20 anos: Vítimas do Bateau Mouche ainda esperam indenização

Quem não se lembra do trágico acidente que ocorreu na quarta-feira, 31 de dezembro de 1988, às 23h50 nas águas do Rio da Janeiro?

Pois é... a tragédia com o barco Bateau Mouche, de repercussão mundial, completa 20 anos sem que ninguém tenha pagado por ela. Apenas um parente de um garçom recebeu o equivalente a R$ 20 mil — isso porque percorreu um caminho mais curto. O seu advogado entrou com a ação contra o restaurante Sol e Mar, dos donos do barco, e não contra o Bateau Mouche, como todos os outros.

A Folha de S. Paulo publica reportagem, assinada por Paulo Sampaio, contando que o processo criminal contra o grupo de espanhóis que empresariavam o Bateau Mouche prescreveu antes de a tragédia completar 10 anos, deixando os sete sócios do barco e os dois da agência de turismo Itatiaia (que vendeu os ingressos) livres. Todos foram absolvidos em primeira instância, pelo juiz Jasmin Simões Costa.

Quatro saíram do Brasil pela porta da frente, apresentando os passaportes em dia. Os dois menos ricos — que trabalhavam como gerentes no restaurante, mas tinham participação na sociedade — foram condenados em segunda instância. Cumpriram quatro meses da pena, em regime semi-aberto, e fugiram com um terceiro, condenado por sonegação fiscal, para a Europa.

“Não me pergunte como isso acontece, como criminosos saem do país assim. Eu fico apavorado com esses mecanismos”, diz o advogado de defesa de 26 parentes de vítimas, em 32 ações, João Tancredo. Entre seus clientes estão Bernardo e João Mário, filhos da atriz Yara Amaral, e o ex-ministro do Planejamento Anibal Teixeira, último a entrar com ação cível, há 10 dias, antes do fim do prazo para a reclamação, no próximo dia 31.

Ouvidos pela Folha, os advogados do grupo de espanhóis colocaram a culpa pelo acidente em dois mortos — o mestre arrais Camilo Faro Costa e o engenheiro Mario Triller — e na Capitania dos Portos, que vistoriou o Bateau Mouche no dia 29. “Naquelas condições, o barco não poderia ter saído. Havia uma série de irregularidades na reforma que eles fizeram”, diz o advogado George Tavares.

De acordo com o laudo publicado um mês depois, o material utilizado na reforma do barco e as duas caixas-d'água instaladas na parte superior pesaram demais e comprometeram a estabilidade do Bateau Mouche. Em dado momento, por causa da má vedação e de problemas na tubulação do esgoto, havia 1,5 metro de água no chão do banheiro. O documento diz ainda que não seria seguro ter mais de 62 pessoas a bordo -naquela noite, embarcaram 153.

Na ocasião, foi aberto inquérito policial militar e, posteriormente, já fora da esfera de apuração do então Ministério da Marinha, o caso Bateau Mouche passou à competência da Justiça Militar. Três militares foram condenados a penas que variaram de dois meses a um ano e seis meses de detenção. Nenhum deles foi submetido à Justiça comum.

Em reportagens da época, o então defensor público Roberto Vitagliano, designado para o caso pelo procurador-geral da defensoria Técio Lins e Silva, afirmava que, para serem indenizados, os parentes das vítimas deveriam apresentar os atestados de óbito, da ocorrência policial e da prova de ganhos mensais. A decisão final, segundo estimativa do defensor, sairia no período de um ano. Vinte anos depois, Vitagliano explica que “o caso era muito complexo”.

“Deixei de acompanhar há muito tempo, mas era um processo que envolvia a Marinha e a Justiça estadual. E existem muitos detalhes em um processo assim. Você vê o caso desse PM que matou a criança [no Rio]: a população fica indignada, mas o juiz pode entender que não era a intenção do policial matar. No Bateau Mouche, a mesma coisa, aqueles empresários provavelmente não tinham essa intenção. Eu não achava isso. Entendia que eles assumiram o risco pela avidez do lucro. Mas o que conta é a decisão do juiz.”

Técio Lins e Silva, que hoje é membro do Conselho Nacional de Justiça, órgão fiscalizador do Judiciário, reagiu nervoso, ao telefonema da Folha: “Não estive envolvido com isso, não era minha área. Era um caso de política e cidadania”.

O advogado João Tancredo diz que, se seus clientes tivessem processado apenas a União (pelo erro da Capitania dos Portos), provavelmente já teriam sido ressarcidos. “Por questão de decência e também tomados pela revolta, eles acreditaram que os responsáveis pelo acidente seriam punidos e entraram com ações criminais. Acontece que essas ações interferem no encaminhamento das cíveis, e vice-versa, tornando o processo ainda mais moroso”, diz Tancredo. Ele conseguiu ver aprovadas sentenças indenizatórias, embora ninguém tenha ganhado um tostão. Tancredo diz que arrestou R$ 40 milhões em bens dos empresários do Bateau Mouche, mas é preciso concluir o processo para usá-los.

É isso.

GPS e seu uso para localizar pessoas desaparecidas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de GPS (Sistema de Posicionamento Global) para localizar pessoas desaparecidas e rastrear idosos, deficientes e adolescentes que precisem de acompanhamento.

"A proposta vem ao encontro dos anseios de boa parte dos pais, ao possibilitar um recurso que lhes permita monitorar seus filhos, expostos, nos dias de hoje, a diversas ameaças; e também de pessoas idosas, expostas aos mesmos riscos", avaliou o relator da matéria na comissão, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).A proposta prevê que a família possa contratar o serviço de uma empresa que enviará informações em tempo real sobre a localização dos aparelhos cadastrados, via mensagens de texto ou acesso à Internet.

Para Melo, um dos aspectos mais positivos da proposta é o fato de o custo do rastreamento ser acessível a qualquer cidadão, independente de renda. Isso porque o serviço será baseado no registro de sinais emitidos pelos telefones celulares, que são identificados pelas operadoras por meio do código do aparelho, transmitido ininterruptamente e captado pelas antenas de retransmissão de sinal, possibilitando a localização aproximada do aparelho.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiquei pensando que esse negócio, se aprovado, vai dar o que falar... vai ser um tal de instalar chip em marido e mulher. Os detetives de casos conjugais vão fazer greves e paralizações. Vai ser um negócio complicado.

Depois vêm os questionamentos jurídicos. Será que a instalação do chip deve ser consentida pelo "procurado" ou poderá ser feita na miúda, para permitir seu rastreamento às escondidas? Ninguém mais terá privacidade.

Será um Big Brother geral, só faltando as câmeras. Onde estará a proteção ao preceito constitucional do direito à intimidade do indivíduo? Ou seu direito de ir e vir?

Há ainda muita coisa a suscitar e, enquanto isso, haverá somente o celular: - onde você está??? volta pra casa já!!!!!

É isso.

O Pequeno Príncipe visita o Planalto Central

Conta Saint-Exupéry em "O Pequeno Príncipe":

"O planeta seguinte era habituado por um bêbado. Esta visita foi muito curta, mas deixou o principezinho mergulhado numa profunda tristeza.

- Que fazes aí? - perguntou ele ao bêbado, que se encontrava silenciosamente acomodado diante de inúmeras garrafas vazias e diversas garrafas cheias.

- Eu bebo - respondeu o bêbado, com ar triste.

- Porque é que bebes? - perguntou-lhe o pequeno príncipe.

- Para esquecer - perguntou o beberrão.

- Esquecer o que? - Indagou o principezinho, que já começava a sentir pena dele.

- Esquecer que eu tenho vergonha - confessou o bêbado, baixando a cabeça.

- Vergonha de que? - perguntou o príncipe, que desejava socorrê-lo.

- Vergonha de beber! - concluiu o beberrão, encerrando-se definitivamente seu silêncio.

E o pequeno príncipe foi-se embora, perplexo.

"As pessosas grandes são decididamente estranhas, muito estranhas", dizia para si mesmo durante a viagem.".

Depois de muito tempo, estou relendo a magnífica obra de Antoine de Saint-Exupéry, anotada e comentada, e não pide deixar de refletir sobre esta paquena passagem que, de alguma forma relaciona-se, no meu modesto entendimento com a situação que assola nosso País.

Frequentemente, no Brasil - e o exemplo começa como pensou o Pequeno Príncipe das "pessoas grandes" - as situações são perpetradas através de círculos viciosos até que se encontre uma solução, também viciosa ou negativa para resolvê-las. O indivíduo bebe? Portanto bebe mais para esquecer que bebe!

O País entra em crise e vem o líder máximo da nação, o nosso Luiv Ináfio e insiste: - comprem, comprem bravileiroffff!!!! Promete, em adição aos diversos benefícios já outorgados ao povo - às custas do próprio povo - que não haverá crise. E é convincente nisso, não podemos negar.

De fato, o consumo aumenta, já que para acelerar o consumo os juros ficam estacionados, os preços baixam, o comércio entra em liquidação extemporaneamente, etc. A mídia, por sua vez, reporta a verdade. As vendas no período de festas aumentaram relativamente ao mesmo período do mês anterior.

Vêm Luiv Ináfio à TV e alardeia: - Estão vendo? Onde está a crise? O consumo aumentou! Não tem crise no Brasil. Por isso mesmo é que agora temos também um Fundo Soberano, bla, bla, bla, bla. Apenas se esquece de dizer que, na miúda, no dia 24 de dezembro editou Medida Provisória destinando R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2009 para o tal fundo soberano. É mais paulada no povo...

Fiquei aqui imaginando como seria um diálogo entre nosso presidente e o Pequeno Príncipe, além do inicialmente transcrito, já que o Luiv Ináfio bebe porque gosta e não para esquecer que bebe... Aliás, ninguém bebe Romanée Conti safrado apenas para ficar de pileque ou para esquecer de alguma coisa. No começo eu até achava que era exagero o Lula beber um vinhozinho que custa uns US$ 3500 a garrafa, mas agora acho que ele já aprendeu a apreciar... pelo menos assim espero, senão seria um desperdício!?!?!?

