O objetivo é regular a Desconsideração da Personalidade Jurídica, não proibí-la

Um dos temas da área jurídica que mais tem afetado a rotina das companhias brasileiras e, principalmente, a de seus sócios e administradores é a aplicação da chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica (DPJ): instituto que permite ultrapassar a barreira que separa os bens das empresas e ingressar no de seus sócios e administradores com o objetivo de pagar débitos aos seus credores. A princípio, o seu uso é recomendado para situações em que houve um abuso da personalidade jurídica da sociedade, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre os seus bens e recursos e o dos sócios.

No entanto, há a crítica no meio empresarial de que boa parte da magistratura brasileira tem aplicado a DPJ sem a análise prévia sobre a existência de fato desses abusos. Uma postura que pode fragilizar a economia brasileira por causar um ambiente inseguro aos agentes que quiserem investir ou trabalhar em companhias, pois podem ter seus bens penhorados sem notificação e sem a possibilidade de apresentação prévia de defesa.

O advogado Celso Azzi, coordenador adjunto do Comitê de Direito Societário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa (http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/080916NotA.asp), analisou o tema e falou sobre o atual projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados.

Resultado de trabalho elaborado pelo Plano Diretor do Mercado de Capitais, que reúne diversas entidades, a proposta busca regulamentar o instituto para que seja garantido um rito de procedimento judicial, com previsão de apresentação de defesa antes da determinação da DPJ e o alcance dos bens de sócios e administradores. Para Azzi, o atual esforço não está voltado para a

proibição do uso do instituto, mas para a sua devida aplicação.

Por que há tanta dificuldade em utilizar o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro?

― De acordo com o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, no sentido jurídico (quando o patrimônio dos sócios e confunde com o da pessoa jurídica), haveria a possibilidade da aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica (DPJ). Assim, os juízes, em razão de requerimento da parte que estaria sendo prejudicada, ou do ministério publico, poderiam estender os efeitos de determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou dos sócios da empresa. Essa previsão, porém, ainda é nova e o que é observado é um uso abusivo desse procedimento por parte do Judiciário, o que tem causado muitos transtornos.

Não há um uso criterioso?

― Apesar de haver a disposição de critérios para o seu uso – desvio de finalidade ou confusão patrimonial, muitos juízes, ao receber o pedido de DPJ, não verificam se é o caso de realizar a sua aplicação. Ela é concedida de plano, normalmente na Justiça do Trabalho, sem saber inclusive se a Pessoa Jurídica teria capacidade econômico-financeira para suportar aquela reclamação. O esforço que existe hoje não é para coibir ou revogar esse dispositivo. Pelo contrário, o que se pretende é dar direito também à Pessoa Jurídica, que é um instituto de progresso, de desenvolvimento, representado por uma sociedade, e que é a mola propulsora da economia. Não se constitui uma empresa sem que antes seja constituída uma sociedade e, nessa constituição, é dado para aquele sócio a oportunidade de empresariar, isto é, criar emprego, pagar imposto, criar riquezas para o país. Ao abandonar a personalidade jurídica e o conceito de sociedade, sem dar chance à defesa, e indo diretamente ao patrimônio dos sócios, há a inibição de toda a atividade produtiva.

O impacto é muito extenso?

― Sim, ainda mais por conta da possibilidade da penhora on-line de contas bancárias pelo sistema BacenJud, que permite o bloqueio desses recursos pelo juízes. Agora também é possível penhorar veículos com maior facilidade. Seria preciso garantir à pessoa que está sendo acusada o direito de se defender, para que, se for o caso, demonstre ao juiz que não houve abuso nem houve confusão patrimonial. Hoje, a partir do nome da empresa, é possível verificar quem são os seus sócios e, por meio de seus CPF (Cadastro de Pessoa Física), pedir a penhora de suas contas bancárias. Os juízes merecem ter acesso a esses instrumentos. No entanto, não concordamos com a impossibilidade de defesa antes que a DPJ se concretize.

Mas a magistratura brasileira tem tradição em não adotar uma postura mais agressiva. O que justificaria esse comportamento?

― Hoje os juízes têm instrumentos disponíveis, como o acesso ao sistema BacenJud, que viabiliza a tomada dessas decisões de plano. Antes havia impedimentos para que algumas medidas fossem adotadas. O Judiciário não está mais agressivo, mas tem à sua disposição um cabedal que lhe permite colocar em prática suas decisões de imediato. Resta, no caso da DPJ, que se consiga levar adiante o projeto de lei que a regulamenta. Isso é um anseio de várias entidades empresariais, mas não para coibir o uso da desconsideração e sim para ter pelo menos um rito de procedimento judicial que possa dar direito à parte para se defender. Isso porque, inclusive, grande parte das execuções na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal e até na Estadual, recai sobre pessoas que já não são mais sócios da empresa, não têm responsabilidade pela dívida e não poderiam estar relacionados com o abuso ou qualquer tipo de confusão patrimonial que justifique a DPJ. Já há casos de penhora de contas bancárias de administradores e até de conselheiros fiscais que estão nas empresas justamente para verificar se a administração age corretamente, eles são aqueles que fiscalizam a sociedade. Não faz sentido penalizar esses profissionais. Isso acabará por inviabilizar o exercício de funções nas companhias.

A adoção desse tipo de medida está relacionada a uma cultura em prol do hipossuficiente que predominaria hoje?

― Sim, mas esta cultura que está se alastrando traz uma insegurança muito grande. Basta o pedido para que possa ser imediatamente aceita a DPJ. Antes era bom ser devedor porque se passavam anos e não havia meios de fazer a quitação. Hoje essa situação inverteu. Claro que o devedor precisa pagar o devido, mas quem não é responsável pelo débito não deve ter a sua conta penhorada, inclusive sem ser avisado. Não há a chance de receber uma notificação que explique a penhora de seu patrimônio e que lhe permita uma defesa. Nesse ponto acredito que esteja ocorrendo uma espécie de paternalismo.

Qual a proposta do novo projeto de lei sobre a DPJ, em trâmite no Congresso?

― Esse projeto faz parte do trabalho instituído pelo chamado Plano Diretor do Mercado de Capitais, que envolve mais de noventa entidades. Desde 2005 são analisadas propostas. O atual projeto, que foi apresentado em maio desse ano pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), busca regulamentar esse instituto de uma forma que permita garantir o direito de defesa para aquele que pode ter o seu patrimônio indevidamente penhorado. A proposta não está centrada mais na mudança do Artigo 50 do Código Civil, pois hoje há disposições sobre a DPJ em diversas legislações especiais, como na ambiental e na concorrencial, por isso o projeto trata de legislação processual, o que permitirá a sua extensão para todas as matérias, inclusive nos conflitos discutidos na Justiça do Trabalho. No momento, o projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara dos Deputados, depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá ou não, na seqüência, ser votado no Plenário da Câmara. De qualquer forma, terá que seguir para a aprovação no Senado.

Com esse trâmite, não há a perspectiva de uma aprovação no curto prazo?

― A tentativa é para que seja aprovado ainda esse ano na Câmara dos Deputados. E, se não houver muitas emendas, conseguir a sua aprovação no Senado no ano que vem. Uma estimativa de prazo razoável para a sua entrada em vigor seria no próximo ano.

Enquanto isso qual seria a orientação para os operadores do Direito e para os profissionais que atuam nas companhias?

― A recomendação seria para que a aplicação dos dispositivos atuais referentes à DPJ fosse feita de forma mais criteriosa. É preciso um exame acurado para saber se houve de fato um abuso da personalidade jurídica ou uma confusão patrimonial. Seria importante que os dirigentes das entidades econômicas e empresariais promovessem uma maior conscientização, junto aos operadores do Direito, dos aspectos econômicos da DPJ. Há a discussão sob o enfoque jurídico, que está voltada para a interpretação dos dispositivos legais, mas há o lado institucional e econômico que precisa ser considerado. Avalio que a importância dessa questão deveria levar o próprio Ministro Mangabeira Unger, da pasta de Assuntos Estratégicos do governo federal, a considerá-la em sua pauta de discussões. Isso porque a personalidade jurídica, em qualquer país, tem que ser preservada, pois ela é o elemento propulsor da economia.

É isso.

Justiça obriga Petrobras a fornecer diesel limpo a todos os veículos novos

A Petrobras deverá fornecer o diesel S-50 a pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento do país a partir 1° de janeiro de 2009.

A decisão foi tomada pelo juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, em ação proposta pelo Estado de São Paulo e pelo MPF (Ministério Público Federal), que busca garantir o fornecimento do combustível, que é menos poluente, a todos os veículos novos que entrarem no mercado.

Também de acordo com a sentença, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá estabelecer um cronograma para regulamentar a distribuição do S-50 (que possui 50 partes por milhão de enxofre) em todo o território nacional, até a substituição total do combustível atualmente vendido no país.

O MPF já afirmou que recorrerá para estender a decisão a todos os veículos automotores movidos a diesel, como estabelece a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), editada em 2002. Segundo o juiz José Carlos Motta, mesmo com a complexidade das normas estabelecidas pela resolução, tanto as montadoras quanto a Petrobras já dominam a tecnologia necessária para atender às especificações, que prevêem a substituição do diesel S-500, atualmente disponível nos postos, pelo S-50, bem menos nocivo ao meio ambiente. A argumentação é que o combustível a ser introduzido já era utilizado como norma no continente europeu antes da resolução do Conama, sendo que as montadoras e a Petrobras se adaptaram as exigências locais, bastando então transferir a tecnologia ao mercado brasileiro.

É isso.

Ministro do Meio Ambiente destaca importância do ZEE para desenvolvimento sustentável do País

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a prioridade do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como instrumento balizador da estratégia de desenvolvimento de todo o País, mas especialmente da Amazônia. Ele afirmou que o ZEE é importante para encurtar o caminho da transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável e pediu que os ministérios e as instituições que fazem parte do Consórcio ZEE Brasil operem para concluir todo processo de zoneamento na Amazônia até 2009. Até agora, apenas Rondônia e Acre aprovaram seus ZEEs.

Minc participou hoje, 16.09.08, da abertura da reunião da Comissão de Coordenação do Zoneamento do Território Nacional, que reúne integrantes de 14 pastas. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também participou da abertura dos trabalhos. Na ocasião, foram apresentados dois zoneamentos: o de Roraima, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado, e o da área de influência da BR-163, a ser apresentado ao governo paraense.

Segundo o coordenador do ZEE Brasil, Roberto Vizentin, o zoneamento de Roraima, apresentado pelo governo do estado, expressa um modelo de desenvolvimento para o estado, contempla as principais potencialidades de uso do território e está alinhado com as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável.

