estrasburgo.

Entretanto, há uma boa chance de Tusk conseguir aprovar a iniciativa. Na questão, o primeiro-ministro de centro-direita conta com o apoio do presidente conservador Lech Kaczynski. Não é um apoio qualquer, já que ele derrubou o irmão gêmeo de Kaczynski, Jaroslaw, como primeiro-ministro nas eleições de outubro de 2007. Os partidos de quase todas as tendências políticas do país estão pedindo a adoção de punição mais dura para criminosos sexuais que abusam de crianças.

Uma atitude conservadora ainda prevalece na sociedade polonesa hoje. Uma recente pesquisa desenvolvida pelo jornal conservador Dziennik mostrou que 84% dos poloneses apóiam o projeto de Tusk. Essa aprovação não é comum para o primeiro-ministro e seu governo. Apenas 38% dos poloneses achavam que o governo estava fazendo um bom papel depois dos primeiros 300 dias de Tusk no cargo, segundo as pesquisas. Entretanto, o apoio a Tusk e a seu governo cresceu desde então. De acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo jornal Gazeta Wyborcza de Varsóvia, se os poloneses fossem às urnas neste final de semana, a Plataforma Cívica de Tusk conseguiria 58% dos votos, um aumento de 10 pontos desde a última pesquisa, há duas semanas.

É ver para crer.

Tá aí.

É importante saber ouvir nossas crianças

Nada como saber ouvir nossas crianças... muitos problemas sequer existiriam se permitíssemos que os pequenos expressassem suas opiniões e sentimentos.

Crianças desde a mais tenra idade têm a percepção do que ocorre à sua volta. Se soubermos ouví-las, certamente terão um crescimento mais saudável e menos problemático. Amordaçá-las e fazer com que se desenvolvam à imagem e semelhança de seus genitores pode gerar consequências terríveis ou de reversibilidade questionável.

Vamos estimular as crianças a falar e externar seus sentimentos. Certamente serão melhor compreendidas, poderão fazer suas opções e terão um futuro melhor.

É isso.