De fato, se Lula recebesse uma visita do Pequeno Principe, seria providencial, tal como o o rei que afirmara ao pequenino que nada sabia porque ainda não teria dado uma volta por seu reino. Diante de tal informação o Pequeno Princpe pode dar uma olhadela do outro lado do planeta do rei, mas também não conseguiu ver ninguém. Talvez estivessem nos labirintos, subterrâneos, gabinetes, tramando contra o rei? ou contra o povo? ou contra a nação?

Em seguida disse-lhe o rei: "- Te julgarás a ti mesmo. É o mais difícil. É bem mais difícil julgar a sí mesmo que julgar os outros. Se consegues fazer um bom julgamento de ti, és um verdadeiro sábio."

Penso que nosso Lula deve acordar, ou deixar de fingir que está dormindo. Fazer de conhta que recebeu a visita do Pequeno Principe e que diante das filosofagens do rei de Saint Exupéry, teve a coragem de julgar a si mesmo, não sendo apenas espertalhão, mas genuinamente sábio.

Senhor Luiv Ináfio, já está mais do que na hora de parar de beber para esquecer que bebe. Já está mais do que na hora de parar de fazer campanha para lembrar-se de que efetivamente é o Presidente da República. Já está mais do que na hora de fingir que nada sabe para nada mesmo saber. Já está mais do que na hora de jogar a sujeira e a bandakha para baixo do tapete.

Mais uma vez, tem a chance de receber a visita, mesmo que fictícia, do Pequeno Príncipe, do pequeno principe que vive no coração de todos nós, que representa a moral, os bons costumes, o que é escorreito, o que é justo e o que é lídimo... caso contrário, mesmo com seus índices de popularidade altos (porque o povo ainda acredita no que assiste na televisão...) sua memória será perpetuada como o rei que bebe e que nada sabe de seu reino...

É isso.

Algumas notas sobre os conflitos de valores no direito

É comum assistirmos ao fim de relações humanas e institucionais antes que seus objetivos se cumpram porque as partes entram em conflito. Com freqüência, as desavenças se dão por motivos facilmente superáveis, mas as pessoas envolvidas não sabem como buscar o entendimento nem dispõem de instrumentos para tal. Em muitos casos, sequer percebem que se envolveram em uma disputa e não entendem o fracasso da relação.

A dificuldade de identificar os conflitos decorre, principalmente, da falta de clareza com que o problema se apresenta. É fácil perceber uma divergência se há ataques frontais, mas a maioria das disputas assume contornos sutis. Duas pessoas que almejam o mesmo cargo, por exemplo, não revelam suas intenções, mas fazem o que podem para desmerecer o concorrente.

Conflito, etimologicamente, traz a idéia de luta. A palavra latina conflictu quer dizer choque. O estrategista prussiano Von Clausewitz, contemporâneo de Napoleão Bonaparte, afirmava que “o conflito é o encontro de duas vontades irreconciliáveis”. As pessoas entram em conflito porque percebem que têm menos poder e auto-estima do que seus interlocutores ou quando uma das partes identifica uma invasão em seu espaço objetivo (corpo e bens) ou em seu mundo subjetivo (sentimentos, valores, crenças e idéias).

Há vários tipos de conflito. Os de informação decorrem da sonegação de dados ou de mensagens mal compreendidas. Os de interesse surgem quando os recursos são escassos; quando há divergência sobre decisões; ou quando há questões emocio-nais em jogo. Já os conflitos emocionais resultam da distância entre as pessoas.

Os conflitos de valores - que são os que nos interessam nessa postagem - se dão entre pessoas que têm modos diferentes de vida ou critérios divergentes de como avaliar comportamentos.

Tais conflitos ocorrem quando as partes divergem fundamentalmente em suas percepções sobre o desejável. Por exemplo, quando populações indígenas que vivem em um Estado diferente desafiam as fronteiras com base no princípio da livre determinação dos povos.

Os valores surgem como uma expressão cultural específica das necessidades, das motivações básicas e dos requisitos do desenvolvimento comuns a todos os seres humanos. Estas necessidades incluem segurança, identidade, reconhecimento e desenvolvimento em geral. Normalmente, as partes cujas necessidades foram violadas não respondem à coação a longo prazo. Quando as necessidades básicas para a sobrevivência de um grupo ou para sua identidade não são satisfeitas, os integrantes do grupo tendem a lutar para conseguir o querem, de uma maneira ou outra. As necessidades e sua satisfação não podem ser negociadas. Todavia, é possível identificar uma série de maneiras para satisfazer as necessidades humanas básicas, e as metas de solução de conflitos podem ser obtidas por meio do processo de identificação e satisfação daquelas necessidades.

Para solucionar conflitos de uma maneira geral, é preciso conhecer bem as razões do outro. Expor as próprias idéias é essencial, mas deve-se ter cuidado, pois críticas mordazes impedem a interação. Ao ouvir o outro, é importante focar no que ele está dizendo e não na elaboração de uma resposta. Quando levantamos questões, devemos sempre indagar “como” e “o que’. Se perguntarmos “por que”, a resposta terá conteúdo subjetivo e irá nos remeter a outra pergunta. A racionalidade é essencial por-que nos leva a perceber as diferenças e a ficar aberto a soluções criativas. Isso não quer dizer que a pessoa deva ficar contida ou distante, mas tentar resolver o problema conjuntamente. Se uma das partes não se importa com o resultado da disputa ou considera esse resultado menos importante que a solução do conflito, a escolha correta pode ser render-se aos desejos do outro. Mas a verdadeira colaboração é encontrar uma boa solução para ambas as partes.

Devemos, ainda, definir o foco da atenção. Se nos voltamos ao passado, provocamos culpa e angústia ao lembrar que antiga-mente o problema não existia, ou criamos o temor de que algo ruim volte a ocorrer. A atenção no futuro traz ansiedade e impaciência sobre o que se deseja (ou não) que aconteça. Já a atenção no presente gera sentimentos de calma e clareza e ajuda a dimensionar corretamente a situação.

A solução de um conflito depende do controle que temos sobre as respostas que surgem de nossa compreensão da realidade. Ao tentar solucioná-lo, é essencial ser transparente, agir com objetividade, respeitar a perspectiva do outro e demonstrar disponibilidade para cooperar.

Destarte, em havendo o conlito de valores, como primeira solução tem-se que os valores pessoais devem prevalecer sobre os demais, sejam profissionais, institucionais, etc.

Mas, para o bom encaminhamento da questão, é o próprio direito, com a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade é que nos trazem a possibilidade de dirimir os conflitos de valores que surgem no nosso dia-a-dia.

Tais princípios surgem a partir da idéia de razoabilidade da doutrina norte-americana. E foi derivado do princípio do devido processo legal. Somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.

A resolução de conflito de princípios jurídicos e do conflito de valores é uma questão de ponderação, de preferência, aplicando-se o princípio ou o valor na medida do possível. O princípio da proporcionalidade, basicamente, se propõe a eleger a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais.

A abertura normativa dos princípios permite que a interpretação do direito possa captar a riqueza das circunstâncias fáticas dos diferentes conflitos sociais, o que não poderia ser feito se a lei fosse interpretada “ao pé da letra”, ou pelo seu mero texto legal. Os princípios, em geral, servem para buscar a justiça material, pois procuram ajustar o comando frio da lei à realidade do caso específico.

O princípio da proporcionalidade é, então, um princípio constitucional implícito, porque, apesar de derivar da Constituição, não consta nela expressamente. Analisando terminologicamente, a palavra Proporcionalidade dá uma conotação de proporção, adequação, medida justa, prudente e apropriada à necessidade exigida pelo caso presente. Neste sentido, tal princípio tem como escopo evitar resultados desproporcionais e injustos, baseado em valores fundamentais conflitantes, ou seja, o reconhecimento e a aplicação do princípio permitem vislumbrar a circunstância de que o propósito constitucional de proteger determinados valores fundamentais deve ceder quando a observância intransigente de tal orientação importar a violação de outro direito fundamental mais valorado.

É isso.

Máfia do Judiciário do Espírito Santo é pior do que se imaginava

Eu que pensava que eles se dedicavam única e exclusivamente ao comércio de decisões... ledo engano!!!

Ao cumprir os mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos da Operação Naufrágio, deflagrada em 9 de dezembro, a Polícia Federal apreendeu gravação em que duas pessoas discutem partilha de vagas de concurso para juízes no Espírito Santo. A repórter Andréa Michael, da Folha de S. Paulo, informa que a gravação foi encontrada pela PF na residência de Leandro Forte, assessor da presidência do tribunal, um dos 24 alvos dos mandados de busca autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual tramita o inquérito.

A Naufrágio levou à prisão do então presidente do TJ, Frederico Pimentel, dos também desembargadores Josenider Varejão e Elpídio José Duque, além de um juiz, dois advogados e uma servidora do tribunal, sob a acusação de que seriam integrantes de esquema de venda de sentenças judiciais.

Trazidos para Brasília, cidade base de atuação dos policiais que desde abril investigam o grupo, eles prestaram depoimento e, em 12 de dezembro, foram soltos por ordem da ministra do STJ Laurita Vaz, que preside o inquérito, por conta do foro especial a que têm direito os desembargadores supostamente envolvidos. Segundo a reportagem, a descoberta da gravação reforça as suspeitas da PF de que o grupo investigado também seria responsável por fraudar concursos públicos.

Ao longo da investigação, segundo o Ministério Público Federal, foram identificados, em análise preliminar, ao menos 17 casos de parentes de desembargadores empregados no tribunal. Não foi informado à imprensa, porque o caso tramita sob sigilo de Justiça, quantos deles prestaram concurso. Por decisão do próprio TJ, os desembargadores presos foram afastados dos cargos.

A Folha ainda informa que familiares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são aprovados em concursos para comarcas do interior do Estado e depois conseguem cargo para atuar no órgão em Vitória, onde seus parentes trabalham. Os locais de origem desses servidores acabam desfalcados. Após o Ministério Público Federal revelar que 17 dos 24 desembargadores têm parentes trabalhando na corte, magistrados alegaram que eles são concursados. Mas em ao menos três casos confirmados pela Folha parentes passaram em concursos para atuar em comarca do interior, e não no TJ.