No caso do ZEE da BR-163, Vizentin destaca que houve no debate sugestões de compatibilizar o zoneamento com algumas indicações de uso estabelecidas no âmbito da política de gestão de florestas públicas para a região. Houve essa sugestão de ajustamento, disse. Todos os ministérios deverão se dedicar à análise e interpretação desse zoneamento e contribuir com essas mudanças até a próxima reunião da Comissão, marcada para o dia 7 de outubro. Um terceiro momento da reunião discutiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, que deve estar concluído e aprovado até o final de 2009.

"Foi um debate muito qualificado", destacou Vizentin. Segundo o coordenador, além da presença dos dois ministros, houve participação intensa dos ministérios que compõem a comissão coordenadora. "Nesta reunião, o ZEE foi revalorizado como instrumento de planejamento e gestão territorial, até porque assumiu a centralidade da agenda de desenvolvimento do País, especialmente da Amazônia", disse.

Segundo ele, esse reconhecimento, por parte dos ministérios, aumenta também a responsabilidade da comissão, principalmente em relação aos zoneamentos que estão sob a responsabilidade do governo federal, a exemplo do ZEE do São Francisco, do Delta do Parnaíba, além do Macrozoneamento da Amazônia e o da BR-163.

Tá aí.

Comércio será responsável pela coleta de pilhas e baterias usadas

Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter, dentro de dois anos, postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

O mecanismo foi definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na 91ª Reunião Ordinária, que também reduziu os índices de mercúrio, cádmio e chumbo permitidos tanto para as pilhas e baterias fabricadas no Brasil quanto para as importadas. A resolução será regulamentada por instrução normativa do Ibama.

Mesmo acentuada, a redução nos índices de produtos tóxicos com relação às normas atualmente em vigor (os limites admissíveis caíram em 55% para o mercúrio, 87% para o cádmio e 50% para o chumbo) não deve ter grande impacto na indústria uma vez que a maioria dos fabricantes já produz dentro desses limites.

O grande desafio, segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, será promover o descarte adequado de pilhas e baterias e, especialmente, convencer e acostumar os consumidores. Por isso, os conselheiros do Conama incluíram no texto da resolução um capítulo exclusivamente dedicado à informação e à educação, que será de responsabilidade partilhada entre o poder público e o setor privado.

"O consumidor é o propulsor desse sistema. Ele precisa estar informado do prejuízo que uma pilha ou uma bateria pode fazer ao meio ambiente se forem descartadas de maneira inadequada. E depois de estar informado e sensibilizado, ele tem que criar o hábito de levar a pilha velha para deixar na caixa de coleta quando for comprar uma nova", alerta Diniz.

O diretor do Conama acredita que, se o país se empenhar na educação do consumidor, chegará a resultados melhores e mais rápidos do que, por exemplo, a Comunidade Européia, que fixou a meta de chegar a 2012 recolhendo 12% das pilhas e baterias consumidas na região.

O Conama também aprovou, na 91ª Reunião Ordinária, a proposta de alteração da resolução 335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos cemitérios. Com isso, os gestores de cemitérios tiveram ampliado em dois anos o prazo para a regularização dessas áreas.

Aprovada em 2003, a Resolução nº 335 estabelecia 180 dias para adequação dos cemitérios às novas normas para concessão do licenciamento ambiental como: a distância que o nível inferior das sepulturas deve ter do lençol freático, o recuo das áreas de sepultamento, estudos de fauna e flora, entre outras medidas. No entanto, diversos órgãos administradores de cemitérios tiveram dificuldades em adaptar suas realidades à nova regra e pediram ampliação do prazo o que foi concedido agora pelo conselho.

É isso.

Medo de processo faz pilotos omitirem problemas em vôos

Informou o jornal O Estado de São Paulo que a criminalização dos dois maiores acidentes aéreos da história do País - a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, e a tragédia com o Airbus da TAM, no ano passado - fez despencar o número de relatórios confidenciais para a segurança de vôo (RCSV) encaminhados por tripulantes à Aeronáutica. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recebeu 9 notificações neste ano, ante as 90 registradas em 2007.

A emissão do RCSV não é obrigatória, mas se tornou uma das principais ferramentas de que os militares do Cenipa dispõem para elaborar planos de prevenção. Embora possam ser anônimos, não é difícil identificar o emissor do documento. "Quando um tripulante elabora um relatório e depois vê aquilo sendo usado judicialmente, ele se sente inibido e deixa de colaborar", disse ontem o chefe do Cenipa, brigadeiro Jorge Kersul Filho. "Não estou dizendo que a Justiça não deve investigar, mas nossas ações devem correr em paralelo."

A legislação sobre o assunto veta a utilização de RCSV "para relato de fatos que constituam crime ou contravenção penal de qualquer natureza". Na prática, porém, as notificações têm servido como prova em ações tanto na esfera cível quanto na criminal. Também há temor por parte das empresas de que ocorrências consideradas corriqueiras, como uma arremetida, causem pânico entre passageiros e parem em CPIs.

"Essa exposição desmedida jogou no lixo um trabalho de mais de 30 anos da FAB. Agora, será difícil reverter essa desconfiança dos tripulantes", diz Ronaldo Jenkins, diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O primeiro sintoma de que tripulantes e companhias haviam criado resistência aos relatórios surgiu após o acidente da Gol. De 2005 para 2006, o número de RCSVs caiu 76% (de 159 para 38).

Tá aí.

Os prazeres da vida

Hoje inauguro mais um "marcador" aqui no blog. Trata-se do "Prazer da vida"...

Conforme vou vivenciando novas situações relacionadas à arte do bem-viver, ou das quais me lembre com carinho, vou procurando transmiti-las aos caros leitores.

Não me limitarei ao paladar, mas apenas, de forma aleatória, buscarei trazer dicas que, de alguma maneira, tragam satisfação e prazer aos que as seguirem. Caminharei da leitura ao tabaco... da gastronomia aos lugares pitorescos... da bebida às artes cenicas... enfim, tudo que achar interessante e que possa considerar um verdadeiro "prazer da vida"...

É isso.

O destilado do Éden

Com a chegada do inverno, onde as baixas temperaturas exigem bebidas reconfortantes, que nos “aqueçam”, o calvados, destilado de maçã, pode surpreender. Esta palavra, além de definir o nome da bebida, também denomina uma região da Baixa Normandia, cuja capital é a bela cidade de Caen.

Assim como o champagne, o cognac e o armagnac, o calvados (cuja pronúnica na França é calvadôs) é uma bebida D.O.C. (Appellation d’Origin Controlée, ou, em português, Denominação de Origem Controlada), ou seja, só pode receber este título se for produzida seguindo determinados procedimentos e em uma região específica. A medida foi tomada pelo governo francês em 1942, e denominou duas áreas de origem controlada: AOC Calvados e AOC Calvados Pays d’Auge. Em 1997, outra área teve sua excelência reconhecida: a AOC Domfront.

Sua produção remonta ao século XVII. Antigamente, tomava-se um pequeno gole da bebida logo pela manhã, durante o desjejum, mas, nessa época, seu teor alcoólico era altíssimo, entre 65 e 70ºGl. Alfred Camut foi um dos responsáveis pela “recriação” do calvados, deixando-o com teor alcoólico de 40º Gl, mantido até hoje pelos produtores do destilado. Ele também foi o responsável por levar o destilado até a capital francesa, inclusive ao consagrado La Tour d’Argent, o restaurante mais antigo de Paris, onde a bebida possui destaque até hoje.

O processo de produção do calvados ocorre da seguinte maneira: após a colheita das maçãs, as frutas são cuidadosamente lavadas e amassadas até formarem um mosto, de onde é retirado o sumo da fruta. Esse mosto fica em processo de maturação por um período de seis semanas, nas quais o açúcar é transformado em cidra. A fermentação é natural. Quando a cidra já está pronta, ela é armazenada em barris de carvalho, permanecendo neles por um período de seis meses a um ano. No final do processo, a bebida é destilada.

O sabor do calvados é acentuado, mas pode variar de acordo com o produtor da bebida e o tipo de maçã utilizada. Na AOC Domfront, também utilizam-se pêras, dando uma característica única ao sabor da bebida. Já na AOC Pays d’Auge, cujo terroir se caracteriza pelo clima suave e terreno pedregoso, as maçãs dão uma bebida com aroma mais intenso, assim como um teor alcoólico mais elevado. As de Calvados (origem da bebida e do nome) são as mais suaves, e, talvez por isso, as mais apreciadas e consumidas pelos franceses. Ela é servida pura, como o conhaque. Os franceses preferem degustá-la após as refeições. Como seu teor alcoólico é elevado, facilita a digestão.

Atualmente, duas grandes multinacionais dominam a produção de calvados. Os 5% restantes estão sob o cargo de pequenos produtores, mais antigos, que ainda preferem utilizar métodos artesanais, da mesma maneira que os fabricantes dos vins de garage. Como o vinho, o calvados é uma das mais fortes expressões da tradição francesa.

Tá aí.

O Presidente segue feliz!!! E nós aqui como "mulher de bandido"... apanhando...

E o Presidente Luiv Ináfio segue contente... anunciados seus índices de popularidade, os mesmos nunca estiveram tão altos.

Não entendo o brasileiro: quanto mais apanha, mais pancada pede. Como diz o ditado popular, parece "mulher de bandido"!

Não há como ignorar. A imprensa vem mostrando, com cada vez mais freqüência, histórias de meninas e mulheres de classe média que abandonam tudo, sobem o morro e vão viver com bandidos. Apaixonam-se por eles e abdicam de tudo o que possuíam em casa, buscando aventura e felicidade nos braços de gente envolvida com o crime. Algumas vão além e passam a fazer parte do bando, participando do tráfico de drogas ou servindo de fachada para as ações do grupo, fornecendo até o nome e os dados bancários para os negócios no asfalto.

Mas quais são os motivos que as fazem agir desta maneira? Será amor mesmo ou apenas uma forma de preencher as lacunas emocionais e materiais?

Talvez é isso que nos leva a aprovar um governo que dentre todos os que estiveram aí nos últimos tempos é o que mais escândalos embrionou... amor bandido mesmo...

Penso que a opção pelo amor bandido, vem acompanhada de uma grande ansiedade. Segundo a especialista Beth Valentim, "a pessoa precisa estar ocupada por sentimentos que provoquem tensão e, ao mesmo tempo, uma sensação enganosa de que resolveu seus medos. Na verdade, ao enveredar por esse caminho, a mulher está arrumando mais um problema para si", observa.