Tá aí.

Lei é boa: Recuperação judicial de empresa gaúcha dá certo

Com o advento da Lei nº 11.101/05, a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, houve mudanças substanciais no que se refere às quebras e viabilidade das empresas em dificuldades em nosso País.

Efetivamente, o número de pedidos de falência ajuizados caiu e a antiga concordata deu espaço às recuperações judiciais, procedimentos mais modernos, democráticos e afinados com a realidade do mundo empresarial do Século XXI. Ao invés de lidar apenas com a capacidade do empresário insolvente de reerguer sua empresa, obviamente com custo elevado aos credores, a novel legislação, trouxe vários outros mecanismos, que facultam uma boa administração da empresa "doente", profissionalizada e transparente, inclusive com a participação dos credores e sob a vigilância direta do magistrado condutor do processo.

No entanto, a comunidade jurídica estava no aguardo de notícias concretas no que se referia à eficácia e viabilidade da Lei de 2005, posta em prática.

Neste aspecto, na última terça-feira (23/12), foi concluído o processo de recuperação judicial da empresa Recrusul, de Sapucaia do Sul (RS), sob a condução do juiz Fábio Vieira Heerdt. A fábrica carrocerias frigoríficas, que foi reaberta após mais de dois anos de tramitação do processo, passava por uma grave crise econômica e o processo visava cumprir seus deveres aos trabalhadores e a não-decretação da falência.

O juiz ressaltou que o plano é a única grande recuperação judicial no Brasil que deu certo.

No processo de recuperação judicial, a companhia apresenta um plano para restabelecer o negócio, que deve ser aprovado pela Justiça e pelos credores, para depois poder renegociar seus débitos. O objetivo disso é sanear a situação de crise econômico-financeira do devedor, salvaguardar a manutenção da fonte produtora, do emprego de seus trabalhadores e os interesses dos credores e viabilizar a função social da empresa.

O plano estabelecido pela Recrusul teve como diretrizes: a existência de estoques; retomada inicial aquém da capacidade industrial redimensionada; gradual recuperação de crédito junto a fornecedores; desnecessidade de aquisição de bens de capital, face à manutenção do parque industrial e, por fim, redução do custo das matérias primas.

Segundo o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a empresa espera reconquistar o mercado gradualmente, dentro de suas limitações financeiras e creditícias. Uma reserva financeira estimada em R$ 3 milhões, a ser obtida no lote de alienações do ativo imobilizado, será usada para a recuperação.

Em sua decisão, o juiz registrou que foram cumpridos todos os requisitos legais essenciais ao processo de recuperação, bem como cumpridas as obrigações constantes do plano aprovado em assembléia-geral com os funcionários.

Tá aí.

OAB pede no STF que anistia política seja interpretada conforme Constituição

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra dispositivos da Lei 10.599/02, que trata da anistia política. A intenção da Ordem é que a norma seja interpretada em conformidade com os preceitos fundamentais presentes na Constituição Federal. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental tem como relator o ministro Cezar Peluso.

Segundo a OAB, o regime dos anistiados políticos, criado pelo artigo 1º da lei questionada, não pode estabelecer discriminações entre anistiados políticos e os demais servidores públicos. Isso porque não existem diferentes regimes jurídicos aplicáveis a classes distintas de anistiados.

Dessa forma, o regime jurídico do anistiado político —único, incindível e abrangente—, deve garantir aos servidores públicos afastados do serviço público por ato praticado com motivação política, os mesmos direitos, vantagens e benefícios atribuídos aos demais membros de sua carreira.

Além disso, conforme informações divulgadas pelo Supremo, a OAB diz que precisa ficar claro o entendimento de que o artigo 16 não pode impossibilitar a concessão de benefícios a todos os anistiados, independentemente da lei vigente ao tempo em que foi reconhecida a condição de anistiado, além de outros direitos concedidos por diplomas legais anteriores, desde que vigentes e não revogados por legislação mais recente.

Por fim, sustenta a OAB, deve-se entender que o artigo 17 não permite a anulação de ato administrativo praticado anteriormente, em razão de mudanças na interpretação da norma.Conforme explicitado na ação, o Alto Comando das Forças Armadas e a Comissão de Anistia, criada pela Lei 10.559/02, têm interpretado equivocadamente a legislação, como se houvessem regimes diferenciados em relação aos militares anistiados. Com isso, vários benefícios assegurados ordinariamente aos militares e seus dependentes estão sendo negados, “sob o pálido argumento de que haveria um regime jurídico próprio, e mais restrito, aplicado apenas aos anistiados políticos”.

A OAB relata o caso de 495 cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), anistiados e posteriormente “desanistiados” por portarias do Ministério da Justiça, exatamente porque a administração federal passou a adotar entendimento diferente, no sentido que apenas fariam jus à condição de anistiados os militares admitidos antes da Portaria 1.104/64, da Aeronáutica, considerada como ato de exceção. (Fonte: Ultima Instância).

É isso.

Judiciário paulista sucateado

Sob o título "O Judiciário de São Paulo: enfermidade digna de CTI", o desembargador Ivan Sartori publicou em seu blog o texto abaixo, que expõe as dificuldades enfrentadas pela Justiça no Estado e lista propostas que encaminhou ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Vallim Bellocchi.

O fato de vir a público um diagnóstico de tal gravidade, elaborado por um dos membros do Órgão Especial do TJ-SP mais preocupados em buscar soluções para os problemas estruturais do tribunal, demonstra o firme propósito de "colocar-se o dedo na ferida".

Não me lembro de já ter visto um magistrado de Segundo Grau, antigo ter abordado o assunto com tamanha rudeza, em certo ponto, até sugerindo certas divergências internas no Tribunal. De qualquer forma, penso ser salutares as medidas propostas, mas sempre lembrando que, efetivamente o Tribunal de Justiça de São Paulo está assoberbado de trabalho.

Apenas para que o leitor possa melhor se situar, penso que, com razão o Desembargador Sartori questiona a inexistência de infraestrutura. Chegamos ao ponto de ver juizos criados sem os correspondentes serviços de apoio. Não há recesso no Judiciário de SP. Há, pura e simplesmente, suspensão de prazos em época de pouca produtividade. Quanto à carga de trabalho, é razoável um único desembargador receber uma média de 28 apelações em uma única distribuição semanal (obtive ontem essa informação em contato com desembargadores amigos...), afora os dois agravos de instrumento/dia que ordinariamente são distribuídos??? Sem esquecer dos agravos internos, dos embargos de declaração e, agora, dos recursos extraordinários que devem ser apreciados pelas turmas julgadoras uma vez decidida a questão de repercussão geral.

De qualquer forma, creio salutar trazer ao leitor os pontos fulcrais do editorial do Desembargador Sartori, pelas razões já externadas. De fato, vale o alerta. Aí vai:

Há notícias de que se estaria a projetar a criação de câmaras no TJSP, inclusive na região de Campinas.

A medida seria salutar, se o Judiciário Bandeirante estivesse devidamente aparelhado e estruturado, o que, infelizmente, não se verifica.

Segundo sabido, não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário Paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento, graças a inúmeros fatores, quer de ordem administrativa, quer orçamentária, quer política.

O resultado é que os 2.296 magistrados do Estado (número que supera o de juízes federais de todo o Brasil) acham-se sem estrutura para dar vazão aos processos que devolvem aos cartórios todos os dias, com despachos, decisões, sentenças, votos ou acórdãos, isso tanto em primeiro, quanto em segundo grau.

Há, portanto, um funil ou gargalo evidente e sério no setor cartorário, a ponto de um único e simples andamento processual, muitas vezes, tardar meses.

Para se ter uma idéia, a situação das unidades cartorárias de 1º e 2º Graus (com raríssimas exceções) é tal, que faltam pessoal, computador, espaço físico e condições mínimas e dignas de trabalho.

As dificuldades chegam a ponto de um servidor ter que esperar outro sair do computador para dar continuidade a seu trabalho, sem falar que não há pessoal para atendimento ao público.

Em primeiro grau, como público e notório, juízes, em muitas das varas, trabalham em meio a verdadeiros escombros, sem nenhuma estrutura, dignidade ou segurança.

Há casos de um só cartório para duas varas (Jacareí, v.g.), em que os juízes, em muitos dos locais onde ocorre essa simbiose, não se entendem quanto às diretrizes de trabalho, o que a gerar verdadeira barafunda no ofício judicial.

Aliás, a falta de condições de trabalho e os vencimentos mais reduzidos vêm propiciando a perda dos bons servidores para outros ramos do Judiciário mais bem estruturados, o que a agravar ainda mais o quadro.

Não é demais lembrar que a dívida com servidores e juízes chega a cerca de dois bilhões e meio de reais, segundo os cálculos oficiais, sem prognóstico de resgate.

A informatização, por seu turno, caminha lenta, quer por falta de pessoal, quer pela circunstância de haver quatro sistemas em uso, diante da fusão dos Tribunais no Estado (EC 45/04).

Como se vê, o quadro é caótico. O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo.

E o pior é que estamos falando do maior Judiciário da América Latina, quiçá do mundo e, por isso mesmo, tudo é estratosférico e mais difícil de ser tratado (é responsável por cerca de cinqüenta por cento do movimento forense do País e, por intermédio de seu Órgão Especial, é também órgão de direção do Estado).

É preciso, portanto, antes de mais nada, dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolva.

Não tem mais sentido aquela idéia que vinha imperando há até bem pouco tempo, de criar-se cargo de juiz, para instalar o magistrado em uma sala qualquer de testemunha, depois de ali colocar um tablado, sem servidores e mínima estrutura, só para mostrar à sociedade que se estava fazendo alguma coisa.

Magistrado desestruturado é magistrado inútil.

Inviável, inclusive, a retirada de servidores de outros cartórios, para suprir novos, porque o desfalque se agrava, sem dizer que para a nova unidade sempre irão, obviamente, os servidores com maior deficiência funcional.

Daí por que a nova célula começa doente e assim sucessivamente, verificando-se o mesmo efeito de um câncer que rapidamente se alastra no débil organismo que o acolhe.