Mas será que quem faz essa escolha tem noção do que está por vir? As especialistas dizem que isso nem sempre acontece. A culpa, claro, é da paixão. "Muitas vezes a pessoa age tão cegamente em função desse sentimento que não consegue perceber com quem está se envolvendo, nem perceber as conseqüências", diz Priscila Gaspar, outra expert na matéria.

Priscila Gaspar defende que uma educação pautada no afeto e na comunicação, estabelecendo valores e limites desde o início, pode atuar preventivamente, já que leva à formação de jovens mais maduros emocionalmente e mais capazes de agir com sensatez. No entanto, uma vez que o fato já tenha ocorrido, é necessário resgatar os vínculos maiores, embasados na família, moral, verdade, bons costumes, transparência, lealdade, honestidade, etc., etc.

É bom lembrar que, em geral, bater de frente, proibindo ou tomando atitudes muito repressoras, pode empurrar as pessoas ainda mais para a ilusão de liberdade que encontram com a sensação de felicidade proporcionada por seus algozes. Porém, há casos em que é necessária uma reprimenda severa, um "chacoalhão" para o indivíduo acordar.

E como podemos fazer isso? Como pararmos de apanhar enquanto tudo segue cor de rosa nas terras brasilienses"???? Como deixarmos de aprovar as "tretas" perpetradas pelo Governo enquanto nos deslumbramos tal como a "mulher do bandido"????

Penso que está mais do que na hora de darmos o tal "chacoalhão" em nós mesmos? de deixarmos de calar face às maracutaias que estão aí! de mudarmos as estruturas de base, com as próximas eleições! de votarmos com consciência!

É isso.

E enquanto a saúde morre querem construir 50 usinas nucleares

Enquanto a saúde no país apresenta problemas quase epidêmicos, em mais um arroubo de soberba nossos governantes vêm a público informar que pretendem construir mais 50 - isso mesmo, 50 (cinco - zero!) usinas nucleares no território nacional, com prevalência nas regiões norte e nordeste.

Risível, não fosse trágico, já que nem mesmo Angra 3 foi concluída, no "razoável" prazo de 20 anos...

Para quem viu o Ministro Edison Lobão explicando o mega-projeto, na linha de exposição do ex-presidente JK, desejando nos fazer crer que a turma que está aí conseguirá fazer cinquenta em cinco, até parece uma solução factível, mas nada relacionada com o nosso Brasil, país tão rico em recursos naturais e que sempre teve a energia hidrelétrica como fonte barata e sem riscos, apta a suprir nossas necessidades.

Penso que basta de delírios, de tentar fazer do nosso Brasil uma cópia mal tirada dos países europeus e da América do Norte. Temos que ter nossa própria identidade, aproveitar nosso potencial, nossos recursos, nossas riquezas... e, se não o fizermos, há o risco do Brasil perder ou ver ameaçada sua soberania... os países ricos, por exemplo, já dizem que a Amazônia é patrimônio da humanidade, como se nossas fronteiras sequer existissem.

Seguir na linha de construção dessas usinas nucleares é fazer o jogo daqueles que nos ameaçam. É facilitar a desesperada tentativa feita pelas nações mais desenvolvidas para impedir o progresso do Brasil, procurando quebrar a Integridade do Patrimônio Nacional. Atingindo o Estado Nacional Soberano, enfraquecem-nos, tornando mais fácil disseminar a cizânia entre nós, para procurar evitar que nosso país alcance o patamar de potência emergente, a altura de nossas abundantes riquezas.

Em sua história, o Brasil nunca esteve tão ameaçado, quanto no momento presente. Os chamados "centros de irradiação de prestígio cultural" (meios de comunicação de massa, internet, teatro, cinema e outros) são usados pelos detentores do poder econômico, pelo sistema financeiro internacional, os quais vão utilizando o Diálogo Interamericano, o Consenso de Washington, o G-7, para propagar e impor os seus nefastos propósitos. Através da venda da idéia de que a "globalização" é um fato irreversível, procuram destruir o Estado Nacional Soberano, extinguir as Forças Armadas, fazer vingar a tese da Soberania Relativa, forçar a privatização selvagem, a abertura econômica irrestrita, enfim a derrocada de todas as Instituições Nacionais.

O Brasil não pode "engolir" esse jogo enquanto descuida de seus problemas emergenciais...

Afinal, a globalização nada mais é do que um apelido moderno para o neocolonialismo. Há quatrocentos anos atrás, em plena vigência do colonialismo no mundo, quem iria imaginar que a Inglaterra deixaria de ser o império onde o sol nunca se escondia, algum dia? Que a China, a Índia, os EUA, o Brasil e outros países conseguiriam obter suas respectivas independências políticas e alguns até mesmo a liberdade econômica, apesar do poder militar, representado concretamente pela maior esquadra do mundo, a inglesa? Simplesmente agora as relações de poder são mais sutis. Concederam a independência política, mas mantiveram os laços de dominação econômicos e tecnológicos, além de um controle total dos armamentos de destruição de massa, como os artefatos nucleares.

Somente os eleitos podem possuir este tipo de armamento. Quem cair em desgraça poderá ser destruído e eles não correrão o risco de serem sequer ameaçados.

Esta era a proposta inicial. Através da pressão diplomática e da "lavagem cerebral" empreendida pela mídia mundial, foram impondo estas condições e os países periféricos, administrados pelos representantes dessa oligarquia mundial, foram aderindo, inclusive, recentemente, o Brasil.

Não faço aqui uma crítica aos EUA. A grande potência mundial representa um simples "gendarme" do sistema financeiro internacional, a ponto de não ter o menor significado quem é o seu presidente. As Instituições funcionam em sintonia fina, independentemente de sua nacionalidade ou origem ou de quem seja o primeiro mandatário estadonidense.

A Amazônia, por exemplo, corria mais risco de ser desnacionalizada, em curto prazo, numa administração de Al Gore, que já tinha declarado publicamente diversas vezes não pertencer aos seus possuidores legítimos, mas sim a eles. Mas, com George W. Bush e seus sucessores não é muito diferente. Afinal, não precisam ocupar militarmente a Amazônia para explorá-la, embora já tenham havido ameaças neste sentido...

Alguns países, como Israel, China, Índia e Paquistão reagiram e conseguiram a obtenção de poder nuclear próprio. É um complicador para os "donos do mundo". É uma ameaça para a concretização de seus projetos.

Os efeitos da adoção da globalização no Brasil são calamitosos. Começa pela Cultura. Grande parte da população já está persuadida de que não vale mais a pena lutar contra este "fenômeno irreversível". Consideram-se colonizados de novo. Conseguiram destruir não só a vontade de lutar, bem como sentimentos nobres, legados por nossos antepassados, como amor à Pátria, coragem, persistência na luta pela conquista dos Objetivos Nacionais Permanentes, desapego a bens materiais, esperança de dias melhores não só para esta geração, mas principalmente para as gerações futuras, de muitos brasileiros. Mas ainda existem milhões de brasileiros com vontade de lutar, seja qual for a arma a ser utilizada. Corações e mentes são mais importantes do que aparato bélico.

O pequeno Vietnã ensinou uma dura lição à potência hegemônica do mundo. Contudo, agora, depois de vencedores do conflito bélico, começam a perder a guerra da auto-estima. E esse é o risco que corremos ao tentar "copiar" o "way of life" que não é natural nosso...

Em paralelo, nossa indústria ou é vendida para alienígenas ou fecha. O desemprego continua em torno de 18% da população economicamente ativa, segundo o DIEESE. O cidadão vai perdendo sua dignidade e aceitando remunerações ínfimas, sem a devida proteção trabalhista, através de mecanismos ditos modernos, como a reengenharia e a terceirização. A esperança desaparece.

Continuemos a luta para que o Brasil ocupe o lugar merecido no mundo e nossa população possua uma vida mais digna.

Vamos nos preocupar com aquilo que é realmente importante...

Porque falar em usinas nucleares enquanto quase a metade de nossas grávidas são portadoras de doenças sexualmente transmissíveis???

É isso.

Alerta: 42% das grávidas têm DST

Fiquei alarmado com notícia que acabei de ler na Folha Online... a saúde do Brasil está realmente doente. Uma pesquisa feita pelo Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde, com 3.303 mulheres grávidas, mostra que 42% apresentavam pelo menos uma DST (Doença Sexualmente Transmissível), informa a matéria publicada na Folha.

A maior prevalência encontrada no grupo foi de HPV, doença que pode causar câncer no colo do útero. De acordo com os dados, 40,4% das 3.303 gestantes analisadas tinham o vírus e, na maioria dos casos, tratava-se de HPV de alto risco.

A maioria das gestantes do estudo (79%) tinha até 29 anos e encontrava-se em uma união estável (72,8%). Os questionários e exames foram feitos em mulheres que procuram os serviços de pré-natal do SUS (Sistema Único de Saúde). Para fazer o estudo, o Ministério da Saúde reuniu, entre 2004 e 2005, informações de 3.303 gestantes atendidas pelo SUS em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Goiânia e Manaus. Os dados sobre as doenças sexualmente transmissíveis são do governo; a pesquisa também revela que o vírus apareceu freqüentemente combinado a outras infecções, como a clamídia -doença que pode provocar parto prematuro.

Segundo Valdir Pinto, chefe da unidade de Doenças Sexualmente Transmissíveis do programa, o percentual de grávidas com HPV não é o mais preocupante, pois só a presença do vírus, sem lesão, não apresenta risco para o bebê.

São os casos de clamídia e sífilis que trazem alerta maior. Depois do HPV, a clamídia é a segunda DST mais freqüente no grupo de mulheres que participou da pesquisa, com 9,4% de prevalência.

A sífilis, na seqüência, aparece em 2,6% das grávidas, seguida pela gonorréia, em 1,5% das gestantes, a hepatite B, em 0,9%, e o HIV, em 0,5%.

"A clamídia e a sífilis podem provocar problemas graves para a mãe e para o bebê, podendo levar à morte fetal e à ruptura precoce da bolsa, por exemplo", afirma o diretor. Ele diz que ambas as doenças são curáveis e de tratamento fácil. "Se não forem tratadas, a clamídia implica maiores riscos para a mãe e a sífilis oferece imenso risco para o feto. "Valdir Pinto afirma que dois dados da pesquisa acenam para as possíveis formas de contágio das gestantes. Quase a metade das grávidas (49,2%) disse que nunca usa preservativo com o parceiro fixo. Além disso, cerca de 17% das mulheres entrevistadas afirmaram que tiveram mais de um parceiro sexual nos 12 meses anteriores. O ginecologista Antônio Carlos da Cunha, professor da faculdade de medicina da UnB (Universidade de Brasília), confirma que as mulheres casadas ou que têm um parceiro fixo ficam expostas ao HPV e a outras DST, em geral, porque é baixo o uso de preservativo em seus relacionamentos. "Normalmente, o HPV está associado a outras infecções também. Há uma correlação alta entre o vírus e a clamídia."