É justamente o que advirá com a criação das câmaras. Embora sem a mínima estrutura no cerne do Poder, criam-se novos ramos, com mais despesas e com novas dificuldades.

A verdade é que inflar o Poder, sem estrutura, só agravará seu estado atual. Devem-se recuperar e otimizar o que está aí, antes de mais nada! É a chamada reengenharia. Depois sim, se necessário, pode-se pensar em mais juízes.

Por isso que oficiei, recentemente, ao douto Presidente da Corte, sugerindo, a título de mera colaboração, as seguintes providências:

a) ressalvados casos excepcionais, em que já exista estrutura, seja suspensa a remessa de projetos de criação de cargos de juiz ou desembargador, varas ou câmaras ao Órgão Especial ou ao Legislativo, sob pena de a situação deteriorar-se ainda mais, impossibilitando, inclusive, que as novas gerações de magistrados logrem por ordem no Judiciário do Estado;

b) a realização de detalhado levantamento, para verificação dos cargos de base necessários (escreventes, oficiais de justiça, diretores, etc.), em todo Estado, para o pleno funcionamento de todos os cartórios e arquivos (inclusive Juizados Especiais e Colégios Recursais), bem como de toda a estrutura indispensável para tanto (inclusa a informatização);

c) o envio à Assembléia Legislativa, o quanto antes, ainda que gradualmente, dos projetos decorrentes desse levantamento, bem como dos de criação de cargos de assistente para juízes e desembargadores, um deles já aprovado pelo Órgão Especial e o outro apto a ser remetido àquele colegiado;

d) o fomento ao programa de estágio, a exemplo do modelo do Ministério Público de São Paulo, e a cobrança do Legislativo, como vem sendo, da aprovação do projeto do Plano de Cargos e Carreiras e de criação de cargos de escrevente;

e) requisição da União de pessoal e estrutura para os incontáveis feitos da competência da Justiça Federal que estão a cargo de nossos juízes, realizando-se, também aí, levantamento completo e minucioso, uma vez que esses feitos vêm sendo processados e julgados em manifesto prejuízo para a competência ordinária da Justiça Comum.

Então, sensível ao interesse público como tem sido S. Exa. e entendendo possível que muitas das providências sugeridas já tenham sido cogitadas por sua administração, espera-se que a pretensão tenha a receptividade que merece.

É isso.

Após nova jurisprudência Supremo solta depositário infiel

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar determinando a soltura de um homem que havia sido preso sob a acusação de depositário infiel. A decisão, que reforma entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), vem depois de o Supremo ter alterado sua jurisprudência para extinguir a prisão por dívida.

No início do mês, o Plenário da Corte Suprema ratificou o entendimento de que a única restrição civil da liberdade permitida pela Constituição e pelos tratados internacionais de Direitos Humanos é aquela decorrente do não pagamento de pensão alimentícia.

No STJ, o relator do pedido de habeas corpus se recusou a apreciá-lo, sob o argumento de que o Pacto de São José da Costa Rica, que impede a detenção por dívida, não poderia ser aplicado em casos de depositário infiel. Entretanto, foi esse próprio tratado que baseou o voto do ministro Celso de Mello, responsável pela mudança na jurisprudência do STF em 3 de dezembro.

Ao conceder a liberdade ao réu, Gilmar Mendes lembrou que nesse julgamento os ministros deram aos acordos internacionais sobre Direitos Humanos caráter supralegal, ou seja, superior ao Código Civil, que prevê a prisão do depositário judicial infiel.

“Diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, a sua internacionalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição Federal (CF), tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante”, afirmou o ministro Menezes Direito, quando do julgamento.

O presidente do STF ordenou a suspensão dos efeitos da ordem de prisão e determinou a tomada imediata de providências para a soltura do acusado, desde que essa seja a única razão de sua detenção.

É isso.

Casal processa empresa aérea por servir bebida alcóolica em excesso em avião

O casal de japoneses Yoichi e Ayisha Shimamoto está processando a companhia United Airlines por negligência no controle de bebida alcoólica. Em dezembro de 2006, num vôo entre Osaka, no Japão, e São Francisco, nos Estados Unidos, Yoichi bebeu demais e brigou com a mulher quando chegaram à cidade.

O japonês estava tão embriagado “que não podia se controlar”, segundo seus advogados. Na reclamação, eles afirmam que os comissários ofereciam um vinho a cada 20 minutos.

O processo foi protocolado na Corte Federal de Tampa, na Florida, informa o jornal Chicago Tribune. Yoichi foi preso acusado de conduta desordeira e por ferir a mulher depois de golpeá-la por seis vezes. O japonês recebeu uma condenação de 18 meses.

Segundo especialistas entrevistados pelo jornal, a ação é incomum mas envolve uma discussão sobre a aplicação de uma lei comum nos EUA, que responsabiliza os donos de bares por prejuízos causados pelos clientes. A questão de fundo é saber se um bar a 10 mil metros de altura em território internacional está sujeito a este tipo de lei.

“A empresa deve alegar que não há nenhum delito em uma ação como esta no espaço aéreo internacional”, diz James Speta, professor da Northwestern University Law School.

Para a defesa do casal, no entanto, a conduta da United foi “deliberada, imprudente, intencional e feita com desrespeito pelos demandantes e com todos os passageiros."

Yoichi foi proibido de voltar ao Japão até cumprir integralmente a pena. O casal pede uma indenização de US$ 100 mil por causa dos custos que teve enquanto esteve retido nos EUA. A pena foi cumprida na Flórida, onde a mulher tinha uma casa. Por isso, a ação foi protocolada no estado. O casal ainda quer receber por danos morais.

A empresa afirma que “uma ação judicial que sugere que somos de alguma maneira responsáveis pelas conseqüências das agressões físicas de um passageiro contra sua própria esposa não tem mérito algum."

As companhias aéreas são freqüentemente processadas por atos cometidos por passageiros bêbados. Em geral, a ação é movida por um passageiro ou por um comissário de bordo que se sentiu molestado pelo bebum. A novidade do caso, segundo especialistas, é que a ação foi movida pelo próprio passageiro bêbado. “Geralmente, os tribunais não têm sido receptivos às pessoas dizendo: 'Você pediu a bebida, e a empresa apenas te atendeu'", diz Speta.

É um caso no mínimo inusitado.

Tá aí.

Na miúda Lula aprova MP dando R$ 14,2 bilhões ao seu Fundo Soberano

O PSDB já se prepara para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a edição de medida provisória, que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2008 para a formação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada hoje e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (26).

De fato, antes da edição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei, que criou o Fundo Soberano, projeto este devidamente aprovado pelo Senado que, no entanto não se manifestou acerca de qualquer verba.

Penso que a edição da MP, no apagar das luzes do ano de 2008, quando Brasília já está deserta e todos já se encontram em seus estados para os festejos de final de ano, é no mínimo temerária. Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é até inconstitucional. “Imagine uma MP que saca do Orçamento R$ 14,2 bilhões de uma só vez. Vamos recorrer ao Supremo contra a MP”. O líder informou que as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas, mas “a gente não conhece ainda o teor da medida”. Virgílio disse que vai aguardar a publicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei, que cria o Fundo Soberano, e a matéria foi à sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), os recursos do fundo devem ser utilizados exclusivamente para investimentos da União. Com isso, o governo terá condições de garantir o andamento de projetos que podem ser afetados pela restrição de crédito causada pela crise financeira internacional.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo será composto de recursos excedentes ao superávit primário e servirá para financiar projetos considerados estratégicos do Brasil. “O fundo é um instrumento importante, que o Estado poderá utilizar para incentivar o desenvolvimento”, disse o deputado. Segundo ele, o fundo é uma espécie de poupança, que o governo reserva para um futuro em que não se possa mais contar com a poupança excedente.

Na expectativa de aprovação do Fundo Soberano, o governo destinou para esse fundo uma reserva do Tesouro Nacional de R$ 14,2 bilhões. Encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de crédito extraordinário para destinar esse dinheiro ao fundo. Por três vezes, os aliados do governo tentaram votar esse crédito, mas a oposição impediu a votação. A última tentativa de aprovação do projeto destinando os R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano foi na sessão do Congresso que aprovou o Orçamento. Na ocasião, o senador Arthur Virgílio Neto ameaçou pedir verificação de quórum e derrubar a sessão, caso os governistas insistissem na votação da proposta. Com isso, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), retirou o projeto da pauta de votações.

Agora, resta saber o que Lula pretende fazer com esses R$ 14,2 bilhões. Certamente, como raposa velha que é, já pensa em emplacar Dilma Roussef ou outro ungido nas próximas eleições presidenciais...

É isso.

2008 foi um ano de julgamentos emblemáticos e polêmicas do Presidente do STF

Em 2008 a pauta do Poder Judiciário se caracterizou por julgamentos de grande repercussão política e social, entremeados por uma série de discussões polêmicas sobre limites e atribuições institucionais, protagonizadas, sobretudo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Em 29 de maio o STF liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Por seis votos a cinco, os ministros da corte julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão manteve a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.

A constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocupou as atenção dos ministros do STF ao longo do ano, mas ainda permanece pendente. Em abril, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão. A análise de mérito começou em 27 de agosto. O ministro relator, Ayres Britto, votou pela manutenção da área de 1,7 milhão de hectares conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal. Em seguida o ministro Menezes Direito pediu vista e o processo só retornou ao plenário no último dia 10 de dezembro. Na ocasião, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, adiou para 2009 a decisão, quando já havia oito votos a favor da demarcação contínua. Apesar do placar, não está eliminada, tecnicamente, a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora ainda podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.

Para o meio político, duas decisões marcantes foram dadas pelo STF. Uma delas, garantiu as candidaturas nas eleições municipais de políticos que respondem a processos penais ainda não concluídos. Em 6 de agosto, por nove votos a dois, o tribunal julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidatura a políticos que respondem a processo criminal. Na prática, o STF manteve em vigor o entendimento expresso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual só não podem exercer o direito de ser votados os candidatos com condenação penal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença.Em novembro, os ministros do STF confirmaram a validade da resolução nº 22.610, de 2007 do TSE, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Com base nessa resolução, foi decretada em março deste ano pelo TSE a cassação do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que teria se desfiliado sem justa causa do DEM. Após exaustivos recursos, o STF confirmou no último dia 17 a decisão do TSE e o parlamentar finalmente foi destituído do cargo pela Mesa Diretora da Câmara.