Grávida de quatro meses, a dona de casa C. S., 27, começou o tratamento para sífilis há duas semanas. Ela é casada há seis anos e afirma que só usou preservativo quando ainda namorava seu atual marido. "Descobri que estava doente quando fui fazer o pré-natal", conta ela.C.S., que mora em uma cidade-satélite de Brasília, diz que não contou sobre o problema para ninguém de sua família por se sentir constrangida. "Não sei como peguei a doença, já que meu marido foi o único homem que tive."

Tá aí.

Penhora de crédito e penhora de faturamento são diferentes

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão de segundo grau que condenou a empresa Rio Ita à penhora de 5% da receita diária de vale-transporte da empresa até o valor total do débito. Com este entendimento, o tribunal torna mais clara questão bastante discutida nas instâncias inferiores. Pela determinação, a penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Com a medida, evita-se que o próprio executado receba a importância penhorada, dispensando-se a nomeação de administrador, que é fundamental na penhora sobre o faturamento. De acordo com informações do triibunal, na decisão, a relatora ministra Nancy Andrighi destacou que a verificação dos motivos que justificaram a rejeição dos bens oferecidos à penhora demandam, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nos termos da Súmula 7 do STJ.

Segundo ela, ainda que se admitisse estar diante de penhora de faturamento, é certo que o STJ admite essa modalidade de constrição patrimonial, sem que isso, por si só, represente ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor indicado no CPC (Código de Processo Civil).

Foi ajuizada execução contra a empresa com base em título judicial que estabeleceu a obrigação da Rio Ita de pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos. No pedido, apontou-se o crédito total de aproximadamente R$ 230 mil. Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade. Conforme relatado no processo, em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes. A Rio Ita interpôs agravo interno (tipo de recurso).

O tribunal de segunda instância negou provimento por entender que a penhora de receita em percentual não onera as atividades da empresa e não enseja a nomeação de administrador judicial. Além disso, a penhora de vale-transporte não ofenderia o CPC. Inconformada, a Rio Ita recorreu ao STJ alegando que houve violação do CPC quanto ao processo de execução da penhora, da avaliação e da expropriação de bens, bem como do pagamento ao credor.

É isso.

Reflexão sobre a não violência

O Dr. Arun Gandhi, neto de Mahatma Gandhi e fundador do MK Gandhi Institute, contou a seguinte história sobre a vida sem violência, na forma da habilidade de seus pais, em uma palestra proferida em junho de 2002 na Universidade de Porto Rico:

"Eu tinha 16 anos e vivia com meus pais, na instituição que meu avô havia fundado, e que ficava a 18 milhas da cidade de Durban, na África do Sul. Vivíamos no interior, em meio aos canaviais, e não tínhamos vizinhos, por isso minhas irmãs e eu sempre ficávamos entusiasmados com a possibilidade de ir até a cidade para visitar os amigos ou ir ao cinema.

Certo dia meu pai pediu-me que o levasse até a cidade, onde participaria de uma conferência durante o dia todo. Eu fiquei radiante com esta oportunidade.

Como íamos até a cidade, minha mãe me deu uma lista de coisas que precisava do supermercado e, como passaríamos o dia todo, meu pai me pediu que tratasse de alguns assuntos pendentes, como levar o carro à oficina. Quando me despedi de meu pai ele me disse: - Nos vemos aqui, às 17 horas, e voltaremos para casa juntos'. Depois de cumprir todas as tarefas, fui até o cinema mais próximo. Distraí-me tanto com o filme (um filme duplo de John Wayne) que esqueci da hora.

Quando me dei conta eram 17h30.

Corri até a oficina, peguei o carro e apressei-me a buscar meu pai.

Eram quase 18 horas.

Ele me perguntou ansioso: - 'Porque chegou tão tarde?'

Eu me sentia mal pelo ocorrido, e não tive coragem de dizer que estava vendo um filme de John Wayne. Então, lhe disse que o carro não ficara pronto, e que tivera que esperar.

O que eu não sabia era que ele já havia telefonado para a oficina.

Ao perceber que eu estava mentindo, disse-me: - 'Algo não está certo no modo como o tenho criado, porque você não teve a coragem de me dizer a verdade. Vou refletir sobre o que fiz de errado a você. Caminharei as 18 milhas até nossa casa para pensar sobre isso'.

Assim, vestido em suas melhores roupas e calçando sapatos elegantes, começou a caminhar para casa pela estrada de terra sem iluminação.

Não pude deixá-lo sozinho... Guiei por 5 horas e meia atrás dele... Vendo meu pai sofrer por causa de uma mentira estúpida que eu havia dito. Decidi ali mesmo que nunca mais mentiria.

Muitas vezes me lembro deste episódio e penso: 'Se ele tivesse me castigado da maneira como nós castigamos nossos filhos, será queteria aprendido a lição?'

Não, não creio. Teria sofrido o castigo econtinuaria fazendo o mesmo. Mas esta ação não-violenta foi tão forteque ficou impressa na memória como se fosse ontem. 'Este é o poder da vida sem violência'.".

É isso.

Ações contra assinatura básica da telefonia fixa serão barradas pela Lei dos Recursos Repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter as ações que contestam a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa à recente Lei de Recursos Repetitivos (Lei nº 11.672/08). O caso será analisado pela Primeira Seção. De acordo com a mudança no Código de Processo Civil (artigo 543-C do CPC), é possível o julgamento em massa de recursos que tratem de questão idêntica de direito, sempre que o exame desta puder tornar prejudicada a análise de outras questões argüidas no mesmo recurso.

No final de junho, a Primeira Seção aprovou uma súmula que reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal por considerar que a tarifação tem amparo na legislação. Isso porque a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema (Súmula 356).

Ao examinar a hipótese de um recurso especial vindo da Paraíba, o ministro Teori Albino Zavascki constatou o cabimento da aplicação da lei. Trata-se de um recurso da empresa Telemar Norte Leste S/A contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPB) que favoreceu uma consumidora. Ela contestou judicialmente a cobrança de assinatura básica mensal e foi atendida pelo Judiciário local.

Além de pedir o reconhecimento da legitimidade da cobrança da assinatura básica, a empresa questiona a existência ou não de litisconsórcio passivo necessário entre a empresa concessionária de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro Zavascki encaminhou ofícios a todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para informar àqueles órgãos a suspensão dos recursos que tratam da matéria até o julgamento pelo rito da nova lei. O Ministério Público Federal terá vista dos autos.

A proposta da aplicação da Lei de Recursos Repetitivos é dar celeridade processual, buscando evitar o julgamento de inúmeros processos idênticos. Existem em tramitação, somente no STJ, 1.699 processos sobre a cobrança de assinatura básica mensal de telefonia fixa. As súmulas aprovadas pelo Tribunal são indicativas do entendimento da Corte para as demais instâncias, mas não impediam a chegada ao STJ de novos recursos sobre o tema.

Processo nº REsp 1.068.944.

É isso.

Um exemplo de jogo limpo

Isso é que é jogar limpo...

É o chamado "fair play"!!!

Um jogador do time de vermelho e branco (Ajax) havia sofrido uma falta e estava no chão com dores. Então, como sempre, o time adversário (de amarelo) pôs a bola para fora para que o jogador fosse atendido.

Após o atendimento, o jogador do Ajax foi devolver a bola e sem querer acabou fazendo um golaço.

Todos, inclusive o que fez o gol, ficaram sem graça, mas o gol foi validado pelo juiz.

Ao reiniciar o jogo, no meio de campo, os jogadores do Ajax não se movimentaram, permitindo que o time de amarelo fizesse o seu gol, compensando-se o resultado.

É um belo exemplo de jogo limpo. Quiçá muitos de nossos Homens do Poder assistam ao vídeo e possam ter a oportunidade de relembrar o que é honestidade, caráter e decência.

Tá aí.

Aluno que dorme em sala de aula: o que fazer?

Hoje, em sala, me deparei com alunos dormindo durante minha aula. Fiquei aborrecido e desapontado... Me perguntei se havia algo errado comigo. Perguntei aos alunos se a aula fora boa. A resposta foi afirmativa e pelos seus rostos percebi sorrisos de satisfação. Mas ficou a dúvida: o que ocorreu com os dorminhocos? De fato, não se agrada a todos durante todo o tempo, mas o aluno dormir gera um enorme mal-estar. Naturalmente, após a aula, recebi justificativas e pedidos de desculpas, mas parei para pensar o que estava ocorrendo e qual o motivo dessa prática cada vez mais comum entre os discentes.

Uma escola americana na cidade de Danbury, no estado de Connecticut, está sendo processada por um aluno que alega ter sofrido “danos auditivos” quando foi acordado por uma professora enquanto dormia durante a aula.

Segundo documentos do processo, Vinicios Robacher, um estudante de 15 anos, alega que sua professora Melissa Nadeau teria dado “uma forte batida com a palma da mão” em sua carteira quando ele dormia.

Além do susto, Robacher alega que o barulho causado pelo método pouco usual de ser despertado lhe causou “danos muito severos em seu tímpano esquerdo”. O ato teria acontecido no início de dezembro do ano passado.

Dormir. Alguns estudantes dormem pouco, especialmente os jovens. Às vezes 4, 5 horas por noite. Isso devido ao trabalho que fazem, os bicos, os estágios crussificantes, durante a maioria do tempo em que são estudantes universitários. Esses bicos, muitas vezes, garantem a manutenção do estudante na cidade em que estudam, onde é comum muitos deles alugarem um quarto se estiverem morando longe de casa.

Os maiores vilões, penso eu, são os escritórios de advocacia ou empresas que oferecem estágios nas quais o aluno é submetido a verdadeiras maratonas, em razão das quais seu curso acaba por ficar prejudicado...

Com a dupla jornada, as horas de descanso e de estudo, concomitantemente, ficam reduzidas. Uma coisa engraçada é que quando pergunto para alguns deles quantas horas dormem, eles geralmente costumam incluir as horas dormidas em casa e dentro dos transportes públicos. É comum a visão de estudantes dormindo dentro dos trens e ônibus, mas o que é mais incrível, mesmo embalados pelo sono, sempre acordam magicamente na estação ou no ponto que devem descer. Como se soasse uma campainha interna avisando que é a hora de descer (claro que ajudados pelos sonoros chamados dentro dos transportes avisando os nomes das estações).