Em termos de polêmica nada superou, entretanto, as decisões do ministro Gilmar Mendes em julho, quando concedeu em menos de 48 horas dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado e preso por crimes financeiros na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A postura do ministro foi criticada por vários setores da sociedade e pelo Ministério Público Federal, para quem Mendes teria “suprimido instâncias judiciais”.

Mendes, por sua vez, expôs publicamente seu descontentamento com o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto D`Sanctis (responsável pelos decretos de prisão preventiva), e com os métodos adotados pela PF na operação. Segundo Mendes, o Brasil viveria uma tentativa de consolidação de um “estado policialesco”.

O STF aprovou uma súmula vinculante para condicionar o uso de algemas a situações excepcionais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Mendes, editou recomendação aos juízes para que evitassem o uso dos nomes das operações da PF em seus despachos.

Em agosto, a revista Veja divulgou a suposta existência de escutas que teriam interceptado conversas entre o presidente o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que colaborou com a PF na Operação Satiagraha. Mendes mais uma vez se irritou e chegou a afirmar que chamaria “às falas” o presidente da República. A PF abriu inquérito, ainda não concluído, para investigar a autoria do suposto grampo, mas a direção da Abin foi afastada preventivamente pelo presidente Lula.

Em novembro, por nove votos a um, os ministros do STF confirmaram no mérito a concessão de habeas corpus, que suspendeu a prisão preventiva de Dantas. A sessão, com exceção do voto vencido do ministro Marco Aurélio Mello, foi marcada por desagravos a Mendes, críticas veementes ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo decreto de prisão do banqueiro, e à medida autorizada por ele.

É isso.

Toda criança tem direito ao seu "Papai Noel"

A celebração do Natal, esperada em todo o mundo especialmente pelas crianças, me levou a uma reflexão: todo pequeno ser tem direito ao seu "Papai Noel". Não apenas o "Papai Noel" como o simpático e rechonchudo velhinho que traz presentes, mas o "Papai Noel" que leva aos infantes o conforto, proteção e alegria, tão importantes ao seu desenvolvimento.

Nunca é demais lembrar que as crianças de todo o mundo têm esses direitos garantidos eis que encontram-se consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança que foi elaborada em 1989 pelas Nações Unidas, que tiveram em consideração, entre outras coisas, o indicado na Declaração dos Direitos da Criança, adotada em 20 de Novembro de 1959 pela Assembleia Geral desta Organização, que dizia que “a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais...”.

A ONU reconheceu também que “em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis e a quem importa assegurar uma atenção especial, tendo devidamente em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança e a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento.” Subtrair da criança a convivência com esse “Papai Noel” é subtrair-lhe direito fundamental que profundos males lhe serão acarretados no futuro. É dever dos pais ou de quem quer que detenha a guarda ou cuidados sobre a criança assegurar aos pequenos sua proteção, cuidados especiais, mais especificamente, sua integridade física e especialmente psicológica, tudo externado por esta figura que optamos por materializar na pessoa do “Papai Noel” simpático que traz presentes em troca do bom comportamento e das boas ações. Efetivamente, todas as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, precisando também ser compreendidas, preparadas e educadas de modo a ter possibilidades de usufruir de um futuro condigno e risonho.

Subtrair-lhes essas possibilidades, privando-as da convivência com o “Papai Noel” - não enquanto ícone natalino, mas enquanto instituto que representa o arcabouço das necessidades vitais para o bom desenvolvimento da criança - é negar-se vigência a direito humano essencial, inclusive reconhecido pela ONU – Organização das Nações Unidas - que com base em tais princípios consagrou o dia 1º de Junho, como Dia Mundial da Criança. Uma criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento. São chamadas recém-nascidas do nascimento até um mês de idade; bebês, entre o segundo e o décimo-oitavo mês, e criança quando têm entre dezoito meses a doze ou catorze anos de idade, aproximadamente.

A infância é o período que vai desde o nascimento até aproximadamente o décimo-segundo ano de vida de uma pessoa. É um período de grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e do peso da criança - especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. Neste último período, a convivência com o “Papai Noel” é essencial, sob pena da criança sofrer abalos psicológicos irreversíveis. É como se a criança fosse privada da convivência com seu pai biológico em razão de lhe ser incutido sentimento de aversão pelo genitor, com a ocorrência da síndrome de alienação parental.

Penso que neste período, o “Papai Noel” – como símbolo de conforto, cuidados, integridade física e psicológica, etc. – está para a criança assim como seu pai biológico. O "Papai Noel", enquanto porto seguro, enquanto elemento que outorga proteção e conforto ao ser em formação e evolução, é vital para o bom desenvolvimento da criança.

A infância é um período no qual a criança cresce fisicamente e matura-se psicologicamente. Após isto, vem a adolescência. Embora em várias crianças ocorra o que se chama de puberdade precoce, deve-se esclarecer que tais crianças ainda não têm maturidade psicológica suficiente para serem consideradas adolescentes, mesmo tendo o porte físico de um.

Desde o nascimento até o início da adolescência, os pais são os principais modelos da criança, com que elas aprendem, principalmente por imitação. Filhos de pais que os abusam ou negligenciam tendem a sofrer de vários problemas psicológicos, inclusive, depressão. E é justamente o “Papai Noel” de nosso texto que auxilia no bom desenvolvimento do pequeno jovem. Crianças precisam do "Papai Noel", assim como do pai e da mãe para seu amadurecimento. Desta forma: a) considerando que os povos da Nações Unidas, reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano, e resolveram promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; b) considerando que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamaram que todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades nela estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição; c) considerando que a criança, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento; d) considerando que a necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança; só nos resta concluir quão importante é o "Papai Noel" para os nossos pequenos.

Assim, ao vermos o bom velhinho, com suas roupas vermelhas, trazendo presentes, bradando o tradicional "Ho-ho-ho", não custa nada lembrarmos que o "Papai Noel" é muito mais do que um símbolo ou lenda natalina que uma vez por ano vem do Polo Norte, mas uma necessidade importantíssima para o desenvolvimento de nossas futuras gerações.

Tá aí.

Servidor da Justiça é o mais caro entre os três poderes

O Judiciário tem o servidor mais caro entre os três poderes constituídos. Na média, a União pagou a ativos, aposentados e instituidores de pensão da Justiça brasileira, neste ano, R$ 13.999 por mês, 88,58% a mais do que em 2003, no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados constam da mais recente edição do Boletim Estatístico de Pessoal, documento elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O texto foi publicado em setembro, traz números fechados em agosto e calcula o custo médio por meio da divisão da despesa total de determinado poder pelo número de funcionários.

O crescimento percentual registrado no Judiciário supera em 2,4 vezes a inflação acumulada entre 2003 e 2008, considerando-se um aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,2% neste ano, tal qual previsão divulgada ontem pelo Banco Central. Além disso, está acima do reajuste, no mesmo período, de 72% do salário mínimo, que passou de R$ 240 para R$ 415. O aumento do custo médio dos servidores do Executivo e do Legislativo ficou abaixo do verificado no caso do valor do mínimo, cuja recuperação é uma bandeira histórica do PT e do presidente Lula.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário, a substituição de funcionários terceirizados por concursados contribuiu para o resultado. Os primeiros seriam celetistas e custariam mais barato. Já os segundos teriam um regime próprio, com mais benefícios trabalhistas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou outra justificativa. O órgão lembrou que, em 2006, foi sancionada a Lei 11.416, que dispõe sobre as carreiras dos funcionários do Judiciário da União.

Coincidência ou não, a entrada em vigor da lei tirou o Legislativo do topo do ranking, em que ficou nos três primeiros anos do governo Lula. Em 2005, por exemplo, a despesa média com os servidores do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU) era de R$ 9.519, contra R$ 8.922 no Judiciário. Em 2006, o quadro se inverteu, e os valores foram de, respectivamente, R$ 10.826 e R$ 12.310. Em 2008, o custo do funcionário do Legislativo está em R$ 12.280, 43,74% a mais do que em 2003.

O gasto médio no Executivo também subiu de forma expressiva nos últimos seis anos. A alta foi de R$ 70,59%. Apesar disso, o valor pago a cada funcionário é quase um terço menor do que o desembolsado no Judiciário. Neste ano, ficou em R$ 4.746, ante R$ 2.782 em 2003. Em diferentes discursos recentes, Lula defendeu os reajustes salariais, os quais são criticados pela oposição e os empresários. Disse que seriam necessários para recuperar o poder de compra do funcionalismo, depois de anos de achatamento salarial. Além disso, afirmou que a medida visa a recuperar uma máquina pública sucateada.

"É preciso acabar com essa mania de que os funcionários públicos federais ganham bem. Na verdade, quase todos ganham mal", declarou o presidente, em dezembro de 2007, ao inaugurar uma agência da Previdência. "Se a gente quiser melhorar as agências (da Previdência) e dar condições de trabalho, tem que contratar mais gente. Se a gente quiser melhorar o atendimento médico para os doentes, tem que pôr gente", acrescentou. Desde 2003, foram criados 42.067 cargos na administração federal, enquanto outros 6.745 foram extintos. A máquina também ganhou mais 2.954 postos comissionados.

Tá aí.

Será que já posso morrer? Notas sobre viver intensamente

Será que já posso morrer? Eis uma pergunta um tanto tenebrosa para se iniciar uma postagem. Mas, confesso que a formulei algumas vezes nos últimos tempos.

Será que já cumpri as minhas tarefas nesse mundo?

Ou será que já passei por situações tão boas em minha vida a ponto de declarar que já posso ir para o além?

Na verdade, pensando pequeno, em miúdos, ainda não sei responder a essas indagações. Preciso refletir um pouco...

Não sei o que o futuro me reserva e, se não viver, nunca saberei. Não posso arriscar não saber, daí a busca das forças pela vida, mesmo que em determinados momentos de alucinação ache que não possa valer à pena.