Em sala de aula, a visão de alunos dormindo me incomoda. Claro que não são todos. Eu, particularmente, não gosto. Falo que se quiser dormir, pode ficar em casa, ou que o faça fora de sala de aula. Chego às vezes a pedir que colagas cutuquem alguns alunos para que despertem. Se está interessado em me ouvir, é pra ficar de olhos e ouvidos atentos. Entrar na sala e dormir não permito. Alguns alunos, morrendo de sono, começam um processo de auto-flagelação para não cair nos braços de Morfeu. Vejo-os se beliscando e dando tapas nas próprias pernas para se impedirem de cair no cochilo ou naquelas cômicas pescarias.

Bizarro... Penso que dormir em sala de aula fere a honra como auto-respeito e o respeito ao outro. Pensando no tema da honra, eu me lembrei de que, quando cursei o ensino fundamental, honra era, por exemplo, não denunciar um colega. Era uma virtude, coisa de honra moral. Naqueles tempos, se acontecia de um colega, de forma tola, atirar um pedacinho de giz nas costas da professora, quando ela se virava e perguntava: “Quem foi que fez isso?”, comunicava solenemente: “Se ninguém se denunciar, a classe será suspensa por dois dias”. E ninguém fazia nenhuma denúncia. Isso era chamado de honra. Talvez fosse até uma noção um pouco estranha de honra, porque poderia redundar depois em corporativismo, que atinge algumas profissões. Mas seu ponto de partida era a lealdade. Será que isso não conduziu a gente para uma sociedade que entende que qualquer acusação seria quebra da honra?

Creio que não. Gosto muito do conceito de honra e tenho trabalhado com ele nas minhas elocubrações acerca da vergonha. Mas, voltando aos dois tipos de honra existentes: há aquela conferida a priori (porque a pessoa é nobre ou ocupa determinada posição), que não nos interessa aqui, mas há a honra virtuosa, ligada à virtude, a categorias morais. Exemplo: ao não denunciar a pessoa que fez algo errado, no fundo, voltamos à lógica do “nós” e “eles”. No contexto mencionado, o professor é o “ele” e os alunos formam um “nós”, por mais que um deles não goste especificamente da pessoa que jogou o giz. Acho que é uma boa forma de solidariedade interna, no sentido de que é resultante das relações entre os próprios alunos; não se trata de uma solidariedade imposta.

Desse modo, creio que isso não levaria à tolerância sem limites, a aceitar qualquer comportamento. Naturalmente, o caso seria outro se fosse alguma coisa grave, algum crime etc.

Porém, como prática de resistência à autoridade, como forma de estabelecer laços de reciprocidade, considero um aprendizado saudável. Acho boa a postura da diretora: “Se vocês não contarem, todo mundo vai...”. É adequada a lógica do outro lado também. Eles estão participando de um jogo: “Vocês não querem dizer. Então, todos vão pagar”; condição aceita pelos alunos. No entanto, a questão merece uma análise um pouco mais profunda. Como docente, digo que temos sempre que falar a verdade. Posso eu entender a omissão da verdade como sendo aceitável? De fato, trata-se de um dilema kantiano. Até acho que em algumas situações é aceitável. Por exemplo, quando o meu filho ainda pequeno me mostrava um desenho e perguntava: “Pai, ta bom esse desenho?”, naturalmente, eu dizia que sim, mas o que eu omitia era a seqüência da frase que estava na minha cabeça: “de acordo com as circunstâncias”.

Suponhamos que alguém solicite minha opinião assim: “Ficou bom o meu cabelo?”.

Eu tenho que responder afirmativamente, mas não vou dizer, mesmo que o pense, “de acordo com as circunstâncias”. Por que estou falando isso? Porque acho que uma das regras da convivência civilizada reside na capacidade do ser humano de ser sincero sem ser franco. Ou seja, tudo que se disser tem de ser verdade, o que não se deve é dizer toda ela sempre, pois há momentos em que o aclaramento de toda a verdade beira o patamar da ofensa.

Assim, sou um defensor a sinceridade, mas acredito que a franqueza deva ser reservada a situações específicas, quando há urgência ou quando ela é solicitada. Se me for perguntado: “A minha aula foi boa?”, eu posso contestar: “Você quer que eu seja sincero?”. Então provavelmente você diria: “Já sei; não foi”. Mas eu posso ser sincero sem ser franco: “Olha, gostei muito disso, daquilo”. Mas não falo do conjunto. Você sabe, em português, a noção de “franqueza” está relacionada à maneira como os brasileiros viam os franceses, porque ela veio exatamente dessa idéia de que os franceses tinham um jeito rude de se relacionar, uma vez que não seguiam os padrões da diplomacia italiana ou espanhola, por exemplo, que de modo geral é a diplomacia da espada. Mas os franceses tinham o hábito – e até hoje têm, como cultura – de ser muito francos. E isso choca bastante os brasileiros. Se um brasileiro está na França, telefona para um francês e o convida: “Você quer vir à minha casa esta noite?”, ele às vezes responderá apenas “Não, obrigado”. No Brasil, diz-se: “Não posso”; “Não posso porque tenho outro compromisso” etc. Aqui, a resposta é sempre algo desse tipo. Nunca se diria: “Não, obrigado, hoje não quero”. Aqui no Brasil, se você, por exemplo, entra em uma sala em que alguém está trabalhando e indaga: “Eu o incomodo?”, a resposta será algo como: “Não, já ia parar um pouquinho”. O francês responderia “sim”. Creio que é importante que procuremos trabalhar essa distinção entre sinceridade e franqueza com os alunos, como forma de civilidade. E retornando um pouco antes, o que você comentava sobre a honra, eu me pergunto o que seria a honra da parte do professor. Entre os alunos, ficou clara a questão da honra virtuosa. E do lado docente? A nossa honra estaria em não abrir mão da nossa autoridade docente, em não desistir, em ser determinado, a nossa honra estaria em sermos competentes? Penso que a nossa honra é composta por tudo isso. Não gosto muito da referência à autoridade, mas competência é indispensável... Enfim, vamos analisar a questão. Nós somos professores, mas antes de mais nada somos seres humanos dentro da sala de aula.

Vamos exemplificar. Digamos que estou dando aula e verifico que há um aluno dormindo. O que eu faço? Geralmente paro a aula (que, aliás, tem o efeito de acordar a pessoa imediatamente; era o zumbido da aula que a fazia dormir!), dirijo-me a ela e lhe digo que não se pode dormir durante a aula.

A mensagem é a de que, ao dormir, a pessoa está fazendo como se eu não existisse, e isso é inaceitável. Talvez, alguns pensem que o essencial é que seja respeitada a figura do professor (se fosse outro aluno dando um seminário, não teria problema).

Ou então, alguns podem achar que se deve acordar o aluno porque a aula é muito importante. Mas, para mim, o essencial não está nem na figura de autoridade nem na finalidade pragmática de que determinados conteúdos sejam aprendidos.

O essencial está no respeito devido a outrem. Aí há uma questão de honra: eu não aceito ser desmerecido, ser desrespeitado por ninguém, não como professor, mas como ser humano. Geralmente o aluno aceita isso. Às vezes, acontece de ele explicar: “Desculpa, mas eu não dormi a noite toda”. Ao que então eu digo: “Ah, é isso? Então pode dormir. Mas deveria ter explicado as razões de seu possível sono”. É diferente quando alguém argumenta: “Olha, talvez eu não consiga ouvir a sua aula. Portanto, se eu praticamente desmaiar na minha cadeira, não é falta de respeito, é sono de verdade”. Então, tudo bem. Então, o patamar mínimo de honra do professor é a honra de qualquer pessoa. Conversando com alunos, já observei que um professor de que os alunos não gostam é justamente aquele que não se defende. Sabe, o professor que deixa fazer bagunça, que deixa dormir – em uma palavra, que é indiferente. Eles até gostam no aqui e agora. Enquanto o professor os deixa conversar, eles estão felizes ali. Mas, retrospectivamente, quando vão avaliar o curso e a figura do professor, este é um de quem eles não gostam. Acho que eles não respeitam o professor que não se respeita. Honra é também auto-respeito. Efetivamente, o aluno que dorme em sala de aula está com um problema, seja de condições físicas, seja de interesse. Quando faz isso, sinto que ele – e vou usar uma palavra que acho forte porque, para mim, ela é uma das que levam à fratura ética – tem uma postura de desprezo. Mas se eu, professor, admito isso, também tenho eu uma atitude de desprezo. Por mim e por ele. Porque, como sou um educador – e, portanto, tenho para com ele uma responsabilidade pedagógica -, qunado eu não vou até ele para saber as razões daquele ato, estou desrespeitando a minha tarefa e a dele como aluno. Então, haveria um desrespeito recíproco. Às vezes acontece até o de o aluno, no final da aula, vir se desculpar. Talvez ele se torne um excelente aluno, talvez se aproxime mais depois disso, porque ele sentiu que foi respeitado e foi levado em conta como pessoa, e não representa apenas mais um, não é só um número. Penso que é preciso se retirar do espaço acadêmico o desprezo. Por exemplo, o desprezo pela escola pública, por parte inclusive de alguns de seus próprios professores, que vivem uma espécie de esquizofrenia ética, pois sendo docentes tanto da rede pública quanto da rede privada, comportam-se de um modo na primeira e de outro na segunda. Na rede privada de ensino, ele vai às reuniões, não deixa de fazer o planejamento. Já na rede pública ele se ausenta, utiliza todas as licenças, como se elas fossem obrigatórias, ele despreza o trabalho. Há quem use a escola pública até como ameaça para os filhos: “Se você não estudar, vou coloca-lo numa escola pública. Você vai ver o que é bom!”. Esse é um desprezo profundamente negativo, porque acaba contaminando a visão que se tem dos alunos: “Essa meninada não sabe nada”; “Eles não merecem a aula que preparei”. Como se ali não houvesse necessidade de desenvolver um trabalho coletivo, um trabalho pedagógico da escola. Nenhum jovem, nenhuma jovem deixa de se interessar por aquilo que os interessa. Se estou em uma atividade em sala de aula que não merece o respeito recíproco, alguma coisa está errada naquele ponto. Não dá para desprezar o aluno e supor que haja ali um déficit de pessoa, que haja menos gente ali dentro. Esse desprezo é muito negativo. Negativo e moralmente condenável, e, do ponto de vista pedagógico, extremamente nocivo. A idéia de não levar a criança, o aluno a se superar... Você falou bem, na escola pública, onde o trabalho do professor faria mais sentido, ele acaba não acontecendo. Mas voltando à discussão sobre honra, eu a vejo como algo mais pessoal, não gosto muito da idéia da honra da profissão. Porque, para mim, esse é um conceito essencialmente moral. Eu não pensaria na minha honra como psicólogo, mas no meu dever como psicólogo. Eu vejo a honra como auto-respeito. E, não sei se você concorda, mas acho que a profissão de educador hoje carece de auto-respeito. Antes de qualquer coisa, porque ele é auto-indulgente em muitas situações... E auto-respeito não é auto-indulgência (voltamos ao merecimento). Pelo contrário, é exigência. Aliás, é curioso porque a palavra “respeito” significa “olhar para trás”. Ter uma atitude de respeito é ser capaz de olhar para trás, ser capaz de olhar a minha trajetória. Pensando na ética da vida coletiva, é ser capaz de olhar para trás também para ver se não ficou ninguém de fora – no sentido de estar fora da casa, fora do ethos, fora da nossa habitação. O que nos remete à clássica frase: “O hábito não faz o monge”. Muita gente imagina que “hábito”, aí, se refere apenas à roupa do monge, mas o sentido é de “hábito” como morada, como habitação, como casa ou habitat. O nome da roupa, habitus, identificava de que casa era cada monge, ou seja, na Igreja medieval se dizia “ele é da casa de São Francisco, ele é da Casa de São Domingos, ele é da Casa de São Bento”. Por isso se usava o habitus, que era a roupa que identificava a habitação. Assim, “O hábito não faz o monge” significava dizer que sou da Casa de São Francisco, mas que isso não... Ora, essa idéia de habitação informa a que grupo pertenço, de onde sou. Então, pensando sobre a honra, como auto-respeito, questiono: O que seria minha honra como educador? Seria eu ser um educador íntegro? Sem dúvida! E o que é integridade? É ser honesto, sincero, solidário, humilde, e assim por diante. Isso me dá inteireza. Ou seja, minha casa fica em pé. A importância da honra e da integridade vale para todos, ou seja, elas não são necessárias para qualquer profissão. Agora, pensando nas idéias de casa, nessa acepção, e de inteireza, eu diria que a identidade específica do educador está mais no conhecimento do que na sua transmissão. É claro que o trabalho de um professor é transmitir o conhecimento. Porém, penso que alguém só pode transmitir o conhecimento se acreditar firmemente que ele é uma riqueza em si, e que o fato de ter esse conhecimento o torna mais rico. Então, acredito que o orgulho do professor, o orgulho que ele deveria ter, residiria no fato de que ele é uma pessoa que detém o conhecimento e, portanto, o transmite. E tenho a impressão que hoje ocorre o contrário. Quer dizer, a identidade do professor está mais ligada à sua tarefa como um técnico que transmite alguma coisa, mas que não sente que isso lhe pertence.