Perdi muitas coisas queridas. Materiais, espirituais, frutos de minha própria existência. Mas, não sei de onde, talvez da graça e energia divinas, encontre sempre forças de ultrapassar os obstáculos que surgem à minha frente. Gosto de viver. Tenho energia para tanto. Não esmoreço e tenho sempre alegria pelo momento seguinte.

Esta talvez uma explicação teológica acerca do adiamento da morte, mas no que concerne à sua realidade, como o fim da vida, como o objetivo da penso ser interessante socorrer-me dos ensinamentos de Martin Heidegger, filósofo alemão contemporâneo existencialista, em suas considerações acerca do “viver para morrer”. Analisando-se os estudos de Heidegger, verifica-se que o foco de sua filosofia centra-se na consciência humana de seu momento fatal: a morte.

Ou seja, diante da perspectiva consciente da ocorrência futura da morte, acabamos por tornar nossas vidas mais autênticas, valorizando cada momento e cada pormenor, buscando a realização plena e pessoal dentro daquilo que chamamos de “realidade”.

Observo que nos dias atuais um elevado número de pessoas vive uma existência inautêntica, inverossímil, falaciosa, concebida e desenvolvida tal como um disfarce, uma “carcaça” de aparência expressiva agradável aos outros, longe do cada um por si mesmo, do que pensa, do que sente, do que efetivamente é.

É o mundo “cor de rosa”, guiado por parâmetros alheios à nossa vontade, ditados por características do ter, possuir, demonstrar, mostrar, ostentar, exibir, ao invés do ser, estar, valorizando-se as características intrínsecas do ser e não apenas o seu exterior.

Através de nossa vivência e sobrevivência, adotamos certos parâmetros, idealizamos sonhos, estabelecemos certas metas e objetivos, fazemos planos dentro de coordenadas pré-estabelecidas por nossos parâmetros sociais, morais, religiosos, profissionais, acadêmicos, etc.

Enfim, lindes estabelecidos pelo próprio meio em que estamos inseridos, seja no plano espiritual como material.

Assim, os projetos e almejos diários, a cada dia, se mostram mais distantes, ensejando sempre crescentes esforços com o fito de alcançar as referidas metas e objetivos. E, quanto mais nos esforçamos, mais distantes ficam as metas, eis que para o ser humano pensante, o objetivo sempre está além daquilo que pode efetivamente conseguir. A natureza humana é eternamente insatisfeita. Talvez seja esta a força motora da humanidade, já que o proposto e o sonhado estão cada vez mais longe e com isto sua realização também mais difícil e diferida para uma data mais longínqua.

Outrossim, somos apenas titulares das certezas indubitáveis de nosso agora e do momento fatal, pelo que transferimos este longe para o amanhã incerto, o que também torna sua realização incerta, inatingível; a eterna busca de um vazio que nunca acaba dentro de sua própria ilusão.

Mas o essencial para a vida - e para que possa, efetivamente, ser bem vivida - é uma existência autêntica. Destarte, para que possamos chegar a essa existência autêntica, longe do que a massante sociedade nos impõe, devemos nos abstrair das ilusões que criamos em nossas vidas, dos ideais existentes em nossas mentes, seja no consciente ou no sub-consciente.

É imperioso enxergarmos os fatos, atos e pensamentos com objetividade, sem as tais lentes cor-de-rosa, e termos a percepção do que remanesce de nossos dias, com a absoluta certeza de termos vivido o passado na sua plenitude e sem arrependimentos e na perspectiva de vivermos o futuro na busca do sabor de viver o futuro na busca de nosso próprio ser, de nosso “eu” mais profundo, buscando o aclaramento das incertezas e dúvidas residentes no amanhã.

De fato, através do que somos, podemos realizar um trabalho de busca e alcance e, consequentemente de conquista e, levando em conta os objetivos de fácil alcance que promovem outros mais entruncados, profundos, maiores e de mais extenso alcance, estaremos conscientes de nossas reais conquistas.

No entendimento de Heidegger, consolidar o prazer que se conquistou no pequeno que obteve, é manter o grande que se sente. O prazer e a satisfação de se ter, de ser o que se é, o que se sente não é de curto nem de longo prazo, é vivido dentro de sua vivência e da convicção da existência autêntica.

Nada de um depósito de realização de felicidade num incerto depois; é o fim visível, mas é a mínima realização de hoje, pelo indivíduo, no agora, com vistas ao futuro.

E qual a relação entre essas considerações acerca da existência autêntica, metas e objetivos com a vida e seu momento fatal, a morte.

Em que consiste, efetivamente o “viver para morrer”?

Como responder à questão inicial: “será que já posso morrer?”

Penso que os dias mais inspirados de nossa existência são aqueles que apresentam as maiores adversidades. Talvez seja um contrasenso que nos leve muitas vezes à indagação do “porque viver”?

Ora temos apenas que viver, mas não viver em vão, por nada. Temos que viver para superar os obstáculos! Viver para vencer as adversidades! Viver pela vida e perseguindo nossos objetivos! E, enquanto durar esta busca, definitivamente, não é hora de morrer!!!

Se a vida fosse vazia e o tempo simplesmente passasse livre, sem que o aproveitássemos, num infinito “dolce far niente”, a vida não teria sentido. Não seria vida. A vida apenas passaria desapercebida diante de nossos olhos...

Penso que a resposta do estar pronto para morrer consiste no viver. Viver intensamente. E viver intensamente nunca é o suficiente. Apenas o covarde (ou o mais corajoso) suicida se dá por satisfeito no viver.

Temos que dar dias às nossas vidas e não vida a nossos dias.

Temos que dar ícones à nossa existência, e não elementos para nossa vivência. Assim como evoluímos em nossos valores de forma tão sublime e tão fatal, a vida, como uma eterna conquista, é esta busca que um dia, sem percebermos, naturalmente, chega ao seu final.

É isso.

Questão de escolha

OBAMA nos Estados Unidos...

OSAMA no Afeganistão,

ou OBRAHMA no Brasil!!!

Começou o caos aéreo

Os aeroportos do país continuam a registrar atrasos em vôos, segundo balanço da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A exemplo de ontem, um quarto dos 1.400 vôos programados até as 17h de hoje (23) decolaram com mais de meia hora de atraso. A Gol ainda registra o maior número de problemas. Mais da metade dos 433 vôos da companhia partiram pelo menos 30 minutos depois do horário programado. Cinco foram cancelados.

A Varig, que pertence ao grupo Gol, é a segunda companhia com maior volume de atrasos – 50 dos 121 vôos programados para hoje em todo o país partiram atrasados e oito foram cancelados. Na TAM o número de atrasos é pequeno, apenas 7,8% dos 515 vôos programados. Em compensação, é a companhia com maior número de cancelamentos – 13 vôos foram suspensos até as 17h de hoje.

Em São Paulo, o aeroporto de Guarulhos registra atrasos em 57 dos 165 vôos até momento, e apenas um cancelamento. Já no Aeroporto de Congonhas, 13 dos 173 vôos foram cancelados e 32 saíram com mais de meia hora de atraso. No Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dumont registrou sete atrasos entre os 58 vôos previstos, e oito foram cancelados. Já no Galeão não houve cancelamento, mas o aeroporto apresentou mais atrasos: 48 dos 120 vôos previstos.

Problemas também no aeroporto de Brasília, com atrasos em 31 dos 106 vôos e três cancelamentos. Já em Belo Horizonte, foram cancelados cinco dos 26 vôos de Pampulha, e foram registrados dois atrasos de mais de 30 minutos. No Aeroporto de Confins, foram registrados três cancelamentos e 19 atrasos entre os 65 vôos programados.

Hoje (23), diante dos recorrentes problemas enfrentados pelos passageiros, o Procon de São Paulo deu prazo de 24 horas para a Gol prestar esclarecimentos sobre denúncias de alterações de passagens e dificuldade de contactar o serviço de atendimento ao consumidor nos canais oferecidos. (Fonte: Agencia Brasil).

Vai viajar de avião?

Muita paciência. Travesseiro para descansar no aeroporto. Lexotan na bolsa. Espírito esportivo. E, para se assegurar ceias prontas no freezer de casa em caso de emergência.

É isso.

Seguradora que recebe prêmios não pode negar cobertura

Seguradora que recebe prêmios devidos pelo segurado, não pode negar cobertura com o argumento de que se trata de doença preexistente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Sul América Seguro a pagar tratamento médico para a segurada com histórico de problemas ósseos. Cabe recurso.

No caso, a paciente sustenta que é segurada desde 1998. Após três anos do contratado firmado, sofreu um acidente de bicicleta e foi diagnosticado um cisto ósseo na região lesada. A Sul América não pagou o tratamento com a prerrogativa que se tratava de doença preexistente.

A apelante reconheceu que, em 1997, foi submetida ao tratamento de um tumor no osso, porém estava curada. Com isso, a seguradora alegou que a paciente usou de má-fé quando contratou a apólice, e por isso, não era legítimo o pagamento do novo tratamento.

Na primeira instância, o plano de saúde foi condenado a pagar o tratamento. Mas a Sul América recorreu da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância acolheu o pedido por entender que o caso era de doença preexistente.

Na apelação ao STJ, a segurada sustentou a violação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Motivo: a negativa de cobertura securitária não é possível quando já decorrido o prazo de carência e a doença não se encontra no rol de exclusão. E também apontaou que ao negar o pagamento, a seguradora violou o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, pois são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afastou a decisão do Tribunal de Justiça paulista e condenou a Sul América a pagar o tratamento para segurada, pois “na data da contratação, não havia imposição legal de prazo máximo de carência de 24 meses para doenças e lesões preexistentes, motivo que faz prevalecer o contrato de seguro celebrado, mesmo que exclui a cobertura de procedimentos relacionados a doenças e lesões preexistentes”. A ministra rejeitou a alegação da apelante de que houve violação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.656/98, pois não se aplicam ao negócio jurídico controvertido.

É isso.