O que vou fazer? Sei que quero vencer mesmo sendo professor. Vou preservar minha honra, mas sempre procurando compreender e estar ao lado de meus alunos, como, aliás, tenho feito, nesses quase 20 anos de docência, mas que não venham dormir ou pescar enquanto eu estiver lecionando.

É isso.

Habeas Corpus para os chimpanzés

O ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma do STJ, interrompeu o julgamento do HC (Processo nº 96344) para melhor exame do pedido impetrado em favor de dois chimpanzés de nome científico Pan Troglodyte.

A defesa de Rubens Forte, proprietário e fiel depositário de Lili e Megh, recorreu de decisão do TRF da 3ª região que determinou fossem os animais retirados do cativeiro e introduzidos na natureza. A decisão do TRF suspende a condição de fiel depositário de Rubens Forte.

Ao TRF o Ibama informou que os animais foram trazidos do Zoológico de Fortaleza para São Paulo, sem autorização do órgão fiscalizador, que a nota fiscal apresentada não permite analisar a origem dos animais, não demonstrando sequer se o chimpanzé pertencia efetivamente ao suposto doador, bem como que estava ausente o registro do animal junto ao Ibama.

O Ibama opinou que esses fatos são suficientes para trazer dúvidas quanto à manutenção dos chimpanzés Megh e Lili com o fiel depositário. Acrescentou que o auto de infração lavrado pelo órgão em decorrência de discussão sobre a posse do filhote foi considerado procedente pela desembargadora do TRF Alda Basto.

A defesa de Rubens Forte, ao recorrer ao STJ, alega que a vida dos animais, dado o fato de que o chimpanzé possui 99% do DNA humano, está acima das leis, requerendo que seja aplicada a eqüidade. Afirma também que os chimpanzés não sobreviverão caso sejam introduzidos na natureza, pedindo que continuem sob a guarda e responsabilidade do proprietário.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Castro Meira, diz ser incabível a impetração de HC em favor de animais. Admite a concessão da ordem apenas para seres humanos. Alerta também que não procede o pedido para que Rubens Forte permaneça como fiel depositário das chimpanzés, pois a decisão proferida pelo TRF da 3ª região, em nenhum momento, faz menção à eventual prisão civil, o que, em tese, viabilizaria a impetração da medida no STJ.

Tá aí.

Depois dessa, certamente parou de fumar...

O Ministério da Saúde vem advertindo que o fumo traz risco à saúde e à vida... Nesse vídeo está mais do que comprovada a assertiva. É ver para crer. Tá aí.

Ingerência e a nova administração da empresa

Freqüentemente, nova administração se faz necessária, com renovada tecnologia e expertise nos rumos da empresa. Nessa transição de gestão, os novos administradores podem ser mandatados por credores, podem ser novos sócios ou mesmo decorrente de simples decisão consentida do antigo controlador da empresa. Qualquer que seja a fórmula, às vezes pode haver tempestividade de algumas medidas acertadas, que podem reverter o curso de uma empresa à pique. Uma nova visão pode fazer diferença, desde que com arrimo devido e envergadura para sua atuação, pautado por poderes que podem ser bem utilizados e fazer a diferença.

Sendo muito comuns empresas especializadas de consultoria em turnaround, com quadro técnico de experientes executivos com ampla bagagem na área de recuperação. O que muda de caso para caso é o grau de entrelaçamento das atividades em cada caso. Se os executivos apenas gerenciam as atividades com procurações específicas ou além disso, não sendo incomum participação societária por parte de seus executivos. Inclusive como meio de se termaior autonomia nos atos de gestão da empresa.

Já não se tratando de novidade a combinação de fórmulas societárias de remuneração de performance para premiar administração bem-sucedida em sua tarefa. Assim é o caso de celebração de acordos tipo stock options, ou de opção de ações, em que o administrador da empresa além de obter sua remuneração usual, ainda assim pode ganhar bônus. Isto é, de acordo com esse modelo, o administrador poderá comprar ações a um preço menor e vendê-las no mercado, no caso da cotação do papel subir. Tudo em decorrência do próprio sucesso do trabalho de recuperação, e como prêmio combinado com a empresa.

Vale destacar que por razões históricas é sempre uma dificuldade trazer novos profissionais, ainda mais para lidar com situação do gênero, em estágio crucial de sua própria sobrevivência. Muito embora com amplos conhecimentos e expertise, a nova administração sempre irá enfrentar os que gerenciavam a empresa historicamente. Num embate administrativo, que requer mais do que versatilidade e flexibilidade, mas um efetivo consenso sobre os planos futuros da empresa em processo de recuperação.

O ideal seria sempre conciliar a fórmula que constituiu a empresa, e permitiu sua prosperidade em alguma época, com a tecnologia e conhecimentos de especialistas acostumados a tal estado empresarial. Mas como se sabe, balancear partidos é um esforço político que sempre pode ter resultados surpreendentes. Infelizmente, nem sempre é pelo sucesso do empreendimento.

É isso.

O que é melhor: ser águia ou galinha?

Se as pessoas fossem condenadas, pelo resto de suas vidas, a seguir ordens e trabalhar sem criar, sem ter o poder para mudar as coisas e sem sonhar, sendo, portanto, "galinhas", não se sentiriam totalmente felizes. Pois é, cada indivíduo possui, dentro de si, uma águia. A suposição foi feita pelo filósofo e teólogo Leonardo Boff, em seu livro "A águia e a galinha - uma metáfora da condição humana", da Editora Vozes.

O motivo é que o ser humano não aceita permanecer na dimensão-galinha, obediente às ordens daquele que deseja controlá-lo. Quando alguém rejeita o comodismo, o conformismo e o pragmatismo, é porque essas palavras significam formas de fuga aos desafios que se apresentam ao longo da vida.Afinal, você é águia ou galinha?

Boff diz que cada um tem uma estrutura que se manifesta mais como águia em algumas pessoas e mais como galinha em outras. Não existe o certo: pode-se querer voar alto ou ficar sempre na mesma altura.

"Tudo depende do que faz sentido para o profissional", garante o coach Ricardo Melo. "Às vezes, o indivíduo tem um estilo mais estável e, por isso, sente prazer em ficar muito tempo na mesma empresa, realizando as mesmas atividades. Esse tipo de pessoa tende a procurar a felicidade em outras esferas".

"Agora, se a pessoa enxerga no trabalho uma de suas principais fontes de felicidade, mas trabalha em um lugar onde ninguém leva em conta sua opinião nem permite a vivência de riscos, esse profissional está fadado à infelicidade. Isso porque ele possui uma visão do todo, se arrisca e pensa de forma mais estratégica do que operacional. São as pessoas que movimentam o mundo", acrescenta.

Vantagens e desvantagens da águiaA vantagem de ser águia, na opinião do coach, é o destaque no mercado com muito mais rapidez, obtido por meio da busca contínua por novos desafios. No entanto, esse crescimento vem acompanhado de mais estresse. A consultora da BSP Career, Liamar Fernandes, concorda. "As vantagens no estilo profissional águia é que ele pode vir a ser um profissional diferenciado da grande maioria, já que usa a seu favor a criatividade e a proatividade, é seguro nas tomadas de decisão, corre e assume riscos, é curioso, questionador e tem a tendência a ser mais aberto a mudanças", revela. "Entretanto, esse estilo também acarreta muitas desvantagens. Você pode imaginar um colaborador com estilo águia subordinado a um gestor do estilo galinha? Esta situação é mais comum do que se pensa. Dá para imaginar os conflitos entre ambos? O colaborador águia muito possivelmente será o primeiro a ser demitido", analisa Liamar.

Como vive o estilo "galinha"?

Já o indivíduo que prefere viver na dimensão-galinha, ou inconscientemente a escolhe, passa a vida no anonimato. Por outro lado, ele despende menos energia com o passar dos anos, por conta da tendência de trabalhar por anos a fio na mesma empresa, se incomoda menos com as limitações e se estressa pouco. "É confortável, mas é necessário saber viver desafios, sem perder de vista a qualidade de vida", diz Melo. Para Liamar, o estilo profissional galinha tem como vantagem o bom relacionamento com a maioria das pessoas, pois não confronta e nem sempre coloca seus pontos de vista, preferindo não gerar conflitos de opiniões, garantindo, desta maneira, seu emprego, já que sua demissão é menos provável.