Preservativo ecologicamente correto

A fábrica de preservativos masculinos de Xapuri (AC) é a primeira estatal do setor habilitada para entrar no mercado nacional e internacional de camisinhas, depois de obter a certificação ISO 9001:2000, conferido pela consultoria internacional BSI Management System, além das certificações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a certificação, a fábrica de Xapuri, produtora dos preservativos Natex, iniciou a distribuição de um milhão de camisinhas, fabricadas a partir do látex da seringueira nativa, aos programas de combate às doenças sexualmente transmissíveis (DST) no estado. A unidade é a primeira a não usar látex de seringueiras cultivadas e a ter usina de centrifugação anexa à planta industrial.

“O diferencial da nossa produção é que é latex nativo, ou seja, da Floresta Amazônica, são as reservas e as comunidades extrativistas, com a produção extrativista nativa”, ressaltou a gerente-geral da fábrica, Dirlei Bersch.

A empresa também passa a entregar sua produção – atualmente de 100 milhões de unidades por ano – ao Programa Nacional de DST/Aids, para distribuição gratuita na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), no norte do país.

O convênio de cooperação técnica assinado com o Ministério da Saúde em abril deste ano, no valor de R$ 22 milhões que complementam o orçamento mantido também pelo governo estadual, prevê ainda a realização de pesquisa científica para o desenvolvimento de gel lubrificante e retardante, para o tratamento de ejaculação precoce, a partir de produtos da floresta.

Atualmente, a Natex gera 150 empregos diretos na fábrica e conta também com o trabalho de cerca de 700 famílias nos seringais. Para a produção anual de 100 milhões de unidades, são consumidos 500 mil litros de látex. A fábrica é gerida pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Mais do que um empreendimento voltado para a saúde pública – já que a produção atende a programas de distribuição gratuita –, Dirlei ressalta o foco na viabilização da economia extrativista do estado.

“O Acre é um estado que ainda tem 90% de cobertura florestal, temos uma população residente nas florestas, nas comunidades extrativistas, reservas, e famílias que vivem do produto da floresta, então o governo investe num empreendimento que diversifica a possibilidade de utilização de produtos da floresta, no caso, do látex, e verticaliza essa produção dentro do estado, agregando valor aqui, com a industrialização do produto, criando alternativas, aumentando renda”, disse.

A gerente também destacou a capacidade de geração de emprego e capacitação e mão-de-obra local. “A idéia é que essa competência fique no estado e por isso a gente prioriza a mão-de-obra aqui do município”, concluiu.

Sem dúvida alguma de que deve se tratar de uma camisinha ecologicamente correta. Estava até pensando na propaganda da marca: "Preservativos Natex, diretamente da Amazonia para você", ou quem sabe: "Com Natex não pego nada; é forte como a seringueira e me protege até de picada de cobra". Mas deixando a brincadeira de lado, é uma bela iniciativa.

Tá aí.

É isso.

Jornalista que jogou sapato em Bush será julgado no dia 31

O jornalista iraquiano que atirou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush será julgado no próximo dia 31, pelo Conselho Judicial Superior do Iraque. A informação é do portal O Globo.

Muntazer Al-Zaidi, repórter de um canal de TV sunita, responderá a processo por agressão contra um chefe de Estado estrangeiro em visita ao Iraque. Se condenado, pode pegar até sete anos de prisão, segundo o Código Penal iraquiano.

O julgamento foi confirmado pelo porta-voz do Conselho Judicial Superior do Iraque, Abdul Satar Birqadr. “A Corte Penal estabeleceu 31 de dezembro como data para o julgamento, e uma comissão de três juízes comandará as audiências”, disse ele.

Durante entrevista coletiva de George Bush em Bagdá, o jornalista atirou seus sapatos em direção ao presidente americano. Demonstrando ótimo reflexo, o presidente desviou-se dos projéis, enquanto o atirador era imobilizado e preso pela segurança.

O gesto do jornalista foi provocado pela atuação do presidente americano, responsável pela invasão e ocupação militar do Iraque por tropas dos Estados Unidos. Atirar os sapatos contra alguém na cultura iraquiana é a mais grave das ofensas, e neste caso, a sapatada foi largamente comemorada pela população local.

Tá aí.

Petrobrás: a carta na manga de Lula

Quando o senador Tasso Jereissati há cerca de um mês noticiou que a Petrobrás havia tomado um empréstimo na CEF, a direção da empresa fez um escarcéu. Acusou-o de estar insinuando que a estatal estava com dificuldades.

Há duas semanas, com grande animação, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, anunciou vivamente que a companhia não abandonaria as previsões de investimento para 2009. Assegurou, também, que - mesmo com o petróleo a menos de 50 dólares - os investimentos no pré-sal são viáveis.

Na semana passada, Dilma Roussef, que continua como uma espécie de "ministra de fato" das Minas e Energia e preside o Conselho de Administração da Petrobrás, garantiu que os investimentos iniciais do pré-sal estão assegurados.

No final desta mesma semana, sem maiores detalhes, a não ser a informação de que a situação precisa ser analisada mais detidamente, o Conselho da Petrobrás adiou para janeiro a revisão do Plano Estratégico.

Diante das incertezas na economia mundial, ainda não como fazer esse planejamento com segurança. Mas, pergunta-se: todos os investimentos não estavam rigorosamente assegurados?

Na verdade, a empresa dirigida por Gabrielli e supervisionada por Dilma, precisa ainda definir dois pontos antes de soltar seus novos planos de investimento: a) sua capacidade de gerar caixa e b) a disponibilidade de financiamentos externos.

Nos dois casos, há complicações:

Com a queda do preço do petróleo, a companhia está ganhando mais dinheiro com a venda de combustíveis. Em algum momento, porém, terá de fazer algum ajuste para baixo. Até para reduzir as pressões sobre a inflação e abrir espaço para o BC acelerar a diminuição da taxa de juros. Além do mais, a empresa poderá ser chamada a dar uma contribuição maior para o Tesouro cumprir as metas de superávit fiscal.

Por outro lado, não se tem a menor idéia de quando e em que condições o mercado internacional de crédito se normalizará. Mesmo para uma empresa como a Petrobrás, grau de investimento e tudo o mais, haverá dificuldades. Quando a empresa, fugindo a seus padrões, foi buscar dinheiro na CEF é porque encontrou cofres vazios no Exterior.

A Petrobrás fará qualquer sacrifício e qualquer mágica para manter intocado, ainda que no papel, seu plano de investimentos nos próximos anos. Por questões de ordem econômica - Lula aposta na empresa para tentar manter o crescimento da economia em tempos de crise internacional - e por "razões" de ordem política: o pré-sal é um dos carros chefes da campanha presidencial de 2010 da ministra Dilma Roussef.

Ou, se ela não emplacar, de outro ungido de Lula para derrotar a oposição. Não há como, também, pelas mesmas razões, de adiar o início - a famosa pedra fundamental - das quatro novas refinarias da empresa prometidas a governadores e políticos. Chegou-se a falar, nos últimos dias, na suspensão dos projetos das plantas do MA e do CE. Foi uma correria para desmentir. Criar indisposições com Sarney e Ciro Gomes? Lula, animal político excepcional que é, já sentiu que não é impossível fazer de Dilma sua candidata e sucessora. Mas já viu também, depois que a "marolinha" chegou, terá de fazer um "esforço" muito superior ao que imaginava antes dos atropelos econômicos. (Fonte: Migalhas)

Tá aí.

Elocubrações sobre a maioridade penal

A questão da maioridade penal sempre surge quando a mídia está voltada para algum caso de grande repercussão na esfera criminal.

Também não é raro o caso de ocorrência de algum crime em que um menor de idade "assume a bronca" para isentar de culpa os seus comparsas "de maior" - ridícula e errada a expressão - eis que a pena imputável ao menor é substancialmente menos grave.

Estava aqui pensando, não no aspecto jurídico da coisa ou no que concerne à responsabilidade do indivíduo e sua capacidade, mas sim direcionando minha reflexão ao princípio do conhecimento dos fatos, inerente à pessoa humana. Em suma, analisar a partir de que momento "a pessoa sabe efetivamente o que está fazendo", desde que no gozo pleno de suas faculdades mentais e sem qualquer outro elemento extrínseco que a pressione.

Neste diapasão, lembro-me de papo muito interessante que tive com os médicos-psiquiatras Henrique del Nero e Lúcia Maciel sobre o tema, ambos professores renomados na área e profissionais competentíssimos, e que me trouxeram lições que podem ser extremamente úteis nessa minha reflexão. Na verdade, trago aqui a lembrança desta conversa eis que o grande médico Henrique del Nero não mais se encontra entre nós. Faleceu recentemente, mas os ensinamentos que transmitiu seguem de ótima valia e seu trabalho enquanto estudioso da mente humana vem sendo perpetuado por Lucia Maciel, fiel amiga e de competência reconhecida.

Uma matéria publicada em revista internacional de renome resumiu um teste interessante: ratos foram treinados para diferenciar entre dois sons muito distintos ao serem gratificados com, digamos, 6 guloseimas, quando acertavam um som, e nenhuma, quando erravam.

Porém, quando se lhes apresentava um ruído intermediário, difícil de distinguir, só lhes restava a chance de “chutar” (se errar perde tudo, se “acertar”, ganha as 6). Mas, se preferissem não arriscar, porque percebiam não ter certeza, ganhavam 3 guloseimas.

O estudo mostrou, de maneira inequívoca, que há um espaço crítico em que o rato sabe que sabe, ou tem dúvidas de que sabe.

Em macacos essa capacidade já é largamente conhecida e costuma ser chamada de meta-representação do conhecimento: sei que sei, sei que não sei, não sei que sei, não sei que não sei.

Assistimos, neste momento, acalorado debate na sociedade brasileira acerca da redução na idade penal, de 18 para 16 anos, devido aos sucessivos casos de crimes cometidos por menores de 18 anos, e por isso, gozando de prerrogativas legais mais brandas. Em vários crimes há um "de menor" (sic) que assume a bronca porque a quadrilha sabe que sua pena será incomensuravelmente menor na hipótese de condenação...

Debate-se, votam-se leis antes engavetadas. Alguns ousam opinar e lhes cai a crítica dos colegas. Não cabe aqui entrar no debate sobre a questão da maioridade penal enquanto instituto de ordem jurídica, nem das réplicas e tréplicas.

Cabe, voltando à Grécia Antiga, examinar a distinção entre opinião (doxa) e conhecimento (episteme).

Ensinava-se que, por exemplo, discutir se o parlamentarismo ou o presidencialismo seria o melhor para o Brasil poderia ser considerado matéria de opinião, embora a norma culta sempre sugira que, até para opiniões, tenhamos alguns argumentos.

Conhecimento, no entanto, não se discute. “Luiv Ináfio é o atual presidente da República” é verdadeiro, não cabendo discussão.

Mais longe ainda está o conhecimento científico. Falho e imperfeito, faz ainda mais que o conhecimento anterior: constitui leis, regularidades sobre os objetos que estuda, possibilitando não apenas o exame de afirmações verdadeiras, como também lhes fornecendo o sustentáculo da justificação. (Essa última noção de conhecimento científico, que vimos de utilizar, se encontra nos escritos de um dos maiores lógicos vivos, o brasileiro Newton Affonso Carneiro da Costa, também professor, agora aposentado, da Universidade de São Paulo).

Mas qual a relação do tema da maioridade penal, da capacidade crítica, até dos ratos, e da relação entre opinião, conhecimento e conhecimento científico?

Um dos imperativos que regem o Direito é o princípio do conhecimento do objeto. O sujeito é, ou era, capaz de conhecer os seus atos e suas conseqüências.

O julgamento acerca da capacidade de conhecer ou não é matéria de opinião, de conhecimento ou de conhecimento científico? Será uma afronta aos intelectuais, ou os que se dizem como tais, aos juristas, aos defensores legítimos dos direitos humanos, ousar dizer ser objeto de estudo científico a vida cerebral, mental e social, em que pese ciência ampla e cheia de imperfeições?

A filósofa Hanna Arendt, em seu magnífico livro sobre o julgamento do oficial Eichmann (um dos principais atores do staff de Hitler), usa a expressão precisa para um sem-número de atos ali julgados—a banalidade do mal.

A tipificação de genocídio, ou de crime hediondo, não atenta para o fato de que diferentes sistemas jurídicos adotam diferentes cortes de idade para julgar um réu.

Estamos aqui a opinar acaloradamente sobre os 18 ou 16 anos. Mas há uma ciência, ou várias, que deveriam ser chamadas a “opinar” mais tecnicamente sobre como o cérebro e a mente humanas, quando nos perguntamos: a partir de que idade o indivíduo sabe que sabe, e sabe quais conseqüências (e não as penas) dolorosas e irreversíveis seus atos vão causar?

A resposta não vem sob a forma de um número exato e nem pretende versar sobre o Direito Civil.

Conhecendo um pouco da mente dos adolescentes é interessante ter dúvidas se saberiam contrair crédito para a compra da casa própria. Mas, e quanto a dor, a sua percepção, a intenção, o remorso e a “banalidade do mal”?

Bem, esses já estão impressos muito cedo no nosso sistema nervoso, não sendo demais afirmar que uma criança aos 10, 12 anos já sabe o que é crueldade e já sabe o que sentem quando a sofrem e o que sentem aquelas de que são vítimas.

A discussão sobre o processo penal, sob as condições de julgamento, essa deixamos aos juristas, ressaltando apenas que não se tem atentado para o debate mais científico da questão.

A noção de verdade como expressão da opinião da maioria é tão perigosa que já vimos, na História, maiorias serem condescendentes com o genocídio e com a pena de morte já!!

Não conhecer, no entanto, que o cérebro humano já tem, mesmo na idade pouca, noção clara do mal, da banalidade do mal, é proteger sob o manto da dignidade humana os atos que banalizam nosso tempo e nossa sociedade.

Já banalizamos por completo a honestidade e o respeito à lei. Já banalizamos o compromisso inexorável de criarmos uma sociedade mais igual, fraterna e justa.

Desse jeito vamos acabar por banalizar o mal, ouvindo proliferar opiniões e não tratando o problema com cientistas e intelectuais de diversas áreas do saber que podem dar um retrato cognitivo mais verdadeiro e justificado sobre a banalidade do mal.

Tá aí.

Mulher é capaz de tudo!

Tomar um trago com os amigos não é crime. Pelo contrário é até recomendável para que o cara tenha uma vida conjugal tranquila. Ter seu tempo, falar um pouco de bobagem, de sacanagem, contar as mentiras de praxe.

Também não adianta mentir para a patrôa. As mulheres são capazes de tudo. De tú-dô!!!

Mas, quando acontece o flagra, o cara tem que ser profissional.

Tá aí.

Limpeza das praias

A campanha de limpeza de praias fluminenses, do Instituto Aqualung, foi transferida para o próximo sábado (27) na cidade do Rio devido ao mau tempo de ontem (20). A operação, realizada por voluntários, começou neste fim de semana e passou por quatro das nove praias previstas no estado.

A coordenadora do projeto, Anna Turano, contou que mesmo com pancadas de chuvas, os voluntários se reuniram nas praias da zona sul e na praia da Barra da Tijuca, para distribuir sacolas plásticas biodegradáveis e alertar sobre o “microlixo”, que contribui com a maior parte da sujeira das areias.

“O grande vilão das praias e das encostas é o microlixo, como restos de cigarros, o item mais encontrado”, explicou a ambientalista. “Tem também tampa de garrafa, canudos, materiais que não são coletados pelos equipamentos de limpeza urbana e que as pessoas enterram, achando que vai sumir”.

A campanha de limpeza ainda não tem todos os dados da coleta nas praias da Ilha de Paquetá, da Ilha do Governador, Saquarema e Itacoatiara. A estimativa é de que a soma do lixo recolhido chegue a uma tonelada. Amanhã (22), o instituto deve apresentar um balanço com o volume coletado e o número de voluntários na ação.

Na cidade de Porto Seguro (BA), onde a varredura também foi realizada, os organizadores estimam a coleta de cerca de uma tonelada, a mesma quantidade de lixo removida no último evento, em setembro. Parte do material será doada para artesãos e cooperativas de reciclagem.

Portanto, consciência ambiental não é só jogar no lixo latinhas, garrafas, embalagens, papéis, etc., mas também todos os acessórios a elas agregados, tais como palitos, tampinhas, lacres, rasgos de plástico e papel, anéis de latinhas, fósforos e suas caixinhas, objetos de uso dos bebês e, se for fumante, nada de enterrar a bituca... no dia seguinte ela poderá estar sendo engolida por seu filho.

É isso.

Brasil melhora índices mas continua no 70º lugar em desenvolvimento humano

O Brasil permanece na 70ª posição dentro do grupo de 75 países com alto desenvolvimento humano. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro que, em 1980, era de 0.684, aparece agora em 0.807 – quanto mais próximo de 1, maior é o desenvolvimento da região analisada.

O IDH, calculado para um total de 179 países, abrange três aspectos: a renda, tendo como indicador o Produto Interno Bruto (PIB) per capita; a longevidade, medida pela expectativa de vida; e a educação, avaliada pela taxa de alfabetismo e pela taxa de matrícula. De acordo com o Pnud, a expectativa de vida no Brasil passou de 71,7 anos em 2007 para 72 em 2008. A taxa de alfabetismo também apresentou melhora, passando de 88,6% para 89,6% no mesmo período. Já a taxa de matrícula registrou queda de 87,5% para 87,2%.

O PIB per capita brasileiro, segundo os dados, evoluiu de R$ 8.402 para R$ 8.949. O coordenador de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Flávio Comim, destacou que uma alteração na metodologia de levantamento dos dados fez com que muitos países latino-americanos oscilassem de posição, mas o Brasil se manteve no mesmo patamar.

Este ano, segundo ele, houve uma mudança na base de cálculo do PIB per capita que tem como com pilar a Paridade do Poder de Compra (PPC). Ela representa as taxas de câmbio estimadas para equalizar os poderes de compra de diferentes moedas e, até o ano passado, utilizava os preços de 1993.

"Agora, o Banco Mundial fez o recálculo utilizando preços de 2005. São considerados preços de 143 países e é ajustado o valor do dólar para comprar produtos homogêneos em cada país. Ao fazer este ajuste, verifica-se que os preços relativos mudaram. O dólar tem valor diferenciado em Londres e no México, por exemplo. O Brasil se manteve de maneira consistente na posição de alto desenvolvimento humano, diferente do que aconteceu na América Latina”, disse Comim.

Apesar de se manter em uma das últimas posições no grupo, o Brasil – com o Chile – foi o país que mais avançou em desenvolvimento humano no cenário latino-americano. O progresso chileno foi de 0.128 ponto nos últimos 26 anos e o brasileiro foi de 0.123, seguido pelo México (com 0.095) e pela Costa Rica (com 0.088).

Entre as menores taxas de progresso em desenvolvimento humano estão a Venezuela (com 0.064) e a Argentina (com 0.070). Ainda assim, vizinhos como Chile, e Uruguai, além de Cuba, Bahamas, Costa Rica e México, permanecem à frente do Brasil no ranking de países com desenvolvimento humano mais alto. (Fonte: Agência Brasil).

Portanto, penso se tratar de mera ficção essa coisa do Brasil ansiar pertencer ao tal G20. Dizer-se que o Brasil é um país "em desenvolvimento" me parece ser uma expressão fruto da elegância diplomático-política internacional. Ficar abaixo de Cuba e das Bahamas no tal ranking das Nações Unidas é no mínimo vergonhoso, especialmente por se tratar o Brasil de um País produtor, com imensas reservas naturais, exportador, com gente desejando trabalhar, etc.

Penso que o grande problema é a má gestão e a péssima aplicação desses recursos.

Ser passado para trás pelos países do G8, até entendo. Ser ultrapassado por economias sólidas emergentes, entendo.

Mas em épocas de desenvolvimento, em que se alardeia superávit na balança comercial, em que se informa peremptoriamente que não há crise no Brasil e se estimula o consumo, o país aparecer como um fracote em termos de desenvolvimento é no mínimo tornar desacreditadas todas as informações que nos são passadas diariamente.

Tá aí.