É um fiel escudeiro, trabalhando, muitas vezes, sem questionar. "Faz assim porque sempre foi feito assim. Enfim, não incomoda nem assusta ninguém. Nem a própria chefia", afirma ela. "Como desvantagem, esse profissional se utiliza menos da criatividade, do seu potencial intrínseco, corre menos riscos, pode somatizar com mais facilidade, apresentar maior insegurança nas tomadas de decisão, tornar-se reativo e desenvolve a tendência à acomodação e ao acúmulo de atividades".

Na opinião da consultora da BSP Career, as empresas valorizam mais o estilo águia. Elas admiram, apreciam sua criatividade e resiliência. São pessoas fortes frente à pressão e aos obstáculos. Entretanto, líderes buscam e mantêm cada vez mais o estilo galinha ao seu redor. "Isso se deve porque as empresas têm investido pouco nas habilidades interativas intra e interpessoais".

Para ela, as pessoas vivem um dilema, entre a águia e a galinha. "Quando Boff diz o ser humano tem uma estrutura básica que se manifesta mais como águia em alguns e mais como galinha em outros, isso é explicado pela programação neurolinguística. Estamos falando de crenças instaladas no nosso hardware, ou seja, no processamento interno do nosso cérebro, por conta de vivências e influências de nossos pais e parentes, da escola, de instituições religiosas, da mídia, das novelas e de propagandas. Elas podem ser limitantes ou poderosas e todos os seres humanos possuem ambas". "Quando há o predomínio das crenças limitantes, manifestamos o estilo galinha e, quando predominam as crenças poderosas, manifestamos a águia. Como as crenças ficam no inconsciente, e não nos damos conta do quanto as limitantes nos fazem sofrer, temos a necessidade de entrar em contato com a nossa parte criativa, para descobrirmos novas formas de agir", explica.

Profissionais águias e galinhas precisam uns dos outros. Os primeiros ajudam as pessoas a tomarem as decisões mais difíceis e levam a empresa para frente. Os segundos são responsáveis pela manutenção das atividades e não há organização que viva sem eles. Mas Leonardo Boff propõe que as pessoas sejam, em um só tempo, galinhas e águias: realistas e utópicas, enraizadas no concreto e abertas ao possível ainda não ensaiado, andando no vale, mas olhando para as montanhas. Segundo o filósofo, se não buscarmos o impossível, jamais conseguiremos o possível.

Diz ele, em seu livro: "Ai de nós, se nos contentarmos em ser somente galinhas, se permitirmos que nos reduzam a simples galinhas: encerrados em nosso pequeno mundo, de interesses feitos e de parcos desejos, com um horizonte que não vai além da cerca mais próxima. Não disse o poeta Fernando Pessoa: eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho de minha altura?".

(Infomoney)

É isso.

Impedir voto de acionista em situação de interesse conflitante facilita segurança em S/A

Ainda permanece em discussão a existência ou não de proibição prévia da participação de acionistas em deliberações que envolvam temas de seu interesse. Com o objetivo de garantir mais segurança nas operações, há o entendimento de que a interpretação da legislação siga no sentido de estabelecer um impedimento prévio do voto. Outra linha compreende que isso inviabilizaria muitas manifestações legítimas e que, portanto, os votos podem ser dados e analisados posteriormente.

Ora, nas deliberações feitas por acionistas, o objetivo que deveria orientar as tomadas de decisões seria sempre o interesse da companhia e não de parte de seus sócios. A legislação busca garantir que essa meta seja atingida. No entanto, com as mudanças das estruturas econômicas das companhias e das operações levam a novas interpretações sobre os dispositivos.

Entre as atuais discussões, está a forma como deve ser compreendido o impedimento de voto disposto no artigo 115 da Lei das Sociedades Anonimas. Durante a quinta edição do Seminário de Direito de Mercado de Capitais, promovido recentemente pela Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid), foram apresentadas leituras diferentes que trazem diferentes impactos para a vida das companhias. De acordo com o advogado e professor da USP Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, há consenso na doutrina sobre a proibição de voto nas circunstâncias citadas no primeiro parágrafo, que se referem a impossibilidade de voto do acionista nas deliberações relativas ao laudo de avaliação de bens e à aprovação de suas contas como administrador.

”Ninguém pode ser juiz em causa própria. É pacífico na doutrina que são hipóteses de proibição de voto. Se houver o voto, ele é nulo, é um controle anterior à ocorrência da votação”.

No entanto, ainda há interpretações divergentes sobre a disposição relativa aos casos mencionados sobre situações em que a matéria que será votada traz benefício particular ao acionista e na existência de interesse conflitante. Para Valladão, o primeiro caso, o beneficiado também estaria proibido de votar, por conta de haver uma potencial ruptura relação eqüitativa entre os acionistas. “O benefício particular pode ser dado, pois é lícito, mas caberá aos outros acionistas decidir”.

O ponto central do debate, porém, está estabelecido na última hipótese de proibição. O dispositivo legal prevê a impossibilidade do acionista votar quando houver interesse conflitante. A questão permanece em razão da dificuldade em definir o que seria o interesse conflitante.

No cenário econômico atual, não são poucas as situações em que, facilmente, apenas pela posição dos envolvidos, a priori, seria possível estabelecer formalmente que as partes estão em conflito e, portanto, já haveria o impedimento. No entanto, Valladão sustenta, porém, que a leitura não deveria ser simplificada dessa maneira. O interesse conflitante pode existir potencialmente, por conta da posição formal dos envolvidos, mas não se concretizar no momento da votação de uma deliberação.

Assim, não haveria um impedimento da ocorrência do voto antes que o mesmo se concretizasse. “O acionista tem que votar sempre pelo interesse da companhia. Mesmo se, a princípio, ocupa uma posição que formalmente lhe colocaria em uma situação de conflito com o interesse social, seu voto deve ir de encontro ao melhor para a companhia”. Segundo o professor da USP, o voto pode ser dado e, somente depois de sua realização, haverá uma avaliação que o determine válido ou não. A análise, para ele, nesses casos deve ser posterior.

Hoje os grupos societários, com empresas controladas e controladoras, constituem uma realidade incontestável e, nessas situações, quase sempre, as partes já partiriam de um conflito formal, o que inviabilizaria a participação dos controladores na maioria das deliberações.

“Por isso, dentro de uma leitura adequada à realidade, é preciso adotar uma interpretação no sentido da análise de um conflito substancial, ou seja, depois de ser dado o voto, deverá ser avaliado se o acionista fez uma escolha em detrimento do interesse da companhia, e em favor de si mesmo”. Assim, o controlador pode deliberar a favor de uma operação que lhe favoreça desde que também seja favorável ao interesse da companhia. “A legislação brasileira não adotou a linha do conflito formal, mas sim a do conflito substancial”. Ele cita para fundamentar esse entendimento, outros dispositivos da legislação que embasam essa interpretação.

O artigo 117, § 1º, alínea "f" da LSA, permite a compreensão de que o controlador pode contratar com a própria companhia, desde que em condições eqüitativas. “Essa hipótese é paradigmática de conflito formal de interesse. Se a lei quisesse vedar conflitos formais de interesse, ela jamais teria admitido essa possibilidade”.

O mesmo vale para o artigo 264, que trata da aprovação da incorporação de controlada. Para o professor da USP, o controlador permanece com o direito de votar, pois há a previsão de direito de recesso para os minoritários nessas operações. Uma situação em que há uma posição de conflito formal para o controlador, mas mesmo assim é mantido o seu voto, devendo ser analisado posteriormente se a escolha foi feita considerando o melhor para a companhia. “O legislador não prescreveu o conflito formal de interesse mas o substancial”.

Na avaliação de Valladão, o que seria necessário é uma modernização da legislação no sentido de inverter o ônus da prova: o controlador deveria, em uma eventual ação judicial, provar que votou no interesse da companhia.

A advogada e ex-diretora da CVM Norma Parente tem um entendimento contrário. “É preferível que sejam antecipados problemas futuros na empresa para não prejudicá-la. Uma análise posterior sobre a existência ou não do voto para verificar se houve conflito, traz insegurança. O acionista em situações como essas deve deixar de votar”.

Segundo ela, no geral, os acionistas estão alinhados, mas em alguns momentos se torna necessária a intervenção estatal para evitar o individualismo e equilibrar a relação principalmente entre controladores e minoritários. “Acredito que justamente aqui aparece a intervenção estatal impedindo que haja o voto nessa situação de conflito”.

De acordo com a ex-diretora da CVM, a jurisprudência administrativa tem seguido a interpretação de que o conflito formal basta para a proibição do voto. Ela menciona dois casos em que se constata o desequilíbrio entre controladores e minoritários, nos quais se impôs a aplicação de princípios gerais de práticas eqüitativas. O primeiro de 2001 (nº 4977) e o outro de 2002 (nº 1153). “Nos dois o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), instância administrativa superior à CVM, adotou a proibição preventiva do voto”.Para Norma Parente, a jurisprudência e a própria doutrina vivificam e modernizam os conceitos dispostos na lei. “Há justificativas jurídicas para as duas correntes. No entanto, avalio que adiar a questão acarreta insegurança: a operação pode ser anulada mais tarde e pode trazer danos que serão irremediáveis”.

É isso.

Paciência no INSS

Nossas repartições e órgãos públicos nunca primaram pela rapidez e solicitude no atendimento. Mas, nesse caso, em que as pessoas, "pacientemente", esperam para ser atendidas, o funcionário passou dos limites...

Tá aí.

Propaganda eleitoral gratuita

Em época de eleições dá até para se divertir um pouco com a propaganda eleitoral... eis aí uma amostra do que anda sendo exibido na TV...

Roqueiro dinamarquês usa slogan nazista contra a proibição ao fumo

Um dos artistas mais famosos da Dinamarca lançou uma campanha a favor do cigarro, usando um conhecido slogan nazista. A pequena comunidade judaica do país diz não sentir-se agredida.

Como vocalista da Gasolin', uma influente banda de rock que teve seu apogeu nos anos 70, Kim Larsen sempre foi um dos bad boys do rock dinamarquês. E como qualquer "mau rapaz " que se respeite, sempre foi veementemente contra o establishment.

Como todo bom roqueiro, ele é também um fumante inveterado. E não por acaso, não gosta das leis antitabagistas da União Européia, introduzidas na Dinamarca um ano atrás, que proíbem o fumo em bares e restaurantes.

Do tipo que não gosta de ser mandado, Larsen recentemente ajudou a lançar uma campanha publicitária com o slogan "Tillykke med rygeforbudet – Gesundheit macht frei!!!"

A primeira parte significa "boa sorte com a proibição ao fumo", em dinamarquês. O slogan em alemão, "Saúde liberta", é uma óbvia alusão ao slogan nazista "Arbeit macht frei" ou "O trabalho liberta", presente na entrada de vários campos de concentração nazistas, como Auschwitz e Dachau.

"As pessoas que introduziram a proibição ao fumo são fascistas da saúde", teria afirmado Larsen. Ele disse que a referência ao Terceiro Reich é pertinente, pois os nazistas introduziram uma proibição nacional contra o cigarro, como parte de sua busca pela pureza corporal e racial. "Hitler foi o primeiro a banir o tabagismo", disse o cantor. Larsen, que tem muitos álbuns best-sellers em seu país natal, também já foi escolhido para representar a Dinamarca no concurso Eurovisão. Neste, artistas de vários países passam por seletivas nacionais, competindo depois em nível europeu.

Supõe-se que Larsen não tenha sido a única celebridade a fazer doações ao fundo Himmelbla, que organiza a campanha publicitária espalhada pelos outdoors de Copenhague. "Não é uma defesa ao cigarro", argumenta Larsen. "Trata-se de uma defesa da democracia e da liberdade".

A comunidade judaica do país, por sua vez, está optando por enxergar a campanha como um mero protesto de mau gosto contra a interferência governamental sobre as liberdades individuais. "É estúpido, simplesmente estúpido", disse Stefan Isaak, presidente da comunidade judaica dinamarquesa, à DW-WORLD.DE. "Eu não vejo ligação alguma com qualquer tipo de anti-semitismo – é somente uma estupidez". Explicando porque os pôsteres de Larsen foram amplamente ignorados, ele indicou que a Dinamarca tem poucos sobreviventes do Holocausto, já que a maioria dos judeus do país escapou para a Suécia durante a Segunda Guerra Mundial.

"Os sentimentos das pessoas podem ser atingidos, mas o slogan é tão idiota; não dá nem para começar a associá-lo a Auschwitz", ele afirmou. Arne Rolighed, da Sociedade Dinamarquesa do Câncer, principal instituição de pesquisa oncológica no país, sente-se mais ofendido. "É de extremo mau gosto", disse ao jornal dinamarquês Politiken.

A analogia não é inédita. Na Alemanha, onde alusões ao nazismo não são ignoradas com tanta facilidade, um protestante lançou uma linha de camisetas, no começo deste ano, estampadas com uma estrela de David, e abaixo a palavra "fumante".

As camisetas foram rapidamente retiradas do mercado, após objeções de grupos judaicos, que protestaram contra a comparação entre a pressão sobre os fumantes e a perseguição sofrida pelos judeus durante o nazismo. Isaak, da comunidade judaica dinamarquesa, é mais discreto. "Quanto menos comentarmos, melhor", disse.

É isso.

Decreto presidencial deverá proteger recifes de coral

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (5) que enviou ao Palácio do Planalto, para assinatura do presidente Lula, decreto que cria a Iniciativa Brasileira para a Conservação dos Recifes de Coral e que torna os mares brasileiros santuários de baleias. O anúncio foi feito durante visita à sede do Projeto Tamar, na Praia do Forte, em Salvador, com a presença do governador da Bahia, Jacques Wagner, do presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Melo, e representantes da diretoria da Petrobras.

"O litoral e o mar estão cada vez mais ameaçados e pouco defendidos. Só 0,5% do nosso mar territorial têm área protegida contra 20% das áreas de terra. Vamos ampliar para 10% as áreas do mar protegidas", explicou o ministro, anunciando também a conclusão, em 2009, dos mapas de sensibilidade ao óleo do litoral para prevenção de acidentes e orientação para localização de equipamentos e rotas de petrolíferos.

Na sede do Projeto Tamar o ministro Minc assistiu à soltura de filhotes de tartarugas marinhas, o que marcou a abertura oficial da temporada de reprodução no litoral brasileiro. Fruto dos 28 anos de trabalho de conservação, proteção e envolvimento com as comunidades litorâneas, o Tamar/ICMBio alcançou, na temporada passada (2007/08), recorde de desovas no continente, com quase 12 mil ninhos protegidos. Na temporada aberta nesta sexta-feira, o Tamar vai trabalhar em suas 14 bases de proteção às áreas de desova monitorando mais de 900 quilômetros de praias espalhadas pelo litoral brasileiro.

Além dos corais e do Projeto Tamar, o MMA, o Ibama e o Instituto Chico Mendes vêm trabalhando em diversas outras frentes de conservação da biodiversidade marinha e ainda no desenvolvimento de projetos para a conservação de peixes considerados ameaçados de extinção, como o de agregação reprodutiva de peixes e a proibição da pesca do mero, por exemplo.

É isso.

Trabalhador diz que pegou fimose no trabalho...

Essa é mais uma notícia no mínimo curiosa...

Os trabalhadores podem desenvolver diversas doenças ocupacionais. No entanto, ninguém em sã consciência incluiria nessa lista a fimose. Entre os que acham a hipótese absurda está o juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. Ele rejeitou a ação de um trabalhador que pediu indenização por ter sido “acometido de fimose, doença que se agravou pelo peso que o funcionário carregava diariamente no trabalho”.

O juiz lembrou que “é evidente que fimose não tem qualquer relação com o trabalho, jamais podendo ser caracterizada como doença ocupacional”. E explicou porque é impossível caracterizá-la como doença ocupacional: “Sabe-se que fimose é a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de expor a glande do pênis em razão de o prepúcio ter um anel muito estreito.

Como ninguém deve deixar o pênis exposto no trabalho, não pode haver relação entre o citado membro e o labor desempenhado na empresa. Aliás, chega às raias do absurdo a alegação do reclamante”.

Azevedo Neto também ironizou: é preciso muita coragem para ajuizar uma ação desse tipo. “Impossível alegar que o problema no membro atingido pudesse provocar perda ou redução da capacidade para o trabalho, já que o ‘dito cujo’ não deve ser usado no ambiente de trabalho”, explica.

Além de ignorar medicina, o advogado do ajudante desliza no português. Ele afirma que o trabalhador ficou como “broblemas (sic) nas articulações dos joelhos e, não sendo recomendável o retorno ao emprego, que lhe seja garantida uma indenização”. Diz também que não foram demonstradas diferenças salariais por “reposisão (sic) salarial”, ou seja, “por exercer funsão (sic) superior a espesifica (sic) no contrato”.

O juiz confessa que quis multar o trabalhador por litigância de má-fé, mas desistiu. “Embora beire às raias do absurdo a alegação autoral, entendo que condenar o reclamante em litigância de má-fé somente aumentaria ainda mais o seu desespero. Apenas uma pessoa com muita necessidade poderia recorrer à Justiça alegando que a fimose foi agravada no trabalho.” Apesar disso, ele teve que pagar R$ 106,98, que foi calculado sobre o valor da causa de R$ 5.349.

Não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho se depara com discussões como esta. No ano passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) entendeu que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe da vontade da pessoa e, por isso, não pode ter reflexos sobre o contrato de trabalho. Aliás, já postamos matéria a respeito, denominada "O flato da justa causa"...

“A eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”, argumentou o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator).

E completou: “o organismo tem que expelir os flatos, e é de experiência comum a todos que, nem sempre pode haver controle da pessoa sobre tais emanações”.

Trigueiros explicou que “a flatulência constitui uma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos (ventosidade, pum)”.

Apesar de sua tolerante posição, o juiz faz uma ressalva. Em algumas hipóteses, flatos barulhentos e intencionais podem ensejar em uma justa causa. “Sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando comprovadamente provocada, ultrapassando assim o limite do razoável. A imposição deliberada aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador”, ensina o juiz.

Tá aí.

Agradeço as 5000 visitas e desejo bom final de semana a todos!!!

Desejo a todos um ótimo final de semana e, venho com o vídeo aí de cima, que traz uma bela mensagem!

E agradeço por termos superado as 5000 visitas! Tudo começou como uma curiosidade e brincadeira e agora preciso levar o blog a sério. Valeu pelo apoio e pela "propaganda boca-a-boca" entre os colegas!!!!

São as visitas dos amigos leitores que me trazem estímulo para seguir postando, postando... E, repito mais uma vez: as colaborações, criticas, comentários, toques, etc. são sempre benvindos!!!

Um abraço!

Nova carteira de identidade

A nova carteira de identidade dos brasileiros que entrará em vigor em janeiro/2009 terá informações de RG, CPF e Título de Eleitor em um só documento.

O novo documento de identidade vai ter modelo e tamanho de um cartão de crédito. A maior novidade é o chip, que vai armazenar todas as informações da pessoa, tais como cor da pele, altura e peso, além de informações trabalhistas, previdenciárias, criminais e o que mais for necessário.

Com a implantação do AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais) no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, a intenção é gerar um número nacional para todos os brasileiros.

Hoje, cada órgão que cuida do assunto nos estados produz um número diferente de carteira de identidade, o que possibilita uma pessoa a emitir o documento em diferentes regiões.

Agora, as impressões digitais não serão mais no método "dedão na tinta", mas sim escaneadas, e as informações serão enviadas para um banco de dados do INI, que fará um único banco de dados, alimentando o AFIS.

Então, a partir de 2009, essa será a nossa nova carteira de identidade (vide abaixo ou em anexo), que deixa de ser RG para ser chamada de "RIC" (Registro de Identidade Civil):As informações não são registradas com uma tinta, então nenhum reagente químico pode alterá-la; todos os dados são gravados a laser no corpo do documento.

Além do mais, itens de segurança como dispositivo anti-scanner, imagens ocultas e palavras impressas com tinta invisível, fotografia e impressão digital a laser e a possibilidade de armazenar no chip diversas informações do portador, vem a ser o grande diferencial do novo documento.

A proposta é que, em nove anos todos os brasileiros tenham o novo registro, que vai acabar com o problema de homônimos (pessoas que têm o mesmo nome e números de registro diferentes), e principalmente com as fraudes.

Tá aí.

Cuide-se apenas para não soprar no seu celular

Um aparelho que ensina o caminho ao usuário e ainda verifica se ele está apto a dirigir. Essa é a idéia do NDrive G400, um aparelho de GPS com bafômetro, que mede o nível de álcool no sangue. Conforme informações divulgadas pela imprensa, um dispositivo na lateral do GPS permite que o usuário faça o teste de álcool no sangue e, um sinal na tela indica se o percentual é aceitável, de acordo com os parâmetros da lei. O método, prometem os fabricantes, é mais "científico" que outros enganosos que circulam na net. Portanto, se de reprente você ver alguém, no trânsito, soprando uma maquininha, não se assuste...